Universalização do Ensino Fundamental no Brasil: Desafios da Educação Supletiva, Manuais, Projetos, Pesquisas de Atualidades

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POLITICA

EDUCACIONAL

1. Educação Física Escolar
2. Atividade Física de Lazer - Esporte para Todos
3. Desporto de A l t o Nível
4. A Educação Pré-Escolar
5. A Educação de 1? Grau
6. A Educação de 2? Grau
7. A Educação Supletiva
8. A Educação Especial
9. A Educação Superior
10. A Pós-Graduação

instrução alcance desde o primeiro cidadão japonês até o último lar do Japão". Algumas décadas depois, o Brasil parece repetir um tal desígnio, ao erigir, como princípio básico da política educativo-cultural, o lema "A Educação para a Constru- ção", tantas vezes proclamado pelo atual titular deste Ministério. E sob este preceito que se desdobram, a seguir, em suas linhas fundamentais, as diretrizes da política da Educação, da Cultura e do Desporto, objeto desta conferência. Sendo assim, as considerações que ora apresento são o resultado de uns poucos meses de trabalho da gestão do Ministro Eduardo Portella, mas representam os esforços governamentais traduzidos nos Planos Nacionais de Desenvolvimento/PND e decor- rentes, nos últimos anos, das linhas traçadas no I e no II Plano Setorial de Educação e Cultura/PSEC. Presentemente, está a Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Cultura empenhada na elaboração do III PSEC, tarefa que vem contando com a participação efetiva das Secretarias de Educação e Cultura de todas as unidades federadas, com a finalidade de garantir que as diretrizes para a programação do próximo qüinqüênio reflitam as reais necessidades não só regionais, mas até mesmo locais. Na verdade, esse envolvimento dos sistemas estaduais faz-se necessário, já que a educação de 1º e 2º graus, que abrange a maior parcela das atividades do Minis- tério, é da competência dos Estados e do Distrito Federal. Nesses graus de ensino, a atuação do Governo da União diz respeito, tão-somente, à regulamentação e ao estabe-

lecimento de normas, cabendo-lhe, ainda, a assistência financeira, em caráter suple- tivo, nos estritos limites das deficiências locais. Por outro lado, mesmo nas áreas em que a vinculação é mais direta — como no caso do ensino superior, cujo acompanhamento e supervisão são atribuições do MEC — o planejamento não pode ficar distante da execução sob pena de perder-se em atividades que não se enquadrem, necessariamente, nas prioridades locais, o que, por certo, agravaria ainda mais o problema da escassez de recursos de que se ressente o setor. Com essa participação das Secretarias de Educação e Cultura, espera-se contar com um seguro e atualizado fluxo de informações, capaz de garantir a realização de programas compatíveis com as necessidades desenvolvimentistas de cada região do País.

Dadas as condições atuais da zona rural, particularmente em regiões mais ca- rentes de recursos materiais e humanos, a universalização do ensino de 1º grau é meta ainda remota, mas a ser objetivada. Em tais situações, a educação regular nem sempre é a mais eficaz, inclusive devido à rigidez de normas que não consideram as características próprias do meio. Impõe-se, portanto, repensar a política de educação para essas áreas, especialmente no que se refere aos planos curriculares, à descentrali- zação dos programas e, na implantação destes, à participação da clientela, de forma a ajustar-se a oferta dos serviços educativos às necessidades e possibilidades locais.

A segunda linha é a educação nas periferias urbanas. Esta linha complementa a primeira, pois é nas áreas periféricas das cidades que se encontra o outro grande contingente populacional de baixa renda. O problema de educação para essas po- pulações se concentra no caráter economicamente seletivo dos serviços educacionais oferecidos, que excluem do processo massa considerável da clientela potencial. Para corrigir essas distorções, há necessidade de serem desenvolvidos programas de educação pré-escolar e supletiva que assegurem o acesso de maior número de alu- nos ao 1º e 2º graus. A relevância da educação pré-escolar está em que ela é a pedra angular de formação da personalidade. De outra parte, é necessário também adotar uma nova postura com relação à educação de adolescentes e adultos. Nessa perspectiva, o ensino supletivo deve ser

