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FINANÇAS SOLIDÁRIAS COM BASE EM BANCOS
COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO:
EXPLORANDO OS DADOS DO DIAGNÓSTICO
NO NORDESTE DO BRASIL
Leonardo Prates Leal^1
Ariadne Scalfoni Rigo^2
Richard Nogueira Andrade 3
1 INTRODUÇÃO
Como é possível poupança, crédito, moeda, seguros e outros serviços financeiros
serem governados coletivamente? Os recursos financeiros podem ser concebidos como
bens comuns? Como fortalecer instituições coletivas para gerenciar a complexidade
desses recursos e envolver atores em um território?
A leitura do cenário social, nas últimas décadas, tem tornado mais claras as relações
entre desigualdade e exclusão financeira que incidem diretamente no empobrecimento
das populações (Crocco, et al ., 2011; Dymski, 2005; Gloukoviezoff, 2004).
A exclusão financeira é o processo em que pessoas estão excluídas ou encontram
dificuldades em suas práticas financeiras, de forma que estejam impedidos de usufruir
os benefícios que essas práticas propiciam na vida cotidiana (Gloukoviezoff, 2004).
As consequências desse processo têm como resultado pessoas submetidas à condição de
privação, de insuficiência ou de precariedade de acesso aos recursos financeiros.
Desse modo é imperativo refletirmos acerca da ausência de um sistema financeiro
mais democrático que seja capaz de atender às necessidades das populações que vivem
em condições de pobreza.
1. Mestre em administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em administração pela Universidade do Estado
da Bahia (Uneb). Coordenador da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Professor do curso de administração pública da Ufal – Campus Arapiraca. E-mail: .
2. Doutora em administração pela UFBA. Mestre em administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduada
em administração de cooperativas pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Professora da Escola de Administração da UFBA.
E-mail: .
3. Graduando em administração pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Campus Arapiraca. Bolsista de iniciação científica
da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária (Ites) da Ufal. E-mail: .
Os dados são alarmantes, denunciando um processo de exclusão e evidenciando territórios marginalizados pelo sistema financeiro. A análise demonstra que 39,5% da população brasileira não possui conta bancária. Na região Norte, a exclusão é maior, já que 50% de seus moradores não têm vínculo algum com uma agência bancária. Na região Nordeste, o quadro é um pouco pior, 52,6%. Na região Sul, que é a menos excluída, esse percentual é de 30%, Ipea/Sips (2011).
Anjali Kumar (2004) realizou esforços notáveis no sentindo de apresentar evidências desse fenômeno nas regiões metropolitanas do Brasil, mostrou que apenas 41% dos entrevistados possuíam conta-corrente e que, do total, 67% desses entrevistados gostariam de tê-la. Em relação ao acesso a crédito, 46% dos entrevistados possuíam algum tipo de crédito informal, considerando-se a procura por agiotas, empréstimos familiares ou entre amigos, ou mesmo compra “fiada” no comércio local.
Como resposta a essas condições, aparecem algumas alternativas que tentam democratizar o acesso aos recursos financeiros da sociedade, especialmente, para unidades econômicas de pequena escala, utilizando-se de uma multiplicidade de arranjos institucionais estabelecidos em relações de proximidade. Entre elas, está a iniciativa dos bancos comunitários de desenvolvimento, que utiliza diversas formas de serviços para atender às necessidades do público usuário; como microsseguros, linhas de microcrédito, moedas sociais, poupança coletiva, correspondência bancária, além de outros serviços não financeiros.
Os resultados apresentados neste trabalho referem-se, especialmente, a um tratamento de natureza mais descritiva dos dados levantados com a aplicação de um instrumento de coleta de dados nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) do Nordeste do Brasil. Tanto a construção do instrumento quanto o tratamento dos dados foram realizados com o apoio do software Sphinx2000.
O levantamento foi realizado em 26 dos 35 BCDs (74% do total em 2012) da região Nordeste do Brasil no período de julho a setembro de 2012. Especificamente, foram entrevistados: três BCDs na Bahia, dezenove no Ceará, um no Maranhão; um em Sergipe e dois no Piauí. Em 2012, os BCDs da Paraíba e do Rio Grande do Norte ainda não haviam sido inaugurados.
2 DO BANCO PALMAS À REDE BRASILEIRA DE BANCOS COMUNITÁRIOS
De acordo com RIGO et al. (2015), os BCDs surgem a partir da criação do Banco Palmas, em 1998, em Fortaleza, Ceará. Mas é a partir de 2003, com a criação do Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária, que o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas, o envolvimento de outras Entidades de Apoio e Fomento (EAF) e que a replicação da metodologia de criação de BCDs consolidam-se em todo o Brasil. Em 2004 foi fundado o segundo BCD no Brasil, também no Ceará; em 2009, eram 49 BCDs e, em maio de 2012, a rede brasileira constituía-se de 78 BCDs. No final de 2013, eram 103 BCDs localizados em vários estados. Nesse conjunto, 52 BCDs estão localizados no Nordeste, dezesseis na região Norte, seis na Centro-Oeste, 25 na região Sudeste e um BCD no Distrito Federal. O estado com maior número de BCDs é o Ceará (37), seguido de São Paulo (10) e da Bahia (8).
