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Peças práticas para estudo OAB
Tipologia: Exercícios
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Tiago adquiriu, da Magnum Eletrônica Ltda., aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs, pelo preço de 400,00 (quatrocentos reais). Passados 04 (quatro) meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória e ali forou ação visando ao recebimento de indenização, porque desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho estava danificada, o que impediu o rádio funcionar. A indenização pedia era de 600,00 (seiscentos), valor equivalente ao preço de um aparelho de nível superior, o que, no entender, de Tiago, ajudá-lo- ia a compensar os contragostos decorrentes da compra do aparelho danificado. Questão: Na qualidade de advogado da Magnum Eletrônica, atue no seu interesse considerando que a audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA Autos do processo: nº ____________ MAGNUM ELETRONICA, já qualificada, nos autos do processo de número supracitado, que lhe move o Tiago, já devidamente qualificado, vem à presença da Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com escritório no endereço (endereço), local onde receberá todas as intimações, com fulcro no artigo 335 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação indenizatória, sob o procedimento comum, pelos motivos a seguir expostos: I - BREVE RESUMO DOS FATOS Tiago após 04 (quatro) meses de ter adquirido uma antena da Magnum Eletrônica, percebeu que o aparelho estava com defeito. O autor foi até o Juizado Especial Civil
e forou uma ação de recebimento de indenização, antes mesmo de ir ao atendimento ao cliente na loja. O valor da indenização era muito superior ao valor real do equipamento. II – PRELIMINARMENTE Não há. III - MÉRITO Como narrado anteriormente, o autor foi ao Juizado Especial Cível ao inves de procurar o atendimento ao consumidor, após 04 (quatro) meses da compra de uma antena que não está funcionando. No Juizado Especial Cível forou ação indenizatória no valor de R$ 600,00 (seiscentos), superior ao valor do produto. Nos termos do artigo 18, § 1º do CDC expõe que é cabível outro aparelho ou a devolução. O artigo 884 do CDC expõe que enriquecer as custas de outrem, sem justa causa, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. IV - REQUERIMENTO Seja o autor, condenado, no ônus, na sucumbência e nos honorários advocatícios a serem atribuídos por Vossa Excelência, nos termos do artigo 85, CPC. V - VALOR DA CAUSA Não há. Nesses termos Pede deferimento