visto não tanto como uma oportunidade renovadora de escolarização, mas como um processo perfeitamente adequado à clientela considerada, com métodos e conteúdos próprios. A terceira linha de ação é a do desenvolvimento cultural. Esse desenvolvimen- to pretende acentuar as dimensões culturais ligadas à identificação nacional, através da qual o povo manifesta suas características como sociedade e como nação, tanto no plano material como no espiritual e no tecnológico. Neste sentido, é importante que se preservem e incentivem as manifestações culturais, em todas as suas formas, e que o acesso a elas seja ampliado ao máximo. A quarta linha de ação refere-se ao planejamento e à modernização técnico-ad- ministrativa. Aqui, coloca-se, em primeiro lugar, o esforço de planejamento descentralizado e objetivo, com ênfase na participação das bases na criação, condução, controle e avaliação de programas. Em segundo lugar, deve-se levar em conta a relevância da tecnologia aplicada, como forma de propiciar melhoria de qualidade dos serviços para o atingimento de clientela específica e para o atendimento preferencial das camadas mais carentes da população. Além disso, à guisa de instrumento, convém buscar-se a superação de entraves burocráticos e a ultrapassagem da rigidez normativa e legalista, visando, em ambos

A educação, considerada como processo contínuo e global, deve responder às imperiosas necessidades de formação harmoniosa e equilibrada do ser humano. Nesse sentido, deve-se buscar o desenvolvimento integrado de ações pedagógicas e cultu- rais, aliadas às práticas de educação física e desportos, para que o processo educa- tivo não se restrinja aos aspectos cognitivos, às disciplinas acadêmicas ou à simples transmissão da cultura. Para tanto, a tônica da gestão do Ministro Eduardo Portella reside na ênfase que está sendo dada ao caráter tridimensional do MEC, sem qualquer justaposição estanque nas áreas da educação, da cultura e do desporto.

Os objetivos quantitativos não podem, pois, ser considerados isoladamente dos qualitativos. Devem ser alcançados através de uma programação flexível e participa- tiva que, a par da unidade em termos nacionais, represente, o mais possível, o inte- resse das bases, consubstanciado no atendimento às necessidades regionais e locais. Destaque especial deve ser dado à premente necessidade de dignificação do magistério, sobretudo através de captação de novas fontes de recursos que permitam oferta de salários mais compensadores. Qualquer medida para a elevação do nível qualitativo do ensino deve pressupor uma conscienciosa política nacional de salários para os docentes. Nesse sentido, o MEC acaba de elaborar o "Plano de Valorização do Professor" com vistas à recupe- ração da imagem do professor e sua dignificação na sociedade. O Plano prevê a criação de uma Comissão Interministerial, encarregada de estudar a constituição de um fundo com o objetivo de complementar as verbas estaduais para pagamento de salário de professores. Também está prevista uma nova estrutura para a carreira docen- te e a cooperação técnica permanente com Estados e Municípios para elaboração e implantação do Estatuto do Magistério e para reexame da formação de professores.

1. A Educação Pré-Escolar

0 objetivo primordial com relação a essa modalidade de educação é lançar as

bases para que ela seja uma realidade, em especial, nas regiões mais carentes, e se de- senvolva integrada a outras iniciativas nas áreas social e econômica. A preocupação governamental com a educação pré-escolar é recente na história do Brasil. Isto se deve, sobretudo, ao fato de ter sido esse nível escolar omitido da faixa etária de obrigatoriedade constitucional. Apesar de os avanços alcançados pela Psicologia e pela Pedagogia nas últimas décadas terem, sobejamente, atestado a vali- dade da iniciação escolar bem antes dos 7 anos de idade, os poderes públicos, até há bem pouco, não se dispunham a participar de qualquer iniciativa nesse sentido. É por demais sabido que a educação pré-escolar exerce importância fundamen- tal no êxito do próprio ensino de 1º grau, sobrecarregado com os problemas de defasagem na relação idade/série e de altos índices de reprovação na 1ª série que, no Brasil, ainda assumem proporções alarmantes, como bem atestam as estatísticas edu- cacionais. Por outro lado, está provada a existência de forte correlação entre nível sócio- econômico e prontidão para a aprendizagem. Tem-se verificado, por exemplo, que, devido à situação sócio-econômica, crian- ças provenientes de camadas menos favorecidas da população chegam à escola de 1º grau com sérias carências, no que se refere aos pré-requisitos indispensáveis ao desen- volvimento de um processo normal de aprendizagem. Essas carências referem-se não só aos aspectos ligados ao domínio de um vocabulário básico indispensável, às defi-

