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Proteção e Legislação
Ambiental
Luiz Fernando – Químico
Conceitos Importantes Meio Ambiente “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. ( CONAMA N°306/2002 )
“Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações.” ( ISO 14001 )
“Conjunto de forças e condições que cercam e influenciam os seres vivos e as coisas em geral. Os constituintes do meio ambiente compreendem fatores abióticos (como o clima, a iluminação, a pressão, o teor de oxigênio) e bióticos (como as condições de alimentação, modo de vida em sociedade e para o homem, educação, companhia, saúde e outros).” ( Wikipédia, 2009 )
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” ( Art 225 da Constituição Federal )
Pode também ser definido como: F 0 D 2O mundo ao nosso redor, que inclui o ar, animais, plantas, rios, pedras, tudo enfim. F 0 D 2É o conjunto de condições que cercam o ser vivo
F 0 D 2A interação de elementos naturais e criados, sócio-econômicos e culturais, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Impacto Ambiental Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. (RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986) Atividades com impacto ambiental 1-Construção de rodovias; 2-Construção de Ferrovias; 3-Construção de Portos e terminais; 4-Construção de Aeroportos; 5-Instalação de oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgoto; 6-Instalação de linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 kV); 7-Obras hidráulicas para fins de saneamento, drenagem, irrigação, retificação de curso d'água, transposição de bacias, canais de navegação, barragens hidrelétricas, diques; 8-Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão, gás natural); 9-Extração de minério; 10-Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; 11-Instalação de usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária (acima de 10 MW), inclusive a instalação de parques eólicos; 12-Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos); 13-Distritos industriais e zonas estritamente industriais (ZEI); 14-Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental; 15-Projetos urbanísticos (acima de 100 ha), ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental; 16-Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia. Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente o Parecer nº 312, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do impacto. A Diretoria de Licenciamento Ambiental é o órgão do Ibama responsável pela execução do licenciamento em nível federal. A Diretoria vem realizando esforços na qualificação e na reorganização do setor de licenciamento, e disponibiliza aos empreendedores módulos de: abertura de processo, atualização de dados técnicos do empreendimento, solicitação de licença, envio de documentos e boletos de pagamento de taxas do licenciamento em formato on line. Pretende-se que o sistema informatizado agilize os trabalhos e as comunicações inerentes ao processo de licenciamento e permita maior visibilidade e transparência para os processos de licenciamento em tramitação no Ibama. Processo de Licenciamento O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação. Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade
e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo
ao desenvolvimento sustentável.
Protocolo de Quioto É o único tratado internacional que estipula reduções obrigatórias de emissões causadoras do efeito estufa. O documento foi ratificado por 168 países. Os Estados Unidos, maiores emissores mundiais, e a Austrália não fazem parte do Protocolo de Quioto. O protocolo tem validade de 15 anos (1997 até 2012). Assinando o protocolo, os países industrializados acordaram diminuir em 5% as suas emissões, abaixo dos valores de 1990, no período entre 2008 e 2012. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas: F 0 5 0Reformar os setores de energia e transportes; F 0 5 0Promover o uso de fontes energéticas renováveis; F 0 5 0Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção; F 0 5 0Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos; F 0 5 0Proteger florestas e outros sumidouros de carbono Protocolo de Montreal O Protocolo de Montreal sobre substâncias que empobrecem a camada de ozônio é um tratado internacional, aprovado em Montreal - Canadá, em que os países signatários se comprometem a substituir as substâncias que se demonstrou estarem reagindo com o ozônio (O 3 ) na parte superior da estratosfera (conhecida como ozonosfera). O tratado esteve aberto para adesões a partir de 16 de setembro de 1987 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1989. Ele teve adesão de 150 países e foi revisado em 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999. Atualmente 180 nações já assinaram o protocolo. MDL O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) O MDL visa ao alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, a partir da implantação de tecnologias mais limpas nestes países, e a contribuição para que os países do Anexo I cumpram suas reduções de emissão. Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento.
