Baixe Nbr iso14001:2004 e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Ambiental, somente na Docsity! © ABNT 2004 Sistemas da gestão ambiental Requisitos com orientações para uso Environmental management systems - Requirements with guidance for use Palavras-chave: Meio ambiente. Gestão ambiental. Proteção ambiental. Descriptors: Environment. Management systems. Environmental protection. ICS 13.020.10 Número de referência ABNT NBR ISO 14001:2004 27 páginas NORMA BRASILEIRA ABNT NBR ISO 14001 Segunda edição 31.12.2004 Válida a partir de 31.01.2005 ABNT NBR ISO 14001:2004 ii © ABNT 2004 Todos os direitos reservados © ABNT 2004 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou utilizada em qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito pela ABNT. Sede da ABNT Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar 20003-900 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: + 55 21 3974-2300 Fax: + 55 21 2220-1762
[email protected] www.abnt.org.br Impresso no Brasil ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados v Introdução Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas com o atingimento e demonstração de um desempenho ambiental correto, por meio do controle dos impactos de suas atividades, produtos e serviços sobre o meio ambiente, coerente com sua política e seus objetivos ambientais. Agem assim dentro de um contexto de legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas visando adotar a proteção ao meio ambiente e de uma crescente preocupação expressa pelas partes interessadas em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável. Muitas organizações têm efetuado “análises” ou “auditorias” ambientais para avaliar seu desempenho ambiental. Por si só, entretanto, tais “análises” ou “auditorias” podem não ser suficientes para proporcionar a uma organização a garantia de que seu desempenho não apenas atenda, mas continuará a atender, aos requisitos legais e aos de sua política. Para que sejam eficazes, é necessário que esses procedimentos sejam realizados dentro de um sistema da gestão estruturado que esteja integrado na organização. As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se pretende que estas Normas, tais como outras Normas, sejam utilizadas para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. Esta Norma especifica os requisitos para que um sistema da gestão ambiental capacite uma organização a desenvolver e implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre aspectos ambientais significativos. Pretende-se que se aplique a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. A base desta abordagem está representada na figura 1. O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções e especialmente da Alta Administração. Um sistema deste tipo permite a uma organização desenvolver uma política ambiental, estabelecer objetivos e processos para atingir os comprometimentos da política, agir, conforme necessário, para melhorar seu desempenho e demonstrar a conformidade do sistema com os requisitos desta Norma. A finalidade geral desta Norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas. Deve-se notar que muitos desses requisitos podem ser abordados simultaneamente ou reapreciados a qualquer momento. A segunda edição desta Norma busca o esclarecimento da primeira edição, para auxiliar o seu entendimento, e leva em consideração as disposições da ABNT NBR ISO 9001:2000, de maneira a aumentar a compatibilidade entre as duas normas, para benefício da comunidade de usuários. Para facilidade de uso, as subseções da seção 4 desta Norma e do anexo A possuem números correlatos. Por exemplo, 4.3.3 e A.3.3 tratam dos objetivos, metas e programas, e 4.5.5 e A.5.5 tratam da auditoria interna. Adicionalmente, o anexo B identifica correspondências técnicas abrangentes entre a ABNT NBR ISO 14001:2004 e ABNT NBR ISO 9001:2000 e vice-versa. Existe uma importante distinção entre esta Norma, a qual descreve os requisitos do sistema da gestão ambiental de uma organização que podem ser utilizados para certificação/registro ambiental e/ou uma autodeclaração do sistema da gestão ambiental de uma organização, e uma diretriz não-certificável destinada a prover orientação genérica a uma organização para estabelecer, implementar ou melhorar seu sistema da gestão ambiental. A gestão ambiental abrange uma vasta gama de questões, inclusive aquelas com implicações estratégicas e competitivas. A demonstração de um processo bem-sucedido de implementação desta Norma pode ser utilizada por uma organização para assegurar às partes interessadas que ela possui um sistema da gestão ambiental apropriado em funcionamento. Orientação sobre técnicas de apoio à gestão ambiental faz parte de outras Normas, em especial aquelas sobre gestão ambiental em documentos estabelecidos pelo ISO/TC 207. Qualquer referência a outras normas tem caráter meramente informativo. ABNT NBR ISO 14001:2004 vi © ABNT 2004 Todos os direitos reservados Melhoria contínua Análise pela Administração Política ambiental Planejamento Implementação e operaçãoVerificação NOTA Esta Norma é baseada na metodologia conhecida como Plan Do Check Act (PDCA)/(Planejar–Executar– Verificar–Agir). O PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma: Planejar: Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização. Executar: Implementar os processos. Verificar: Monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados. Agir : Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema da gestão ambiental. Muitas organizações gerenciam suas operações através da aplicação de um sistema de processos e suas interações, que podem ser referenciados como “abordagem de processo”. A ABNT NBR ISO 9001 promove a utilização da abordagem de processo. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis. Figura 1 Modelo de sistema da gestão ambiental para esta Norma ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados vii Esta Norma contém apenas aqueles requisitos que podem ser objetivamente auditados. É recomendado àquelas organizações que necessitem de orientação adicional que utilizem como referência a ABNT NBR ISO 14004. Esta Norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, além dos comprometimentos, expressos na política ambiental, de estar em conformidade com requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização tenha subscrito, com a prevenção da poluição e com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que tenham níveis diferentes de desempenho ambiental, podem ambas estar em conformidade com seus requisitos. A adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas de gestão ambiental podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção desta Norma por si só não garantirá resultados ambientais ótimos. Para atingir os objetivos ambientais e a política ambiental, pretende-se que o sistema da gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implementação das melhores técnicas disponíveis, onde apropriado e economicamente viável, e que a relação custo-benefício de tais técnicas seja levada integralmente em consideração. Esta Norma não inclui requisitos específicos de outros sistemas da gestão, tais como aqueles para qualidade, segurança e saúde ocupacional, finanças ou gerenciamento de risco, muito embora seus elementos possam ser alinhados ou integrados com os de outros sistemas da gestão. É possível a uma organização adaptar seu(s) sistema(s) de gestão existente (s) de maneira a estabelecer um sistema da gestão ambiental que esteja em conformidade com os requisitos desta Norma. Deve-se notar, contudo, que a aplicação de vários elementos do sistema da gestão podem diferir, dependendo dos objetivos pretendidos e das partes interessadas envolvidas. O nível de detalhe e complexidade do sistema da gestão ambiental, a extensão de sua documentação e dos recursos dedicados a ele irão depender de alguns fatores, tais como: o escopo do sistema, o porte da organização e a natureza de suas atividades, produtos e serviços. Este pode ser, em particular, o caso das pequenas e médias empresas. ABNT NBR ISO 14001:2004 2 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 3.2 melhoria contínua processo recorrente de se avançar com o sistema da gestão ambiental (3.8) com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental (3.10) geral, coerente com a política ambiental (3.11) da organização (3.16) NOTA Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade. 3.3 ação corretiva ação para eliminar a causa de uma não-conformidade (3.15) identificada 3.4 documento informação e o meio no qual ela está contida NOTA 1 O meio físico pode ser papel, magnético, disco de computador de leitura ótica ou eletrônica, fotografia ou amostra padrão, ou uma combinação destes. NOTA 2 Adaptado da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.7.2. 3.5 meio ambiente circunvizinhança em que uma organização (3.16) opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações NOTA Neste contexto, circunvizinhança estende-se do interior de uma organização (3.16) para o sistema global. 3.6 aspecto ambiental elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização (3.16) que pode interagir com o meio ambiente (3.5) NOTA Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental (3.7) significativo. 3.7 impacto ambiental qualquer modificação do meio ambiente (3.5), adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais (3.6) da organização (3.16) 3.8 sistema da gestão ambiental SGA a parte de um sistema da gestão de uma organização (3.16) utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental (3.11) e para gerenciar seus aspectos ambientais (3.6) NOTA 1 Um sistema da gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados utilizados para estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos. NOTA 2 Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos (3.19), processos e recursos. 3.9 objetivo ambiental propósito ambiental geral, decorrente da política ambiental (3.11), que uma organização (3.16) se propõe a atingir ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 3 3.10 desempenho ambiental resultados mensuráveis da gestão de uma organização (3.16) sobre seus aspectos ambientais (3.6) NOTA No contexto de sistemas da gestão ambiental (3.8), os resultados podem ser medidos com base na política ambiental (3.11), objetivos ambientais (3.9) e metas ambientais (3.12) da organização (3.16) e outros requisitos de desempenho ambiental. 3.11 política ambiental intenções e princípios gerais de uma organização (3.16) em relação ao seu desempenho ambiental (3.10), conforme formalmente expresso pela Alta Administração NOTA A política ambiental provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos ambientais (3.9) e metas ambientais (3.12). 3.12 meta ambiental requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização (3.16) ou a parte dela, resultante dos objetivos ambientais (3.9) e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos 3.13 parte interessada indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental (3.10) de uma organização (3.16) 3.14 auditoria interna processo sistemático, independente e documentado para obter evidência e avaliá-la objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria do sistema da gestão ambiental estabelecidos pela organização (3.16) são atendidos NOTA Em muitos casos, em especial nas organizações menores, a independência pode ser demonstrada pela isenção de responsabilidade em relação a atividade sendo auditada. 3.15 não-conformidade não-atendimento de um requisito [ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.6.2] 3.16 organização empresa, corporação, firma, empreendimento, autoridade ou instituição, ou parte ou uma combinação desses, incorporada ou não, pública ou privada, que tenha funções e administração próprias. NOTA Para organizações que tenham mais de uma unidade operacional, uma única unidade operacional pode ser definida como uma organização. 3.17 ação preventiva ação para eliminar a causa de uma potencial não-conformidade (3.15) ABNT NBR ISO 14001:2004 4 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 3.18 prevenção de poluição uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar (de forma separada ou combinada) a geração, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, para reduzir os impactos ambientais (3.7) adversos NOTA A prevenção da poluição pode incluir redução ou eliminação de fontes de poluição, alterações de processo, produto ou serviço, uso eficiente de recursos, materiais e substituição de energia, reutilização, recuperação, reciclagem, regeneração e tratamento. 3.19 procedimento forma especificada de executar uma atividade ou um processo NOTA 1 Os procedimentos podem ser documentados ou não. NOTA 2 Adaptado da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.4.5. 3.20 registro documento (3.4) que apresenta resultados obtidos ou fornece evidências de atividades realizadas NOTA Adaptado da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.7.6. 4 Requisitos do sistema da gestão ambiental 4.1 Requisitos gerais A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos desta Norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos. A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão ambiental. 4.2 Política ambiental A Alta Administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que, dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, a política a) seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, b) inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição, c) inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais, d) forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais, e) seja documentada, implementada e mantida, f) seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome, g) esteja disponível para o público. ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 7 A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos, devendo documentar sua decisão. Se a decisão for comunicar, a organização deve estabelecer e implementar método(s) para esta comunicação externa. 4.4.4 Documentação A documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir: a) política, objetivos e metas ambientais, b) descrição do escopo do sistema da gestão ambiental, c) descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação e referência aos documentos associados, d) documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma, e e) documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos. 4.4.5 Controle de documentos Os documentos requeridos pelo sistema da gestão ambiental e por esta Norma devem ser controlados. Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com os requisitos estabelecidos em 4.5.4. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para a) aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso, b) analisar e atualizar, conforme necessário, e reaprovar documentos, c) assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas, d) assegurar que as versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis em seu ponto de uso; e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis, f) assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e g) prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar identificação adequada nestes, se forem retidos para quaisquer fins. 4.4.6 Controle operacional A organização deve identificar e planejar aquelas operações que estejam associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua política, objetivos e metas ambientais para assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas por meio de a) estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) documentado (s) para controlar situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à sua política e aos objetivos e metas ambientais, b) determinação de critérios operacionais no(s) procedimento(s); e © ABNT 2004 Sistemas da gestão ambiental Requisitos com orientações para uso Environmental management systems - Requirements with guidance for use Palavras-chave: Meio ambiente. Gestão ambiental. Proteção ambiental. Descriptors: Environment. Management systems. Environmental protection. ICS 13.020.10 Número de referência ABNT NBR ISO 14001:2004 27 páginas NORMA BRASILEIRA ABNT NBR ISO 14001 Segunda edição 31.12.2004 Válida a partir de 31.01.2005 ABNT NBR ISO 14001:2004 ii © ABNT 2004 Todos os direitos reservados © ABNT 2004 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou utilizada em qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito pela ABNT. Sede da ABNT Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar 20003-900 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: + 55 21 3974-2300 Fax: + 55 21 2220-1762
[email protected] www.abnt.org.br Impresso no Brasil ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados v Introdução Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas com o atingimento e demonstração de um desempenho ambiental correto, por meio do controle dos impactos de suas atividades, produtos e serviços sobre o meio ambiente, coerente com sua política e seus objetivos ambientais. Agem assim dentro de um contexto de legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas visando adotar a proteção ao meio ambiente e de uma crescente preocupação expressa pelas partes interessadas em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável. Muitas organizações têm efetuado “análises” ou “auditorias” ambientais para avaliar seu desempenho ambiental. Por si só, entretanto, tais “análises” ou “auditorias” podem não ser suficientes para proporcionar a uma organização a garantia de que seu desempenho não apenas atenda, mas continuará a atender, aos requisitos legais e aos de sua política. Para que sejam eficazes, é necessário que esses procedimentos sejam realizados dentro de um sistema da gestão estruturado que esteja integrado na organização. As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se pretende que estas Normas, tais como outras Normas, sejam utilizadas para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. Esta Norma especifica os requisitos para que um sistema da gestão ambiental capacite uma organização a desenvolver e implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre aspectos ambientais significativos. Pretende-se que se aplique a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. A base desta abordagem está representada na figura 1. O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções e especialmente da Alta Administração. Um sistema deste tipo permite a uma organização desenvolver uma política ambiental, estabelecer objetivos e processos para atingir os comprometimentos da política, agir, conforme necessário, para melhorar seu desempenho e demonstrar a conformidade do sistema com os requisitos desta Norma. A finalidade geral desta Norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas. Deve-se notar que muitos desses requisitos podem ser abordados simultaneamente ou reapreciados a qualquer momento. A segunda edição desta Norma busca o esclarecimento da primeira edição, para auxiliar o seu entendimento, e leva em consideração as disposições da ABNT NBR ISO 9001:2000, de maneira a aumentar a compatibilidade entre as duas normas, para benefício da comunidade de usuários. Para facilidade de uso, as subseções da seção 4 desta Norma e do anexo A possuem números correlatos. Por exemplo, 4.3.3 e A.3.3 tratam dos objetivos, metas e programas, e 4.5.5 e A.5.5 tratam da auditoria interna. Adicionalmente, o anexo B identifica correspondências técnicas abrangentes entre a ABNT NBR ISO 14001:2004 e ABNT NBR ISO 9001:2000 e vice-versa. Existe uma importante distinção entre esta Norma, a qual descreve os requisitos do sistema da gestão ambiental de uma organização que podem ser utilizados para certificação/registro ambiental e/ou uma autodeclaração do sistema da gestão ambiental de uma organização, e uma diretriz não-certificável destinada a prover orientação genérica a uma organização para estabelecer, implementar ou melhorar seu sistema da gestão ambiental. A gestão ambiental abrange uma vasta gama de questões, inclusive aquelas com implicações estratégicas e competitivas. A demonstração de um processo bem-sucedido de implementação desta Norma pode ser utilizada por uma organização para assegurar às partes interessadas que ela possui um sistema da gestão ambiental apropriado em funcionamento. Orientação sobre técnicas de apoio à gestão ambiental faz parte de outras Normas, em especial aquelas sobre gestão ambiental em documentos estabelecidos pelo ISO/TC 207. Qualquer referência a outras normas tem caráter meramente informativo. ABNT NBR ISO 14001:2004 vi © ABNT 2004 Todos os direitos reservados Melhoria contínua Análise pela Administração Política ambiental Planejamento Implementação e operaçãoVerificação NOTA Esta Norma é baseada na metodologia conhecida como Plan Do Check Act (PDCA)/(Planejar–Executar– Verificar–Agir). O PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma: Planejar: Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização. Executar: Implementar os processos. Verificar: Monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados. Agir : Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema da gestão ambiental. Muitas organizações gerenciam suas operações através da aplicação de um sistema de processos e suas interações, que podem ser referenciados como “abordagem de processo”. A ABNT NBR ISO 9001 promove a utilização da abordagem de processo. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis. Figura 1 Modelo de sistema da gestão ambiental para esta Norma ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados vii Esta Norma contém apenas aqueles requisitos que podem ser objetivamente auditados. É recomendado àquelas organizações que necessitem de orientação adicional que utilizem como referência a ABNT NBR ISO 14004. Esta Norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, além dos comprometimentos, expressos na política ambiental, de estar em conformidade com requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização tenha subscrito, com a prevenção da poluição e com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que tenham níveis diferentes de desempenho ambiental, podem ambas estar em conformidade com seus requisitos. A adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas de gestão ambiental podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção desta Norma por si só não garantirá resultados ambientais ótimos. Para atingir os objetivos ambientais e a política ambiental, pretende-se que o sistema da gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implementação das melhores técnicas disponíveis, onde apropriado e economicamente viável, e que a relação custo-benefício de tais técnicas seja levada integralmente em consideração. Esta Norma não inclui requisitos específicos de outros sistemas da gestão, tais como aqueles para qualidade, segurança e saúde ocupacional, finanças ou gerenciamento de risco, muito embora seus elementos possam ser alinhados ou integrados com os de outros sistemas da gestão. É possível a uma organização adaptar seu(s) sistema(s) de gestão existente (s) de maneira a estabelecer um sistema da gestão ambiental que esteja em conformidade com os requisitos desta Norma. Deve-se notar, contudo, que a aplicação de vários elementos do sistema da gestão podem diferir, dependendo dos objetivos pretendidos e das partes interessadas envolvidas. O nível de detalhe e complexidade do sistema da gestão ambiental, a extensão de sua documentação e dos recursos dedicados a ele irão depender de alguns fatores, tais como: o escopo do sistema, o porte da organização e a natureza de suas atividades, produtos e serviços. Este pode ser, em particular, o caso das pequenas e médias empresas. ABNT NBR ISO 14001:2004 2 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 3.2 melhoria contínua processo recorrente de se avançar com o sistema da gestão ambiental (3.8) com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental (3.10) geral, coerente com a política ambiental (3.11) da organização (3.16) NOTA Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade. 3.3 ação corretiva ação para eliminar a causa de uma não-conformidade (3.15) identificada 3.4 documento informação e o meio no qual ela está contida NOTA 1 O meio físico pode ser papel, magnético, disco de computador de leitura ótica ou eletrônica, fotografia ou amostra padrão, ou uma combinação destes. NOTA 2 Adaptado da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.7.2. 3.5 meio ambiente circunvizinhança em que uma organização (3.16) opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações NOTA Neste contexto, circunvizinhança estende-se do interior de uma organização (3.16) para o sistema global. 3.6 aspecto ambiental elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização (3.16) que pode interagir com o meio ambiente (3.5) NOTA Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental (3.7) significativo. 3.7 impacto ambiental qualquer modificação do meio ambiente (3.5), adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais (3.6) da organização (3.16) 3.8 sistema da gestão ambiental SGA a parte de um sistema da gestão de uma organização (3.16) utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental (3.11) e para gerenciar seus aspectos ambientais (3.6) NOTA 1 Um sistema da gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados utilizados para estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos. NOTA 2 Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos (3.19), processos e recursos. 3.9 objetivo ambiental propósito ambiental geral, decorrente da política ambiental (3.11), que uma organização (3.16) se propõe a atingir ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 3 3.10 desempenho ambiental resultados mensuráveis da gestão de uma organização (3.16) sobre seus aspectos ambientais (3.6) NOTA No contexto de sistemas da gestão ambiental (3.8), os resultados podem ser medidos com base na política ambiental (3.11), objetivos ambientais (3.9) e metas ambientais (3.12) da organização (3.16) e outros requisitos de desempenho ambiental. 3.11 política ambiental intenções e princípios gerais de uma organização (3.16) em relação ao seu desempenho ambiental (3.10), conforme formalmente expresso pela Alta Administração NOTA A política ambiental provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos ambientais (3.9) e metas ambientais (3.12). 3.12 meta ambiental requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização (3.16) ou a parte dela, resultante dos objetivos ambientais (3.9) e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos 3.13 parte interessada indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental (3.10) de uma organização (3.16) 3.14 auditoria interna processo sistemático, independente e documentado para obter evidência e avaliá-la objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria do sistema da gestão ambiental estabelecidos pela organização (3.16) são atendidos NOTA Em muitos casos, em especial nas organizações menores, a independência pode ser demonstrada pela isenção de responsabilidade em relação a atividade sendo auditada. 3.15 não-conformidade não-atendimento de um requisito [ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.6.2] 3.16 organização empresa, corporação, firma, empreendimento, autoridade ou instituição, ou parte ou uma combinação desses, incorporada ou não, pública ou privada, que tenha funções e administração próprias. NOTA Para organizações que tenham mais de uma unidade operacional, uma única unidade operacional pode ser definida como uma organização. 3.17 ação preventiva ação para eliminar a causa de uma potencial não-conformidade (3.15) ABNT NBR ISO 14001:2004 4 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 3.18 prevenção de poluição uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar (de forma separada ou combinada) a geração, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, para reduzir os impactos ambientais (3.7) adversos NOTA A prevenção da poluição pode incluir redução ou eliminação de fontes de poluição, alterações de processo, produto ou serviço, uso eficiente de recursos, materiais e substituição de energia, reutilização, recuperação, reciclagem, regeneração e tratamento. 3.19 procedimento forma especificada de executar uma atividade ou um processo NOTA 1 Os procedimentos podem ser documentados ou não. NOTA 2 Adaptado da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.4.5. 3.20 registro documento (3.4) que apresenta resultados obtidos ou fornece evidências de atividades realizadas NOTA Adaptado da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.7.6. 4 Requisitos do sistema da gestão ambiental 4.1 Requisitos gerais A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos desta Norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos. A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão ambiental. 