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REQUERIMENTO 8A
PESSOA JURÍDICA - SETOR PRIVADO
ATENÇÃO: Não serão aceitos formulários com rasuras, emendas ou borrões.
O preenchimento de todos os campos é obrigatório.
DADOS DA EMPRESA
Razão social: Nº CNPJ:
Nome fantasia: Nº de registro no CRF:
Caso os dados cadastrais estejam desatualizados deverá ser feita uma alteração contratual no CRF-ES;
Para alteração de e-mail e telefone, o usuário deverá acessar o CRF-EM-CASA no MENU Recadastramento.
Estabelecida com a atividade de:
Vem requerer:
Registro de Pessoa Jurídica
Mudança de horário de firma Certidão de Regularidade Técnica (CRT)
Reativação de Firma Mudança de horário do farmacêutico(s) Outros (especificar):
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Mudança de nome fantasia
Horário de funcionamento da empresa/ farmácia do estabelecimento:
DOMINGO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO
ÀS ÀS ÀS ÀS ÀS ÀS ÀS
ÀS ÀS ÀS ÀS ÀS ÀS ÀS
Obs.:
TERMO DE CONFISSÃO DE RESPONSABILIDADE (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO)
CONFESSO ter ciência d as implicações trabalhistas acerca de possíveis irregularidades no contrato de trabalho identificadas nesta
documentação; DECLARO que as horas excedentes às 44 horas semanais serão tratadas pela empresa como extraordinárias caso o regime
jurídico seja regido pela CLT e/ou pagas proporcionalmente caso a relação jurídica seja regida por instrumento contratual ou similar; e
DECLARO ter ciência de que as possíveis irregularidades na relação de trabalho serão encaminhadas para os Órgãos Competentes (Ministério
do Trabalho e Sindicato dos Farmacêuticos) na forma do artigo 10 “c” da Lei nº 3.820/60.
Declaro ter conhecimento de que a omissão de qualquer informação ou declaração falsa no presente documento sujeitar-me-á à ação criminal pelo
cometimento do crime de “falsidade ideológica” previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.
CPF do Responsável Legal:
NOME COMPLETO E LEGÍVEL DO RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA
Se for o caso, apresentar procuração.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA
Ver. 22/06/2022
Drogaria Indústria de Medicamentos
Farmácia de manipulação: Alopáticos Homeopáticos Farmácia de Clínica
UTI Móvel Farmácia de Home Care
Laboratório Análises Clínicas - Atividade Patologia/Citologia Clínica : Sim Não Posto de Coleta
Farmácia Hospitalar
Importadora/Exportadora com Medicamento – Possui depósito de responsabilidade
própria?
Sim Não (Caso não possua deverá apresentar o
contrato de terceirização)
Distribuidora de Medicamentos – Possui depósito de responsabilidade própria? Sim
Não
(Caso não possua deverá apresentar o contrato de
terceirização)
Transportadora de Medicamentos: Com depósito Sem depósito
Outras Importadora/Exportadora (especificar):
Outras Distribuidoras (especificar):
Transportadora sem Medicamentos
Transportadora sem Medicamentos
Outros estabelecimentos com Medicamentos (especificar):
Outros estabelecimentos sem Medicamentos (especificar):
