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Os impactos ambientais, Esquemas de Direito e Políticas Ambientais

Os impactos podem ser vairios destacamos alguns

Tipologia: Esquemas

2022

Compartilhado em 17/08/2023

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Universidade Católica de Moçambique
Instituto de Educação à Distância
Importância do Estudo de Impacto Ambiental em projecto de Exploração Mineiral
Victória Passinguice Waheia - 708217187
Curso: Gestão Ambiental
Disciplina: Estudo de
Impacto Ambiental
Ano de Frequência: 2º
Cuamba, outubro, 2022
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Universidade Católica de Moçambique Instituto de Educação à Distância

Importância do Estudo de Impacto Ambiental em projecto de Exploração Mineiral

Victória Passinguice Waheia - 708217187

Curso: Gestão Ambiental Disciplina: Estudo de Impacto Ambiental Ano de Frequência: 2º

Cuamba, outubro, 2022

Universidade Católica de Moçambique Instituto de Educação à Distância

Importância do Estudo de Impacto Ambiental em projecto de Exploração Mineiral

Victória Passinguice Waheia - 708217187

Curso: Gestão Ambiental Disciplina: Estudo de Impacto Ambiental Ano de Frequência: 2º

Tutor: Pascoal dos Santos Saraiva

Cuamba, outubro, 2022

1. Introdução O presente trabalho da cadeira de Estudo de Impacto Ambiental aborda acerca do Impacto Ambiental em projecto de Exploração Mineiral, os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) decorrentes das actividades humanas permitem avaliar consequências, estabelecer a ponderação entre viabilidade económica e um desenvolvimento sustentável. Com uma boa gestão ambiental, políticas e estratégias nacionais, é possível minimizar e evitar alguns dos problemas de saúde humana e qualidade de vida, bem como contribuir para a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade. Entende-se por sustentabilidade ambiental, o processo que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas carências. Os recursos naturais são parte integral da vida do homem, por isso há que assegurar uma gestão sustentável dos mesmos. No entanto, esta actividade gera impactes negativos no meio ambiente que importa minimizar.

1.1.Objectivos: 1.1.1. Geral:  Saber sobre impacto ambiental em projecto de exploração mineiral.

1.1.2. Específicos:  Identificar os impactos ambientais causados pela mineracao;  Descrever os impactos ambientais causados pela mineracao;  Caracterizar os impactos ambientais da atividade minerária.

2. Metodologia A metodologia usada para a realização do presente trabalho foi a da consulta bibliográfica, que consistiu na leitura e análise das informações de diversas obras que se debruçam acerca do tema acima citado e também em consultas na internet.

  1. Importância do Estudo de Impacto Ambiental em projecto de Exploração Mineiral De acordo com Silva (2007), o conceito de Avaliação Ambiental (AA) surge pela primeira vez nos Estados Unidos da América, em 1969, através do NEPA ( National Environmental Policy Act ). Este documento introduz obrigatoriedade dos organismos públicos (departamentos e agências federais) analisarem e avaliarem os efeitos/riscos ambientais provocados pela implementação de grandes projectos.

Impacte Ambiental (IA) é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por alguma forma de matéria ou energia resultante das actividades humanas que afectam directa ou indirectamente a saúde, segurança ou o bem-estar da população (Bitar & Ortega, 1998).

Segundo os mesmos autores, o conceito de IA (negativo ou positivo) está associado ao efeito causado pelo desenvolvimento de determinada actividade económica/social, ou implementação de um empreendimento.

A Associação Internacional de Avaliação de Impactes (AIAI, 1999) define AIA como o processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos biofísicos, sociais e outros efeitos relevantes de propostas de desenvolvimento antes de decisões fundamentais serem tomadas e de compromissos serem assumidos.

A AIA, segundo a APA (Agência Portuguesa do Ambiente, 2014), é um instrumento de carácter preventivo da política do ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas, com efectiva participação pública e análise de possíveis alternativas, que tem por objectivo a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projectos, bem como a identificação e proposta de medidas que visem minimizar ou compensar esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projectos e respectiva pós-avaliação.

3.1.Avaliação de Impactos Ambientais da Atividade Minerária As atividades de mineração tem causado impactos ambientais de grande relevância, comprometendo o funcionamento dos ecossistemas. A qualidade da água, do ar, do solo, da fauna e da flora é totalmente modificada com a presença de poluentes emitidos da mineração. A exploração de minérios não planejada compromete muito mais o ambiente.

impactos potenciais dependem de fatores como natureza do minério, geologia, geotecnia, métodos de extração, residuos gerados e vulnerabilidade do componente ambiental local (Castilla & Herrera, 2015). Apesar da grande relevância para o produto interno bruto (PIB) do país, a extração mineral gera perdas na biodiversidade, na fertilidade natural do solo e interferência nos recursos hídricos (Patricio, 2009). Estas perdas estão associadas as mais diversas etapas da exploração mineral como abertura de cava, uso de explosivos, ruídos e vibrações, transporte e beneficiamento os quais impactam a qualidade do ar, da água (alterações hidrogeológicas) e do solo (restringindo seu uso para outros fins) que consequentemente afetam a flora, fauna e saúde humana. A mineração é uma das atividades que mais causam desmatamento e poluição (Patricio, 2009). Idem Durante a exploração, é imprescindível algumas observações para que não ocorrem impactos ambientais e na saúde humana como a qualidade das águas subterrâneas e superficiais, possibilidades da drenagem ácida, proximidade com aquíferos, presença de oligoelementos no solo como Hg e As, presença de comunidades biológicas sensíveis, entre outros. 3.2.1. Impactos no Ar As operações de mineração mobilizam quantidades de materiais e pilhas de resíduos em que pequenas partículas sólidas desprendem-se, formando nuvens de poeiras, facilmente dispersas pelo vento, que comprometem a qualidade do ar. As principais fontes de poluição atmosférica são:  Matriz de partículas – dispersas pelo vento durante escavações, explosões, jateamento, transporte de material e rejeitos, erosão eólica (em mineração a céu aberto);  Emissão de gases – gerados durante a combustão de combustíveis, explosões e processamento mineral. Na atmosfera, os poluentes podem causar sérios danos à saúde. Atividades de extração, processamento, manuseio e transporte geram poluentes atmosféricos perigosos como metais pesados, monóxido de carbono (CO), dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de nitrogênio (NOx) (FALLIS, 2010). O dióxido de enxofre e o metano liberados pela queima de combustíveis fosseis, produzem gases com efeito estufa que podem levar a mudanças climáticas (Opoku-Ware, 2010). As emissões atmosféricas devem ser controladas, para reduzir os impactos em comunidades próximas, flora e fauna locais. Em imóveis residenciais próximas as áreas de

