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TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO
PROFESSORA: Hélia Fernanda Pinheiro
BENS
Resolva os testes abaixo
01 – Está correto afirmar que: a) o direito à sucessão aberta pode ser considerado como um bem móvel,desde que esta sucessão seja formada apenas por bens móveis. b) um automóvel é considerado como um bem corpóreo ou tangível. c) as quedas d’água que podem ter aproveitamento para energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo e pertencem aos Estados membros. d) um trator, mesmo quando destinado a um sítio, dele fazendo parte, não pode ser considerado como bem imóvel. e) a energia elétrica, por si só, é considerada como sendo um bem imóvel.
02 – Assinale a alternativa incorreta: a) os bens móveis se adquirem pela transcrição. b) os direitos do autor são considerados bens móveis por força de lei. c) o mútuo é um contrato de empréstimo de coisas fungíveis. d) o módulo rural é um bem indivisível. e) o comodato é um contrato de empréstimo gratuito de bens infungíveis.
03 – Pela regra “o acessório segue o principal”, podemos afirmar: a) o principal não existe sem o acessório. b) principal e acessório formam sempre um único bem que não poderá ser desmembrado. c) a propriedade do principal pertencerá como regra à mesma pessoa que tem a propriedade do acessório. d) sendo considerado nulo o acessório (nos contratos), nulo será também o principal. e) frutos são considerados como benfeitorias úteis.
04 – Dadas as seguintes afirmações: I – Os bens podem ser classificados doutrinariamente em: considerados em si mesmos, reciprocamente considerados, considerados em relação ao titular do domínio e coisas fora do comércio.
II – Os bens considerados em si mesmos possuem uma vasta subdivisão, sendo que uma delas é: bens infungíveis ou fungíveis. III – Os bens reciprocamente considerados podem ser classificados como Públicos ou Particulares.
Podemos concluir: a) todas estão corretas. b) I e III estão corretas. c) II e III estão corretas. d) I e II estão corretas. e) todas estão erradas.
05 – Assinale a alternativa incorreta: a) as árvores, os frutos pendentes e o espaço aéreo são considerados como sendo bens imóveis. b) os prédios de apartamentos podem sem classificados como sendo bens imóveis por acessão física. c) os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem são considerados como bens imóveis. d) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem nela empregados, conservam sua qualidade de bens móveis. e) são considerados bens imóveis: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o usufruto, a hipoteca e o penhor.
06 – João comprou um relógio e inclusive efetuou parte de seu pagamento. Ocorre que o vendedor ainda não fez a entrega do bem. Nesse caso podemos dizer que :
a) João é o proprietário do relógio e pode exigir a sua entrega mediata. b) João ainda não é o proprietário do relógio, mas o contrato de compra e venda está perfeito. c) João somente será o proprietário quando tiver pago a totalidade do valor do relógio. d) João apesar de já ser o proprietário, deve exigir a posse para que o contrato seja reputado perfeito. e) João somente será reputado proprietário quando houver a transcrição do bem, ou seja, com a entrega.
07 – São benfeitorias: voluptuária, necessária e útil, na respectiva ordem: a) a construção de uma edícula nos fundos da casa, a instalação de uma piscina na casa e uma pintura artística. b) a pintura do imóvel para sua impermeabilização, o conserto de um
c) os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. d) os bens públicos desafetados, ao passarem para a categoria de dominiais, podem, através de lei específica, ser alienados. e) os bens públicos dominais são os que constituem o patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público.
12 – Em relação aos bens imóveis, assinale a alternativa correta: a) os frutos pendentes e as árvores não são bens imóveis. b) os direitos reais sobre os imóveis não podem ser tidos como imóveis para efeitos legais. c) o direito abstrato à sucessão é considerado bem imóvel mesmo que os bens deixados pelo de cujus sejam todos móveis. d) todo bem móvel é fungível. e) os direitos autorais são considerados como bens imóveis.
13 – Não são considerados bens móveis: a) o direito à sucessão aberta. b) as energias que tenham valor econômico. c) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados. d) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. e) os direitos autorais
14 – Marque a alternativa FALSA: a) a energia eólica que tenha valor econômico, é considerada como um bem móvel para efeitos legais. b) as características identificadoras dos bens fungíveis são a espécie, a qualidade e quantidade. c) são divisíveis os bens cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. d) universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. e) Universalidade de fato é a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária
15 – Sobre as pertenças, tendo em vista o Código Civil de 2.002, é correto afirmar que: a) são bens acessórios e por isso sempre seguem a sorte do principal. b) constituem parte integrante do bem principal e se destinam ao seu aformoseamento. c) são consideradas benfeitorias úteis, pois ampliam o uso da coisa. d) apesar de serem consideradas como bens acessórios, nem sempre
seguem a sorte do principal. e) são bens acessórios e equiparados aos frutos e aos produtos.
16 – (ESAF – Procurador do DF – 2004) Assinale a opção correta. a) as pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal, razão pela qual, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não está obrigado a entregar as máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados. b) Uma construção nova em terreno público invadido pode ser considerada como uma benfeitoria útil. c) O bem de família legal (Lei 8.009/90) é coisa fora do comércio. d) Entende-se como entidade familiar, para fins de aplicação do instituto do bem de família legal, tão somente o núcleo familiar advindo do casamento com efeitos civis. e) Os prédios das universidades públicas são classificados como bens públicos de uso comum.
17 – O bem de família regulado pelo Código Civil de 2002: a) não revogou o bem de família criado pela Lei n.º 8.009/90, regulando o bem de família voluntário imóvel. b) revogou o bem de família criado pela Lei n.º 8.009/90 (residencial). c) não revogou o bem de família criado pela Lei n.º 8.009/90, regulando o bem de família independentemente da vontade (involuntário). d) não revogou o bem de família criado pela Lei n.º 8.009/90, regulando o bem de família voluntário móvel. e) não está em vigor face às disposições da Lei nº 8.009/90 que são especiais em relação ao Código Civil.
18 – Uma empreiteira mantém contrato com um Município para a construção de casas populares. Para cumprir tal contrato, adquiriu toda a argila existente no subsolo de uma propriedade particular, até então inexplorada pelo dono do imóvel, realizando tal negócio através de contrato de compra e venda. Neste caso, o contrato da empreiteira com o particular é considerado:
a) perfeitamente válido, mas somente se ele for celebrado por instrumento público. b) nulo, porque os minerais do subsolo teriam de ser adquiridos pelo município, mediante desapropriação para atender a empreiteira. c) válido, porque a causa do contrato atende um interesse público, que é a construção de casas populares. d) anulável, na hipótese de ter sido celebrado por instrumento particular.