4.2 Política ambiental A Alta Administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que, dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, a política a) seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, b) inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição, c) inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais, d) forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais, e) seja documentada, implementada e mantida, f) seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome, g) esteja disponível para o público. ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 7 A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos, devendo documentar sua decisão. Se a decisão for comunicar, a organização deve estabelecer e implementar método(s) para esta comunicação externa. 4.4.4 Documentação A documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir: a) política, objetivos e metas ambientais, b) descrição do escopo do sistema da gestão ambiental, c) descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação e referência aos documentos associados, d) documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma, e e) documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos. 4.4.5 Controle de documentos Os documentos requeridos pelo sistema da gestão ambiental e por esta Norma devem ser controlados. Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com os requisitos estabelecidos em 4.5.4. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para a) aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso, b) analisar e atualizar, conforme necessário, e reaprovar documentos, c) assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas, d) assegurar que as versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis em seu ponto de uso; e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis, f) assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e g) prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar identificação adequada nestes, se forem retidos para quaisquer fins. 4.4.6 Controle operacional A organização deve identificar e planejar aquelas operações que estejam associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua política, objetivos e metas ambientais para assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas por meio de a) estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) documentado (s) para controlar situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à sua política e aos objetivos e metas ambientais, b) determinação de critérios operacionais no(s) procedimento(s); e ABNT NBR ISO 14001:2004 8 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados c) estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) associado(s) aos aspectos ambientais significativos identificados de produtos e serviços utilizados pela organização e a comunicação de procedimentos e requisitos pertinentes a fornecedores, incluindo-se prestadores de serviço. 4.4.7 Preparação e resposta à emergências A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes que possam ter impacto(s) sobre o meio ambiente, e como a organização responderá a estes. A organização deve responder às situações reais de emergência e aos acidentes, e prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos associados. A organização deve periodicamente analisar e, quando necessário, revisar seus procedimentos de preparação e resposta à emergência, em particular, após a ocorrência de acidentes ou situações emergenciais. A organização deve também periodicamente testar tais procedimentos, quando exeqüível. 4.5 Verificação 4.5.1 Monitoramento e medição A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que possam ter um impacto ambiental significativo. O(s) procedimento(s) deve(m) incluir a documentação de informações para monitorar o desempenho, os controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organização. A organização deve assegurar que equipamentos de monitoramento e medição calibrados ou verificados sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros associados. 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.2.1 De maneira coerente com o seu comprometimento de atendimento a requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis. A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas 4.5.2.2 A organização deve avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos. A organização pode combinar esta avaliação com a avaliação referida em 4.5.2.1 ou estabelecer um procedimento em separado. A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas. 4.5.3 Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para tratar as não-conformidades reais e potenciais, e para executar ações corretivas e preventivas. O(s) procedimento(s) deve(m) definir requisitos para a) identificar e corrigir não-conformidade(s) e executar ações para mitigar seus impactos ambientais, b) investigar não-conformidade(s), determinar sua(s) causa(s) e executar ações para evitar sua repetição, c) avaliar a necessidade de ação(ões) para prevenir não-conformidades e implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência, ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 9 d) registrar os resultados da(s) ação(ões) corretiva(s) e preventiva(s) executada(s), e e) analisar a eficácia da(s) ação(ões) corretiva(s) e preventiva(s) executada(s). As ações executadas devem ser adequadas à magnitude dos problemas e ao(s) impacto(s) ambiental(is) encontrado(s). A organização deve assegurar que sejam feitas as mudanças necessárias na documentação do sistema da gestão ambiental. 4.5.4 Controle de registros A organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema da gestão ambiental e desta Norma, bem como os resultados obtidos. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para a identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros. Os registros devem ser e permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis. 4.5.5 Auditoria interna A organização deve assegurar que as auditorias internas do sistema da gestão ambiental sejam conduzidas em intervalos planejados para a) determinar se o sistema da gestão ambiental 1) está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, incluindo-se os requisitos desta Norma, e 2) foi adequadamente implementado e é mantido, e b) fornecer informações à administração sobre os resultados das auditorias. Programa(s) de auditoria deve(m) ser planejado(s), estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) pela organização, levando-se em consideração a importância ambiental da(s) operação(ões) pertinente(s) e os resultados das auditorias anteriores. Procedimento(s) de auditoria deve(m) ser estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) para tratar das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados e manter registros associados, da determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos. A seleção de auditores e a condução das auditorias devem assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria. 4.6 Análise pela administração A alta administração da organização deve