O primeiro projeto de MDL, aprovado pela ON U, no mundo, foi o do aterro sanitário de Nov a Iguaçú, no Estado do Rio de Janeiro, Bras il, que utiliza tecnologias bem precisas de enge nharia sanitária, tendo os créditos do carb ono sido negociados diretamente com os Países Baixos.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Evolução da consciência Ambiental Brasileira O séc. XX é marcado por 3 ópticas importantes sobre a consciência ambiental: Óptica Corretiva – década de 70 – se baseava na correção dos efeitos nocivos advindos da poluição do ar, água e solo. “a poluição e os impactos ambientais eram um mal necessário”. Óptica Preventiva – década de 80 – proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos de atividades que modificavam a camada de O 3 , aquecimento global, ... Óptica Integradora – a partir da década de 90 – combina aspectos econômicos e sociais com os ambientais, visando preservação do Meio Ambiente e utilização dos recursos naturais com vistas à preservação das gerações futuras.
Legislação Ambiental – é a parte do direito que disciplina a relação do homem com o meio ambiente, a fim de proporcionar a qualidade de vida ao ser humano; bem como, de preservar os recursos ambientais imprescindíveis à existência do próprio homem. Diante do exposto, podemos extrair os dois objetivos perseguidos pelo direito na tentativa da preservação ambiental: Objetivo Imediato (mais próximo): proporcionar qualidade de vida aos seres humanos; Objetivo Mediato (que vem logo após): preservação dos recursos ambientais. Princípios do Direito Ambiental Os princípios são normas que sintetizam todos os objetivos perseguidos pelo sistema jurídico. Os princípios Ambientais sintetizam os objetivos apresentados pelo direito – quando regulamenta a relação do homem com o meio ambiente. Os princípios principais são: Princípio da prevenção – o principal objetivo é evitar que ocorra dano ao meio ambiente. Deve ter iniciativa de forma repressiva no controle, a conservação e a fiscalização do meio ambiente. Aplica-se a impactos ambientais já conhecidos e que se tenha uma história de informações sobre eles. Princípio da educação – visa promover a conscientização coletiva em torno da necessidade de preservação do meio ambiente. Princípio da participação e cooperação – todos devem participar, tanto o poder público quanto a coletividade. Todos devem primar pela construção de valores sociais e iniciativas voltadas para o meio ambiente. Princípio da responsabilidade ou do poluidor-pagador – todo aquele que lesar o meio ambiente é obrigado a reparar o dano e a cessar. A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente é de natureza objetiva, derivada do risco da atividade, sendo desnecessário a comprovação de dolo ou culpa. A responsabilidade é solidária. Sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa. Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estadual – Este princípio está fundamentado no caput do art. 225 da CF e no art. 2º da Lei 6.938/81. As normas ambientais são de ordem pública, de observância obrigatória de todos. Não pode a administração pública omitir-se de adotar as medidas que lhe competem, sob pena da prevaricação. Assim como o retardamento pode acarretar crime de responsabilidade por omissão. Princípio da precaução – tomar cuidado com riscos desconhecidos. Na dúvida, a favor do ambiente e contra o degradador. “in dúbio pro ambiente”. Evitar o dano ambiental diante da incerteza científica do rico ambiental quanto ao resultado. Leis Ambientais LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS Lei n° 4.504/64 : Estatuto da Terra – referente à conservação dos recursos naturais renováveis; Lei n° 4.771/65 : Instituiu o Código Florestal; Decreto-lei n° 221/67 : Estabeleceu o Código de Pesca; Decreto-lei n° 227/67 : Instituiu o Código de Mineração; Lei n° 5.197/67 : Lei de Proteção à Fauna. Lei n°6.902/81 : Dispôs sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental; Lei nº9433/97: instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SNGRH. Lei n°6.938/81 : Estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Além disso, reconheceu a legitimidade do Ministério Público da União para propor ações de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. No art. 2º apresenta o objetivo principal que dispõem esta lei – visando preservar o meio ambiente: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida , visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana ...” Esta lei praticamente foi a primeira a tratar de forma mais ampla sobre a política ambiental, pois o que se via antes eram normas que tratavam de assuntos específicos e para atender demandas específicas. O art. 6º desta lei institui a criação do SISNAMA – que é a reunião de todos os órgãos existentes em um país que tratam de forma direta ou indiretamente da preservação ambiental. O SISNAMA – sistema nacional do meio ambiente – é composto por: Órgão Superior – Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo – CONAMA Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente
A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. INSTRUMENTOS : F 0 5 0Os Planos de Recursos Hídricos; F 0 5 0O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso; F 0 5 0A outorga dos direitos de uso da água; F 0 5 0A cobrança pelo uso da água; F 0 5 0O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. A outorga dos direitos de uso da água é o ato administrativo pelo qual a autoridade outorgante concede ao outorgado o direito de uso dos recursos hídricos, por prazo determinado e de acordo com os termos e condições preestabelecidas. Assim sendo, a outorga não representa alienação (venda) das águas, posto que são inalienáveis. A cobrança pelo uso da água não é uma tarifa, imposto ou taxa, é definida como um preço público, ou seja, é uma retribuição que o usuário faz à sociedade por utilizar privativamente um bem que é de uso comum. Atualmente, são pagos os serviços de tratamento e captação da água e não a utilização do bem ambiental, água.
