Universidade Estácio de Sá – Campus Sulacap
Curso:
DIREITO
Disciplina:
PRÁTICA SIMULADA III
Código:
CCJ 0149
Turma:
3002
Data da prova:
14.06.2021
Professor (a):
GEISA F SANTANA GARGEL
Prova:
AV2
Semestre
2021.1
A ser preenchido pelo (a) Aluno (a)
Nome do Aluno (a) Nº da matrícula
Túlio, nascido em 01/01/1996, primário, começa a namorar Joaquina, jovem que recém completou 15 anos.
Logo após o início do namoro, ainda muito apaixonado, é surpreendido pela informação de que Joaquina
estaria grávida de seu ex-namorado, o adolescente João, com quem mantivera relações sexuais. Joaquina
demonstra toda a sua preocupação com a reação de seus pais diante desta gravidez quando tão jovem e, em
desespero, solicita ajuda de Túlio para realizar um aborto.
Diante disso, no dia 03/01/2014, em Porto Alegre, Túlio adquire remédio abortivo cuja venda era proibida sem
prescrição médica e o entrega para a namorada, que, de imediato, passa a fazer uso dele. Joaquina, então,
expele algo não identificado pela vagina, que ela acredita ser o feto. Os pais presenciam os fatos e levam a
filha imediatamente ao hospital; em seguida, comparecem à Delegacia e narram o ocorrido. No hospital, foi
informado pelos médicos que, na verdade, Joaquina possuía um cisto, mas nunca estivera grávida, e o que
fora expelido não era um feto.
Após investigação, no dia 20/01/2014, Túlio vem a ser denunciado pelo crime do Art. 126, caput, c/c. o Art. 14,
inciso II, ambos do Código Penal, perante o juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre/RS, não
sendo oferecido qualquer instituto despenalizador, apesar do reclamo defensivo. A inicial acusatória foi
recebida em 22/01/2014.
Durante a instrução da primeira fase do procedimento especial, são ouvidas as testemunhas e Joaquina, assim
como interrogado o réu, todos confirmando o ocorrido. As partes apresentaram alegações finais orais, e o juiz
determinou a conclusão do feito para decisão. Antes de ser proferida decisão, mas após manifestação das
partes em alegações finais, foram juntados aos autos o boletim de atendimento médico de Joaquina, no qual
consta a informação de que ela não estivera grávida no momento dos fatos, a Folha de Antecedentes
Criminais de Túlio sem outras anotações e um exame de corpo de delito, que indicava que o remédio utilizado
não causara lesões na adolescente.
Com a juntada da documentação, de imediato, sem a adoção de qualquer medida, o magistrado proferiu
decisão de pronúncia nos termos da denúncia, sendo publicada na mesma data, qual seja, 18 de junho de
2018, segunda-feira, ocasião em que as partes foram intimadas.
Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado(a) de Túlio, redija a peça jurídica
cabível, diferente de habeas corpus, apresentando todas as teses jurídicas pertinentes. A peça deverá ser
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