FICHAMENTO RESUMO
DIDIER, Fredie. Os "pressupostos processuais". In: Curso de direito processual civil.
Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 17. ed. Salvador: JusPODIVM,
2015, p. 309-370.
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Os pressupostos são aquelas exigências legais sem cujo atendimento o processo,
como relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente. Em outras
palavras, são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições
de eficácia do procedimento, que é o ato-complexo de formação sucessível.
A denominação de “pressupostos processuais” deveria ser utilizada apenas aos
pressupostos de existência, porém, é expressão habitualmente utilizada na doutrina, na
lei e na jurisprudência. Assim, os pressupostos processuais lato senso engloba tanto os
requisitos de validade como os pressupostos processuais stricto sensu, ou seja, aqueles
que tem relação à existência do processo.
Do ponto de vista da eficácia, podemos dizer que processo é um feixe de
relações jurídicas e é considerado um procedimento do ponto de vista da existência. Em
toda relação jurídica impõe-se a coexistência de elementos subjetivos (sujeitos) e
objetivos (fato jurídico e objeto).
Os elementos subjetivos da relação jurídica relacionam-se com os sujeitos do
processo: Estado-juiz e partes (autor e réu). Para a existência do processo, alguém
precisa postular perante um órgão que esteja investido de jurisdição, ou seja, deverá
existir um autor e um órgão investido de jurisdição. O processo existe sem o réu; para
ele, porém, só terá eficácia, somente poderá produzir alguma consequência jurídica, se
for validamente citado, conforme art. 312 do CPC:
Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição
inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só
produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240
depois que for validamente citado.
Os elementos objetivos da relação jurídica relacionam-se ao fato jurídico e ao
objeto. O fato jurídico corresponde ao ato inaugural (ato postulatório que introduz o
objeto litigioso do processo) de alguém com personalidade judiciária perante órgão
investido de jurisdição. O objeto litigioso é o objeto da prestação jurisdicional solicitada
neste ato.
O processo existindo, podemos falar sob a admissibilidade (verdade) de todo o
ato jurídico complexo. Não se pode, porém, falarmos sobre a validade da relação
jurídica processual, visto que a relação jurídica é consequência de fato jurídico.
Somente os atos jurídicos podem ser inválidos. O procedimento também possui
requisito de validade: a forma do ato deve ser respeitada bem como os sujeitos hão de
ser capazes. Caso um dos requisitos de validade de um ato processual isolado não seja
atendido, em um primeiro momento não inviabiliza todo o procedimento. Apenas
poderá causar a decretação de nulidade do ato jurídico defeituoso.