Outorga dos direitos de uso da água
A outorga é instrumento através do qual o Poder Público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e com condições preestabelecidas. Objetivo: Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos das águas superficiais e subterrâneas e o efetivo exercício do direito de acesso à água. Por que é preciso autorização para usar água? A água é um recurso natural escasso e é um bem de domínio público, de valor econômico, essencial a vida. Para que todos tenham acesso e usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a sua regulação. Quem concede a outorga? No caso das águas de domínio da União, a ANA - Agência Nacional de Águas é quem concede e para as águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal compete aos órgãos gestores dos Sistemas Estaduais a emissão da outorga, com base nas diretrizes estabelecidas em legislações específicas de cada Estado, muitas vezes com participação dos conselhos estaduais e dos comitês de bacias. Em São Paulo quem concede é o DAEE; em Minas Gerais é IGAM; na Bahia é o INGÁ (Instituto de Gestão das Águas e Clima). Águas de domínio da União, dos Estados ou Distrito Federal A Constituição de 1988 estabeleceu que as águas são de domínio da União ou dos Estados e do Distrito Federal. Águas da União São aquelas que se encontram em terras do seu domínio, que banham mais de um Estado, sirvam de limite com outros países ou unidades da Federação, se estendam a território estrangeiro, ou dele provenham. Por exemplo:
**- Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
- Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe);
- Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);
- Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.** As águas que se encontram em reservatórios construídos pela União, como por exemplo: reservatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, entre outros. Águas de domínio dos Estados ou Distrito Federal As águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal são todas as de rios e de bacias que se encontram dentro dos limites dos Estados, incluindo as águas de origem subterrânea. Por exemplo: **- Rio Tietê (São Paulo);
- Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
- Rio das Velhas (Minas Gerais);
- Rio Jaguaribe (Ceará);
- Rio Paraguaçu (Bahia), etc.** Que atividades estão sujeitas à outorga Ficam sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídricos ou manifestação prévia do órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos:
F 0 5 0As atividades ou empreendimentos que captem ou derivem águas superficiais ou subterrâneas, para uso próprio ou para terceiros; F 0 5 0As atividades, ações ou intervenções que possam alterar a quantidade, a qualidade ou o regime das águas superficiais ou subterrâneas, ou que alterem canais, álveos, margens, terrenos marginais, correntes de águas, nascentes, açudes, aqüíferos, lençóis freáticos, lagos e barragens; F 0 5 0As interferências nos leitos dos rios e demais corpos hídricos para a extração mineral ou de outros materiais, conforme legislação específica; F 0 5 0O lançamento de esgotos e demais efluentes sólidos, líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d’água, com finalidade de diluição, transporte ou disposição final; F 0 5 0A perfuração de poços tubulares. Cobrança pelo uso da água A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão e é uma das ferramentas das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com a OUTORGA e os Planos de Bacias. Os princípios da cobrança pelo uso da água são fundamentados nos conceitos de “usuário pagador” e do “poluidor pagador”, adotados com o objetivo de combater o desperdício e a poluição das águas, de forma com que quem desperdiça e polui paga mais. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem por objetivos: I - reconhecer a água como bem econômico limitado e dar ao usuário indicação de seu real valor; II - incentivar a racionalização, conservação e recuperação dos recursos hídricos, tanto no que se refere ao consumo urbano, industrial e rural, como ao lançamento de efluentes; III - arrecadar recursos financeiros para implementação e financiamento dos programas e projetos contemplados nos Planos de Recursos Hídricos; IV - promover, no âmbito da respectiva bacia hidrográfica, a gestão participativa visando um combate sistêmico ao mau uso, descontaminação e recuperação do ecossistema hídrico; V - induzir a adequada localização dos usuários nas bacias hidrográficas, bem como o investimento em despoluição, reuso, proteção e conservação dos recursos hídricos, em qualidade e quantidade, de acordo com o enquadramento dos corpos de águas em classes de usos preponderantes; VI - estimular a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos; VII - redistribuir e reduzir custos de forma eqüitativa entre os usuários de recursos hídricos, visando alcançar metas ambientais e de descontaminação; e VIII - estimular e permitir modalidades de retribuição ou incentivos aos usuários, como forma de induzir a recuperação dos recursos hídricos e a proteção e conservação de áreas inundáveis, mananciais, matas ciliares e recarga dos aqüíferos subterrâneos.
Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, entre outros: I - a vazão retirada e seu regime de variação, nas derivações, captações e extrações de água; II - a vazão lançada, seu regime de variação e as características físicas, químicas, biológicas e de toxidade do efluente, nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos; e III - as metas de descontaminação hídrica, por bacia hidrográfica, as quais alcançadas poderão provocar alterações, reduções ou mesmo isenções de seus valores. Quem pagaria pela cobrança da água? Os tomadores do precioso líquido: empresas de saneamento, indústrias e irrigantes. Hoje, no abastecimento humano se paga, apenas, pelo serviço de tratamento da água. A taxa pelo uso da água, assim diz a legislação, deve ser revertida na proteção hídrica da própria bacia hidrográfica. O dinheiro arrecadado não engorda o caixa do governo, mas, sim, fica no local. Ao longo do ano de 2006 foram arrecadas com a cobrança do uso da água em rios de domínio da União nas Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí R$ 10. 723.
POLUIÇÃO
Nossos três recursos naturais básicos (solo, ar e água) sempre foram capazes de diluir a concentrações aceitáveis de todas as substâncias neles lançados por processos naturais normais. Contudo, as emissões antropogênicas começam a ameaçar nosso planeta pelo esgotamento desta capacidade de autodepuração. A decisão do ser humano de viver cada vez mais nos centro urbanos aumenta a quantidade de resíduos lançados, aumentando os níveis de poluição. Poluição, portanto, é uma alteração indesejável nas características físicas, químicas ou biológicas da atmosfera, litosfera ou hidrosfera que cause ou possa causar prejuízo à saúde, à sobrevivência ou às atividades dos seres humanos e outras espécies ou ainda deteriorar materiais.
São estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população. Podem ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio prazo. São padrões secundários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Podem ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo. O objetivo do estabelecimento de padrões secundários é criar uma base para uma política de prevenção da degradação da qualidade do ar. Devem ser aplicados às áreas de preservação (por exemplo: parques nacionais, áreas de proteção ambiental, estâncias turísticas, etc.). Não se aplicam, pelo menos a curto prazo, a áreas de desenvolvimento, onde devem ser aplicados os padrões primários. Como prevê a própria Resolução CONAMA n.º 03/90, a aplicação diferenciada de padrões primários e secundários requer que o território nacional seja dividido em classes I, II e III conforme o uso pretendido. A mesma resolução prevê ainda que enquanto não for estabelecida a classificação das áreas os padrões aplicáveis serão os primários. Os parâmetros regulamentados são os seguintes: partículas totais em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio.
