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Artigo Científico Novembro (^) 2016
Drenagem Urbana
Monique Castro, Nathália Oliveira, Thiago Furtado Prado, Nathalya Thaylane Arquitetura e Urbanismo, Universidade Ceuma Infraestrutura Urbana.
RESUMO Neste artigo apresenta-se uma contextualização da drenagem urbana no Brasil, apresentando elementos atuais presentes na politica pública direcionados ao controle dos impactos, sendo ações integradas que visa articular a sustentabilidade com o tratamento de enchentes urbanas e as politicas de saneamento e recursos hídricos.
Palavras-chave: drenagem urbana, politicas públicas, Recursos Hídricos, manejo de águas pluviais.
ABSTRACT This article presents a contextualization of urban drainage in Brazil, presenting current elements present in the public policy directed to the control of the impacts, being integrated actions that aim to articulate the sustainability with the treatment of urban floods and the policies of sanitation and water resources.
Keywords: Urban drainage, public policies, water resources, rainwater management.
INTRODUÇÃO
As politicas públicas propendem mudanças nos padrões de qualidade de vida objetivando soluções cada vez mais sustentáveis, dentre eles a drenagem urbana que atualmente busca minimizar os impactos ocasionados pela intervenção urbana. A drenagem urbana apresenta conceitos de medidas que compõem ações chamadas de técnicas compensatórias, determinantes para as soluções crônicas visando objetivar um Plano de Política Publica voltada à drenagem urbana, este plano está relacionado ao manejo das águas pluviais, sendo eles a recuperação e proteção do meio ambiente e da paisagem urbana. O controle e a redução dos níveis de degradação e poluição, o desenvolvimento da aplicação de tecnologias relacionadas ao uso racional e a proteção dos recursos hídricos, a aplicação e integração do Sistema de Áreas verdes das regiões, o controle da poluição da água, ar e a contaminação do solo, a definição de metas para reduzir a poluição, entre outros objetivos inclusos para beneficiar os espaços urbanos. Com o crescimento populacional, ocasionou diversas problemáticas sociais, como a ausência de serviços de saneamento básico, principalmente em países do Terceiro Mundo, sendo então responsável por graves problemas de saúde pública que por se só diminuem a força de trabalho e causam a perda de muitas vidas. A urbanização é responsável pela concentração da população em um espaço reduzido, com grande competição pelos mesmos recursos naturais – solo e água –, destruindo parte da biodiversidade (Ipea, 2010). O uso incorreto do solo gera diversos problemas, dentre os quais resultam em impactos diretos sobre os recursos hídricos, podem ser resumidos nos seguintes pontos:
- Ocupação de áreas de risco de encostas, sujeitas a deslizamentos, e de áreas ribeirinhas, sujeitas a inundações, agravada pela falta de planejamento e fiscalização.
- Expansão urbana sobre as áreas de mananciais de abastecimento humano, comprometendo a sustentabilidade hídrica das cidades, onde os mananciais superficiais e subterrâneos são contaminados com os efluentes urbanos, como o esgoto sanitário, pluvial e os resíduos sólidos.
existentes, isto se torna mais comum nas áreas onde o crescimento urbanístico e imobiliário é mais crescente.
O principal impacto sobre a sociedade ocorre quando o escoamento no qual as águas pluviais urbanas são drenadas por canais naturais saem do seu leito e atinge as áreas laterais adjacentes, causando inundações.
Um alto índice de chuva ocasiona um aumento das águas pluviais gerando nas bacias hidrográficas inundações. Estes eventos ocorrem de acordo com a função dos processos climáticos locais e regionais, em um tipo de inundação que é denominado de inundação ribeirinha (Ipea, 2010).
Situação atual do planejamento e da gestão das águas pluviais Em busca de melhores resultados na solução dos problemas ocasionados por inundações como previsto no paragrafo anterior, tem sido tratados por profissionais de diferentes formações e geridos por entidades de diferentes níveis. Sendo assim apresentado um resumo do cenário institucional da gestão das águas pluviais no Brasil atual, considerando os tipos de inundações.
