Processos de orientação e seleção profissional: história e reflexões, Notas de estudo de Pedagogia

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Editorial

Faculdade de Educação – um novo tempo

O

ano de 2007 apresenta-se para a Revista Educação em Foco como um momento de oportunidade, após muitas crises. Descortina-se para a Faculdade de Educação a mudança de espaço físico, o que fatalmente implicará no crescimento de nossas ações acadêmicas e, conseqüentemente, no aumento de nossas produ- ções e publicações.

Para caracterizar mais ainda este momento, a própria revista terá novo formato, será editada semestral- mente, ao invés de anualmente, conforme anunciado no Editorial anterior, e terá nova diagramação, atenden- do aos apelos da contemporaneidade. O fato de tornar-se semestral traz em seu bojo a duplicação de oportu- nidades para os autores que nos procuram solicitando que seus artigos sejam publicados, além de representar maior regularidade e atualidade no panorama educacional. Numa época em que a Internet é uma realidade insofismável, há um esforço enorme do editor para se colocar no ar a versão eletrônica desta importante publicação da FaE/CBH/UEMG.

Solidificando ainda mais esse tempo de mudanças na FaE/CBH/UEMG, é importante destacar a perfor- mance de nossos professores, que estão se qualificando ou participando de projetos, contribuírem com sua produção científica, transparecendo os novos conhecimentos construídos e adquiridos através de artigos sobre nossa área de atuação:a educação. Sem contar com o número crescente de autores de outros estados que têm enviado trabalhos para fins de avaliação e publicação.

Este número 10 da Educação em Foco apresenta matérias fruto de pesquisas realizadas na Faculdade. Neste exemplar, que coincide com o término de uma pesquisa realizada sobre o Serviço de Orientação Profissional:SOSP, teremos relatos sobre ”a existência de vestígios da História do Serviço de Orientação e Se- leção Profissional - SOSP, através de documentos e depoimentos orais”; sobre “o contexto sócio-histórico dos processos de avaliação psicológica”; sobre “delinear historicamente os processos de orientação e de seleção profissional, com ênfase na trajetória de formação das organizações” e sobre “resultados do projeto de pesquisa “Serviço de Orientação e Seleção Profissional – SOSP: Investigação sobre a História da Educação e História da Psicologia em Minas (1949-1994)” e a trajetória de recuperação de documentos relativos ao acervo SOSP, base para esta pesquisa histórica”.

Os projetos de extensão contribuem neste número com o registro sobre a experiência no projeto “Edu- cação, campo e consciência cidadã” de forma a explicitar tanto os limites, quanto as potencialidades de tal expe- riência e com a “Investigação sobre as dificuldades de aprendizagem dos alunos das séries iniciais da educação básica do Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) diagnosticadas pelos projetos de pesquisa e extensão do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Psicologia e Psicopedagogia da FaE-CBH-UEMG”.

Nossos colaboradores externos apresentam artigo que trata da “Administração dos Conflitos Sociais: as Reformas Administrativas e Educacionais como respostas às questões emergentes da prática social – O caso de Minas Gerais”.

Tendo como objetivo primordial a recomendação de seus projetos de pós-graduação stricto-sensu - Mes- trado Institucional em Educação e Formação Humana, e Mestrado Institucional em Educação e Gestão Am- biental pela CAPES, é meta da FaE/CBH/UEMG investir cada vez mais em publicações, indo além do profícuo trabalho que hoje já realiza. A publicação de livros com artigos científicos oriundos dos resultados parciais ou finais de seus projetos de pesquisa, extensão e pós-graduação é uma realidade iminente. Educação em Foco se propõe a continuar veiculando e divulgando trabalhos de excelência buscando, cada vez mais, o reconhecimento nacional e, quiçá, internacional de seus leitores.

Profa Santuza Abras Diretora da FaE/CBH/UEMG



Educação em Foco – ano I0, n. 10 (jul/2007)

Belo Horizonte: Faculdade de Educação/Campus BH/UEMG, 2007

v. : il.: 21x15 cm Anual ISSN: 1519 – 3322

Educação – Brasil – periódicos 2 – Educação – América Latina Periódicos: I – Faculdade de Educação/CBH/UEMG

COD - 370

Indexada em: x BBE: Biblioteca Brasileira de Educação (Brasília, INEP)

x Latindex: Sistema Regional de Información em Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, Espana y Portugal.



Normas Para Publicação

A remessa dos originais deve seguir os seguintes critérios:

. Educação em Foco aceita para análise artigos relacionados com educação, escritos

em português.

. O artigo – com suas ilustrações, gráficos, tabelas e referências bibliográficas – deve-

rá ter entre 15 e 20 laudas digitadas em espaço 1,5, em fonte tipo Arial, tamanho

12, com 30 linhas de 70 toques (máximo 42.000 caracteres).

. Deverão ser encaminhadas três cópias impressas do artigo em uma única face e

uma cópia digitada no Word for Windows, em disquete. Material que não será de-

volvido ao autor.

. Na página inicial, deverão constar o título do artigo, o nome do autor/autores, titu-

lação, instituição onde trabalha e endereço completo – inclusive e-mail.

. Acompanhando o artigo, um resumo com, no mínimo 100 e no máximo 150 palavras.

Ao resumo devem se seguir 3 a 6 palavras-chave.

6. Ao final do artigo, deve ser colocada a bibliografia pertinente, de acordo com a

ABNT NBR 6230.

7. O artigo será submetido ao julgamento de especialistas do Conselho Editorial, cujas

áreas de competência estão relacionadas com o tema do texto. Os avaliadores não

terão conhecimento do nome do autor e vice-versa.