Nível de atenção Efeitos sobre a saúde: decréscimo da resistência física e significativo agravamento dos sintomas em pessoas com enfermidades cardiorrespiratórias; sintomas gerais na população sadia. Precauções: pessoas idosas ou com doenças cariorrespiratórias devem reduzir as atividades físicas e permanecer em casa. Nível de alerta Efeitos sobre a saúde: aparecimento prematuro de certas doenças, além de significativo agravamento de sintomas. Decréscimos de resistência física em pessoas saudáveis. Precauções: idosos e pessoas com enfermidades devem permanecer em casa e evitar esforço físico. A população em geral deve evitar atividades exteriores. Nível de emergência Efeitos sobre a saúde: morte prematura de idosos e pessoas doentes. Pessoas saudáveis podem acusar sintomas adversos que afetam sua atividade normal. Precauções: todas as pessoas devem permanecer em casa, mantendo as portas e janelas fechadas. Todas as pessoas devem minimizar as atividades físicas e evitar o tráfego.
Efeito Estufa - é um processo que ocorre quando uma parte da radiação solar refletida pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera. Como consequência disso, o calor fica retido, não sendo libertado para o espaço. O efeito estufa dentro de uma determinada faixa é de vital importância pois, sem ele, a vida como a conhecemos não poderia existir. A emissão dos chamados gases estufa ( CO 2 , metano, óxido nitroso e clorofuorcarbono-CFCs ) aumenta a quantidade de energia que é mantida na atmosfera em decorrência da absorção do calor refletido ou emitido pela superfície do planeta, o que provoca a elevação da temperatura da atmosfera, elevação do nível dos oceanos, desaparecimento de centros urbanos próximos à beira-mar e modificação da flora e da fauna. Chuva ácida - Os gases nitrogenados e sulfonados reagem com o vapor de água na atmosfera, produzindo ácidos (nítrico e sulfúrico). Esses, por sua vez, precipitam-se nos solos pela ação da chuva. As conseqüências da chuva ácida são:
- perdas de produtividade na agricultura proveniente da acidificação dos solos.
- a acidificação da água, principalmente em lagos de reservatórios voltados para abastecimento e produção de energia elétrica.
- pode matar uma grande variedade de peixes e causar a destruição da vegetação.
- causa também a destruição de obras civis e monumentos. Destruição da Camada de Ozônio - Situada na estratosfera, essa camada tem a capacidade de bloquear as radiações solares, principalmente as radiações ultravioleta, impedindo que níveis excessivos
As conseqüências da destruição da Camada de Ozônio são: A constante destruição da camada de ozônio leva a um aumento de raios ultravioletas (UV), altamente energéticos. Estes raios ao atingirem a Terra vão promover a destruição das proteínas, e do DNA, provocando cancro de pele, cataratas, alterações no sistema imunitário, danos nas colheitas, nos peixes e no plâncton de que se alimentam.
Medidas usualmente utilizadas para controlar a poluição atmosférica:
F 0
5 0 Medidas Indiretas
F 0
5 0 Medidas Diretas
Medidas Indiretas - Ações que visam à eliminação, redução, diluição, segregação ou afastamento
dos poluentes.
PPlanejamento Urbano e Medidas Correlatas
P Diluição através de Chaminés altas
P Medidas para Impedir a Geração do Poluente – ex.: substituição de combustíveis, matérias-
primas e reagentes que entram no processo, mudança de equipamentos e processos.
P Medidas para Reduzir a Geração de Poluentes – ex.: operar os equipamentos dentro da sua
capacidade normal.
Medidas Diretas - Ações que visam reduzir a qualidade de poluentes descarregada na atmosfera,
através da instalação de equipamentos de controle (“Filtros de Ar”).