mineração, existem relatos sobre danos à saúde humana, pois os particulados emitidos podem ser acumulados em diversas órgãos do corpo humano. 3.2.2. Impactos na Água Para Sánchez, (2006). Há um consumo elevado de água no processamento minerário para a recuperação de metais, limpeza, bombeamento, transporte, resfriamento, controle de poeira e necessidades dos trabalhadores. A qualidade da água de subsuperfície e subterrânea devem ser priorizadas de forma que a sustentabilidade da vida aquática e animais silvestres terrestres sejam mantidas. As atividades minerárias afetam e deterioram a qualidade da água principalmente pela descarga no sistema de drenagem em superfície. Os impactos na água são divididos em categorias:  Químicas que afetam o pH, alterando a concentração de metais dissolvidos e compostos sintéticos;  Físicas que aumenta a concentração de sólidos em suspensão, causando turbidez e adsorção de metais;  Biológicas quando ocorre migração e morte de espécies, além de perturbar solos, vegetação e fauna;  Ecológico, alterações do habitat, bioacumulação de metais na cadeia alimentar, extinção de espécies e produtividade primária reduzida. Água de má qualidade além de afetar a saúde humana, pode aumentar a solubilidade de metais pesados tornando as águas tóxicas, tornando inviável muitas formas de vida aquática. Rios e lagos com elevados concentrações de metais tóxicos acabam por contaminar os sedimentos e a fauna local, convertendo em um processo de contaminação em cadeia, tornando os metais mais facilmente absorvidos pelas fauna e flor aquática. 3.2.3. Impactos no Solo A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (2006) – FAO, conceitua solo como um corpo natural, composto por camadas compostas de materiais minerais, orgânico, ar e água. É o produto final da influência combinada do clima, topografia, organismos, material de origem ao longo do tempo. É o meio natural para crescimento de plantas. A mineração envolve extração de materiais e minérios na superfície terrestre, sendo considerada a atividade que mais degrada a qualidade do solo. As rotinas das atividades de mineração modificam a paisagem, expondo os solos a erosão além da lixiviação de contaminantes afetar os solos. A mineração superficial, por exemplo, é a que mais degrada o

com órgãos expostos, transmissão de contaminantes, rios, mariscos e alimentos contaminados, enfim, são alguns casos e relatos encontrados na literatura, em muito dos exemplos citados uma clara violação dos direitos básicos dos indivíduos. As poeiras emitidas na mineração de carvão, por exemplo, causam problemas respiratórios nos trabalhadores e nas comunidades que vivem nas proximidades, matando milhares de pessoas por ano. Em muitos casos, as comunidades são deslocadas das suas terras devido aos conflitos socioambientais que acabam prejudicando o bem-estar (Worldwide, 2010). Nestes casos de impactos sociais da mineração, são observados frequentemente aumento da competitividade entre as pessoas devido deslocamento involuntário, recursos, atividades e serviços básicos; mudanças nas características da população, seja pelo tamanho, composição, tradições, atividades produtivas; divergências entre empresas mineradoras, tomadores de decisão e população; e uso do solo. Estudo de impactos ambientais é importante no planeamento prévio do uso do solo e da água que estão contemplados nos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais. Nesta perspectiva, está a Avaliação de Impactos Ambientais que investiga o potencial impactante das actividades minerarias e ajusta condicionantes para tornar estes impactos menos agressivos.

4. Conclusão Chegado ao fim do trabalho conclui-se que os estudos de impacto ambiental desempenham um papel fundamental porque permitem acautelar prováveis consequências ambientais que podem ser causadas pelas explorações de inertes. É fundamental que as boas práticas ambientais sejam interiorizadas pelas empresas exploradoras para que, com o decorrer do tempo, se tornem procedimentos comuns e devidamente materializados em todo o processo produtivo, deixando de ser encarado como “obrigação”, com toda a conotação negativa inerente, e passarem a fazer parte de uma exploração equilibrada tendo em vista os princípios de um desenvolvimento sustentado. Ou seja, a correta aplicação das medidas de minimização preconizadas e impostas nas DIA permitem obter um projecto ambientalmente mais sustentável e viável, caminhando para a harmonia entre a indústria extractiva e o ambiente.

De realçar que a terra não é nossa, devemos cuidar do ambiente de modo a não a entregar às próximas gerações em condições piores do que aquelas em que recebemos dos nossos pais. Por isso devemos respeitar e valorizar os recursos naturais e termos a consciência que nos foi emprestada e precisamos de a entregar em condições melhores do que aquela em que a recebemos.