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9. Serão fornecidos ao autor três exemplares do número da revista em que seu artigo

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e-mail: [email protected]

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RESUMO

Neste artigo, examino questões da prática social dos trabalhadores em geral e dos trabalhadores do ensino de modo especial, bem como sua recuperação e/ou assimilação e devolução de modo “refuncionalizado”, como reformas administrativas e educacionais. Delimito o período entre o fim da década de 70 e o ano de 1990, passando pela denominada “Nova República”. Tomam-se, como referência, as formulações de João Bernardo sobre o modelo de mais-valia relativa. Constituíram objetos de estudo (i) as transformações da organização da categoria dos trabalhadores do ensino ao se constituir sujeito coletivo, criando relações sociais novas e levantando questões relativas à organização do trabalho, (ii) as reformas administrativas e educacionais em nível federal e estadual, (iii) o papel dos intelectuais progressistas como gestores do Estado Restrito, (iv) a educação como estratégia capitalista de desenvolvimento das condições gerais de produção e (v) a estratégia capita- lista de controle da organização do trabalho por meio de “medidas racionalizadoras” que afetaram a organização do trabalho na escola estadual mineira e obstaram projetos pedagógicos.

Palavras-chave: Educação; políticas públicas; mais valia relativa; Estado Restrito; Estado Amplo, refuncionalização.

Introdução

E

ste artigo é parte da pesquisa que resultou em minha tese de doutorado, e teve como objetivo analisar questões emergentes do movimento social, principalmente do movimento dos trabalhadores do ensino, no final da década de 70. É, também, objeti- vo do artigo apreender como essas questões foram captadas pelo Estado, por meio de seus gestores, e devolvidas em forma de políticas públicas, expressas em reformas administrativas e educacionais que afe- taram a organização do trabalho dos docentes. Foca- lizei, em duas gestões governamentais do Estado de Minas Gerais, no período entre 1983 e 1990, as po- líticas públicas expressas em reformas administrativas e educacionais, a fim de apreender como foram as- similadas e “refuncionalizadas” as instituições criadas e as questões suscitadas pelo movimento dos traba- lhadores em geral e dos trabalhadores do ensino em particular e devolvidas sob a forma de organização do trabalho modificada.

Neste trabalho, baseei-me nas formulações teóricas do pesquisador português João Bernardo

(1975- 1992), por contemplar a análise do capita- lismo nos dias atuais - o modelo da mais-valia relativa -, dar tratamento, de forma relacional, às classes so- ciais nesse modelo, elaborar uma teorização sobre as transformações do Estado ao longo da história do capitalismo e, ainda, por oferecer categorias teóricas para análise dos ciclos que ritmam o desenvolvimen- to do capitalismo.

Na conceituação do autor, constitui um ciclo curto de mais-valia relativa o processo de aumento da pro- dutividade por meio da introdução de inovações tec- nológicas ou de remodelações na organização do tra- balho como resposta dos capitalistas às reivindicações dos trabalhadores, para, assim, obterem mais-valia suplementar na concorrência intercapitalista. Os ciclos encerram-se quando as inovações se generalizam e a mais-valia relativa se absolutiza, inaugurando novo ciclo. Tais ciclos vão dar ritmo ao desenvolvimento econômico, na medida em que correspondem às flu- tuações no investimento em inovações tecnológicas e na reorganização dos processos de trabalho. Os ciclos longos de mais-valia relativa, como o pró-

Administração dos Conflitos Sociais: as Reformas

Administrativas e Educacionais como respostas às questões

emergentes da prática social - O caso de Minas Gerais

Maria Aparecida da Silva*

• Professora do CEFET-MG - [email protected]

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prio nome diz, são longos períodos da História que compreendem uma fase de ascensão das lutas sociais e uma fase de assimilação das instituições surgidas dessas lutas, quando já degeneradas.

A partir dessa conceituação introduzi o concei- to de ciclo “intermédio” de mais-valia relativa para o estudo de conjunturas nacionais de média duração, dentro de um ciclo longo de mais-valia relativa, de- finido em escala mundial. Um ciclo “intermédio” de mais-valia relativa compreende também uma fase de ascensão das lutas sociais e uma fase de assimilação e recuperação das questões e das instituições surgidas dessas lutas em um dado período histórico de de- terminada conjuntura nacional, tendo presentes seus vínculos com a conjuntura internacional.

O ciclo “intermédio” de mais-valia relativa, que defini para estudo, situa-se no quarto ciclo longo de mais-relativa e compreende uma fase de ascensão das lutas sociais autônomas, iniciadas na segunda me- tade da década de 70, estendendo-se até o inicio da década de 80, e uma fase de assimilação capitalista das questões levantadas e das instituições geradas nestas lutas, que tem início nos primeiros anos da década de 80 e avança até os dias atuais.

Na fase de ascensão do ciclo “intermédio” de mais-valia relativa, tomei como referência as ques- tões e instituições geradas pelos movimentos sociais dos trabalhadores, de modo específico, o dos traba- lhadores do ensino em Minas Gerais. Na fase de as- similação, estudei as políticas públicas, expressas em reformas administrativas e educacionais, em Minas Gerais.

BERNARDO (1991) denomina de Estado Res- trito o que se reduz ao sistema de poderes classica- mente definidos (Legislativo, Executivo e Judiciário), de outro Estado ao qual atribui o nome de Estado Amplo, por compreender todas as instâncias sociais (empresas, sindicatos, conglomerados econômicos, entre outros) que têm o poder de comandar, orga- nizar e disciplinar a força de trabalho, bem como de criar e manter condições gerais de produção, favore- cendo o inter-relacionamento entre as unidades de produção. Essa concepção de Estado guarda corres- pondência com as diferentes concepções que o capi- talismo vai assumindo nos processos históricos atuais.

