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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE
JANEIRO.
MOEMA, brasileira, solteira, natural do Ceara, inscrita sob CPF de nº..., RG de nº... Residente e domiciliada na rua..., bairro... Cidade... Cep..., vem respeitosamente por meio de seu advogado com procuração em anexo, pelo rito especial propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C TUTELA
ANTECIPADA
em face de Tomás, estado civil, Empresário, natural de... Inscrito sob CPF..., RG nº..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A requerente alega sua hipossuficiência tendo em vista estar atualmente em condição de desemprego, não sendo possível arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fazendo jus ao gozo da gratuidade da justiça. Conforme preceitua o art. 99 , § 3º do CPC/15, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Assim sendo, requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária baseando-se nos arts. 98 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/15) e no art. 5º, XXXV, LV e LXXIV da Constituição Federal. II – DOS FATOS: A requerente conheceu o requerido no ano de 2010, quando este, fazia viagens à trabalho para o Ceará, e engataram um relacionamento. O casal não chegou a formalizar a união, entretanto o requerido apresentava a requerente como sua namorada em todos os locais que frequentavam. Deste relacionamento adveio a gravidez, que conforme atestado médico em anexo, é considerada gravidez de risco. Assim que obteve resultado positivo quanto à gravidez, a requerente informou ao
suposto pai, este restou-se inerte alegando não estar preparado para exercer a paternidade e que não poderia contribuir economicamente durante a gestação e consequentemente para a subsistência da criança. Ainda que o requerido não reconheça, a paternidade pode ser verificada mediante análise de fotografias tiradas e mensagens trocadas à época da concepção, que comprova a união do casal neste referido período. Mediante a inércia do suposto pai da criança, a autora vem recorrer ao judiciário a fim de garantir sua subsistência e da criança. III - DO DIREITO: A lei 11.804/08, disciplina sobre o direito aos alimentos gravídicos, e em seu art. 2º preconiza da seguinte forma: “Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.” Ainda sobre o tema, Maria Berenice Diniz, excepcional doutrinadora, versa: [...] a Constituição garante o direito à vida (CF 5º). Também impõe a família, com absoluta prioridade, o dever de assegurar aos filhos o direito à vida, à saúde, à alimentação (CF 227). Além disso, o Código Civil põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro (CC 2º). [...] [...] com o nome de gravídicos, os alimentos são garantidos desde a concepção. A explicitação do termo inicial da obrigação acolher a doutrina que há muito reclamava a necessidade de se impor a responsabilidade alimentar com efeito retroativo a partir do momento em que são assegurados os direitos do nascituro. Conforme preconiza a lei 11.804/08 em seu art.6º, basta que haja indícios da paternidade para que seja deferida a concessão dos alimentos gravídicos, vejamos: Art.6º Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Com base no entendimento jurisprudencial, entende o tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. ARTIGO 6º DA LEI Nº 11.804/2008. RECURSO DESPROVIDO. 1. Dispõe o artigo 6º da Lei nº
Mariana, brasileira, solteira, professora, moradora da Rua Luz, n. 20, Alto Laje, Cariacica, teve um relacionamento com Marcelo, e desta união nasceu Bruno. O relacionamento do casal não durou mais que 05 anos e quando a criança completou 2 anos o relacionamento acabou. Mariana é professora de informática e está passando por inúmeras dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de seus genitores. Já Marcelo é brasileiro, empresário, morador da Rua 20, s/n, Alto Laje, Cariacica e possui condições financeiras suficientes para contribuir com os alimentos. Diante de tais fatos Mariana quer se socorrer do Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo no valor de R$ 1.000,00 por mês a ser depositado todo dia 05. Mariana procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima.
O menor BRUNO é fruto de um relacionamento entre sua genitora e o requerido, que
durou aproximadamente 5 anos. O casal nunca oficializou a união em cartório,
entretanto o relacionamento era de conhecimento de todos em seu ciclo social.
Quando o menor completou dois anos de idade, o relacionamento teve seu término
declarado, restando para a genitora a responsabilidade sob os cuidados do menor, tendo
em vista que o requerido se manteve silente em relação à contribuição econômica para
subsistência de sua prole.
Atualmente, a genitora do requerente, encontra-se desempregada, obtendo ajuda dos
pais para garantir a própria subsistência e de seu filho. O Requerido é empresário e
aufere renda suficiente para contribuir economicamente com os alimentos do
demandante, tendo em vista que não há dúvidas quanto à sua paternidade, conforme
consta na certidão de nascimento do menor, acostada em anexo.
Tendo por certo, o dever obrigacional do requerido quanto aos alimentos do menor, faz-
se necessário o ajuizamento desta causa.