F 0
5 0 Equipamentos de Controle de material particulado:
Filtro de tecido
Lavadores Venturi
Precipitador eletrostático
Ciclone de baixa pressão
Ciclone de alta pressão
Multiciclone
F 0
5 0 Equipamentos de controle de gases e vapores:
Condensadores
Absorvedores
Absorvedores
Incineradores com chama direta
Flares
Processos especiais
Flares - São equipamentos que estão localizados no ponto de emissão dos poluentes e que promovem a queima destes em espaço aberto. Este equipamento é utilizado quando os gases combustíveis estão em concentrações próximas ou acima do limite inferior de inflamabilidade. Incineradores com chama direta - Consiste de uma câmara de combustão com paredes revestidas com material refratário, um ou mais queimadores, indicador-controlador de temperatura, equipamento de segurança e algumas vezes equipamento para recuperação de calor. Os parâmetros básicos a serem considerados em um projeto de incinerador de chama direta são: temperatura alta (650 ºC a 850 ºC) na câmara de combustão para que se processe a completa oxidação dos poluentes; tempo de Resistência, que é definido como o tempo em que o gás permanece na câmara de combustão e varia, na prática, de décimos de segundos até alguns segundos; velocidade na câmara de combustão, que deve ser adequada de modo a promover uma boa mistura.
A água é usada na indústria em seu processo produtivo, por exemplo, como solvente em lavagens e em processos de resfriamento.
- IRRIGAÇÃO Representa o uso mais intenso dos recursos hídricos, sendo responsável por aproximadamente 70% do consumo de água doce do mundo.
- GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A água é utilizada para fins energéticos por meio da geração de vapor de água em usinas termoelétricas ou pelo aproveitamento de energia potencial ou cinética da água nas usinas hidrelétricas. Pode introduzir uma série de impactos ambientais no meio aquático.
- NAVEGAÇÃO O transporte de carga e passageiros por via fluvial, lacustre e marítima é frequentemente uma alternativa bastante interessante sob o ponto de vista econômico.
- ASSIMILAÇÃO E TRANSPORTE DE POLUENTES Os corpos d’água podem ser utilizados com a finalidade de assimilar e transportar os despejos neles lançados. O comportamento destes corpos como receptores de despejos varia com suas características físicas, químicas e biológicas e da natureza das substâncias lançadas.
- PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA O equilíbrio ecológico do meio aquático deve ser mantido, independentemente dos usos que se façam dos corpos d’água.
- AQUICULTURA A criação de organismos aquáticos de interesse para o homem requer padrões de qualidade da água praticamente idênticos aos necessários para a preservação da flora e fauna.
- RECREAÇÃO Os corpos d’água oferecem várias alternativas de recreação para o homem, seja por meio de atividades como a natação e os esportes aquáticos ou por meio de outras atividades como a pesca e a navegação esportiva.
Alteração da qualidade da água POLUIÇÃO das águas Alteração das características da água por quaisquer ações ou interferências, sejam elas naturais ou provocadas pelo homem. A ocorrência de poluição não implica necessariamente riscos à saúde de todos os organismos que fazem uso dos recursos hídricos afetados. CONTAMINAÇÃO das águas Refere-se à transmissão de substâncias ou microorganismos nocivos à saúde pela água. A ocorrência de contaminação não implica necessariamente um desequilíbrio ecológico.