analisar o sistema da gestão ambiental, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada adequação, pertinência e eficácia. Análises devem incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais. Os registros das análises pela administração devem ser mantidos. ABNT NBR ISO 14001:2004 12 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados exame de todas as práticas e procedimentos da gestão ambiental existentes, incluindo aqueles associados com as atividades de aquisição e de contratação de serviços; avaliação de situações de emergência e acidentes anteriores. Ferramentas e métodos para a realização da análise podem incluir listas de verificação, entrevistas, inspeção e medição direta, resultados de auditorias anteriores ou outras análises, dependendo da natureza das atividades. Uma organização tem a liberdade e flexibilidade para definir seus limites e pode optar pela implementação desta Norma para toda a organização ou para unidades operacionais específicas da mesma. Recomenda-se que a organização defina e documente o escopo de seu sistema da gestão ambiental. Pretende-se que a definição do escopo esclareça os limites da organização até onde será aplicado o sistema da gestão ambiental, especialmente se a organização fizer parte de uma organização maior numa dada localização. Uma vez definido o escopo, todas as atividades, produtos e serviços da organização dentro desse escopo têm que ser incluídos no sistema da gestão ambiental. Ao se estabelecer o escopo, recomenda-se que se observe que a credibilidade do sistema da gestão ambiental irá depender da escolha dos limites organizacionais. Se uma parte da organização for excluída do escopo de seu sistema da gestão ambiental, recomenda-se que a organização seja capaz de explicar essa exclusão. Se esta Norma for implementada em uma unidade operacional específica, as políticas e procedimentos desenvolvidos por outras partes da organização podem ser utilizados para atender aos requisitos desta Norma, desde que sejam aplicáveis à unidade operacional específica. A.2 Política ambiental A política ambiental é a força motriz para a implementação e aprimoramento do sistema da gestão ambiental de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e potencialmente aperfeiçoado. Recomenda-se, portanto, que esta política reflita o comprometimento da alta administração com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua. A política ambiental constitui a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. Recomenda-se que a política ambiental seja suficientemente clara para seu entendimento pelas partes interessadas internas e externas e que ela seja periodicamente analisada e revisada, para refletir as mudanças nas condições e informações. É recomendado que sua área de aplicação (ou seja, seu escopo) seja claramente identificável e reflita sua natureza singular, escala e os impactos ambientais das atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido do sistema da gestão ambiental. É recomendado que a política ambiental seja comunicada a todas as pessoas que trabalham para a organização ou que atuem em seu nome, incluindo os prestadores de serviço que trabalhem na instalação da organização. A comunicação com os prestadores de serviço pode ser de formas alternativas à própria declaração da política, tais como regras, diretrizes, procedimentos e podem, portanto, somente incluir as seções pertinentes da política. É recomendado que a política ambiental da organização seja definida e documentada pela Alta Administração, dentro do contexto da política ambiental de uma organização corporativa maior e da qual faça parte, com o endosso desta. NOTA A alta administração usualmente é constituída de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos que orientam e controlam uma organização em seu mais alto nível. A.3 Planejamento A.3.1 Aspectos ambientais A subseção 4.3.1 visa prover um processo que permita a uma organização identificar os aspectos ambientais significativos, recomendando-se que sejam tratados prioritariamente pelo sistema da gestão ambiental da organização. ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 13 É recomendado que uma organização identifique os aspectos ambientais dentro do escopo de seu sistema da gestão ambiental, levando-se em consideração as entradas e saídas (tanto intencionais quanto não-intencionais) associadas às suas atividades, produtos e serviços relevantes presentes, passados, planejados ou de novos desenvolvimentos, ou associadas a atividades, produtos e serviços novos ou modificados. Recomenda-se que este processo considere as condições operacionais normais e anormais, condições de parada e partida, assim como situações de emergência razoavelmente previsíveis. As organizações não têm que considerar cada entrada de produto, componente ou matéria-prima individualmente. Elas podem selecionar categorias de atividades, produtos e serviços para identificar seus aspectos ambientais. Muito embora não exista uma abordagem única para se identificar aspectos ambientais, a abordagem poderia, por exemplo, considerar a) emissões atmosféricas, b) lançamentos em corpos d’água, c) lançamentos no solo, d) uso de matérias-primas e recursos naturais, e) uso da energia, f) energia emitida, por exemplo, calor, radiação, vibração, g) resíduos e subprodutos, h) atributos físicos, por exemplo, tamanho, forma, cor,aparência. Adicionalmente aos aspectos ambientais que pode controlar diretamente, a organização deve também considerar aspectos que possa influenciar, como, por exemplo, aqueles associados a bens e serviços por ela utilizados e produtos e serviços que ela forneça. Algumas diretrizes para avaliar controle e influência são fornecidas abaixo. Porém, em todas as circunstâncias, é a organização que determina o grau de controle, bem como os aspectos que ela possa influenciar. Recomenda-se que sejam considerados aspectos associados às atividades, produtos e serviços da organização, tais como projeto e desenvolvimento, processos de fabricação, embalagem e transporte, desempenho ambiental e práticas de prestadores de serviços e fornecedores, gerenciamento de resíduo, extração e distribuição de matérias-primas e recursos naturais, distribuição, uso e fim de vida de produtos, e vida selvagem e biodiversidade. ABNT NBR ISO 14001:2004 14 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados O controle e a influência sobre os aspectos ambientais dos produtos fornecidos à uma organização podem variar significativamente, dependendo da situação de mercado e dos seus fornecedores. Uma organização que é responsável pelo projeto de seu próprio produto pode influenciar tais aspectos significativamente através da alteração, por exemplo, de um único material de entrada, enquanto que uma organização que necessite fornecer de acordo com especificações de produto externamente determinadas, pode ter pouca escolha. Em relação aos produtos fornecidos, reconhece-se que as organizações podem ter controle limitado sobre o uso e a disposição final de seus produtos, por exemplo, pelos usuários. Contudo, as organizações podem considerar, quando exeqüível, a comunicação de mecanismos adequados de manuseio e disposição a esses usuários, de modo a exercer