PDM DE PENICHE
RELATÓRIO
PROGRAMA DE EXECUÇÃO,
PEREQUAÇÃO
E PLANO DE FINANCIAMENTO
INDICADORES DE SUPORTE À AVALIAÇÃO
Câmara Municipal de Peniche, 2018
UEst – Urbanismo Estruturante
Gabinete de Planeamento da CMP
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PDM DE PENICHE RELATÓRIO PROGRAMA DE ..., Slides de Construção
Inclui o aglomerado urbano Ferrel – Casais do Baleal e a ocupação da ilha do. Baleal. O tômbolo da ilha do Baleal, pela sua beleza, singularidade e apetência ...
Tipologia: Slides
2023
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PDM DE PENICHE
RELATÓRIO
PROGRAMA DE EXECUÇÃO,
PEREQUAÇÃO
E PLANO DE FINANCIAMENTO
INDICADORES DE SUPORTE À AVALIAÇÃO
Câmara Municipal de Peniche, 2018
UEst – Urbanismo Estruturante Gabinete de Planeamento da CMP
Plano Diretor Municipal de Peniche
I.
O CONCELHO DE PENICHE
Plano Diretor Municipal de Peniche Relatório Página 7 de 105
1. ENQUADRAMENTO
Contexto regional (e nacional) Peniche é um concelho litoral (44kms de costa, 15 dos quais de frente praia), no centro de Portugal (pertence ao distrito de Leiria), relativamente próximo de Lisboa (está a 100km). Tem fronteiras e grande proximidade com os concelhos de Óbidos e Lourinhã. O concelho destaca-se pelo seu litoral, com uma geografia diversa, rara e singular, donde ressaltam a Península e o Arquipélago das Berlengas. A Península de Peniche é um dos acidentes geológicos mais notáveis de toda a costa portuguesa, integrando um conjunto constituído (de norte para sul) pelo promontório (o Sítio) da Nazaré, a baía de S. Martinho do Porto, a lagoa de Óbidos (Foz do Arelho), que marca a transição do extensão cordão dunar (a norte da Nazaré) para uma faixa costeira (pelo menos até Santa Cruz) marcada pela alternância entre sistemas dunares e falésias. As Berlengas, integrantes da Reserva Mundial da Biosfera (Unesco), é caso único na costa portuguesa, pelo seu valor ambiental, dimensão e relativa proximidade à costa. Peniche é servido por bons acessos rodoviários; o IP6 liga Peniche com a A8, proporcionando um fácil acesso a Lisboa e aos centros urbanos de referência mais próximos, Caldas da Rainha e Torres Vedras. A ferrovia não atravessa o concelho, a estação mais próxima (a 8km do limite do Concelho e a 18km da área portuária) situa-se no concelho de Óbidos. Os movimentos pendulares quotidianos exprimem com clareza as relações de Peniche com a sua envolvente:
- A capacidade polarizadora da capital faz com que, apesar da distância, o município de Lisboa seja o principal destino dos residentes: 756 saídas, 216 entradas.
- Os demais movimentos pendulares de dimensão significativa são mais equilibrados e exprimem fortes relações de proximidade com concelhos da CIM Oeste, com destaque para: Caldas da Rainha (428 saídas, 241 entradas); Lourinhã (372 saídas, 512 entradas); Óbidos (354 saídas, 164 entradas); Torres Vedras (172 saídas, 185 entradas). Instrumentos de gestão territorial Instrumentos de gestão territorial cujas orientações têm de ser consideradas na elaboração do PDM:
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – PNPOT
- Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROTOVT
- Programa da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel – POC ACE
- Rede Natura 2000
- Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste – PROF-Oeste
- Plano Rodoviário Nacional – PRN
- Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas – PORNB
- Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos – POASD Destaque para a visão de Peniche como “Zona Turística de Interesse” no PROT-OVT e para as medidas de proteção costeira expressas no POC-ACE, cuja normativa (relevante para o PDM) foi transporta (tal como do PORNB e POASD) para o Regulamento do PDM.
Figura 02 – Suporte biofísico
Figura 04 – Património
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3. OCUPAÇÃO EXISTENTE
3.1. GÉNESE, EVOLUÇÃO E PATRIMÓNIO
Génese e evolução No séc. XVI o atual território do município de Peniche vivia na dependência administrativa e económica da vila de Atouguia da Baleia, outrora fronteira ao mar. Pela mesma altura o povoado (mais tarde vila) Serra a par de Atouguia viu seu nome alterado para Serra d’El Rei (pela forte ligação a diversos monarcas medievais, em particular a D. Pedro I). Com a formação do atual cordão dunar que estabeleceu a ligação da ilha de Peniche ao continente e com o consequente assoreamento do porto de Atouguia, assistiu-se ao povoamento da agora península, através da implantação de dois núcleos urbanos: Peniche-o-Velho (atual Peniche de Cima) e Ribeira (atual Peniche de Baixo), estando este último na génese da jovem povoação de Peniche. Durante os séculos XVI e XVII a península de Peniche foi fortificada com um sólido e imponente sistema defensivo de forma a evitar a sua tomada ou o desembarque nas suas praias de forças invasoras hostis à nacionalidade. O sistema defensivo inclui o forte da Consolação associado à fixação do povoado com o mesmo nome. Durante os séculos XIX e XX assiste-se, no concelho de Peniche, à consolidação de uma estrutura económica e social assente na exploração dos recursos agrícolas e numa intensa atividade piscatória, realidade que perdurou até à atualidade. Este período corresponde também à definição do sistema urbano atual com a génese e/ou consolidação dos demais núcleos urbanos (destaque para o povoado de Ferrel que acabará por ser elevado a vila no início do século XXI) e de grande parte das vias que os unem. Durante o séc. XX presencia-se o desenvolvimento de várias indústrias ligadas à pesca, como a congelação, a salicultura, a indústria conserveira ou a construção naval. Ocorre a integração do município no sistema de estradas nacionais com os impactos expectáveis (EN114, Cabo Carvoeiro-Évora, mais tarde substituída pelo IP que proporciona uma ligação com a rede nacional e em particular com os percursos litorais norte-sul; EN247, Cascais-Peniche, relevante pela aproximação à Lourinhã e Torres Vedras). Nas últimas décadas, em Peniche como em muitos locais do País, é o turismo que ganha um peso crescente. Não obstante, a atividade agrícola e a exploração dos recursos marinhos continuam a pautar fortemente a vivência económica das suas gentes, matriz natural e cultural que tem contribuído para o reforço da sua atratividade. Património O concelho integra património natural, paisagístico e edificado de grande valor. A riqueza da sua realidade biofísica já antes foi referida:
- o arquipélago das Berlengas e todo o litoral, as suas penínsulas, ocorrências geológicas, arribas e praias;
- no interior, as Cesaredas, o pinhal de Ferrel e o vale que integra o rio, a albufeira de São Domingos e o tômbolo aluvionar; Do ponto de vista paisagístico realce para as vistas sobre o mar que se disfrutam de grande parte do território, em particular a partir das cotas mais altas do sudeste do concelho (Serra d’el Rei, Planalto das Cesaredas). No que respeita ao património edificado, identificado com pormenor na Planta de Património, importa destacar:
- a fortaleza e as muralhas;
- os núcleos históricos urbanos de Peniche de Baixo, Peniche de Cima, Atouguia da Baleia e Serra d’El Rei);
- ainda o Santuário da Nossa Senhora dos Remédios, a Ilha do Baleal e alguns bairros de Peniche (Pescadores, Calvário e Visconde. Património arqueológico com presenças dispersas pelo Concelho, com maior concentração:
- associada aos conjuntos de património edificado;
- ao longo da costa: nas arribas da Península de Peniche, a nascente da ilha do Baleal e a sul da Consolação;
- no troço do vale do rio São Domingos, a montante da Barragem e norte da Atouguia.