Inicialmente, há que distinguir que a legislação brasileira não caracteriza as inundações ribeirinhas daquelas decorrentes da urbanização. Ressalvar que as inundações ribeirinhas possuem maior intervenção federal, em associação com os municípios, mas os problemas de inundações na drenagem urbana ficam nas atribuições do município, unicamente. Nos subitens seguintes, são analisados os principais elementos institucionais relativos aos dois tipos de inundações e aos espaços de gestão das águas urbanas. A Constituição Federal de 1988 (CF/88), no inciso XVIII, Art. 21, Capítulo II, do Título III, estabelece que “compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações”. Até 1990, o extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) atendia parte desses problemas com obras de barragens, canalização e diques de proteção contra inundações, como pode ser observado em diferentes cidades brasileiras – Porto Alegre, Teresina, bacia do rio Itajaí-Açu etc. Com o fechamento dessa instituição, a Secretaria de Desenvolvimento
Regional ficou com limitados recursos humanos e financeiros para apoiar as cidades. As atribuições relativas às enchentes e secas da Secretaria de Desenvolvimento Regional, após várias reformas administrativas nos anos 1990, passaram à responsabilidade do Ministério da Integração Nacional (MI), que coordena o Sistema Nacional de Defesa Civil. A Lei Federal no 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentando o inciso XIX do Art. 21. (CF/88). Entre os vários fundamentos relacionados às enchentes, contidos nessa lei, destaca-se que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Brasil, 2009). A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Entre os objetivos está à preservação e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais. Entre as diretrizes que podem ter mais efeito no combate às enchentes, destacam-se a integração e articulação da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, os planejamentos regional, estadual e nacional e de uso do solo, destacam-se os planos de recursos hídricos. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ao promover uma descentralização da gestão para a esfera local da bacia hidrográfica, procura efetivar uma parceria do poder público com a sociedade civil organizada. O poder decisório passa a ser compartilhado nos comitês de bacia hidrográfica e nos conselhos de recursos hídricos – nacionais ou estaduais. Está prevista também a viabilidade financeira do sistema, ao se destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água ao custeio dos organismos que o integram e ao financiamento das intervenções identificadas pelo processo de planejamento. Embora o avanço institucional, talvez por ser recente, verifica-se atualmente que as administrações estaduais, em geral, não estão preparadas técnica e financeiramente para projetar e controlar os impactos das enchentes, já que os recursos hídricos ainda são normalmente tratados de forma setorizada, a exemplo setores como de energia elétrica, abastecimento urbano
poluição, à saúde pública e à segurança. Dessa forma, observa-se que no caso da drenagem urbana, que envolve o meio ambiente e o controle da poluição, a matéria é de competência concorrente entre município, estado e União. Outro aspecto refere-se às terras sobre as quais incide legislação de proteção de mananciais e demais áreas de preservação permanente (APPs), situação em que a falta de alternativas para gerar renda da terra pode servir como um incentivo, entre outros, ao loteamento irregular. Verifica-se aí que falta à estrutura de gestão de enchentes urbanas a inteligência de gerar mecanismos econômicos de sustentabilidade, com as medidas de comando e controle. A composição de gestão também se ressente de limitações profissionais, uma vez que a drenagem urbana sempre foi vista como ação marginal no saneamento básico. Geralmente, o profissional que atua em saneamento trata da macrodrenagem, na filosofia de drenar as águas pluviais o mais rápido possível até encontrar a macrodrenagem urbana, seja essa um riacho, conduto ou canal. Enquanto as cidades são pequenas, esse tipo de gestão não é um problema, pois o excesso gerado inunda superfícies rurais a jusante. Com a urbanização acelerada, começa a ocorrer inundação na drenagem urbana, mas os municípios geralmente não possuem capacidade técnica para resolver esse problema. As práticas da macrodrenagem passam a ser aplicadas com efeito destrutivo e economicamente insustentável, já que as vazões para transportar o mais rapidamente possível às águas pluviais aumentam de forma significativa, assim como a distância.