influência. Mudanças no meio ambiente, prejudiciais ou benéficas, que resultem total ou parcialmente dos aspectos ambientais, são chamadas de impactos ambientais. A relação entre aspectos e impactos é uma relação de causa e efeito. Em alguns locais, a herança cultural pode ser um elemento importante da circunvizinhança na qual opera uma organização e, portanto, recomenda-se que isso seja levado em consideração no entendimento de seus aspectos ambientais. Uma vez que uma organização pode ter muitos aspectos ambientais e impactos associados, é recomendado que ela estabeleça critérios e um método para determinar aqueles impactos que serão considerados significativos. Não há um método único para que os aspectos ambientais significativos sejam determinados. Contudo, recomenda-se que o método utilizado forneça resultados coerentes e inclua o estabelecimento e a aplicação dos critérios de avaliação, tais como aqueles relativos às questões ambientais, questões legais e às preocupações das partes interessadas internas e externas. Ao desenvolver as informações relativas aos aspectos ambientais significativos, recomenda-se que a organização considere a necessidade de se reter a informação para fins de histórico, bem como a forma de utilizá-la no projeto e implementação de seu sistema da gestão ambiental. É recomendado que o processo de identificação e avaliação dos aspectos ambientais leve em conta o local das atividades, o custo e o tempo para realização da análise e a disponibilidade de dados confiáveis. A identificação dos aspectos ambientais não requer uma avaliação detalhada do ciclo de vida. As informações já desenvolvidas para fins regulamentares ou outros podem ser utilizadas nesse processo. Não se pretende que este processo de identificação e avaliação de aspectos ambientais altere ou aumente as obrigações legais da organização. A.3.2 Requisitos legais e outros A organização necessita identificar os requisitos legais que são aplicáveis aos seus aspectos ambientais. Estes podem incluir a) requisitos legais nacionais e internacionais, b) requisitos legais estaduais/municipais/departamentais, c) requisitos legais do governo local. Exemplos de outros requisitos que uma organização pode subscrever incluem, se aplicável acordos com autoridades públicas, acordos com clientes, diretrizes de natureza não-regulamentar, princípios voluntários ou códigos de prática, ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 17 A.4.4 Documentação Recomenda-se que o nível de detalhamento da documentação seja suficiente para descrever os elementos principais do sistema da gestão ambiental e sua interação, fornecendo orientação sobre fontes de informação mais detalhadas sobre o funcionamento de partes específicas do sistema da gestão ambiental. Essa documentação pode ser integrada com as de outros sistemas implementados pela organização, não precisando estar na forma de um único manual. A extensão da documentação do sistema da gestão ambiental pode diferir de uma organização para outra, dependendo a) do porte e tipo de organização e suas atividades, produtos ou serviços, b) da complexidade dos processos e suas interações, e c) da competência do pessoal. Exemplos de documentos incluem declarações das políticas, objetivos e metas, informações sobre os aspectos ambientais significativos, procedimentos, informações de processo, organogramas, normas internas e externas, planos locais de emergência, registros. Recomenda-se que qualquer decisão de documentar procedimento(s) seja baseada em questões tais como as conseqüências, inclusive aquelas relativas ao meio ambiente, de não fazê-lo, a necessidade de demonstrar o atendimento a requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização, a necessidade de se assegurar que a atividade seja realizada de forma constante, as vantagens de agir assim, que podem incluir a implementação facilitada por meio da comunicação e treinamento, manutenção e revisão facilitada, menor risco de ambigüidades e desvios, capacidade de demonstração e visibilidade, os requisitos desta Norma. Os documentos originalmente criados para fins outros que não o sistema da gestão ambiental podem ser utilizados como parte deste sistema e, se assim utilizados, terão que ser referenciados no sistema. A.4.5 Controle de documentos A intenção de 4.4.5 é assegurar que as organizações criem e mantenham documentos de forma adequada à implementação do sistema da gestão ambiental. Entretanto, é recomendado que o foco primordial das organizações seja na efetiva implementação do sistema da gestão ambiental e no desempenho ambiental e não em um complexo sistema de controle de documentação. ABNT NBR ISO 14001:2004 18 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados A.4.6 Controle operacional Recomenda-se que uma organização avalie quais de suas operações estão associadas com seus aspectos ambientais significativos identificados e assegure que elas sejam conduzidas de modo a controlar ou reduzir os impactos ambientais adversos associados, para atender aos requisitos de sua política ambiental e atingir seus objetivos e metas. Recomenda-se que sejam consideradas todas as partes de suas operações, incluindo as atividades de manutenção. Como esta parte do sistema da gestão ambiental fornece orientação de como levar os requisitos do sistema para as operações do dia-a-dia, 4.4.6 a) requer o uso de procedimento(s) documentado(s) para controlar situações onde sua ausência possa levar a desvios em relação à política ambiental, aos objetivos e às metas. A.4.7 Preparação e resposta a emergências É da responsabilidade de cada organização desenvolver procedimento(s) de preparação e resposta a emergências que atenda(m) às suas próprias necessidades específicas. No desenvolvimento deste(s) procedimento(s), recomenda-se que a organização considere a) a natureza dos perigos locais, por exemplo, líquidos inflamáveis, tanques de armazenamento, gases comprimidos e medidas a serem tomadas no caso de vazamento e lançamentos acidentais, b) o tipo e a escala mais prováveis de uma situação de emergência ou acidente, c) o método mais apropriado para responder a um acidente ou a uma situação de emergência, d) planos de comunicação interna e externa, e) a(s) ação(ões) requerida(s) para minimizar o dano ambiental, f) ação(ões) de mitigação e resposta(s) a ser(em) tomada(s) em diferentes tipos de acidente ou situação de emergência, g) a necessidade de processos para avaliação pós-acidente para estabelecer e implementar ações corretivas e preventivas, h) teste periódico do(s) procedimento(s) de resposta a emergências, i) treinamento do pessoal de resposta a emergências, j) uma lista de pessoas-chave e de órgãos de atendimento, incluindo detalhes de contato (por exemplo, corpo de bombeiros, serviços de remediação), k) rota(s) de evacuação e ponto(s) de encontro, l) o potencial de situação(ões) de emergência ou acidente(s) em instalações próximas (por exemplo, planta, estrada, linha férrea), e m) a possibilidade de assistência mútua entre organizações vizinhas. A.5 Verificação A.5.1 Monitoramento e medição As operações de uma organização podem ter uma variedade de características. Por exemplo, as características relativas ao monitoramento e medição de descarga de esgoto podem incluir demanda biológica e química por oxigênio, temperatura e acidez. ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 19 Os dados coletados a partir do monitoramento e medição podem ser analisados para identificar padrões e obter informações. O conhecimento adquirido com essas informações pode ser utilizado para implementar ações corretivas e preventivas. As características principais são aquelas que a organização necessita considerar para determinar como ela está gerenciando seus aspectos ambientais significativos, atingindo seus objetivos e metas e aprimorando seu desempenho ambiental. Quando for necessário assegurar resultados válidos, recomenda-se que os equipamentos de medição sejam calibrados ou verificados a intervalos especificados ou antes do uso, contra padrões de medição rastreáveis, a padrões de medição internacionais ou nacionais. Se não existirem tais padrões, recomenda-se que a base utilizada para calibração seja registrada. A.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento aos requisitos legais identificados,incluindo autorizações ou licenças aplicáveis. Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento a outros requisitos subscritos identificados. A.5.3 Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva Dependendo da natureza da não-conformidade, ao se estabelecerem procedimentos para lidar com esses requisitos, as organizações podem elaborá-los com um mínimo de planejamento formal ou por meio de uma atividade mais complexa e de longo prazo. É recomendado que a documentação associada seja apropriada ao nível da ação. A.5.4 Controle de registros Os registros ambientais podem incluir, entre outros a) registros de reclamações, b) registros de treinamento, c) registros de monitoramento de processo, d) registros de inspeção, manutenção e calibração, e) registros pertinentes de prestadores de serviço e de fornecedores, f) relatórios de incidentes, g) registros de testes de preparo a emergências, h) resultados de auditoria, i) resultados de análise pela Alta Administração, j) decisão sobre comunicação externa, k) registros de requisitos legais ambientais aplicáveis, l) registros de aspectos ambientais significativos, m) registros de reuniões ambientais, ABNT NBR ISO 14001:2004 22 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados Tabela B.1 (continuação) ABNT NBR ISO 14001:2004 ABNT NBR ISO 9001:2000 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades 4.4.1 5.1 5.5.1 5.5.2 6.1 6.3 Comprometimento da direção Responsabilidade e autoridades Representante da direção Provisão de recursos Infra-estrutura Competência, treinamento e conscientização 4.4.2 6.2.1 6.2.2 Generalidades Competência, conscientização e treinamento Comunicação 4.4.3 5.5.3 7.2.3 Comunicação interna Comunicação com o cliente Documentação 4.4.4 4.2.1 Generalidades Controle de documentos 4.4.5 4.2.3 Controle de documentos Controle operacional 4.4.6 7.1 7.2.1 7.2.2 7.3.1 7.3.2 7.3.3 7.3.4 7.3.5 7.3.6 7.3.7 7.4.1 7.4.2 7.4.3 7.5.1 7.5.2 7.5.5 Planejamento da realização do produto Determinação de requisitos relacionados ao produto Análise crítica dos requisitos relacionados ao produto Planejamento do projeto e desenvolvimento Entradas de projeto e desenvolvimento Saídas de projeto e desenvolvimento Análise crítica de projeto e desenvolvimento Verificação de projeto e desenvolvimento Validação de projeto e desenvolvimento Controle de alterações de projeto e desenvolvimento Processo de aquisição Informações de aquisição Verificação do produto adquirido Controle de produção e fornecimento de serviço Validação dos processos de produção e fornecimento de serviço Preservação do produto Preparação e resposta a emergência 4.4.7 8.3 Controle de produto não-conforme Verificação (título somente) 4.5 8 Medição, análise e melhoria (título somente) ABNT NBR ISO 14001:2004 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados 23 Tabela 1 (continuação) ABNT NBR ISO 14001:2004 ABNT NBR ISO 9001:2000 Monitoramento e medição 4.5.1 7.6 8.1 8.2.3 8.2.4 8.4 Controle de dispositivos de medição e monitoramento Generalidades Medição e monitoramento de processos Medição e monitoramento de produto Análise de dados Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.2 8.2.3 8.2.4 Monitoramento e medição de processos Monitoramento e medição de produto Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva 4.5.3 8.3 8.4 8.5.2 8.5.3 Controle de produto não-conforme Análise de dados Ação corretiva Ação preventiva Controle de registros 4.5.4 4.2.4 Controle de registros Auditoria interna 4.5.5 8.2.2 Auditoria interna Análise pela administração 4.6 5.1 5.6 5.6.1 5.6.2 5.6.3 8.5.1 Comprometimento da direção Análise crítica pela direção (título somente) Generalidades Entradas para a análise crítica Saídas da análise crítica Melhoria contínua Sistema de gestão da qualidade (título somente) 4 4 Requisitos do sistema da gestão ambiental Requisitos gerais 4.1 4.1 Requisitos gerais Requisitos de documentação (título somente) 4.2 Generalidades 4.2.1 4.4.4 Documentação Manual da qualidade 4.2.2 Controle de documentos 4.2.3 4.4.5 Controle de documentos Controle de registros 4.2.4 4.5.4 Controle de registros Responsabilidade da direção (título somente) 5 Comprometimento da direção 5.1 4.2 4.4.1 Política ambiental Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Foco no cliente 5.2 4.3.1 4.3.2 4.6 Aspectos ambientais Requisitos legais e outros Análise pela Administração Política da qualidade 5.3 4.2 Política ambiental Planejamento (título somente) 5.4 4.3 Planejamento ABNT NBR ISO 14001:2004 24 © ABNT 2004 Todos os direitos reservados Tabela B.1 (continuação) ABNT NBR ISO 14001:2004 ABNT NBR ISO 9001:2000 Objetivos da qualidade 5.4.1 4.3.3 Objetivos, metas e programa(s) Planejamento do sistema de gestão da qualidade 5.4.2 4.3.3 Objetivos, metas e programa(s) Responsabilidade, autoridade e comunicação (título somente) 5.5 Responsabilidade e autoridade 5.5.1 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Representante da direção 5.5.2 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Comunicação interna 5.5.3 4.4.3 Comunicação Análise crítica pela direção (título somente) 5.6 Generalidades 5.6.1 4.6 Análise pela administração Entrada para análise crítica 5.6.2 4.6 Análise pela administração Saídas da análise crítica 5.6.3 4.6 Análise pela administração Gestão de recursos (título somente) 6 Provisão de recursos 6.1 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Recursos humanos (título somente) 6.2 Generalidades 6.2.1 4.4.2 Competência, treinamento e conscientização Competência, conscientização e treinamento 6.2.2 4.4.2 Competência, treinamento e conscientização Infra-estrutura 6.3 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades Ambiente de trabalho 6.4 Realização do produto (título somente) 7 4.4 Implementação e operação Planejamento da realização de produto 7.1 4.4.6 Controle operacional Processos relacionados a clientes (título somente) 7.2 Determinação de requisitos relacionados ao produto 7.2.1 4.3.1 4.3.2 4.4.6 Aspectos ambientais Requisitos legais e outros Controle operacional Análise crítica de requisitos relacionados ao produto 7.2.2 4.3.1 4.4.6 Aspectos ambientais Controle operacional