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Documento que apresenta a solicitação de consignação em pagamento feita pelo advogado de ôмеga s.a, empresa inscrita no cnpj, localizada em campinas, contra joão da silva. O processo se baseia no artigo 539 e seguintes do código de processo civil (cpc) e do art. 319 do cpc. O consignado é obrigado a receber saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias e multa de 40% do fgts, totalizando r$ xxx. O consignante é solicitado a pagar honorários sucumbenciais de 15% e a notificar o reclamado. O documento pede o deferimento.
Tipologia: Exercícios
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ÔMEGA S.A, inscrita no CNPJ sob o n° xxx, com sede à Rua xxx, n° xxx, CEP n° xxx, localizada em Campinas, representada por seu representante X, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG n° xxxxxxx e do CPF n° xxxxxx, CTPS n° xxxxxx, série n° xxxxx, PIS/PASEP xxxxxxx, residente e domiciliado(a) na Rua x, Bairro x, Cidade de x, Estado x, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 539 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e do art. 319 do Código de Processo Civil (CPC), propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito xxxx, em face de JOÃO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n° xxxxxxx e do CPF n° xxxxxx, CTPS n° xxxxxx, série n° xxxxx, PIS/PASEP xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua x, Bairro x, Cidade de x, Estado x, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Assim, em razão da extinção do contrato de trabalho sem justa causa, são devidas ao consignado as seguintes verbas trabalhistas no valor de R$ XXX (valor por extenso), as quais o consignante pretende depositar para que seja extinta a obrigação: