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ÉTICA PRÁTICA
PETER SINGER
Tradução Álvaro Augusto Fernandes Revisão Científica Cristina Beckert e Desidério Murcho Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Sociedade Portuguesa de Filosofia Gradiva Filosofia Aberta Título original inglês: Practical Ethics 1993, by Cambridge University Press Tradução: Álvaro Augusto Fernandes Revisão do texto: Manuel Joaquim Vieira Impressão e acabamento: Tipografia Lugo, Ltda.
A ética aplicada é uma das áreas onde a filosofia, praticada na sua melhor tradição argumentativa, demonstra a sua fecundidade como instrumento de abordagem a alguns dos grandes problemas da humanidade. A filosofia é uma atividade viva, caracterizada pelo estudo minucioso dos problemas e pela tentativa de produzir respostas convincentes alicerçadas em argumentos sólidos. Nesta obra, Peter Singer mostra-nos a filosofia no seu melhor, introduzindo de forma exemplar os seguintes temas:
-- Natureza da ética; -- Noção de igualdade; -- Direitos dos animais: -- Eutanásia; -- Aborto; -- Fome no mundo; -- Problema dos refugiados; -- Ética do meio ambiente; -- Desobediência civil; -- Natureza da acção ética; -- Sentido da vida.
Esta obra -- clara, informada e muita bem argumentada -- enfrenta alguns dos grandes desafios éticos do nosso tempo. Trata-se dos desafios éticos impostos pela fome no mundo, pelo equilíbrio ecológico do planeta, pela exigência de igualdade e pela moderna ciência médica, entre outros. Que posições poderão defender com respeito à eutanásia e ao aborto? E relativamente aos refugiados e à ajuda internacional aos países do Terceiro Mundo? E quanto aos animais? Teremos o direito de os fazer sofrer só para satisfazer o nosso prazer? Que
desafios nos levantam uma sociedade verdadeiramente igualitária?
Leitura obrigatória para estudantes de filosofia, direito, sociologia, relações internacionais e comunicação social, esta obra é de um interesse público indesmentível, constituindo ponto de reflexão fundamental para todos os que se preocupam com os grandes problemas éticos do nosso tempo. Um livro que nos permite exercer uma cidadania livre e crítica, fundamental numa democracia viva e participada.
"_De mim não aprendereis filosofia, mas antes como filosofar, não aprendereis pensamentos para repetir, mas antes como pensar”.
Immanuel Kant
Peter Singer é um dos maiores especialistas em ética aplicada, área para cuja revitalização contribuiu decisivamente. Ensinou nas Universidades de Oxford, Nova Iorque e Monash, sendo atualmente professor catedrático na Universidade de Princeton. Da sua obra destacam-se Marx (1980), _Hegel (1983), _Animal Liberation (1990), _Rethinking Life and Death (1994) e _Ethics into Action (1998). _é um co-autor das obras _the Reproduction Revolution (1984), _Should the Baby Live? (1985), _Embryo Experimentation (1990) e _The Great Ape Project (1995). Regidiu o artigo sobre ética da actual edição da _Enciclopédia Britannica e organizou os volumes _Applied Ethics (1986), _A Companion to Ethics (1991 e _Ethics (1994). Deu ainda origem à obra _Singer and His Critics (1999), organizada por Dale Jamieson. Em 1992 foi eleito presidente fundador da Associação Internacional de Bioética, foi o primeiro director do Centro de Bioética da Universidade de Monash e é co-director da revista internacional *_Bioethics. Encontrou ainda tempo para escrever a presente introdução à ética prática e uma obra de divulgação admirável: _How Are We to Live?(1995)).
disciplinas em universidades alemãs em que o livro iria ser usado sofreram tantos distúrbios que não puderam prosseguir. Os leitores interessados em mais pormenores desta história lamentável encontrarão um relato mais completo no final do livro, em apêndice. Naturalmente que a oposição, germânica a este livro me fez reflectir sobre se as perspectivas que apresento são, como pelo menos alguns alemães parecem crer, tão erradas ou perigosas que não devam ser expressas. Embora a maior parte da oposição germânica esteja mal informada sobre aquilo que defendo, existe uma verdade subjacente na afirmação de que este livro rompe com um tabu, ou talvez mesmo com mais de um tabu. Na Alemanha, desde a derrota de Hitler que não tem sido possível discutir abertamente a questão da eutanásia, nem a questão de saber se uma vida humana pode ser tão desgraçada que não valha a pena vivê-la. Mais fundamental ainda, e não estando limitado à Alemanha, é o tabu de comparar o valor de vidas humanas e não humanas. Na agitação que se seguiu ao cancelamento de uma conferência na Alemanha para a qual eu fora convidado para falar, a organização promotora alemã, para se demarcar das minhas idéias, aprovou uma série de moções, uma das quais dizia o seguinte: "A singularidade da vida humana não permite qualquer comparação, ou, mais especificamente, qualquer equiparação da existência humana com a de outros seres vivos, com as suas formas de vida ou interesses”.Comparar e, em alguns casos, equiparar a vida humana à vida dos animais é justamente o que este livro faz; de facto, pode dizer-se que se há algum aspecto deste livro que o distingue de outras abordagens de temas como a igualdade humana, o aborto, a eutanásia e o ambiente, é o facto de esses temas serem analisados com uma rejeição consciente de qualquer pressuposto de que todos os membros da nossa espécie têm, apenas por serem membros da nossa espécie, qualquer valor distintivo ou inerente que os coloque acima dos membros de outras espécies. A crença na superioridade humana é uma crença fundamental subjacente ao nosso pensamento em muitas áreas melindrosas. Desafiá-la não é coisa de somenos e o facto de tal desafio provocar uma reacção intensa não é de admirar. Contudo, a partir do momento em que tivermos compreendido que a quebra deste tabu de comparar seres humanos e animais é em parte responsável pelos protestos, torna-se claro que não podemos recuar. Por motivos que são aprofundados em capítulos subseqüentes, proibir quaisquer comparações interespécies seria filosoficamente indefensável. :, Tornaria também impossível ultrapassar os males que estamos agora a infligir aos animais não humanos e reforçaria atitudes que causaram imensos danos irreparáveis ao ambiente deste planeta, que partilhamos com os membros de outras espécies. Portanto, não me afastei das idéias que causaram tanta controvérsia em terras de língua alemã. Se estas perspectivas apresentam os seus perigos, são ainda maiores os perigos de tentar conservar os presentes tabus, que estão a esboroar- se. É escusado dizer que muita gente discordará daquilo que tenho para dizer. As objecções e os contra-argumentos são bem-vindos. Desde os tempos de Platão que a filosofia tem avançado dialecticamente sempre que os filósofos apresentam razões para discordar das idéias de outros filósofos. O desacordo é bom, porque nos leva a uma posição mais defensável; a opinião de que as idéias que apresentei não devem ser sequer discutidas é, porém, uma coisa completamente
diferente, que deixarei de bom grado ao juízo dos leitores, depois de terem lido os capítulos que se seguem e de neles terem reflectido. | Embora não tenha mudado de idéias sobre as questões que suscitaram a oposição mais fanática, esta edição revista contém muitas outras alterações. Acrescentei dois novos capítulos sobre importantes questões éticas que não foram abordadas na edição anterior: o capítulo 9, sobre a questão dos refugiados, e o capítulo 10, sobre o ambiente. O capítulo 2 tem uma nova secção sobre a igualdade e os deficientes. As secções do capítulo 6 sobre experiências com embriões e utilização de tecido fetal também são novas. Todos os capítulos foram revistos, o material factual foi actualizado e, nos casos em que a minha posição foi mal interpretada pelos críticos, tento expô-la de forma mais clara. No que diz respeito às minhas perspectivas éticas subjacentes, alguns amigos e colegas ficarão por certo desiludidos por verificarem que horas a fio a discutir comigo certos assuntos só serviram para reforçar a minha convicção de que a abordagem consequencialista da ética usada na 1.a edição é fundamentalmente sólida. Houve duas mudanças significativas na forma de consequencialismo adoptada. A primeira é que uso a distinção traçada por R. M. Hare, no seu livro _Moral Thinking, entre dois níveis distintos de raciocínio moral -- o nível intuitivo corrente:, e o nível reflexivo, mais crítico. A segunda é que abandonei a idéia --que ensaiei de forma bastante experimental no capítulo 5 da 1.a edição -- de que podíamos tentar combinar as versões "total" e da "existência prévia" do utilitarismo, aplicando a primeira a seres sencientes que não são autoconscientes e a segunda àqueles que o são. Penso actualmente que o utilitarismo das preferências traça uma distinção suficientemente clara entre estas duas categorias de seres, permitindo-nos aplicar uma única versão de utilitarismo a todos os seres sencientes. Apesar de tudo, ainda não estou satisfeito com o meu tratamento de toda esta questão sobre o modo como devemos lidar com escolhas que envolvem dar origem a um ou mais seres. Como os capítulos 4-7 deixam claro, a forma como respondermos a estas questões desconcertantes tem implicações em temas como o aborto, o tratamento de recém-nascidos com graves malformações incapacitantes e o abate de animais. No período que mediou entre a publicação das diferentes edições deste livro surgiu aquela que é, de longe, a análise mais completa e perspicaz deste problema até à data: a obra _Reasons and Persons, de Derek Parfit. Infelizmente, o próprio Parfit não resolve as questões que levantou e a sua conclusão é a de que tem de prosseguir a busca da "teoria X" -- uma forma satisfatória de responder à questão. Por isso, não se deve esperar que essa solução possa surgir deste volume, simultaneamente mais pequeno e abarcando uma matéria mais vasta.
Na redacção deste livro recorri profusamente aos meus artigos e livros já publicados. Assim, o capítulo 3 baseia-se no livro _Libertação Animal (Porto, 2000, 2.a edição inglesa, 1990), embora leve em consideração as objecções levantadas desde a sua primeira publicação inglesa, em 1975. As secções do capítulo 6 que versam temas como a fertilização in vitro, o argumento da potencialidade, a experimentação com embriões e a utilização de tecido fetal baseiam-se no trabalho que escrevi em conjunto com Karen Dawson, publicado com o título "_I_V_F and the
Sobre a ética
Este livro trata de ética prática, ou seja, da aplicação da ética ou da moral -- usarei ambos os termos indiferentemente -- a questões práticas, como o tratamento das minorias étnicas, a igualdade das mulheres, a utilização de animais para a alimentação e a investigação, a conservação do meio ambiente, o aborto, a eutanásia ou a obrigação dos ricos de ajudarem os pobres. Por certo o leitor quererá passar à abordagem destas questões sem demora; mas há certos preliminares que têm de ser tratados de princípio. Para podermos ter uma discussão útil em ética torna-se necessário falar um pouco sobre ética, de modo a termos uma compreensão clara do que fazemos quando discutimos questões éticas. Assim, este primeiro capítulo prepara o cenário para o resto do livro. Para evitar que crescesse a ponto de se tornar um livro inteiro só por si, mantive-o breve. Se por vezes é dogmático isso se deve ao facto de eu não dispor de espaço suficiente para considerar todas as diferentes concepções da ética que se opõem às que defendo; mas este capítulo servirá, pelo menos, para revelar os pressupostos em que assenta todo o livro. :,
O que a ética não é
Algumas pessoas pensam que a moral está ultrapassada nos dias que correm. Encaram a moral como um sistema de proibições puritanas descabidas que se destinam, sobretudo a evitar que as pessoas se divirtam. Os moralistas tradicionais pretendem ser os defensores da moral em geral, mas o que defendem na realidade é um determinado código moral. Apropriaram-se desta área a tal ponto que, quando uma manchette de jornal insere o título :__bispo ataca a decadência dos padrões __morais, pensamos logo que se trata de mais um texto sobre promiscuidade, homossexualidade, pornografia, etc., e não sobre as verbas insignificantes que concedemos para a ajuda internacional às nações mais pobres nem sobre a nossa indiferença irresponsável para com o meio ambiente do nosso planeta. Portanto, a primeira coisa a dizer da ética é que não se trata de um conjunto de proibições particularmente respeitantes ao sexo. Mesmo na época da __SIDA, o sexo não levanta nenhuma questão ética específica. As decisões sobre o sexo podem envolver considerações sobre a honestidade, o respeito pelos outros, a prudência, etc., mas não há nisso nada de especial em relação ao sexo, pois o mesmo se poderia dizer de decisões respeitantes à condução de um automóvel. (Na realidade, as questões morais que a condução de um automóvel levanta, tanto do ponto de vista ambiental como do da segurança, são muito mais sérias do que as suscitadas pelo sexo.) Assim sendo, este livro não aborda a moral sexual. Há questões éticas bem mais importantes. Em segundo lugar, a ética não é um sistema ideal nobre na teoria, mas inútil na prática. O inverso está mais perto da verdade: um juízo ético que seja mau na prática sofre necessariamente de um defeito teórico, porque a finalidade do juízo ético é orientar a prática.
Algumas pessoas pensam que a ética é inaplicável ao mundo real por a encararem como um sistema de regras curtas e simples do tipo "Não mintas", "Não roubes" ou "Não mates". Não admira que quem adopta esta visão da ética pense que esta não se adapta às complexidades da vida. Em situações invulgares, as regras simples entram em conflito; e, mesmo quando isso não: acontece, seguir uma regra pode levar ao desastre. Em circunstâncias normais pode ser um mal mentir, mas no caso de uma pessoa que vivesse na Alemanha nazi e a quem a Gestapo batesse à porta à procura de judeus, por certo seria correcto negar a existência de uma família judia escondida nas águas-furtadas. Tal como o fracasso da moral sexual restritiva, o fracasso da ética baseada em regras simples não deve ser encarada como o fracasso da ética no seu todo. Não passa do fracasso de uma perspectiva da ética -- e nem sequer é irremediável. Os deontologistas -- aquelas pessoas que pensam que a ética é um sistema de regras -- podem salvar a sua posição elaborando regras mais complicadas e mais específicas que não se contradigam, ou organizando essas regras numa qualquer estrutura hierárquica que resolva os conflitos entre elas. Além disso, há uma velha abordagem da ética que pouco sofre com as complexidades que tornam as regras simples de difícil aplicação: a perspectiva consequencialista. Os consequencialistas não partem de regras morais, mas de objectivos. Avaliam as acções na medida em que favorecem esses objectivos. A teoria consequencialista mais conhecida, embora não sendo a única, é o utilitarismo. O utilitarismo clássico considera uma acção um bem quando esta produz um incremento igual ou maior da felicidade de todos os envolvidos relativamente a uma acção alternativa, e um mal se assim não acontecer. As conseqüências de uma acção variam de acordo com as circunstâncias em que é praticada. Daí que um utilitarista nunca possa ser acusado de falta de realismo nem de uma adopção rígida de ideais que desafiam a experiência prática. Para o utilitarista, mentir será um mal em algumas circunstâncias e um bem noutras, dependendo das conseqüências. Em terceiro lugar, a ética não é algo que apenas se torne inteligível no contexto da religião. Tratarei a ética como algo totalmente independente da religião. Alguns teístas dizem que a ética não faz sentido sem a religião porque o próprio significado de "bem" é "aquilo que Deus aprova". Platão refutou uma tese semelhante há mais de 2000 anos, argumentando que se os deuses aprovam uma acção, é porque essa acção é um bem; não pode ser a aprovação dos: deuses que a torna um bem. A perspectiva alternativa toma a aprovação divina totalmente arbitrária: se os deuses por acaso aprovassem a tortura e reprovassem a ajuda aos nossos semelhantes, a tortura teria sido um bem e a ajuda ao próximo um mal. Alguns teístas modernos tentaram subtrair-se a este tipo de dilema sustentando que Deus é bom e, portanto não poderia sancionar a tortura; mas esses teístas caem numa armadilha provocada pela sua própria posição. Que poderão querer dizer com a afirmação de que Deus é bom? Que Deus é aprovado por Deus? Tradicionalmente, a ligação mais importante entre religião e ética baseava-se na idéia de que a religião proporcionava uma razão para praticar o bem. A razão apresentada era a de que os virtuosos seriam recompensados com a bem- aventurança eterna enquanto os outros arderiam nas chamas do Inferno. Nem
relativismo em favor de uma tese mais restrita que defendia que a moral de uma sociedade dividida em classes será sempre relativa à classe dominante, embora a moral de uma sociedade sem antagonismos sociais pudesse ser "realmente :, humana". Aqui já não há relativismo, mas é ainda o marxismo que, de uma forma meio confusa, impulsiona muitas idéias relativistas vagas. O problema que levou Engels a abandonar o relativismo também refuta o relativismo ético comum. Quem quer que tenha passado por uma decisão ética difícil sabe que, se lhe disserem o que a sociedade pensa que ele deve fazer, isso não resolve a dificuldade. Temos de tomar as nossas próprias decisões. As crenças e os costumes no seio dos quais fomos criados podem exercer grande influência sobre nós, mas, assim que começamos a reflectir sobre eles, tanto podemos optar por agir de acordo com essas crenças e esses costumes como contra eles. A perspectiva oposta -- a de que a ética é sempre relativa a uma determinada sociedade -- tem conseqüências muito improváveis. Se a nossa sociedade condena a escravatura enquanto uma outra a aceita, não temos bases para escolher entre ambas as perspectivas antagônicas. Na realidade, numa análise relativista não existe conflito entre elas. Quando digo que a escravatura é um mal, estou apenas a dizer que a minha sociedade a rejeita; e quando os esclavagistas da outra sociedade dizem que a escravatura é um bem, estão apenas a afirmar que a sua sociedade a aprova. Para quê discutir? É óbvio que ambos estaríamos a dizer a verdade. Pior ainda, o relativista não consegue explicar satisfatoriamente o inconformista. Se "A escravatura é um mal" significa "A minha sociedade rejeita a escravatura", nesse caso qualquer pessoa que viva numa sociedade que a aceita está a cometer um erro factual quando diz que a escravatura é um mal. Uma sondagem poderia então demonstrar o erro de um juízo ético. Os candidatos a reformadores ficam numa posição terrível: quando pretendem modificar as perspectivas éticas dos seus concidadãos, estão necessariamente errados; só quando conseguem conquistar a maioria da sociedade passam as suas opiniões a estar certas. Estas dificuldades são suficientes para afundar o relativismo ético; o subjectivismo ético evita pelo menos que se tornem absurdos os esforços valorosos dos pretendentes a reformadores, pois faz os juízos éticos dependerem da aprovação ou :, desaprovação da pessoa que faz esse juízo, e não da sociedade em que essa pessoa se insere. Há outras dificuldades, porém, que pelo menos algumas formas de subjectivismo ético não conseguem superar. Se quem defende que a ética é subjectiva quer com isso dizer que, quando afirmo que a crueldade infligida a animais é um mal, estou na realidade apenas a dizer que condeno a crueldade para com os animais, então enfrenta uma forma agravada de uma das dificuldades do relativismo: a incapacidade de explicar a divergência ética. O que era verdadeiro para o relativista a propósito do desacordo entre pessoas de diferentes sociedades é verdadeiro para o subjectivista a propósito do desacordo entre quaisquer duas pessoas. Eu digo que a crueldade para com os animais é condenável; outra pessoa qualquer diz que não; ambas as proposições podem ser verdadeiras, nada havendo, portanto, para discutir. Outras teorias, muitas vezes classificadas de "subjectivistas", não estão sujeitas a esta objecção. Suponhamos que alguém defende que os juízos éticos não são
verdadeiros nem falsos porque nada descrevem -- nem factos morais objectivos, nem estados de espírito subjectivos de ninguém. Esta teoria podia sustentar, como defendeu C. L. Stevenson, que os juízos éticos exprimem atitudes em vez de as descreverem e que temos divergências éticas porque tentamos, quando exprimimos a nossa própria atitude, levar os nossos ouvintes a adoptar uma atitude semelhante. Ou poderia acontecer, como afirma R. M. Hare, que os juízos éticos fossem prescrições e, portanto, mais parecidos com ordens do que com afirmações de factos. Deste ponto de vista, discordamos uns dos outros porque nos preocupamos com o que as pessoas fazem. Podemos afastar as características da discussão ética que implicam a existência de padrões morais objectivos, sustentando que se trata de um tipo particular de erro -- talvez o legado da crença de que a ética é um sistema de leis dadas por Deus, ou talvez apenas mais um exemplo da tendência que temos para objectivar a nossa vontade e preferências pessoais. J. L. Mackie defendeu esta posição. Desde que se distingam cuidadosamente da forma crua de subjectivismo, que encara os juízos éticos como descrições das :, atitudes de quem fala, estas são representações plausíveis ética. Não há dúvida de que têm razão quando negam um domínio de factos éticos que faça parte do mundo real e que exista independentemente de nós; mas quererá isso dizer que os juízos éticos são imunes à crítica, que a razão ou os argumentos não desempenham qualquer papel na ética e que, do ponto de vista da razão, qualquer juízo ético é tão bom como qualquer outro? Não creio que seja assim; e nenhum dos três filósofos referidos no parágrafo anterior nega que a razão e a argumentação tenham um papel a desempenhar na ética, embora discordem quanto à sua importância. A questão do papel que a razão pode desempenhar na ética constitui o ponto crucial levantado pela afirmação de que a ética é subjectiva. A não existência de um misterioso domínio de factos éticos objectivos não implica a inexistência de raciocínio ético Pode até ser uma ajuda, dado que, se só pudéssemos chegar a juízos éticos intuindo esses estranhos factos éticos, a discussão ética seria ainda mais difícil. Assim, o que tem de se demonstrar para dar à ética prática fundamentos sólidos é que o raciocínio ético é possível. Neste ponto, a tentação é dizer pura e simplesmente que a prova do pudim está em comê-lo e que a de que o raciocínio é possível em ética se encontra nos restantes capítulos deste livro; mas isso não é inteiramente satisfatório. De um ponto de vista teórico é insatisfatório porque podemos observar-nos a raciocinar sobre ética sem chegar a compreender como tal pode acontecer; e é insatisfatório de um ponto de vista prático porque o mais provável é o nosso raciocínio perder-se se não compreen- dermos os seus fundamentos. Tentarei por isso abordar a questão de saber como podemos raciocinar em ética.
O que a ética é: uma perspectiva
O que se segue é um esboço de uma perspectiva da ética que concede à razão um papel importante nas decisões éticas. Não se trata da única perspectiva possível da ética, mas é uma perspectiva plausível. Mais uma vez, porém, terei de ignorar reservas e objecções merecedoras de um capítulo próprio. A quem: pensar
acordo com padrões éticos, a justificação deve ser de determinado tipo. Uma justificação exclusivamente em termos de interesse pessoal, por exemplo, não serve. Quando Macbeth, contemplando o assassínio de Duncan, admite que apenas a "ambição desmedida" o leva a cometê-lo, está a admitir que a acção não pode justificar-se eticamente. "Para eu poder ser rei em seu lugar" não é uma tentativa frágil de justificação ética para o assassínio; não é o tipo de razão que conta como justificação ética. É necessário mostrar que as acções motivadas pelo interesse pessoal são compatíveis com princípios éticos de base mais ampla para serem defensáveis, porque a noção de ética traz consigo a ideia de algo mais vasto do que o individual. Se eu quiser defender o meu comportamento com fundamentos éticos, não posso assinalar apenas os benefícios que tal comportamento me traz a mim. Tenho de me preocupar com um grupo mais vasto. Desde a antiguidade que os filósofos e os moralistas têm expressado a ideia de que o comportamento ético é aceitável de :, um ponto de vista que é, de alguma forma, universal. A "regra te ouro" atribuída a Moisés, que se encontra no livro do Levítico e foi subsequentemente repetida por Jesus, diz que devemos ir para além do nosso interesse pessoal e "amar o nosso semelhante como a nós mesmos" ou, por outras palavras, atribuir aos interesses alheios a mesma importância que damos aos nossos. A ideia de nos pormos no lugar dos outros está associada à outra formulação cristã do mandamento, segundo a qual devemos fazer aos outros aquilo que gostaríamos que eles nos fizessem. Os Estóicos defendiam que a ética decorre de uma lei natural universal. Kant desenvolveu esta ideia na sua famosa fórmula: "Age apenas segundo as máximas que possas ao mesmo tempo querer que se tornem leis universais." A teoria de Kant, por sua vez, foi modificada e desenvolvida por R. M. Hare, que vê a universalizabilidade como uma característica lógica dos juízos morais. Hutcheson, Hume e Adam Smith, filósofos ingleses do século __XVIII, apelaram para um "espectador imparcial" imaginário como pedra-de-toque do juízo moral; a sua versão moderna é a teoria do observador ideal. Os utilitaristas, de Jeremy Bentham a J. J. Smart, consideram axiomático que, ao decidir sobre questões morais, "cada qual vale por um e ninguém por mais de um", enquanto John Rawls, um importante crítico contemporâneo do utilitarismo, incorpora essencialmente o mesmo axioma na sua própria teoria, deduzindo princípios éticos fundamentais de uma escolha imaginária, na qual aqueles que escolhem não sabem se serão beneficiados ou prejudicados pelos princípios que escolhem. Até mesmo filósofos do continente europeu, como o existencialista Jean-_Paul Sartre e o especialista em teoria critica Jürgen Habermas, que diferem em muitos aspectos dos seus colegas de expressão inglesa -- e também entre si --, concordam que, em certo sentido, a ética é universal. Poderíamos argumentar interminavelmente sobre os méritos de cada uma destas caracterizações da ética; mas o que têm em comum é mais importante do que as suas diferenças. Todas concordam que não se pode justificar um princípio ético relativamente a qualquer grupo parcial ou local. A ética adopta um ponto de vista universal. Não quer isto dizer que um: determinado juízo ético tenha de possuir aplicação universal. Como vimos, as circunstâncias alteram as causas. Significa, isso sim, que, quando fazemos juízos éticos, vamos para além de preferências e aversões. De um ponto de vista ético, é irrelevante facto de ser eu o beneficiário
de, digamos, uma distribuição mais equilibrada do rendimento e outra pessoa a prejudicada. A ética exige que nos abstraiamos do "eu" e do "tu" e que cheguemos à lei universal, ao juízo universalizável, ao ponto de vista do espectador imparcial ou do observador ideal, ou o que lhe quisermos chamar. Será que podemos usar este aspecto universal da ética para dele deduzir uma teoria ética que nos oriente sobre o bem e o mal? Os filósofos, dos estóicos a Hare e a Rawls, tentaram-no; mas nenhuma tentativa obteve aceitação geral. O problema que, se descrevermos o aspecto universal da ética em termos simples e formais, um grande leque de teorias éticas, incluindo algumas totalmente irreconciliáveis, tornam-se compatíveis com esta noção de universalidade; se, por outro lado, elaborarmos a nossa descrição do aspecto universal da ética de tal modo que nos leve inevitavelmente a uma determinada teoria ética, seremos acusados de introduzir as nossas próprias convicções éticas na nossa definição de ética -- e essa definição pretendia ser suficientemente vasta e neutra para englobar todos os candidatos sérios ao estatuto de "teoria ética". Como tantos outros falharam na ultrapassagem deste obstáculo à dedução de uma teoria ética a partir do aspecto universal da ética, seria imprudente tentar fazê-lo numa breve introdução a uma obra com um objectivo bastante diferente. Apesar disso, proporei algo, mas um pouco menos ambicioso. Proponho que o aspecto universal da ética proporciona de facto uma razão convincente, embora não conclusiva, para adoptarmos, em termos gerais, uma posição utilitarista. A minha razão para o propor é a que segue. Ao aceitar que os juízos éticos devem ser formulados de um ponto de vista universal, estou a aceitar que os meus próprios interesses, só porque são os meus interesses pessoais, não podem contar mais do que os interesses de qualquer outra pessoa. Assim, a minha preocupação natural em defender os meus interesses tem de se :, alargar, quando penso eticamente, aos interesses alheios. Ora imagine-se que estou a tentar decidir entre duas linhas de acção possíveis -- se como todos os frutos que eu próprio colhi ou se os reparto com outros, por exemplo. Imagine também que estou a decidir num vazio ético total, que nada sei de quaisquer considerações éticas -- estou como que num estádio de pensamento pré-ético. Como me decidiria? Uma coisa que continuaria a ser relevante seria a forma como os cursos de acção possíveis afectariam os meus interesses. Na realidade, se definirmos "in- teresses" de uma forma suficientemente lata, de modo a considerarmos que qualquer coisa que uma pessoa deseja constitui o seu interesse (desde que não seja incompatível com outro desejo ou desejos), parece que, neste estádio pré- ético, só os seus próprios interesses são relevantes para a decisão. Suponhamos agora que começo a pensar eticamente, a ponto de reconhecer que os meus interesses, pelo simples facto de serem os meus interesses, já não podem contar mais que os interesses alheios. Em lugar dos meus interesses, tenho agora de tomar em consideração os interesses de todas as pessoas que serão afectadas pela minha decisão. Isso exige que eu pondere todos esses interesses e adopte a acção que tenha maior probabilidade de maximizar os interesses dos afectados. Assim, pelo menos num determinado nível do meu raciocínio ético, tenho de escolher as acções que têm as melhores consequências para todos os afectados, depois de ponderar as alternativas. (Digo "num determinado nível do meu raciocínio ético" porque, como veremos mais tarde, há
A igualdade e as suas implicações
As bases da igualdade
Este século assistiu a transformações profundas nas atitudes morais. Uma grande parte dessas mudanças ainda é controversa. O aborto, proibido praticamente em todo o mundo há 30 anos, é hoje legal em muitos países (embora ainda conte com a oposição de sectores substanciais e respeitados da sociedade). O mesmo acontece no que respeita à mudança de atitude para com o sexo extramatrimonial, a homossexualidade, a pornografia, a eutanásia ou o suicídio. Embora as alterações tenham sido grandes, não se chegou a um novo consenso. As questões continuam a ser controversas e podemos defender qualquer das partes sem pôr em risco o nosso estatuto intelectual ou social. No caso da igualdade parece que as coisas são diferentes. A alteração de atitude em relação à desigualdade -- em especial a desigualdade racial -- foi não menos súbita e profunda que as mudanças de atitude em relação ao sexo, mas foi mais completa. Os pressupostos racistas partilhados pela maioria dos Europeus na viragem do século são hoje totalmente inaceitáveis, pelo menos na vida pública. Um poeta não podia hoje escrever sobre :, "raças inferiores à margem da lei" e manter -- na realidade, aumentar -- a sua reputação, como fez Rudyard Kipling em
- Não quer isto dizer que os racistas tenham desaparecido, mas apenas que têm de disfarçar o seu racismo se quiserem que a sua política e as suas ideias tenham alguma hipótese de aceitação geral. A própria _áfrica do Sul abandonou o apartheid O princípio de que todos os seres humanos são iguais faz parte da ortodoxia política e ética dominante. Mas o que significa ao certo tal princípio e por que motivo o aceitamos? Quando passamos do acordo actual quanto à condenação de formas ostensivas de discriminação racial ou quando questionamos os fundamentos do princípio de que todos os seres humanos são iguais e procuramos aplicar esse princípio a casos particulares, o consenso começa a desaparecer. Um sinal deste fenómeno foi o furor que se registou nos anos 70, na sequência das afirmações de Arthur Jensen, professor de Psicologia da Educação na Universidade da Califórnia, Berkele, e H. J. Eysenck, professor de Psicologia na Universidade de Londres, acerca das variações de inteligência entre diferentes raças baseadas na genética. Muitos dos adversários mais inflexíveis de Jensen e de Eysenck partem do princípio de que essas afirmações, a revelarem-se verdadeiras, justificariam a discriminação racial. Terão razão? Podem colocar-se questões semelhantes a propósito da investigação das diferenças entre homens e mulheres. Uma outra questão que nos leva a pensar no princípio da igualdade é a "acção afirmativa". Alguns filósofos e advogados defendem que o princípio da igualdade exige que os membros das minorias desfavorecidas sejam privilegiados na atribuição de empregos ou lugares nas universidades. Outros defendem que o mesmo princípio da igualdade rejeita qualquer discriminação racial, seja ela a
favor ou contra os membros mais desfavorecidos da sociedade. Só podemos encontrar respostas para estas questões se soubermos com clareza o que pretendemos dizer e pudermos justificar a nossa afirmação de que todos os seres humanos são iguais -- e daqui a necessidade de indagar os fundamentos éticos do princípio da igualdade. :, Quando dizemos que todos os seres humanos são iguais, independentemente de raça ou sexo, o que estamos exactamente a proclamar? Os racistas, os sexistas e outros adversários da igualdade não têm deixado de assinalar que, qualquer que seja o critério que escolhamos, não é pura e simplesmente verdade que todos os seres humanos sejam iguais. Uns são altos, outros baixos; uns são bons em matemática, outros maus; uns conseguem correr 100 metros em 10 segundos, outros gastam 15 ou 20; alguns são incapazes de fazer mal a outro ser intencionalmente, outros matariam um estranho por 20 contos caso se con- seguissem safar impunemente; alguns têm vidas emotivas que raiam os limites do êxtase ou as profundezas do desespero, enquanto outros vivem em sossego, indiferentes ao que se passa ao seu redor. E poderíamos continuar nesta toada. É um facto incontroverso que os seres humanos diferem entre si e que as diferenças se verificam em tantas características que a procura de uma base factual sobre a qual possa assentar o princípio da igualdade parece condenada ao fracasso. John Rawls defendeu, na sua influente obra _Uma Teoria da Justiça, que a igualdade se pode fundamentar nas características naturais dos seres humanos, desde que escolhamos aquilo a que chama uma "propriedade de base geral". Suponhamos que desenhamos um círculo numa folha de papel. Todos os pontos contidos nesse círculo -- é essa a "base geral" -- têm a propriedade de estar contidos nesse círculo e têm essa propriedade por igual. Alguns pontos podem estar mais perto do centro e outros mais próximos da periferia, mas todos eles são igualmente pontos no interior do círculo. Analogamente, Rawls defende que a "personalidade moral" é uma propriedade que todos os seres humanos possuem -
- e possuem-na por igual. Por "personalidade moral" Rawls não quer dizer "personalidade moralmente boa"; ele usa o termo "moral" em oposição a "amoral". Uma pessoa moral, segundo Rawls, tem sentido de justiça. Em termos gerais, poder-se-ia dizer que uma pessoal moral é aquela a quem se podem fazer apelos morais com alguma perspectiva de esse apelo ser atendido. Rawls sustenta que a personalidade moral é a base da igualdade humana, uma perspectiva que decorre da sua abordagem :, contratualista" da justiça. A tradição contratualista encara ética como uma espécie de acordo mutuamente benéfico --, por assim dizer, uma espécie de "se não me agredires, não te agrido". Daí que apenas estejam na esfera da ética aqueles que são capazes de perceber que não estão a ser agredidos e de refrear a sua agressividade em consequência disso. A utilização da personalidade moral como base da igualdade não está isenta de problemas. Uma das objecções é a de que ter uma personalidade moral é uma questão de grau. Algumas pessoas são altamente sensíveis a questões de justiça e de ética em geral; outras, por diversas razões, têm apenas uma consciência limitada desses princípios. A idéia de que ser urna pessoa moral representa o mínimo necessário para alguém se situar no âmbito do princípio de igualdade deixa ainda em aberto a questão de saber onde se deve traçar precisamente essa linha mínima. Se a personalidade moral é assim tão importante, tão-pouco é
e classificadas em categorias :, com estatuto superior ou inferior com base nesses resultados. Os que ficassem acima dos 125 pontos seriam talvez a classe deten- tora de escravos; os que ficassem entre 100 e 125 seriam cidadãos livres, mas não teriam o direito de possuir escravos; enquanto os que se classificassem abaixo dos 100 pontos seriam escravos daqueles que ultrapassassem os 125 pontos. Uma sociedade hierarquizada deste tipo é tão abominável como qualquer outra baseada na raça ou no sexo. Mas, se fundamentarmos a nossa defesa da igualdade na alegação factual de que as diferenças entre os indivíduos atravessam as fronteiras raciais e sexuais, não temos razões para nos opormos a este tipo de desigualdade, pois esta sociedade hierarquizada basear-se-ia em diferenças reais entre as pessoas. Só podemos rejeitar esta "hierarquia da inteligência" e esquemas fantasistas semelhantes se tivermos presente que a reivindicação de igualdade não assenta na posse de inteligência, personalidade moral, racionalidade ou atributos semelhantes. Não há qualquer razão logicamente imperiosa para pressupor que uma diferença de capacidade entre duas pessoas justifica quaisquer diferenças na consideração que damos aos seus interesses. A igualdade é um princípio ético fundamental, e não um enunciado de factos. Compreendê-lo-emos melhor se retomarmos a nossa abordagem anterior do aspecto universal do juízo ético. Vimos no capítulo anterior que, quando fazemos um juízo ético, temos de ir além de um ponto de vista pessoal ou sectorial e ter em consideração os interesses de todos os afectados. Isto significa que ponderamos interesses, considerados simplesmente como interesses e não os nossos interesses, os interesses dos Australianos ou dos Europeus. Isto proporciona-nos um princípio