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PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Tema: Instalação de um Crematório na região do Cemitério Vale da
Paz em Diadema
INTRODUÇÃO
Muito se tem discutido sobre a melhor e mais correta ou eficiente maneira de destinação de cadáveres, sem que a decomposição destes venha a causar a contaminação do solo e das águas, fato comum em processos mal operados ou mal concebidos. Apontar uma melhor alternativa é uma tarefa complicada, visto que, muitas vezes, essa destinação está baseada em princípios étnicos e culturais de uma sociedade, extremamente difíceis de serem modificados ou alterados em curto e médio prazo. Em relação a outros processos para destinação dos mortos, podem-se citar os cemitérios como o principal deles. Este é o meio mais tradicional e mais comumente encontrado para destinação dos mortos em diversas regiões e culturas diferentes, sejam estas urbanas ou rurais.
Os cemitérios, quando da sua inadequada concepção, bem como pela ocorrência de outras características associadas à atividade como geologia, permeabilidade dos solos, profundidade do aquífero freático, entre outros, podem ocasionar a contaminação do ambiente através da infiltração do necrochorume no solo e consequentemente nas águas subterrâneas. O necrochorume, líquido resultante da decomposição dos cadáveres, é altamente poluente, podendo conter inclusive micro-organismos patogênicos altamente nocivos ao homem e ao ambiente. Alguns destes organismos estão associados a uma série de doenças de veiculação hídrica. Uma vez ocorrida a contaminação das águas subterrâneas por estes organismos e da possível utilização desta água para outros fins, como abastecimento humano e irrigação, a eminência de contaminação dos consumidores desta água se torna significativa, a partir disso, fica clara a necessidade de se adotar formas menos impactantes para dar correto destino aos cadáveres.
A cremação vem sendo difundida como uma alternativa bastante viável tanto em termos econômicos como ambientais, proporcionando uma economia na utilização de áreas e causando menos impactos que a destinação comum em cemitérios.
Neste patamar, o presente projeto apresenta o resumo dos estudos ambientais realizados para a instalação do Crematório no Cemitério Jardim Vale da Paz, contemplando diagnóstico, identificação e avaliação de impactos ambientais, bem como a proposição de planos e programas de prevenção, controle e mitigação dos impactos, abrangendo os meios físico, antrópico e biótico, em todas as suas interações com as atividades do empreendimento.
O referido estudo visa atender as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 01 de 1986, que trata das atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente com necessidade de estudos prévios para sua viabilização.
OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS
Diante da necessidade de se proceder corretamente quanto à destinação dos mortos, de maneira a diminuir ao máximo os impactos causados ao meio ambiente, bem como aperfeiçoar a utilização de espaços dos grandes centros urbanos e apresentar
alternativas viáveis economicamente, o empreendimento tem por finalidade oferecer mais uma opção, além do cemitério, quanto à destinação adequada de cadáveres, prezando pelo respeito ao meio ambiente e pelos valores da sociedade. A instalação de um crematório no Cemitério Vale da Paz em Diadema irá oferecer mais uma opção para destinação dos mortos em Diadema e região, sendo a cremação uma das maneiras menos impactantes de se proceder a essa destinação. Visto que evitará alguns problemas ocorrentes em cemitérios comuns, como a contaminação do solo e das águas subterrâneas pela decomposição dos corpos e deficiências estruturais.
O aspecto da emissão de gases e poluentes atmosféricos relativos ao processo de cremação é controlado e minimizado significativamente com o emprego de sistemas de controle de poluição. Sendo assim, os impactos gerados são bastante reduzidos, sendo este fator uma das vantagens deste tipo de destinação.
ASPECTOS LEGAIS E COMPATIBILIDADES
Quando da implantação de um empreendimento, bem como da realização de estudos ambientais necessários para sua instalação, algumas legislações de âmbito municipal, estadual e federal devem ser observadas e analisadas, sendo que o empreendimento deve estar em conformidade com estes requisitos. Também devem ser observados planos e programas governamentais, em execução ou previstos, que podem vir a ter relação direta ou indireta com o objeto do licenciamento.
No Brasil, há ainda poucos fornos de cremação em operação. A Lei dos Registros Públicos (nº 6015, de 31/12/1973), no artigo 77, parágrafo 2º diz: "A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico-legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizado pela autoridade judiciária".