TABELA 2
Composição do Conselho Gestor dos BCDs no Nordeste
Organizações/instituições Respostas Casos (%) Ocorrências (%) Lideranças locais 5 9,8 41, Escolas 2 3,9 16, Sindicatos 3 5,9 25, Instituições religiosas 7 13,7 58, Associação de bairro 9 17,6 75, Associação de classe 3 5,9 25, ONGs 6 11,8 50, Movimento social (MST, MSTS, etc.) 1 2,0 8, Empresas (micro e pequenas) 3 5,9 25, Órgão público (prefeitura, secretarias etc.) 5 9,8 41, Empreendimentos de economia solidária 5 9,8 41, Outros 2 3,9 25, Total 51 100,0 425, Fonte: Pesquisa direta, Ites/UFBA (2012).
Há ainda como espaço de decisão nos BCDs o Comitê de Análise de Crédito (CAC), que analisa e decide sobre as solicitações de crédito. Em geral sua composição é formada por agentes de crédito, representante da entidade de gestores e representante de organizações locais, que compõe o conselho gestor. Entre os BCDs estudados, 73,1% dos respondentes revelaram possuir o CAC em sua estrutura de gestão.
TABELA 3
Espaços de articulação política com participação dos BCDs do Nordeste
Espaços de articulação política
Respostas Casos (%) Ocorrências (%) Organização comunitária 16 15,2 61, Feiras 12 11,4 46, Eventos culturais 11 10,5 42, Fóruns 10 9,5 38, Poder legislativo (vereadores, deputados e senadores) 11 10,5^ 42, Governos (municipal, estadual e federal) 13 12,4 50, Partidos políticos 2 1,9 7, Conselho de políticas públicas 6 5,7 23, Redes 12 11,4 46, Movimento social 6 5,7 23, Outros 6 5,7 23, Total 105 100,0 403, Fonte: Pesquisa direta, Ites/UFBA (2012).
A estratégia de participação em estrutura de organizações articuladas em rede locais e territoriais aparecem de forma bastante representativa entre os BCDs da região Nordeste, conforme tabela 3. As organizações comunitárias são os espaços mais citados (61,5%), seguidas dos espaços ligados aos órgãos de governos e feiras (50% e 46,2%, respectivamente). As redes representam 11,4%. Os eventos culturais, 10,5% dos BCDs e os eventos culturais locais, 42,3%. E 23,1%, movimentos sociais. Esses espaços servem para discussões conceituais e metodológicas, estratégia política e econômica, abertura de espaços para diálogo entre governo e BCDs.
2.2 Características e dinâmica de circulação da moeda social
As linhas de crédito ofertadas em Real e em moeda social constituem os principais serviços oferecidos pelos BCDs. Detalhadamente identificamos cinco linhas de crédito oferecidas em real e três em moeda social, conforme tabela 4.
O crédito Produtivo em Real é a principal linha de crédito dos BCDs na região Nordeste, ofertado em 100% dos casos. O crédito para consumo – linha ofertada, principalmente, em moeda social, ofertado em 46,2% dos casos.
TABELA 4
Linhas de crédito em real e em moeda social ofertadas pelos BCDs do Nordeste
Respostas Casos (%) Ocorrências (%) Linhas crédito em reais Bolsa Família 7 14,9 26, Crédito produtivo 29 61,7 111, Crédito para consumo 2 4,3 7, Crédito empresarial 6 12,8 23, Crédito habitacional 3 6,4 11, Total 47 100,0 180, Linhas ofertadas em moeda social Crédito para consumo 12 63,2 46, Crédito produtivo 6 31,6 23, Crédito habitacional 1 5,3 3, Total 19 100,0 73, Fonte: Pesquisa direta, Ites/UFBA (2012).
A metodologia de constituição e funcionamento de um BCD envolve um conjunto de ações para sua implementação e consolidação ao longo do tempo, especialmente para circulação da moeda social. Para implementar as moedas sociais no território, os BCDs – apoiados pelas entidades de apoio e fomento – realizam uma série de atividades educativas e sensibilizadoras com diferentes atores locais (moradores, produtores e comerciantes) no intuito de fortalecer uma rede de usuários da moeda social. Observa-se, de acordo com a tabela 5, que até o momento da pesquisa, 16% dos BCDs informaram que realizavam atividades específicas com comerciantes (reuniões, visitas); 20% usavam meios de comunicação local (carro de som, rádio comunitário etc.);
TABELA 6
Participação dos moradores da comunidade em ações dos BCDs
Avaliação Casos Casos (%) Válido (%) Acumulado (%) Muito ruim 1 3,8 3,8 3, Ruim 5 19,2 19,2 23, Boa 15 57,7 57,7 80, Muito boa 5 19,2 19,2 100, Total 26 100,0 100,0 - Fonte: Pesquisa direta, Ites/UFBA (2012).
