AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE
Autos do Processo nº xxxxxxxx
Gabriela, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por seu
advogado que esta subscreve, procuração em anexo, com escritório na Rua xxx,
nº xxx, bairro xxxx, município de fortaleza/CE, com fundamentos nos artigos
396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar:
Resposta à Acusação
Às alegações formuladas pelo Ministério Público do Ceará, pelos fatos e
fundamentos de direito expostos adiante:
I – DOS FATOS
O aluno deve narrar os fatos que o caso encaminhar. Porém, um cuidado,
não pode somente copiar, mas parafrasear, escrever com suas palavras.
II – DOS FUNDAMENTOS
Elaborar um parágrafo introdutório sobre as teses que serão abordadas.
II.1 Das Preliminares
Elaborar um parágrafo introdutório.
II.1.1 Do cabimento da Prescrição
* Prescrição em razão de entre a data do recebimento da denúncia e a
manifestação do advogado ter sido ultrapassado o prazo prescricional de 04 anos
(0,20), já que Gabriela era menor de 21 anos na data dos fatos, devendo o prazo ser
computado pela metade (0,15). Citação do art. 109, IV E do art. 115 do CP (0,10)1.
* Reconhecimento da causa de extinção da punibilidade (0,25), em razão da
ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal (0,30). Citação do art. 107, IV, do
CP (0,10).
1 Retirado da Prova da OAB/FGV – Exame XXI da Prova Prático-Profissional.