Assim, vê como tendência a passagem da hegemonia de um Estado que ele denomina de Estado Restrito, que se reduz ao sistema de poderes classicamente definidos (Legislativo, Executivo e Judiciário), para o Estado Amplo, por compreender todas as instâncias sociais (empresas, sindicatos, conglomerados econô- micos, entre outros) que têm o poder de comandar, organizar e disciplinar a força de trabalho, bem como de criar e manter condições gerais de produção, fa- vorecendo o inter-relacionamento entre as unidades de produção.

Norteou o trabalho o pressuposto de que as reformas administrativas e educacionais não foram inovadoras, mas resultantes de tardia tomada de consciência, por parte dos gestores no interior dos aparelhos do Estado R, das pressões práticas que as- similadas, recuperadas ou antecipadas são devolvidas de forma refuncionalizada, administrando-se, assim, os conflitos sociais.

Com a intenção de verificar a procedência dessa suposição, analisei as reformas administrativas e de ensino de duas gestões governamentais, no Estado de Minas Gerais, no período entre 1983 e 1990.

A dialética da negação e da aceitação

da condição de trabalhador assalariado

pelo profissional da educação

O movimento dos trabalhadores da educação, em Minas Gerais, que teve como marco histórico a greve de 1979, situa-se no contexto nacional das lu- tas sociais, que romperam com o clima generalizado de repressão após o Golpe Militar de 1964. Caracte- rizou-se por ser autônomo e alternativo, construin- do, nas lutas, suas instituições.

Constatei que, nessa greve, houve uma resistên- cia inicial ao nome de trabalhador do ensino, sendo assumido como identidade, à medida que os profis- sionais da educação avançaram nos embates sociais e tomaram consciência da sua condição comum - a de explorados - que têm com os demais trabalhadores dos setores produtivos. Como sujeitos coletivos, os trabalhadores do ensino criaram relações e instituições sociais novas, puseram em questão a organização do trabalho e fizeram oposição às políticas administrativas que afetaram as suas condições de trabalho.

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deles ex-exilados, outros banidos das Universidades, atuando nos institutos de pesquisas, outros, ainda, nas organizações das diversas categorias profissionais (ANPOCS, ANPED, ABI, OAB, entre outras). Depa- raram-se, de um lado, com um quadro sociocultural modificado com a explosão da indústria cultural de massa (Rede Globo, Abril Cultural, por exemplo) e, de outro, com os trabalhadores auto-organizados a partir de suas lutas sociais. Imbuídos da convicção de poderem fazer a transformação do social de dentro do Estado R, em desaprumo diante dos movimentos autônomos dos trabalhadores, viram-se competidos a se entrarem em partidos políticos situados mais à esquerda do “status quo”. O MDB, agora PMDB, foi a alternativa encontrada. A esses intelectuais carac- terizo-os como progressistas, em contraposição ao outro grupo - o dos intelectuais engajados nos mo- vimentos sociais - os quais pressupõem a capacidade organizatória dos trabalhadores em sua constituição como sujeito coletivo. Por isso mesmo, esses inte- lectuais fizeram contraponto para aqueles.

As bandeiras de luta e as instituições gestadas no seio dos movimentos sociais foram paulatinamente recuperadas no plano político: Distensão, Anistia, Abertura Política, Diretas já, ¨Nova Repúlica¨. É nes- se momento que entraram em cena, como gestores no interior dos aparelhos do Estado Restrito, os in- telectuais progressistas que, no poder, efetivaram-se reformas administrativas e educacionais que expres- saram de uma inflexão por parte do Estado R na forma de gerir o social.

As Reformas Administrativas como

respostas às questões emergentes

da prática social

A ascensão dos intelectuais progressistas ao po- der, em Minas Gerais, ocorreu após a posse do go- verno do PMDB - Tancredo Neves (1983) - eleito pelo voto popular. Tal fato não é exclusivo de Minas Gerais, uma vez que o fenômeno se repete em vários Estados da Federação onde a oposição con- sentida foi vitoriosa e na composição dos Ministérios, após a posse do Presidente José Sarney, eleito pelo Colégio Eleitoral.

Em Minas Gerais, no Secretariado de Tancredo

Neves, constatou-se uma série de critérios que vão do técnico ao político-ideológico. Destacou-se, na formação da equipe de Governo, a nomeação para as pastas sociais (Educação, Saúde, Trabalho e Promo- ção Social), de políticos mineiros reconhecidamente progressistas do PMDB. Embora essas nomeações surpreendessem, são explicáveis, considerando-se a subordinação das áreas sociais às determinações das áreas econômicas, numa economia de mercado. O que surpreendeu foi a ilusão de, ao ocuparem postos do poder, esses políticos pudessem viabilizar as pro- postas progressistas e não fossem cooptados e não legitimassem iniciativas governamentais.

A nomeação de Octávio Elísio Alves de Brito para a Secretaria de Estado da Educação ensejou a ocupação de postos de gestão nessa Pasta por in- telectuais progressistas ligados ao meio acadêmico, sendo o próprio titular vinculado à UFMG (Univer- sidade Federal de Minas Gerais). Possibilitou, tam- bém, a substituição das vagas de antigos membros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, por intelectuais com posições progressistas. Os no- vos conselheiros passam a constituir o grupo em defesa da escola pública dentro do Conselho, antes predominantemente composto por representantes das escolas particulares. Com essa composição, foi possível a tomada de algumas medidas voltadas para a expansão da escola pública e de medidas que a fa- vorecessem.