Principais poluentes aquáticos POLUENTES ORGÂNICOS BIODEGRADÁVEIS A matéria orgânica biodegradável lançada na água será degradada pelos organismos decompositores presentes no meio aquático. O impacto produzido por esse despejo ocorre principalmente pela diminuição de concentração de oxigênio dissolvido na água e não pela presença de substâncias tóxicas. POLUENTES ORGÂNICOS RECALCITRANTES OU REFRATÁRIOS Compostos orgânicos não-biodegradáveis ou cuja taxa de biodegradação é muito lenta. O impacto produzido está associado à sua toxicidade e não ao consumo de oxigênio. Ex: defensivos agrícolas, detergentes sintéticos e petróleo. METAIS Todos os metais podem ser solubilizados pela água, podendo gerar danos à saúde em função da quantidade ingerida, pela sua toxicidade, ou de seus potenciais carcinogênicos ou mutagênicos. Podem produzir certos inconvenientes para o consumo pela alteração de cor, odor e sabor que provocam. Os principais são Cobre (Cu), Zinco (Zn), Mercúrio (Hg), Chumbo (Pb), Cádmio (Cd), Níquel (Ni) e Estanho (Sn) ORGANISMOS PATOGÊNICOS Transmitem um grande número de doenças pela água, principalmente onde o saneamento básico é precário ou inexistente. Ex: bactérias (leptospirose), vírus (hepatite infecciosa), protozoários (amebíase), helmintos (esquistossomose). SÓLIDOS EM SUSPENSÃO
Aumentam a turbidez da água, isto é, diminuem a sua transparência. Reduz as taxas de fotossíntese, levando a desequilíbrios na cadeia alimentar. TÉRMICA Descarte de grandes volumes aquecidos em rios e oceanos. Conseqüências: F 0 5 0diminui a quantidade de oxigênio dissolvido F 0 5 0diminui o tempo de vida de algumas espécies aquáticas F 0 5 0altera o ciclo de reprodução F 0 5 0potencializa a ação nociva dos poluentes F 0 5 0aumenta a velocidade de reação entre os poluentes presentes na água F 0 5 0aumenta a quantidade de CO 2 na atmosfera NUTRIENTES O excesso de nutrientes nos corpos d’água pode levar ao crescimento excessivo de alguns organismos aquáticos. Esse enriquecimento de nutrientes é denominado eutrofização. Os principais nutrientes são o nitrogênio (N) e o fósforo (P). A eutrofização pode ter uma origem natural ou acelerada. A eutrofização natural é um processo muito demorado, estando associado à evolução de ecossistemas durante o fenômeno de sucessão ecológica. Por sua vez, a eutrofização acelerada consiste num processo de enriquecimento de nutrientes provenientes de atividades humanas, como por exemplo, a agricultura, a indústria e os esgotos oriundos das atividades urbanas.
Controle da poluição das ÁGUAS
- Principais técnicas de controle da poluição das ÁGUAS :
- Implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários e industriais;
- (^) Controle de focos de erosão e recuperação de rios objetivando o retorno ao seu equilíbrio dinâmico, pela restauração das suas condições naturais.
- Coleta e destino final do lixo - Um dos problemas da disposição de lixo no solo, mesmo em aterros sanitários, é a produção do chorume, líquido resultante da decomposição dos resíduos mais a água infiltrada a partir de precipitações, o qual tem alta demanda de oxigênio. Em aterros sanitários, devem ser executados drenos para o chorume, o qual deve ser tratado antes do lançamento em recursos hídricos.
- Controle da utilização de fertilizantes e agrotóxicos - As embalagens e restos dos produtos devem ser enterrados em locais afastados dos corpos d'água e os equipamentos de aplicação não devem ser lavados diretamente nos mananciais.
- Disciplinamento do uso e da ocupação do solo - a qualidade da água de um manancial depende dos usos e atividades que se desenvolvem em sua bacia hidrográfica.
- Reuso da água - Essa é uma solução indicada, principalmente, para regiões onde há carência de água, por duas razões principais: garante o suprimento para outros fins, liberando os mananciais para o abastecimento humano; evita a disposição de esgotos em mananciais, os quais, muitas vezes, secam durante grande pane do ano. Mesmo tratados, os esgotos oferecem riscos ao ambiente. O reuso dos mesmos, de forma controlada, pode significar a proteção de recursos hídricos.
- Afastamento de fontes de poluição – Alguns exemplos: F 0 5 0Fossas secas devem distar, no mínimo, 15 metros de poços e de mananciais superficiais de água. F 0 5 0Sumidouros e valas de infiltração devem ficar a, no mínimo, 20 metros de poços e de outros mananciais de água. F 0 5 0Aterros sanitários, cemitérios, lagoas de estabilização, e outros sistemas poluidores, devem ter distância satisfatória (no mínimo, 500 metros) de poços e de recursos hídricos superficiais, a ser estabelecida em função das condições do solo e dos usos da água.
- Modificações no processamento industrial - modificações das matérias primas, mudanças nos processos de fabricação, reciclagem das águas; reaproveitamento de resíduos sólidos.