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3.2. CADASTRO FUNDIÁRIO
Um levantamento da estrutura fundiária do concelho (feita a partir dos elementos cadastrais disponíveis e que excluem áreas urbanas consolidadas) encontra um total de 8371 artigos distribuídos por 6370ha. Organizando os prédios em 4 grupos (“classes”) de acordo com a sua dimensão (<1ha, 1-4ha, 4-16ha, >16ha) e relacionando nº de prédios e área, obtemos o seguinte quadro: Quadro 01 – Estrutura fundiária do concelho Nº de prédios por Classe Área total por Classe Classes de área (ha) N.º % ha^ % [ 0 - 1,0 ] (^7382) 88,1 2607,2^ 40, [ 1,0 - 4,0 ] 837 10 1370,0^ 21, [ 4,0 – 16,0 ] (^113) 1,4 886,5^14 [ > 16,0 ] (^39) 0,5 1506,3^ 23, Total 8371 100 6370,0^100 Uma primeira análise, centrada exclusivamente no quadro, permite perceber que:
- Os prédios de pequena dimensão (≤ 1ha) ocupam 41 % do território e correspondem a 81% das propriedades;
- Os prédios de maior dimensão (>16ha) são apenas 39 (0,5% do total), mas ocupam quase 1/4 do território. Relacionando área e localização (ver Figura 0 5 ) conclui-se que:
- Os prédios de maior dimensão (a azul na Figura) surgem concentrados, ocupando sobretudo o tômbolo de Peniche-Atouguia e uma parte substancial do Pinhal de Ferrel (esta quase toda propriedade municipal);
- Surgem ainda prédios com área >4ha (das duas maiores “classes”) ao longo do litoral poente e à volta da Albufeira de São Domingo;
- Os prédios de pequena e média-pequena área (≤ 4ha, a violeta e verde escuro na Figura) distribuem-se de forma relativamente uniforme que ocupa a generalidade do território (2/3). Quanto à geometria dos prédios, nomeadamente dos de área ≤ 4ha, verifica-se que a maioria tem um formato relativamente regular, ainda que com o número significativo de parcelas “longas e estreitas”, notoriamente a norte e nascente de Ferrel e nos Casais do Baleal, mas também noutras partes do Concelho.
Figura 06 – Ocupação natural, agrícola e florestal
Figura 07 – Ocupação edificada
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3.4. OCUPAÇÃO EDIFICADA
A ocupação edificada varia em dimensão, densidade e continuidade e está intimamente ligada com a existência de infraestruturas que a suportam. Os contextos urbanos são tipicamente contínuos e infraestruturados mas é possível (e frequente) encontrar no território situações de descontinuidade e/ou de dispersão, que criam contextos que não sendo urbanos também não são rurais. Para identificar diferentes realidades relativas à ocupação edificada foi feito um levantamento:
- dos edifícios existentes e da respetiva continuidade;
- das infraestruturas existentes, nomeadamente vias, rede de água e rede de saneamento. A continuidade de edifícios, a existência infraestruturas e a relação que estabelecem entre si foi o ponto de partida para a classificação das áreas urbanas e urbano/rurais, à frente apresentada (ponto 2.2, capítulo II). A informação relativa a infraestruturas é desenvolvida no ponto 5. No que respeita aos edifícios, estes foram agregados entre si utilizando para tal buffers de 10 m, 45 m e 80 m, o que permitiu a identificação de conjuntos designados de “contínuos”, “dispersos” e “rarefeitos”. O resultado desse levantamento e dessa agregação consta na Figura 0 7 , na qual os conjuntos edificados contínuos (claramente urbanos) são assinalados a vermelho, os dispersos (híbridos urbano-rurais) a verde e os rarefeitos (já essencialmente rurais) a amarelo. Observando a Figura:
- A cidade de Peniche surge, sem surpresa, como o maior conjunto urbano, ocupando grande parte da Península e uma parte do tômbolo que lhe é contíguo;
- As demais povoações sede de freguesia também se reconhecem facilmente, constituem o grupo das segundas maiores manchas urbanas e ocupam áreas semelhantes entre si;
- Identificam-se vários outros aglomerados urbanos, constituídos por núcleos que já se uniram entre si, constituindo contínuos urbanos (casos de Geraldes/ Casais Júlio/ S. Bernardino e de Bufarda/ Alto Veríssimo/ Casal do Alto Foz), ou muito próximas de se unirem (casos de Ferrel/ Casais do Baleal, Consolação/ Lugar da Estrada e Ribafria/ Bolhos/ Paço). Verifica-se a existência de ocupações em mancha (sedes de Freguesia e Consolação) e de outras essencialmente lineares, apoiadas em via (Lugar da Estrada, Geraldes, Reinaldes, …). Ocorrem ocupações dispersas, também elas muitas vezes penduradas em vias existentes, que ocupam uma área ainda significativa e que serão assumidas como híbrido urbano/rural. De referir, não obstante, que a sua expressão no concelho de Peniche é bem menor do que a que ocorre em grande parte do País. Uma nota para a presença de alguma ocupação urbana na orla costeira, que não sendo tão intensa como noutros contextos, recomenda cautelas face às alterações climáticas e aos valores naturais e, sobretudo, uma atitude de contenção. Do ponto de vista morfo-tipológico, há que distinguir a cidade de Peniche e a Consolação do demais território. Na cidade de Peniche: na área histórica dominam edifícios de 2/3 pisos em banda; a poente, maioritariamente edifícios de habitação coletiva, geralmente de 4 pisos, mas com variações; a nascente, associada ao porto, uma ocupação caraterizada por armazéns e por habitação coletiva de 4 ou mais pisos. Na Consolação também se encontram edifícios de habitação coletiva de 4 pisos. No demais território dominam os edifícios de 1 ou 2 pisos, organizados em banda nas áreas mais antigas e centrais e isolados ou geminados nas ocupações mais recentes.