CARACTERÍSTICAS DA PLANTA DO EMPREENDIMENTO
Na estrutura do empreendimento, serão instalados dois fornos crematórios. Basicamente, as características principais da estrutura a ser construída para a sua instalação abrangerão uma área total construída de 107 m², constituída pelas seguintes áreas: Crematório: 87 m² , Recepção: 7,5 m², Sala de espera: 8 m² , Sanitários: 4 m².
As etapas básicas a serem seguidas na implantação do empreendimento, após a aprovação das solicitações aos órgãos ambientais competentes, bem como dos estudos ambientais exigidos, consistem em:
- Construção da estrutura física para abrigar os fornos, recolhimento e
destinação dos resíduos de construção civil;
- Encomenda e fabricação dos fornos;
- Instalação dos fornos;
- Execução das obras de estacionamento, jardins e outras estruturas
correlatas ao empreendimento;
- Testes de equipamentos;
- Testes operacionais.
As comunicações do empreendedor, ademais, terão de ser veiculadas em linguagem adequada e através de meios convenientes aos públicos a que se destinam, de maneira que as suas mensagens sejam eficientemente difundidas e compreendidas.
Assim sendo, o empreendedor terá de definir previamente uma política de comunicação social, identificando os diversos públicos a que deverá dirigir-se, procurando estabelecer padrões que identifiquem as suas mensagens e escolhendo as linguagens e os meios mais eficientes e eficazes de veiculá-las.
O empreendedor deverá, ainda, estabelecer canais de comunicação que possam ser utilizados pela população e pelas lideranças e autoridades locais, quando desejarem dirigir-lhe mensagens ou com ele dialogar.
Durante toda a implantação do empreendimento. Após sua entrada em operação, manter ações de comunicação sempre que necessário, em função do relacionamento entre o empreendimento e a região.
Empresa empreendedora.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O objetivo principal do programa é o desenvolvimento de ações de conscientização, junto às empresas e funcionários contratados, assim como, a população afetada diretamente pelo empreendimento.
São objetivos deste programa:
i) Contribuir para a prevenção e a minimização dos impactos ambientais
e sociais oriundos da construção do empreendimento;
ii) Prevenir e minimizar acidentes;
iii) Contribuir com a melhora da qualidade ambiental da área de influência;
iv) Integrar e compatibilizar as diversas ações dentro de outros programas
que envolvam ações de educação ambiental;
v) Sensibilizar e conscientizar os trabalhadores sobre os procedimentos
ambientalmente adequados relacionados às obras, à saúde e
segurança do trabalho.
- Justificativas do programa
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, e definiu a educação ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (Artigo 1º).
Cabe as empresas, de acordo com a o artigo 3º “...promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente”.
Este programa justifica-se pela necessidade de aproximação das diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental e pelos aspectos sociais da população do entorno.
Procedimentos
O programa compreende atividades de treinamento e educação ambiental para trabalhadores das obras e empresas de serviços contratadas, e ações de Educação Ambiental, destinadas à população residente do entorno da obra (direta e indiretamente afetados).
Identificar parceiros para criar e desenvolver ações próprias de educação ambiental para serem implantadas.
- Prazo de execução
Durante toda a fase de construção do empreendimento. Na fase de operação, deverão ser desenvolvidas ações institucionais de educação ambiental que promovam o melhor relacionamento com a comunidade do entorno.
- Responsável
Empresa empreendedora.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir dos impactos identificados, bem como dos estudos de diagnóstico das áreas de influência definidas para o empreendimento, considera-se que a instalação do crematório acontecerá em uma área legalmente reconhecida como um cemitério (já implantado), não causando alterações na rotina de vida dos moradores da região que pode ser observada atualmente.
Com relação à edificação, esta, além de ter pequenas dimensões (aproximadamente 87 m²), será construída entre as duas torres do complexo do cemitério vertical (edificação já existente). Dessa forma, a nova edificação não ficará aparente, não ocasionando impactos visuais significativos na paisagem que por sua vez não deverá ocasionar desvalorização imobiliária significativa. A possibilidade de ocorrência desta desvalorização pode acontecer em relação aos aspectos culturais já abordados no diagnóstico socioeconômico do estudo ambiental, devido à falsa crença da utilização da cremação emitir partículas ou contaminantes provenientes de corpos humanos.
Quanto aos impactos relativos à qualidade de vida e saúde dos moradores, não ocorrerão impactos significativos, sendo que todos os apontados no presente estudo são de baixa magnitude e importância, estando restritos a uma pequena área física e possuindo curta duração. Também são facilmente minimizados ou praticamente erradicados com a utilização de equipamentos e medidas de controle de poluição bem como programas de orientação à população das áreas de entorno ao empreendimento.