O objetivo que o MEC está a desenvolver, juntamente com as Secretarias de Educação das unidades federadas, diz respeito à expansão do atendimento à popula- ção infantil de zero a seis anos de idade, de forma a garantir-lhe atenção educacio- nal, nutricional e sanitária, com ênfase no desenvolvimento da linguagem, e do as- pecto psicomotor e social, mormente para os grupos de 4 a 6 anos. Esse atendimento se caracteriza como medida corretiva dos efeitos das desi- gualdades de distribuição de renda, procurando minimizar os fatores determinantes da pobreza absoluta. A expansão da educação pré-escolar deve concentrar-se nas periferias dos gran- des centros urbanos e no meio rural. A eficiência desse processo pressupõe a arti- culação de programas e estratégias coerentes com os princípios da política adotada. Assim, no relacionamento com a comunidade, será esta, além das famílias, envolvida nos programas sócio-econômicos e educacionais, inclusive ao nível de definição e or- ganização das atividades, cuja realização poderá verificar-se com a utilização de es- paços disponíveis nas localidades. No plano institucional, além da complementação do atendimento sócio-educa- tivo das crianças do pré-escolar em programas de alimentação e saúde, deverá ser impulsionada a atuação conjunta de segmentos do Governo Federal, Estadual e Mu- nicipal, estimulada a participação de estudantes universitários, de 2? grau e das pró- prias instituições educativas, bem como intensificada a preparação de recursos humanos.

Por último, é necessário mencionar a integração de programas de creche e pré-es- cola nas áreas marginalizadas, iniciativa que se afigura como de fundamental relevân- cia para o cumprimento das diretrizes traçadas. Ainda com referência a este nível, merece destaque a nova dimensão que o MEC pretende dar à atuação do MOBRAL, que deverá dedicar-se, também, ao aten- dimento de crianças do pré-escolar, na faixa de 4 a 6 anos. Esse envolvimento vem ao encontro da necessidade de participação mais direta das comunidades na educação pré- escolar, a fim de que as ações possam ser integradas. O MOBRAL, devido â sua capacidade de mobilização — atinge todos os municípios brasileiros —, à estrutura e à integração com as prefeituras municipais, representa, a curto prazo, a melhor forma para deflagrar um programa capaz de atingir todo o território nacional.

2. A Educação de 1º Grau

Para o 1º grau, o objetivo principal é a universalização do ensino na faixa etá- ria dos 7 aos 14 anos, enfatizando-se, como já se disse antes, o atendimento ao meio rural e às periferias urbanas. Essa expansão em quantidade, no entanto, está sendo planejada de forma a permitir que não se percam de vista os aspectos qualitativos. Com esse propósito, prevê-se a introdução de mudanças profundas nos conteú-

Outro dado que não pode ser esquecido é o fato de que a oferta de vagas no

1. grau tem, notoriamente, privilegiado as regiões e os grupos sociais economica- mente mais favorecidos. Paralelamente a essa desigualdade de oferta, as normas e diretrizes para o ensi- no têm tido caráter centralizador, apesar da flexibilidade expressa na legislação per- tinente, o que certamente não vem atendendo aos interesses peculiares de cada re- gião ou grupo social. Essa prática gera sérios entraves à organização e ao funciona- mento do ensino, impedindo a introdução de inovações compatíveis com as reais necessidades na área de currículos, métodos e técnicas. Pelas razões apontadas, expandir e diversificar as oportunidades educacionais são diretrizes que estão norteando a elaboração do III PSEC, para o alcance do objetivo maior, que é a universalização do ensino de 1º grau. A par dessa expansão e diversificação, também se desenvolvem programas de melhoria das condições de ensino e de funcionamento para se atingir um processo global de educação fundamental, depurado dos alarmantes índices de evasão e repe- tência que vêm onerando o ensino de 1º grau e gerando clientela potencial para o ensino supletivo, que, por isso, cada vez mais se afasta de sua finalidade mais re- levante — a educação permanente. Para conseguir a universalização do ensino de 1? grau, o MEC volta-se para a ordenação da rede física, a partir da racionalização na expansão e no uso de espaços

educativos, e para o aperfeiçoamento do processo técnico-pedagógico. Dessa forma, o atendimento às características próprias da clientela está sendo demandado através do desenvolvimento de programas educativo-culturais específicos para as populações rurais e as da periferia urbana marginalizada. O estímulo à utilização de formas não- convencionais de ensino, o estudo da possibilidade de terminalidade real, a identifi- cação de novas formas de atendimento e a introdução de mudanças significativas nos currículos e nas tecnologias educativas são outros aspectos desses programas. Ainda nesse sentido, impõe-se a articulação com os mecanismos de treinamento de mão-de-obra, visando a sua utilização na preparação para o trabalho neste grau de ensino e ao estabelecimento de uma política realista de valorização dos profissionais' de educação.

A descentralização da administração educacional, a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal para o melhor aproveitamento das fontes de financia- mento, bem como a integração dos programas a cargo dos diversos órgãos e institui- ções que atuam no nível de 1.° grau, sintetizam os esforços na sentido de se consoli- dar um suporte institucional adequado às novas diretrizes.