Verifica-se que o número de pessoas atendidas por mês (exceto visitas externas) é bastante díspar entre os BCDs da região Nordeste, 40% atendem acima de trezentas pessoas; sendo que 36% atendem até quarenta pessoas, conforme tabela 7.
Essa discrepância nos números de atendimentos deve-se a dois tipos de situações, em alguns casos, os BCDs encontravam-se com serviços parcialmente comprometidos e em outros atuavam em comunidades com um contingente populacional pequeno, este último caso refere-se aos BCDs que atuam em comunidades tradicionais de quilombolas e pescadores.
Os BCDs que atendem mais de trezentas pessoas por mês estão em municípios maiores ou em bairros mais populosos, em geral periferia de grandes capitais. Cabe destacar que o número de atendimento está diretamente relacionado com a presença ou não de correspondentes bancários nos BCDs (apenas onze BCDs no Nordeste possuíam correspondente bancários em 2012).
TABELA 7
Quantidade média de pessoas atendidas mensalmente nos BCDs do Nordeste
Quantidade pessoas/clientes Casos Casos (%) Válido (%) Acumulado (%) Até 40 pessoas 9 34,6 36,0 36, Entre 41 e 100 pessoas 1 3,8 4,0 40, Entre 101 e 200 pessoas 4 15,4 16,0 56, Entre 201 e 300 pessoas 1 3,8 4,0 60, Acima de 300 pessoas 10 38,5 40,0 100, Não informou 1 3,8 - - Total 26 100,0 100,0 - Fonte: Pesquisa direta, Ites/UFBA (2012).
Por fim, a formação do fundo de crédito, refletindo a capacidade dos BCDs para ofertar os serviços financeiros nos territórios, constitui o principal dilema enfrentado pelos BCDs da região Nordeste.
Os dados revelam a natureza híbrida do fundo de crédito nos BCDs. Os dados apresentados na tabela 8 a seguir confirmam que a principal modalidade relaciona-se a recursos oriundos de programas de crédito governamental (prefeituras, estado, federal) (23,1%), seguido de doações da entidade gestora (23,1%) e doações de empresas privadas (19,2%). Os BCDs do estado do Ceará possuem uma peculiaridade: 42,3% dos recursos advém do Fundo Estadual de combate à pobreza (Fecop).
Essas informações revelam a estreita interação entre os BCDs e organizações locais, com destaque para o poder público municipal e estadual, na medida em que essas interações permitem constituir um dos elementos centrais que viabiliza a capacidade para ofertar os serviços financeiros, qual seja, a constituição das carteiras de ativos dos BCDs.
TABELA 8
Principais fontes de formação de fundo de crédito dos BCDs no Nordeste
Fontes de formação de fundo
Respostas Casos (%) Ocorrências (%) Doação de empresa 5 13,9 19, Programa de crédito governamental (prefeitura, estado, federal) 6 16,7 23, Programa de crédito de bancos (CEF, BB etc.) 3 8,3 11, Fecop – governo do estado 11 30,6 42, Doação da entidade gestora/conselho gestor 6 16,7 23, Doação de entidade de apoio à criação 2 5,6 7, ONGs de apoio – Pirambu/Fortaleza/Ceará 1 2,8 3, Captação por meio de eventos locais 1 2,8 3, Outros – recursos de rendimento do próprio banco 1 2,8 3, Total 36 100,0 138, Fonte: Pesquisa direta Instituto Palmas/Ites – UFBA, 2012.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscou-se apresentar de maneira didática as condições gerais acerca da dinâmica de organização e funcionamento dos bancos comunitários de desenvolvimento da região Nordeste do Brasil, procurando destacar questões relacionadas à interação com o território, à circulação da moeda social, à estrutura econômica, à capacidade de atendimento e à gestão dos BCDs.
Essas questões também dizem respeito à relação entre os usuários e os BCDs, à utilização dos recursos e à participação. Assim, reafirma-se a centralidade da gestão coletiva para compreender a experiência e longevidade da experiência dos BCDs, no sentido de participar das soluções que avançam para ampliar o acesso aos recursos financeiros da sociedade.
O intuito é que a oferta dos serviços financeiros dos BCDs, fundados numa organização autogerida estabelecida em princípios de cooperação e solidariedade, aparece como uma contribuição à superação de dilemas básicos vivenciados nas comunidades, como o acesso precário a serviços financeiros e bancários.
No entanto, cabe apontar alguns desafios que estão postos à experiência dos BCDs nordestinos. Esses desafios estão relacionados a quatro aspectos: i) mobilização de recursos financeiros; ii) formação e capacitação dos membros e usuários; iii) articulação com outras organizações de finanças solidárias; e iv) reconhecimento institucional de suas ações.
