. Se aplica a bens móveis e imóveis.
- Alienação: transferência da titularidade da propriedade, efeito da tradição decorrente da
compra e venda. Pode ser em caráter gratuito também como na doação por exemplo. No caso de
imóveis será necessário o registro de transmissão de título.
- Renúncia: ato formal de abdicação da coisa, lavrado em cartório.
- Abandono: é informal, mera “deixação” material da coisa independente de escritura ou
registro. Abdicação da coisa não direcionado a nenhum beneficiário
- Perecimento da coisa: consiste na destruição do próprio bem.
-Desapropriação: perda da propriedade por iniciativa do poder público, prévio procedimento e
indenização, por necessidade pública ou interesse social.
1- Necessidade pública – tem urgência
2- Utilidade pública
3- Interesse social