A análise das reformas indica que, no ciclo inter- médio de mais-valia relativa, houve necessidade da obtenção do consenso pela via da “padronização” de um conjunto de comportamentos, valores, normas, atitudes e idéias, enfim de um “ethos”, sendo que as reformas administrativas e educacionais foram a via privilegiada para que essa direção se viabilizasse, numa tentativa de reordenação da sociedade, na medida em que, por seu intermédio busca-se ad- ministrar os conflitos sociais. Nesse sentido, pode-se concluir que o controle é o ponto de unificação dos gestores, seja no interior do Estado Restrito, seja no do Estado Amplo. Esse ponto de unificação decor- reu do fato de o capital ser uma relação social em que o controle do processo econômico e dos meios de produção assumiu importância fundamental, inde- pendente de a propriedade ser particular ou pública.



As propostas pedagógicas, as medidas

“racionalizadoras” e a organização

do trabalho

A ocupação dos espaços do poder por intelec- tuais progressistas provocou um conjunto de altera- ções na dinâmica e no funcionamento dos órgãos públicos. Muitos desses intelectuais haviam participa- do da campanha de Tancredo Neves/Hélio Garcia e colaborado com o seu documento básico. Governar é... Diretrizes para um plano de Governo.

Atentos às experiências alternativas que se desen- volveram à margem do sistema educacional (Escola Tio Beijo, Creches comunitárias e escolas infantis do Movimento Fé e Alegria, entre outras em Minas Ge- rais), bem como às formas de organização dos mo- vimentos sociais e dos trabalhadores do ensino, os intelectuais progressistas planejaram o envolvimento dessas forças emergentes. O Congresso Mineiro de Educação foi o evento aglutinador e recuperador, no plano político- pedagógico, das esperanças e sonhos dos trabalhadores do ensino e da população em re- lação à Educação. Para a UTE, entretanto, o evento, ao recuperar as instituições do movimento dos tra- balhadores do ensino, provocou a desmobilização da categoria. As conclusões do Congresso Mineiro de Educação foram a base para a elaboração do Plano Mineiro de Educação. Para marcar a diferença com o tempo passado, a ênfase se desloca da quantidade para a qualidade da educação pública.

No que se refere à recuperação de aspirações do movimento dos trabalhadores do ensino, desta- ca-se, dentre as propostas pedagógicas, a administra- ção colegiada. A análise dos pressupostos do cole- giado, a partir dos documentos, possibilitou investigar em que medida a administração colegiada contribuiu para uma gestão democrática. A democratização res- tringiu-se ao pedagógico e voltou-se para a gestão da organização do trabalho na escola, mas não para as condições de trabalho dos profissionais da educação. Não se trata de ignorar os avanços ocorridos com a participação maior e mais intensa nas questões pe- dagógicas e nas questões administrativo-pedagógicas, mas de questionar a restrição da participação colegia- da à participação funcional e não se posicionar em relação à organização do trabalho associada às condi- ções de trabalho dos profissionais da educação.

Em relação ao pedagógico, evidenciou-se a preocupação da proposta de currículos de 1º Grau, com conhecimentos básicos, universais, flexíveis, com o aprender a aprender, com a aquisição de comportamentos necessários à inserção no mundo do trabalho, com as tendências da economia mundial e com as exigências atuais de requisitos na formação de mão-de-obra. A exceção, expressa na justificati- va, foi a da proposta para o ensino de História, que parecia estar com as costas voltadas para o mundo, na medida em que enfatiza o local, o regional e o na- cional. Tal constatação foi um grande paradoxo, pois assistia-se à tendência para a transnacionalização da economia a nível mundial. Como, porém, todo pa- radoxo esconde, sob sua aparência, explicações mais profundas, a hipótese que levantei foi a de que, ao se destacar à proposta de currículo, teria ocorrido um viés ideológico, renascido com muitas carapaças - o nacionalismo. Por outro lado, poderia simplesmente ter sido uma falta de compreensão das tendências atuais de globalização da economia que começaram a imperar no mundo, com implicações em diversos campos, como na geopolítica, na organização do tra- balho, na organização da sociedade e na cultura.

Na primeira fase da “Nova República” - Gestão Tancredo Neves - as medidas de ordem administra- tiva estavam sendo gestadas: (i) anúncio das leis dele- gadas por Tancredo Neves e informação do proble- ma principal da Secretaria de Educação - “inchaço de pessoal”-, pelo titular da Pasta , na primeira reunião do Governador com seu Secretariado, e (ii) leis, de- cretos e resoluções aprovados, não colocados em prática, mas que serviram de ponto de partida para medidas administrativas da próxima gestão - Newton Cardoso.

Ainda em relação ao pedagógico constatou-se que, no processo de elaboração do currículo de 1º Grau e da Escola Normal, bem como na proposta de Curso de Especialização para professores e especialis- tas de Educação, imperou uma visão autonomista do pedagógico, na medida em que não se dimensionou que tais propostas dependiam, para sua viabilização, de condições materiais. Essas condições passam pela organização do trabalho e pela gestão de pessoal. As medidas adotadas pelos intelectuais progres- sistas, na primeira fase da “Nova República”, não