fundamental de igualdade: o princípio da igualdade na consideração de interesses. A essência do princípio da igualdade na consideração de interesses exige que se atribua o mesmo peso, nas nossas deliberações morais, aos interesses semelhantes de todos os afectados pelas nossas acções. Significa isto que, se só X e Y forem afectados por uma possível acção e se X se arriscar a perder mais do que Y se habilita a ganhar, o melhor será não praticar essa acção. Não podemos dizer, se aceitarmos o princípio da :, igualdade na consideração de interesses, que é melhor realizar essa acção, apesar dos factos descritos, porque estamos mais preocupados com Y do que com X. O que o princípio implica de facto é o seguinte: um interesse é um interesse, independentemente de quem é esse interesse. Podemos tornar esta questão mais concreta tomando um interesse mais específico -- digamos, o interesse que temos no alívio da dor. Nesse caso, o princípio diz que a razão moral fundamental para o alívio da dor é simplesmente o carácter indesejável da dor enquanto tal, e não o carácter indesejável da dor de X que pode ser diferente do carácter indesejável da dor de Y. É claro que a dor de X pode ser mais indesejável que a dor de Y, por ser mais intensa, e, nesse caso, o princípio da igualdade na consideração atribuiria maior peso ao alívio da dor de X. Mais uma vez, mesmo quando as dores são iguais, outros factores podem ser relevantes, sobretudo se forem afectadas outras pessoas. Se tiver havido um terramoto, podemos dar prioridade ao alívio da dor de um médico, de modo que ele possa tratar outras vítimas. Mas a dor do médico em si conta apenas uma vez e não tem um peso suplementar. O princípio da igualdade na consideração de interesses actua como uma balança, pesando os interesses imparcialmente.
Balanças fidedignas favorecem o lado cujo interesse é maior ou cujos diversos interesses se combinam para exceder em peso um pequeno número de interesses semelhantes; mas ignoram totalmente a quem pertencem os interesses que ponderam. Deste ponto de vista, a raça é irrelevante para a consideração dos interesses, porque o que conta são os interesses em si. Conceder menor importância a uma quantidade específica de dor por essa dor ser sentida por um membro de uma determinada raça seria fazer uma distinção arbitrária. Por que motivo escolher a raça? Porque não escolher o facto de uma pessoa ter nascido em ano bissexto ou não? Ou o de ter mais de uma vogal no seu nome? Todas estas características são igualmente irrelevantes para o carácter indesejável da dor de um ponto de vista universal. Daí que o princípio da igualdade na consideração de interesses mostre claramente por que motivo as formas mais exacerbadas de racismo, como o nazismo, estão erradas -- porque :, os nazis se preocupavam apenas com o bem-estar da "raça ariana" e ignoravam o sofrimento dos Judeus, dos Ciganos ou dos Eslavos. Considera-se por vezes ser a igualdade na consideração de interesses um princípio puramente formal, desprovido de substância e demasiado débil para excluir toda a prática não igualitária. No entanto, já vimos que reprova o racismo e o sexismo, pelo menos nas suas formas mais extremas. Se observarmos o impacte do princípio na sociedade hierárquica imaginária baseada nos testes de inteligência, podemos verificar que é suficientemente forte para proporcionar também uma base para a rejeição desta forma mais sofisticada de desigualdade. O princípio da igualdade na consideração de interesses proíbe que a nossa prontidão para considerar os interesses dos outros dependa das suas capacidades ou de outras características, com excepção da característica de possuírem interesses. É certo que só podemos saber até onde a igualdade na consideração de interesses nos leva quando soubermos quais são os interesses das outras pessoas, e esses podem variar consoante as suas capacidades ou outras características. A consideração dos interesses das crianças sobredotadas para a matemática poderia levar-nos a ensinar-lhes matemática avançada desde muito cedo, o que para crianças diferentes poderia ser totalmente descabido ou positivamente nocivo. Mas o elemento fundamental -- a consideração dos interesses das pessoas, quaisquer que sejam -- tem de aplicar-se a todas as pessoas, independentemente da raça, sexo ou desempenho num teste de inteligência. Escravizar aqueles que registassem um quociente de inteligência abaixo de determinado valor não seria compatível com a consideração igualitária, a não ser que tivéssemos crenças extraordinárias e implausíveis sobre a natureza humana. A inteligência nada tem a ver com muitos interesses importantes que os seres humanos possuem, como o interesse de evitar a dor, de desenvolver as suas próprias capacidades, de satisfazer necessidades básicas de alimentação e abrigo, de desfrutar relações de amizade e de amor com outras pessoas e de ter a liberdade de procurar realizar os seus próprios projectos sem a desnecessária interferência alheia. A escravatura impede os escravos de satisfazerem : esses interesses como gostariam; e os benefícios que confere aos donos de escravos não são de importância compatível ao prejuízo que causam aos mesmos. Logo, o princípio da igualdade na consideração de interesses é suficientemente
