DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS
CONCEITO
Na classificação dos contratos, os aleatórios se opõem aos comutativos.
COMUTATIVOS são aqueles contratos em que não só as prestações apresentam uma relativa equivalência,
como também as partes podem avaliar, desde logo, o montante das mesmas. As prestações são certas e determináveis,
podendo qualquer dos contratantes antever o que receberá um troca da prestação que oferece.
ALEATÓRIOS são os contratos em que o montante da prestação de uma ou de ambas as partes não pode ser
desde logo previsto, por depender de um risco futuro, capaz de provocar sua variação. Com efeito, o contrato aleatório é
aquele em que as prestações oferecem uma possibilidade de ganho ou de perda para qualquer das partes, por
dependerem de um evento futuro e incerto que pode alterar o seu montante. O objeto do negócio está ligado à idéia de
risco. Isto é, existe uma álea no negócio, podendo daí resultar um lucro ou uma perda para qualquer das partes.
Essa álea pode ser total ou parcial, isto é, a desproporção entre as prestações pode ser absoluta ou relativa. Ela
é absoluta quando alguém oferece sua prestação sem nada receber em troca, como na emptio spei quando se frusta a
prestação, ou no caso de seguro quando inadvém o sinistro. A álea é relativa quando, embora desproporcionados os
montantes, cada uma das partes fornece alguma prestação.
Nos casos de risco total, ou absoluto, mais nítida se apresenta a figura do contrato aleatório, porque só uma das
partes desembolsa.
VENDAS ALEATÓRIAS: "EMPTIO SPEI"
O CC cuidou das vendas aleatórias, isto é, das vendas de coisas futuras, e das vendas de coisas já existentes
mas expostas a risco de se perderem ou deteriorarem.
Quanto às vendas de coisas futuras o risco se desdobra, pois tanto a álea pode dizer respeito à própria
existência da coisa, como apenas à as quantidade. Na primeira hipótese, trata-se da emptio spei; na segunda, da emptio
rei speratae.
Com efeito, na emptio spei o adquirente compra o risco de as coisas adquiridas virem ou não a existir. O
exemplo clássico é o daquele que adquire o produto do lanço na rede que o pescador está na iminência de fazer. Mesmo
que o pescador nada apanhe, tem ele o direito ao preço integral, se agiu com a habitual diligência (CC, art. 1118).
Essa proporção poderá ser acentuada em sentido contrário, quando o pescador colhe quantidade de peixe em
muito superior ao preço recebido.
É a possível desigualdade entre as prestações, bem como a impossibilidade de se verificar desde logo o
montante da prestação de uma ou de outra parte, que caracteriza o contrato aleatório.
VENDAS ALEATÓRIAS: "EMPTIO REI SPERATAE"
Agora o risco assumido pelo adquirente não mais diz respeito à existência futura da coisa comprada, mas à sua
existência em maior ou menor quantidade.
Mas, nesta hipótese, diferentemente da primeira, mister se faz que a coisa objeto do negócio venha a existir em
qualquer quantidade; assim, se ao pescador se comprou o produto do lanço de sua rede, assumindo-se apenas o risco de
ele apanhar maior ou menor quantidade de pescado, o adquirente se liberará se a rede vier vazia (CC, art. 1119).
VENDAS ALEATÓRIA: COISAS JÁ EXISTENTES E EXPOSTAS A RISCO
O contrato pode ser aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco. Se o adquirente assumir
tal risco, terá o alienante direito a todo o preço, ainda que coisa não mais existisse no dia do contrato.
Nota-se que no caso presente falta um elemento ao contrato de venda e compra, ou seja, a res. Não obstante,
dada a álea assumida pelo adquirente, o negócio sobrevive.