propostas pedagógicas sob a gestão dos intelectu- ais progressistas, em outras Pastas - Administração, Fazenda e Planejamento - outros gestores estavam levando a efeito reformas administrativas, e estes não só consideravam as relações de produção como propunham medidas dentro da lógica capitalista para o controle do pessoal do serviço público em geral e com preocupações específicas com relação ao pes- soal do magistério. Do conjunto das reformas admi- nistrativas foi possível constatar a ênfase com relação à gestão de pessoal, expressas, em Minas Gerais, sob a forma de medidas “racionalizadoras”, cujas conse- qüências já foram mencionadas. Diante desse quadro, infere-se que ao agir na pers- pectiva voluntarista e autonomista do pedagógico os trabalhadores do ensino, bem como os intelectuais progressistas em cargos de gestão cometeram um desvio tecnocrático^2. A educação básica torna-se uma exigência, na medida em que a componente intelectual passa a ser cada vez mais demandada pela organização capitalista do trabalho. Não obstante, o constatado pela pesquisa foram a adoção de medi- das racionalizadoras que inviabilizaram as propostas pedagógicas. Esta constatação traz, também, uma outra possibilidade de interpretação. Fazia-se ne- cessário um maior controle e disciplina administra- tiva da organização do trabalho, o que foi efetivado pelas medidas “racionalizadoras”. inserindo a escola na lógica capitalista, ainda que com algum sacrifício do pedagógico, no presente, mas com a esperan- ça antecipadora de ganhos futuros para o capital. A inserção da escola nessa lógica guarda relação com a proposta de Qualidade Total na Educação, levada a efeito pela administração da Educação da década de 90, em Minas Gerais. Contradições, no entanto, são observadas. A viabilização de uma educação de qualidade não coaduna com os educadores tendo que complementar salário com jornadas duplas ou tríplices, recorrendo muitas vezes à economia in- formal para poder sobreviver, nem com as escolas funcionando em precárias condições.

Referências

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In: BRUNO, L.; SACCARDO, C. (Orgs.). Organi- zação, trabalho e tecnologia. São Paulo: Atlas,

1986. 103-114.

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São Paulo: Vértice, Revista dos Tribunais, 1987. 119 p. (Biblioteca do Futuro, 6).

 - ______. Crise da Economia Soviética.

Coimbra: Coimbra, 1990. 220 p.

 - ______. Depois do Marxismo, o dilúvio? Edu-

cação & Sociedade, São Paulo, n. 43, p. 393-412, dez. 1992.

 - ______. Economia dos conflitos sociais. São

Paulo: Cortez, 1991. 371p.

6 - ______. Gestores, Estado e capitalismo de Esta-

do. Ensaios, São Paulo, n. 14, p. 85-105, 1985.

7 - ______. O inimigo oculto ; ensaios sobre a luta

de classes - manifesto anti-ecológico. Porto: Afronta- mento, 1979. 200 p.

8 - ______. Marx, crítico de Marx. Porto: Afron-

tamento, 1977.

9 - ______. Para uma teoria do modo de pro-

dução comunista. Porto: Afrontamento, 1975, 328p.

 0 - CHAUÍ, M. A Nova República; democracia

ou autoritarismo verde-amarelo? In: SANDRONI, P. (org.). Constituinte, economia e política da Nova República. São Paulo: Cortez/EDUC, 1986, p. 63-82.  - MENDES, D.T. Desenvolvimento, Tecnolocra- cia e Universidade. Revista de Cultura Vozes , n. 6, v. 69, p. 5-12, ago 1975.

 - RODRIGUES, N. Por uma nova escola; o

transitório e o premanente na educação. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1985. 120 p.

2Desvio ternocrático é uma expressão empregada por Trigueiro Mendes (1975), ao referir-se à inversão da razão política pela razão tecnológica, ou seja, a troca dos fins pelos meios, priorizando-se estes em detrimento daqueles.



RESUMO

O presente trabalho visa apresentar resultados do projeto de pesquisa “Serviço de Orientação e Seleção Profissional – SOSP: investigação sobre a História da Educação e História da Psicologia em Minas (1949-1994)” e relatar a trajetória de recuperação de documentos relativos ao acervo SOSP, base para esta pesquisa histórica. Busca, ainda, refletir sobre as políticas de preservação dos docu- mentos oriundos de instituições públicas. A autora realiza um diálogo com outras pesquisas, no senti- do de contextualizar as inter-relações entre a Educação e a Psicologia, no período de consolidação da Psicologia como área de conhecimento e campo de intervenção prática. Os resultados da pesquisa SOSP evidenciam o enorme acervo documental encontrado e apontam a necessidade de dialogar com as pesquisas existentes e iniciar novas pesquisas.

Palavras-chave: História da Psicologia, História da Educação, SOSP, pesquisa histórica, pesquisa documental.

Introdução

A

s pesquisas e as produções científicas no campo da História têm sido sustentadas nos pilares da existência e preservação de acervos documentais que guardam registros e memória institucional e adminis- trativa de diversos campos do conhecimento. A pes- quisa científica em arquivos possibilita a localização, no tempo e no espaço, em constante movimento de discussão das realidades sociais e culturais, dos confli- tos e contradições que se operam na sociedade.

O acervo documental do SOSP está sendo cons- tituído a partir da pesquisa “SOSP: uma investigação sobre a História da Psicologia e História da Educação em Minas Gerais^2 ”. (CAMPOS e ROSA, 2005).

O Serviço de Orientação e Seleção Profissional

• SOSP foi um serviço de psicologia aplicada que ins- tituiu, a partir de suas práticas de orientação infantil, vocacional e de orientação e seleção profissional, a Psicologia, como ciência e profissão, no contexto científico da época.

Após sua incorporação à Universidade do Esta- do de Minas Gerais, em 1994, foi transformado em Centro de Psicologia Aplicada – CENPA. Deixou, en- tretanto, documentos oriundos do período de 1949 a 1994, a serem tratados e analisados. Os dados, em sua maioria laudos psicológicos e seleções profissio- nais, indicam extrema relevância para a História da Psicologia e da Educação em Minas Gerais.

