Os Direitos do Paciente
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Os direitos dos pacientes, Trabalhos de Enfermagem
Este trabalho abrange os direitos dos pacientes.
Tipologia: Trabalhos
Antes de 2010
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Os Direitos do Paciente
Conceito
Por ser um consumidor do Serviço
de Saúde, o paciente tem alguns
direitos estabelecidos pelas
Secretarias Estaduais de Saúde e
podem variar de acordo com o
estado. Hospitais, clínicas e postos
de saúde não têm obrigação de
afixá-las em local de fácil
visualização, embora seja
eticamente correto fazê-lo.
(^) Informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnósticas e terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização de sua patologia, se existe necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos. (^) Ser esclarecido se o tratamento ou o diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, e se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e, se existe a probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento de sua patologia.
Consentir ou recusar procedimentos,
diagnósticos ou terapêuticas a serem nele
realizados. Deve consentir de forma livre,
voluntária, esclarecida com adequada
informação. Quando ocorrerem alterações
significativas no estado de saúde inicial
ou da causa pela qual o consentimento
foi dado, este deverá ser renovado.
Revogar o consentimento anterior, a
qualquer instante, por decisão livre,
consciente e esclarecida, sem que lhe
sejam imputadas sanções morais ou
legais.
(^) Receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensível e clara e com a data de fabricação e prazo de validade. (^) Receber as receitas com o nome genérico do medicamento (lei dos genéricos), e não com o código, datilografados ou em letra de forma, com caligrafia perfeitamente legível, e com assinatura e carimbo contendo o número de registro do respectivo conselho profissional. (^) Conhecer a procedência e verificar antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se há carimbo nas bolsas de sangue, atestando as sorologias efetuadas e sua validade.
(^) Em estado de inconsciência, de ter anotado em seu prontuário, medicação, sangue ou hemoderivados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade. (^) Saber com segurança e antecipadamente, através de testes ou exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia, ou alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc.) antes de lhe serem administrados. (^) A sua segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados.
(^) O paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas, inclusive alimentação adequada e higiênica quando atendida no leito, ou no ambiente onde está internado ou aguardando atendimento. (^) A um acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações. As visitas de parentes e amigos devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médico- sanitárias. Em caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai. (^) Exigir que a maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neonatologista, por ocasião do parto.
(^) Exigir que a maternidade realize o “teste do pezinho’” para detectar a fenilcetonúria nos recém- nascidos. (^) Indenização pecuniária no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde motivadas por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde. (^) Assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais. (^) Receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.