A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
Conceito: são sistemas de designação e codificação de mercadorias para uso na
formulação das estatísticas de comércio exterior, nas negociações de
preferências tarifárias e para uso aduaneiro.
TEC
é uma enorme relação de tipos diferentes de mercadorias associadas a códigos
numéricos. A cada tipo de mercadoria e correspondente código numérico é indicada a
respectiva alíquota do imposto de importação.
A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
é a nomenclatura padronizada no
âmbito do MERCOSUL, e abrange todas as operações de comércio exterior; segue
critérios bastante rígidos e definidos, estabelecidos em acordo internacional: o Sistema
Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH (criado em 1983
para facilitar as operações de comércio exterior, a qual o Brasil ingressou em 1986), no
qual foi baseado e adotado para formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da
Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
• alíquota ad valorem geral
é aplicável a todos os produtos da NCM e
prevalecerá sobre a alíquota convencional na hipótese em que, da
aplicação das normas gerais, resultar tributação mais favorável ao
contribuinte
Estrutura do Sistema Harmonizado
no Sistema Harmonizado, as mercadorias
estão ordenadas de forma progressiva, de
acordo com seu grau de elaboração.
Códigos Numéricos no Sistema Harmonizado
os produtos são representados por
códigos numéricos de 6 dígitos.
NBM/SH – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
pelo fato do Sistema
Harmonizado ter como idiomas oficiais o inglês e o Francês, foi necessário a criação de
um grupo de trabalho binacional Brasil-Portugal para efetuar sua tradução para o
português.
• o Brasil acrescentou mais 4 dígitos aos 6 do SH, que constituem itens e subitens.
NALADI/SH – Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração
foi
aprovada como base comum para a realização das negociações
previstas no Tratado de Montevidéu de 1980, bem como para expressar
as concessões outorgadas através de qualquer um de seus mecanismos
e a apresentação das estatísticas de comércio exterior dos países
membros.
TSP - Tabela Simplificada de Codificação de Produtos
esta tabela pode ser
utilizada na formulação de Declaração Simplificada de Importação – DSI
para o despacho aduaneiro.