REFLEXÕES SOBRE A TRAJETÓRIA DE UMA PESQUISA

HISTÓRICA: o acervo documental do Serviço de Orienta-

ção e Seleção Profissional – SOSP ( 9 9- 99 )

Profª. Drª. Regina Célia Pereira Campos^1

(^1) Doutora em Educação, professora da Faculdade de Educação FaE/CBH/UEMG, professora do Curso de Mestrado em Educação

• UNIPAC/Barbacena. Coordenadora do Projeto “SOSP: uma investigação sobre a História da Educação e História da Psicologia em Minas Gerais”. Faculdade de Educação Campus Belo Horizonte - Universidade do Estado de Minas Gerais FaE/CBH/UEMG. Endereço: Rua Pernambuco, 47 - BH - MG - Telefones: (31) 3274 2254 - E-mail: [email protected]

(^2) O grupo de pesquisadores, ao longo da pesquisa, variou na quantidade. Alguns professores, por diversas razões, passaram pela pesquisa, no período de 2005 até 2007. Atualmente, o grupo é composto por três pesquisadores: Drª. Ana Edith Bellico da Costa, profª. Dra. Ana Amélia Borges Magalhães Lopes e Maria de Lourdes Costa Ribeiro, diretora do Centro de Psicologia Aplicada – CENPA e três Bolsistas de Iniciação Científica: Jordânia Tavares, Mabel Alves e Viviane Santana, alunas do Curso de Pedagogia da FaE/UEMG, sob a coordenação da profa. Dra. Regina Célia Pereira Campos. A pesquisa contou com o precioso apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG (SHA 501-04), no período de 31 de maio de 2005 a 30 de maio de 2007. Hoje é financiada pela UEMG / PAPQ.

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No galpão, foram encontrados cerca de 32 m de papel. Logo que as primeiras caixas foram abertas, verificou-se que os documentos eram de considerá- vel valor histórico para as áreas da Educação e da Psi- cologia. Entre os diversos papéis estavam documen- tos datados da década de 50, entre eles, relatórios, encaminhamentos de crianças, correspondências e uma grande quantidade de laudos psicológicos de orientações educacionais, vocacionais e profissionais. Foram localizadas, ainda, várias provas de seleções para diversos cargos do funcionalismo público do es- tado de Minas Gerais como, por exemplo, para os cargos de diretores de escola e professores de escola primária. Alguns documentos, por seu estado de de- terioração, tiveram que ser descartados lá mesmo.

Gradativamente, o transporte dos documentos foi sendo realizado para as dependências da Facul- dade de Educação da UEMG. O grande volume de material e a fragilidade das caixas de papelão já de- terioradas fizeram com que muitas se desfizessem, dificultando a mudança e atrasando os trabalhos. O trabalho de organização do material ocorre no pátio da Faculdade. Após a organização e a catalogação, o material é armazenado na própria sala onde estão os materiais trazidos do galpão, pois não há sala disponí- vel para realizar esse trabalho.

A importância em se utilizar tanto a investigação de fontes documentais como a história oral, como formas de desenvolver uma metodologia de pesquisa histórica, tem sido destacada por diversos pesquisa- dores (Wertheimer, 1982; Goulart, 1995; Brozek & Guerra, 1996; Bom Meihy, 1996; Faria Filho, 2000; Campos, 2003; e outros). Lakatos e Marconi (2001), sobre o método histórico, afirmam:

Assim, o método histórico consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições do pas- sado para verificar a sua influência na sociedade de hoje, pois as instituições alcançaram sua forma atual através de alterações de suas partes com- ponentes, ao longo do tempo, influenciadas pelo contexto cultural particular de cada época. Seu estudo, para uma melhor compreensão do pa- pel que atualmente desempenham na sociedade

deve remontar aos períodos de sua formação e de suas modificações. (...) Portanto, colocando-se os fenômenos, como, por exemplo, as institui- ções, no ambiente social em que nasceram, en- tre as suas condições “concomitantes”, torna-se mais fácil a sua análise e compreensão, no que diz respeito à gênese e ao desenvolvimento as- sim como às sucessivas alterações, permitindo a comparação de sociedades diferentes: o método histórico preenche os vazios dos fatos e aconte- cimentos, apoiando-se em um tempo, mesmo que artificialmente reconstruído, que assegura a percepção da continuidade e do entrelaçamento dos fenômenos. (p. 107)

Adotando o método histórico, na perspectiva de continuidade e entrelaçamento dos fenômenos, a pesquisa buscou investigar os acontecimentos e pro- cessos ocorridos no SOSP e verificar sua influência na Psicologia da Educação de hoje. Buscou, ainda, perceber as sucessivas alterações propostas ao lon- go do tempo e devidamente contextualizadas, que poderiam revelar as inter-relações ocorridas entre a formação do campo profissional da Psicologia e as práticas fundamentadas nos campos da Educação e do Trabalho.

Segundo Peixoto (2001, p. 193), a perspectiva de se fazer história, hoje, passa por construir uma nova história:

A nova história, iniciada com a Revolução dos Analles, promove a dessacralização da memória dos grandes homens, dos eventos políticos, mi- litares e diplomáticos, focalizando o interesse da história em todos os homens. Neste sentido, o histórico não é o grandioso, o singular, o espe- tacular, mas a teia diária da vida de todos os ho- mens. O que explica a atenção, em nossos dias, à chamada História do Cotidiano: aí está o tom do processo social, feito pelas pequenas coisas, não de vistosas e enganosas fachadas, mais ocultantes que esclarecedoras da realidade. Isto implica na ampliação do conceito de documento, palavra que passa a ser considerada no seu sentido mais amplo – documento escrito, ilustrado, transmiti- do pelo som, pela imagem ou de qualquer outra

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maneira. Na perspectiva dessa nova história, esta pesquisa revela essa forma de fazer teimosamente a história - a história do SOSP, buscando refletir sobre as práticas de um serviço de Psicologia aplicado à Educação, em meados do século XX, a partir de seu produto – do- cumentos, cartas, laudos e outros. Produto este que quase se tornou expurgo e que, para alguns, ainda hoje é considerado lixo.

A análise desses documentos aponta registros de práticas psicológicas e representações de funcio- nários, de usuários e de uma grande parte da socie- dade.

O resgate de documentos históricos, entretanto, é um trabalho exaustivo e desafiante, conforme assi- nala Brozek e Guerra (1996, p.11):

Os relatos de eventos passados representam reconstruções baseadas em fragmentos desse passado. O historiador identifica os vestígios para poder coletá-los, organizá-los e interpretá-los. Descobre os documentos, fotografa e os trans- creve, torna-os disponíveis. A recuperação de do- cumentos é uma valiosa contribuição aos nossos conhecimentos. (...) os documentos constituem a matéria-prima, dados crus da historiografia, não história mesma. Tornam-se história por meio de análise e elucidação.

Entre identificar os documentos e torná-los dis- poníveis há um longo caminho. Os documentos, se- gundo o autor, são “vestígios”, “matéria-prima”, “da- dos crus” que precisam ser coletados, organizados, fotografados e transcritos para, então, tornarem-se “história por meio de análise e elucidação”.

Segundo Machado, Oliveira, Souza e Veiga (2002, p.99), “Cabe aos pesquisadores interpretar a história através das fontes, apropriando-se para isso de novos objetos e novas abordagens metodoló- gicas que possibilitem um diálogo constante com o presente, reiterando as experiências históricas passa- das.”

A interpretação da história através de fontes im- põe exigências aos pesquisadores, à instituição, às

agências de fomento e, mais precisamente, ao poder público: um compromisso ético de guarda do ma- terial; um compromisso moral de sigilo e confiden- cialidade; um compromisso acadêmico e científico de apoio e incentivo a novas pesquisas documentais exploratórias; enfim, exige a persistência e a teimosia de quem quer aprender com os grandes mestres e com experiências que, se inovadoras no passado, hoje podem constituir um traço de nossa identidade.

O desafio de se fazer pesquisa histórica fica claro quando se inicia o processo de investigação docu- mental para se constituir o acervo. Segundo Peixoto (2001, p.195-196), o trabalho do pesquisador nes- sas circunstâncias é um trabalho de garimpagem:

O processo de constituição do acervo assumiu, assim, a dimensão de um trabalho de garimpa- gem, marcado pela tensão. A alegria em conseguir chegar aos porões escuros, empoeirados e chei- rando a mofo, o encantamento provocado pelos cadernos amarelados, com suas letras bordadas, pelos jogos pedagógicos repletos de cupim...

Os pesquisadores do SOSP vivenciaram situa- ções parecidas ao relato da autora acima citada. Por um lado, cada caixa aberta trazia uma surpresa: ora baratas, ora um rato pulando, ora um escorpião. Por outro lado, o resgate de cada documento, muitas vezes, trazia bens preciosos para o pesquisador: ma- nuais de técnicas de aplicação dos testes psicológicos e educacionais, histórias de vidas, laudos psicológicos ou seleções para cargos de um órgão do Estado de Minas Gerais.

Já não se trata de uma letra morta, um papel en- velhecido, uma voz silenciada. Quando se apura o ouvido é possível escutar o burburinho das filas de pessoas buscando um atendimento ou uma inscrição e até notar as lágrimas secas sobre o papel de uma mãe ao falar de sua história de vida e de seu filho.

Para resgatar e conservar um acervo documen- tal rico e diversificado sobre as práticas da Psicologia e suas implicações na Educação e outras áreas afins, como o acervo SOSP, é preciso possuir sensibilidade e contar com o apoio de uma política institucional efetiva, um local de instalação do acervo e pesquisa-

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tivamente, para ingresso em instituições formadoras: Curso de Administração Escolar; Curso de Educação Pré-Primária; Bolsista da PABAEE, Curso de Férias para Professoras Rurais, Cursos de Medicina, Enfer- magem, Fisioterapia, Biblioteconomia; Psicologia, Pe- dagogia, Serviço Social, Curso de Sociologia, Política e Administração Pública, Curso de Contabilidade; Seleção para Inspetor Municipal; Curso Intensivo de Extensão Rural e Crédito Rural Supervisionado; ACAR – Viçosa, e outros.

Documentos relativos ao Setor Infantil,

referentes à seleção de crianças:

Totalizam 9.282 provas de seleção de crianças, datadas do período de 1954 a 1991, aplicadas cole- tivamente, para ingresso no Jardim de Infância e 1ª a 4ª série, nos seguintes locais: Instituto de Educação do Estado de Minas Gerais, Escola São Tomaz de Aquino, Instituto Pestallozzi, e outros.

Laudos individuais referentes a atendi-

mentos diversos:

Totalizam 3349 laudos individuais, registrados no período de 1951 a 1994, sendo:

- 676 laudos individuais de crianças na faixa etária de 0 a  anos

Os laudos da categoria infantil estão relacionados a pedidos dos próprios pais, dos médicos e das escolas. Os resultados foram encaminhados para escolas Caio Martins, Instituto Pestallozzi, Fazenda do Rosário, FEBEM, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, FHEMIG, LBA e outros órgãos. Estão registrados nesses laudos problemas de compor- tamento; agressividade; “desadaptação” escolar; dificuldades de aprendizagem e de relacionamen- to; baixo rendimento escolar; entre outros.

-  67  laudos individuais de adolescentes e adultos de 6 a 8 anos

Esses laudos, da categoria adolescente e adulta, estão subdivididos entre laudos de orientação vo- cacional, orientação profissional e seleções para o Cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça,

Juiz Auditor da Justiça Militar, Advogado da Justiça Militar, Delegado, Escrevente, Comissário de Me- nores e Conselheiro Profissional do INPS, Enge- nheiro da ACESITA, entre outros.