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3.5. SISTEMA URBANO E UNIDADES TERRITORIAIS
Assumiu-se como bom princípio de ordenamento o reconhecimento de que o Concelho é constituído por diversas partes, cada uma delas com caraterísticas e vivências próprias. A delimitação de cada parte - Unidade Territorial (UT) - assenta em leitura da presente realidade geográfica - suporte biofísico, ocupação humana e relações funcionais. Note-se que a identificação de cada UT não tem qualquer consequência administrativa ou regulamentar; trata-se de um mero referencial para pensar a organização do território. Procedeu-se então à divisão do município de Peniche em UT. Para tal articulou-se divisão administrativa com relações funcionais (de vizinhança, de acessibilidade e de acesso a serviços e equipamentos locais) e com dimensão populacional (desejavelmente não inferior a 2500 habitantes). Segue-se uma descrição sumária de cada uma das Unidades Territoriais consideradas (ver Figura 08 ): UT Cidade de Peniche - Inclui toda a Península e ainda a área portuária, a Prageira e o bairro Soleil Village II. Corresponde a uma área essencialmente urbana, integrando também a área da península não urbanizada e espaços naturais litorais, de arribas e as praias. UT Atouguia da Baleia - Integra a Albufeira e a sua envolvente e a planície da várzea aluvionar onde se encontram os rios S. Domingos, Ferrel e Barradas. Trata-se de um território essencialmente agrícola (facilmente irrigável, de declives suaves). É atravessado horizontalmente pelo IP6, associado a este eixo está a área de atividades do Vale do Grou. O principal centro urbano é o conjunto Atouguia da Baleia - Coimbrã unido pela barragem e ocupando o topo nordeste da Albufeira. UT Ferrel – Corresponde à Freguesia de Ferrel, com exclusão do Bairro Soleil Village II. Integra a faixa litoral norte do concelho, espaço agrícola singular do ponto vista paisagístico (o “mosaico agrícola de Ferrel”) e o Pinhal de Ferrel (400ha sobre dunas). Inclui o aglomerado urbano Ferrel – Casais do Baleal e a ocupação da ilha do Baleal. O tômbolo da ilha do Baleal, pela sua beleza, singularidade e apetência para prática do Surf é um ex-líbris turístico e está sob forte pressão urbanística. UT Serra d’El Rei - Corresponde a uma parte rural e alta do município. Integra a Freguesia de Serra d’El Rei acrescida de Casais de Mestre Mendo e da sua envolvente. A ocupação rural é agrícola (à volta da Vila) e florestal (parte norte da UT). Destaca-se naturalmente a vila da Serra d’El Rei que, localizada no extremo nascente, constitui uma possível “porta de entrada” neste município. UT Litoral Poente - Corresponde à parte litoral da Freguesia da Atouguia. Integra grande cordão dunar a norte da Consolação e praias com significativa capacidade de atração turística. Mas é um território essencialmente agrícola, a sul e poente do rio Barradas. Do ponto de vista urbano destacam-se dois aglomerados, Consolação/ Lugar da Estrada e S. Bernardino/ Casais Júlio/ Geraldes. UT Sul Interior - Corresponde à região sudeste da Freguesia da Atouguia. É também um território essencialmente agrícola, associado ao vale da bacia do Rio S. Domingos, a que se soma uma parte do Planalto das Cesaredas (o qual se estende por outros concelhos). Inclui dois conjuntos urbanos, Alto Veríssimo/ Bufarda e Ribafria/ Bolhos/ Paço (este localizado maioritariamente no concelho da Lourinhã). UT Berlengas - Inclui todo o arquipélago. Constitui reserva natural e atração turística. Cada UT integra, como se referiu, aglomerado (ou aglomerados) urbanos que polarizam a respetiva vivência. O sistema urbano presente no Concelho integra esses aglomerados, os quais - face à sua dimensão populacional e às funções que albergam - revelam uma clara hierarquia: a Cidade de Peniche; as outras três sedes de freguesia; os demais conjuntos urbanos referidos. O Concelho dispõe de uma rede viária que articula entre si todos os referidos aglomerados urbanos. Fá-lo de forma satisfatória, não obstante alguns estrangulamentos pontuais (ver ponto 5.1).