Abordagem de políticas públicas Nos anos 90, surgem temas que dão início ao desenvolvimento de abordagens para as políticas públicas de saneamento e drenagem urbana. Essas inovações iniciaram com a mobilização da sociedade e sua preocupação com o desenvolvimento sustentável. Desde então, foi implantada uma nova fase, onde é manifestada a consciência pública em relação ao tratamento das problemáticas ambientais referentes a um meio ambiente mais saudável, e ao mesmo tempo tendo suporte de vida, e não somente fontes de recursos econômicos. Com isso foram estabelecidos debates acerca desses temas
obedecendo a uma orientação sendo esta o desenvolvimento socioeconômico relacionado à proteção do meio ambiente. Em lugares onde as partes importantes de cursos d’água foram degradadas faz com que se inicie um processo de recuperação desses meios danificados, antes de se tornarem irreversíveis. Nesta abordagem, são utilizados critérios ecologicamente corretos para delimitar áreas onde existem atividades poluidoras nas principais regiões metropolitanas. O exemplo disso têm as leis metropolitanas de zoneamento industrial e de proteção de bacias hidrográficas, e até mesmo a mobilização de comunidades para a defesa do seu patrimônio ambiental como rios, matas, córregos (Baptista,1997). Dessa forma, tanto a valorização ambiental quanto a proteção adquirem uma grande influência por meio de Planos Diretores de Drenagem Urbana, pois ocorre uma potencialização de novas ofertas e novas possibilidades para o ambiente, como também o manejo racional dos recursos hídricos no país. Isso mostra a grande relevância que o meio ambiente tem trazido para organizar as políticas públicas para as cidades, assim como também uma melhora nos níveis de bem-estar da população. Mostra também que a consciência ambiental está sendo orientada, superando as ideias mínimas de conservação, relacionando os três conceitos: meio ambiente, cidadania e saúde. Pois a necessidade de criar uma base sólida para meio ambiente garante favoráveis condições de vida futuramente. As administrações de algumas cidades têm se deparado com problemas de grande importância em relação às políticas ambientais, que consequentemente cai em cima das políticas de drenagem urbana e as avaliações do impacto ambiental causadas pelo escoamento das águas pluviais. Atualmente existe um nível de prioridade da redução dos impactos negativos da urbanização que consistem na destinação de recursos e esforços técnicos e organizativos. Os problemas herdados da industrialização tardia e do crescimento desordenado pedem uma solução imediata para evitar a destruição irreversível de todos os cursos hídricos naturais. Destaca-se uma preocupação específica no atual contexto de algumas capitais em relação à disposição e tratamento de resíduos sólidos, influenciando diretamente na capacidade de vazão das águas pluviais nas comunidades.
cursos d’água, onde busca restauração de áreas perdidas durante o processo de urbanização. Em São Paulo, foram instituídos o Plano Diretor Estratégico e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano. Estes têm por finalidade uma política de desenvolvimento urbano, determinantes para os agentes políticos e privados que atuam na região. Os objetivos da política ambiental do Plano Diretor Estratégico estão relacionados ao manejo das águas pluviais, sendo eles a recuperação e proteção do meio ambiente e da paisagem urbana, o controle e a redução dos níveis de degradação e poluição, o desenvolvimento da aplicação de tecnologias relacionadas ao uso racional e a proteção dos recursos hídricos, a aplicação das áreas de integração do Sistema de Áreas verdes da região, o controle da poluição da água, ar e a contaminação do solo, a definição de metas para reduzir a poluição, entre outros objetivos inclusos para beneficiar a metrópole. Um plano de drenagem urbana é algo fundamental, voltado para o futuro, tem o objetivo de orientação a respeito dos problemas de inundações de uma bacia. Deve basear-se em informações suficientes e nas melhores tecnologias, para enfrentar os problemas que se apresentam. Porém, um bom plano depende da consideração de diversos fatores. Entre eles, são aqueles que se referem a aspectos legais, gerenciais, institucionais, econômicos, entre outros. Estes aspectos podem representar restrições importantes para o desenvolvimento de um plano. Desta maneira, os planos acabam sofrendo influência do ambiente, região ou país onde estão sendo desenvolvidos. A drenagem urbana é uma atividade da administração pública, faz parte das obrigações municipais para garantir saúde e segurança à população. Deve-se considerar além das questões de engenharia, as vertentes ambientais na arquitetura dos planos de drenagem. Quando o município organiza seu plano de drenagem urbana, não deixa de causar um impacto nos recursos hídricos. Por isso, tal atividade mantém relação com a prevenção contra eventos hidrológicos de origem natural. O planejamento da drenagem urbana deve ser feito com base em outros melhoramentos urbanos. Tal planejamento deve ser feito com critérios estabelecidos por uma política de administração pública, apoiada em
regulamentos adequados nos aspectos econômicos, financeiros e ambientais. O projeto deve ser levado a um sistema de drenagem eficiente, maximizando os benefícios e economia nos custos, coerente com os planos de bacias setoriais, atendendo às necessidades da sociedade. A movimentação de países em desenvolvimento na prática do planejamento das medidas contra inundações em áreas urbanizadas está crescendo, isso é resultado da valorização do conceito de sustentabilidade ambiental.