Tipos de Testes encontrados entre os

laudos psicológicos:

Os laudos, na categoria infantil e na categoria adolescentes e adultos, apresentaram uma diversida- de de testes. Entre os testes registramos: Matrizes Progressivas de Raven, Wartegg, PMK, Strong, TAT e CAT, DAT, FAT, Toulouse Piéron-Fator P, Catálogo de Livros, Machover, Arame, Mittenecker e Toman, Stanford-Binet, Wechsler-Bellevue-WISC, Rorschach, Bender e outros.

Existem ainda provas de seleção para os cargos de Guarda Civil, Atendente da Previdência dos Servi- dores do Estado, Atendente de Ambulatório, Auxiliar de Enfermagem e Servente do Hospital das Clínicas; Auxiliar de Enfermagem do Hospital Sara Kubistchek; Garçonete e Cantineira, Motorista da PM; Polícia Rodoviária Estadual, Coordenador Escolar de Saúde; Datilógrafo da Secretaria do Estado da Educação, Di- retor de Esportes, Colégio de Árbitros, Escrivão da Polícia e Auxiliar de Escriturário da CASEMG e outros cargos.

Como se observa, o Serviço de Orientação e Seleção Profissional recebeu, ao longo do tempo, milhares de encaminhamentos de escolas públicas, da rede municipal, da rede estadual e particular da cidade de Belo Horizonte e também do interior do estado de Minas.

O acesso aos documentos, por serem confiden- ciais, será autorizado somente a pesquisadores com projeto de pesquisa, devidamente autorizado por um Comitê de Ética, aprovado por órgãos de fomento e submetido à aprovação do Centro de Pesquisa da Faculdade de Educação da UEMG. Outro requisito exigido de cada pesquisador é a assinatura do Termo de Responsabilidade e Sigilo sobre o material. Tais me- didas estão sendo tomadas para resguardar o acervo.

Diálogo com outras pesquisas

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Para investigar sobre a inter-relação entre Psi- cologia e Educação no Brasil, Antunes (2002) busca realizar uma leitura histórica de publicações relativas às duas áreas, no período de 1930 a 1962. A au- tora identifica e analisa 200 publicações, sendo 100 em periódicos de Psicologia e 100 em periódicos de Educação, referentes ao período que vai de 1930 à regulamentação da profissão de psicólogo.

A intrincada relação entre Psicologia e Educação é destacada pela autora no seguinte trecho:

Considerando o período anterior [ao da profissão de psicólogo ser regulamentada] pode-se dizer que tal relação foi essencial para o processo de au- tonomização da Psicologia no Brasil, de tal maneira que se pode dizer que a Educação foi o terreno fértil no qual a Psicologia se desenvolveu. Essa re- lação permaneceu forte nos anos subseqüentes, podendo-se dizer que foi no campo da Educação que a Psicologia mais efetivamente encontrou as bases para seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, que foi na Psicologia que mais o campo da Educação fundamentou suas teorias e práticas. Dando seqüência ao processo de reconhecimen- to da autonomia da Psicologia como área especí- fica do saber, segue-se um período no qual ela se consolida, ampliando sua produção nas esferas do ensino, da pesquisa e da prática, gerando as condi- ções para o reconhecimento legal da profissão de psicólogo. (ANTUNES, 2002, p. 193).

A profissão de psicólogo foi regulamentada, de acordo com os dispositivos da lei 4.119, em 27 de agosto de 1962.

Segundo a autora, os temas abordados nes- sas publicações são diversos. Desenvolvimento; aprendizagem; comportamento, conduta, atitudes; psicometria; problemas (dificuldades, disfunções, distúrbios) escolares; educação especial e orientação educacional/profissional aparecem como as principais discussões deste período.

É interessante notar a presença da categoria Orientação Educacional e Profissional. Sobre essa

categoria, Antunes (2002, p.195) reflete:

... esse campo de ação foi um dos que mais in- corporaram a ciência psicológica a uma prática educativa então recente, tendo sido uma das mais importantes bases para o desenvolvimento da Psicologia Educacional e ponte para o estabeleci- mento de relações entre a Psicologia e o campo da organização e racionalização do trabalho...

A referida pesquisa revela, ainda, como tendên- cias próprias da época as abordagens de temas, tais como diferenças individuais, motivações, aptidões e vocações, sobretudo relacionadas à orientação educa- cional/profissional e à utilização de testes psicológicos.

Esses dados refletem também as demandas de uma sociedade em busca de sua inserção no mundo industrializado, projeto este que teve na articulação entre Educação e Psicologia uma importante contribuição para a realização de seus fins, especialmente no que diz respeito aos métodos de racionalização do trabalho, repre- sentado, entre outras formas de intervenção, na adequação do trabalhador à tarefa, por meio da orientação educacional/profissional aos jovens aprendizes. (ANTUNES, 2002, p.195).

De fato, em meados do século XX, a sociedade brasileira buscava sua inserção no mundo industriali- zado e a Educação, articulada à Psicologia, implantou métodos e técnicas de orientação educacional/pro- fissional aos jovens futuros profissionais, que incluíam a racionalização do trabalho e a adequação do traba- lhador à tarefa. Nos documentos do SOSP, também, estão registradas essas influências, sobretudo nos conteúdos das provas de seleção formuladas.

Terminando sua exposição Antunes conclui que:

...não há diferença significativa entre os conteúdos das produções dos periódicos de Psicologia e de Educação; revelam-se autores bastante produti- vos; há heterogeneidade de referenciais teóricos; há diferentes concepções de educação e conse- qüentemente diferentes formas de abordagem