DISCUSSÃO As atuações conservacionistas podem ser construídas na concepção e projeto de técnicas alternativas voltadas à integração entre função, relativamente ao convívio com a água de chuva, e forma, relativamente ao urbanismo aliado à valorização da paisagem, às oportunidades de lazer e à ecologia. Na direção apontada encontrasse o corredor fluvial urbano que ao promover a recuperação dos cursos d’água e o melhoramento no uso da terra, reconhece seus potenciais valores ecológicos e recreacional, como também viabiliza o controle de cheias e de poluição, complementando-se à regulação e legislação (Ellis, 1995). A falta de gerenciamento adequado é evidente, desde a elaboração de projetos exequíveis, com todas as interferências cadastradas e executadas por especialistas em hidrologia e hidráulica, realização de estudos para implantação de galerias em locais sabidamente críticos, elaboração de programa de manutenção preventiva das galerias existentes. Todas estas ações englobam um sistema complexo de operação e implantação dos sistemas de drenagem, a quem compete escoar toda a vazão afluente gerada pelas precipitações, de maneira eficiente, reduzindo ao máximo o escoamento superficial proporcionando desta forma o mínimo de desconforto a população. Os reservatórios de amortecimento, permanentes, temporários, abertos ou enterrados, são opções que demandam manutenção frequente e cara. Grandes esforços técnicos. As medidas de controle local do escoamento, drenos, trincheiras, sumidouros e pequenos reservatórios domésticos de amortecimento também demandam manutenção. Entretanto, o esforço técnico é direcionado à conscientização, à educação. Maytraud et al. (1995) afirmam
CONCLUSÕES
O Brasil avançou nos últimos anos nas reflexões sobre sustentabilidade dos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, especialmente no meio acadêmico – de pesquisas em soluções técnicas e abordagens integradas ao planejamento urbano – e no contexto legal, com incorporação da drenagem no âmbito do saneamento básico. Entretanto, há uma grande dificuldade em traduzir o conhecimento acadêmico em prática de atuação na drenagem. Devem-se considerar as oportunidades de avanço no tratamento da drenagem, com destaque para:
- Aproveitar o aprendizado de outros países no tratamento da drenagem, mas observando as peculiaridades brasileiras (em alguns aspectos regionais, entre os estados/municípios). Não é possível transferir as tecnologias e abordagens diretamente, sem a necessária adaptação;
- Os instrumentos da política urbana (em especial a Lei no 11.445/2007, os Planos Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Saneamento e o Programa 1138), que exigem a integração do conhecimento. A Lei no 11.445 traz os quatro componentes do saneamento para o mesmo espaço de discussão, mas mostra também a importância de integrar outras áreas de conhecimento na discussão, em especial o urbanismo, presentes em diversos outros instrumentos;
- Os programas de governo, em especial o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que favoreceram os investimentos em saneamento básico, ainda que com um viés (no caso da drenagem) no tratamento tradicional, sem mesmo observância de princípios e diretrizes definidas no âmbito dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades (BRASIL, 2009, 2010).
REFERENCIAL
BAPTISTA, M.B., NASCIMENTO, N.O., RAMOS, M.H. e CHAMPS, J.R. (1997) Aspectos da evolução da urbanização e dos problemas de inundações em Belo Horizonte. Anais do XII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, CD-Rom, art. 335, Vitória, ES.
BRASIL. Programa 1138 – Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial: Manual para apresentação de proposta. Secretaria de Infraestrutura Hídrica: Ministério da Integração Nacional, 2009.
_______. Programa 1138 – Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial: Manual para apresentação de propostas. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental: Ministério das Cidades, 2010.
CANHOLI, A. P. Drenagem urbana e controle de enchentes. São Paulo: Oficina de Textos, 2005. 302p.
COLLISCHONN,W e TUCCI,C.E.M (1998). Drenagem urbana e controle de erosão. VI Simpósio Nacional de Controle da Erosão. 29/3 a ¼ 1998, Presidente Prudente, São Paulo.
CRUZ, M.; TUCCI, C. E. M. Avaliação dos cenários de planejamento na drenagem urbana:. RBRH, Porto Alegre, v. 2, n. 2, 2007.
ELLIS, J.B. 1995 Sustainable integrated development of storm drainage in urban landscapes. Anais da 2nd International Conference on Innovative Technologies in Urban Storm Drainage, pp.19-25, Lyon, França.
IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO de GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico e Contagem da População. 11 de 11 de 2011. http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/ tabela/ protabl.asp? c=1288&z= cd&o=3 &i=P (acesso em 11 de 11 de 2011).
INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA NO BRASIL : subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília : Ipea, 2010. v. 2 (912 p.): gráfs., mapas, tabs. (Série Eixos Estratégicos do Desenvolvimento Brasileiro ; Infraestrutura Econômica, Social e Urbana ; Livro 6)
MAYTRAUD, T.; PEREZ-SAUVAGNAT e BREUIL, B. (1995) Le service public et la promotion des techniques alternatives, trois contreprojets pour avancer. Anais da 2nd International Conference on Innovative Technologies in Urban Storm Drainage, pp.463-470, Lyon, França
TUCCI, C. E. M. Inundações urbanas. Porto Alegre: ABRH, 2007. 389 p.
TUCCI, C. E. M.; PORTO, R. L. L.; BARROS, M. T. Drenagem urbana. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul/ABRH, 1995. 428p.