- Principais técnicas de recuperação dos rios:
- Não estruturais, que não requerem alterações físicas no curso d’água e incluem as políticas administrativas e legais e os procedimentos que regulamentam alguma atividade;
- Estruturais, que requerem algum tipo de alteração física no corpo d’água e incluem as reformas nas estruturas já existentes acelerando os processos naturais de sua recuperação.
O controle da poluição do solo se dá pelas técnicas preventivas e corretivas, que visam a minimização dos riscos ambientais, e cuja aplicação dependerá das circunstâncias locais.
- Técnicas mais utilizadas:
- Seleção dos locais e das técnicas mais apropriadas para o desenvolvimento das atividades humanas, considerando o uso e tipo de solo na região, o relevo, a vegetação, a possibilidade de ocorrência de inundações e as características do subsolo;
- Execução de sistemas de prevenção da contaminação das águas subterrâneas;
- Implantação dos sistemas de prevenção e erosão, tais como alteração de declividade, operação em curvas de nível, execução de dispositivos de drenagem e manutenção da cobertura vegetal;
- Minimização de resíduos industriais pela redução da geração da fonte, segregação, reciclagem e alteração dos processos produtivos;
- Minimização de sistemas de disposição final de resíduos urbanos pela coleta seletiva, reciclagem e tratamento;
- (^) Execução de sistemas de disposição final de resíduos, considerando critérios de proteção do solo.
RECICLAGEM
A reciclagem é o termo genericamente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. As maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita de tratamento final, como aterramento, ou incineração. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, o metal e o plástico. Reciclagem e Reutilização são a mesma coisa? Não! Muito embora o produto final seja o “mesmo”, mas duas expressões diferentes. O reaproveitamento ou reutilização consiste em transformar um determinado material já beneficiado em outro. Um exemplo de reutilização. O vidro. Mesmo que seja "derretido", nunca irá ser feito um outro com as mesmas características tais como cor e dureza, pois na primeira vez em que foi feito, utilizou-se de uma mistura formulada a partir da areia. Um exemplo de reciclagem. Lata de alumínio. Pode ser derretida de volta ao estado em que estava antes de ser beneficiada e ser transformada em lata, podendo novamente voltar a ser uma lata com as mesmas características. Mas, lembre-se, reciclagem é um termo genérico usado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiado como matéria prima. Não está de todo errado em afirmar que o vidro é um material reciclável. O conceito de reciclagem serve apenas para os materiais que podem voltar ao estado original e ser transformado novamente em um produto igual em todas as suas características. O alumínio é o material mais lembrado quando se fala em reciclagem devido, principalmente, às suas propriedades que permitem que ele seja reutilizado inúmeras vezes sem perder suas características físico-químicas, pelo valor econômico atrativo e pela boa disponibilidade. O alumínio reciclado é idêntico ao alumínio primário, a não ser por um motivo: ele consome 95% menos energia para ser produzido, o que também implica em redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. E diferentemente da maioria dos materiais recicláveis, o alumínio é um dos poucos que tem capacidade infinita de reciclagem. A expressão reciclar, vem do inglês recycle ( re = repetir, e cycle = ciclo) e surgiu a partir do final da década de 1980, quando foi constatado que as fontes de petróleo e de outras matérias-primas não renováveis estavam se esgotando rapidamente.
Materiais recicláveis e não recicláveis. Papel: Aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, papel de fax, formulários de computador, folhas de caderno, cartolinas, cartões, rascunhos escritos, envelopes, fotocópias, folhetos, impressos em geral. Não são : adesivos, etiquetas, fita crepe, papel carbono, fotografias, papel toalha, papel higiênico, papéis e guardanapos engordurados, papéis metalizados, parafinados, plastificados. Metal: Latas de alumínio (ex. latas de bebidas), latas de aço (ex. latas de óleo, sardinha, molho de tomate), tampas, ferragens, canos, esquadrias e molduras de quadros... Não são : clipes, grampos, esponjas de aço, latas de tintas e pilhas.
Plástico: Tampas, potes de alimentos (margarina), frascos, utilidades domésticas, embalagens de refrigerante, garrafas de água mineral, recipientes para produtos de higiene e limpeza, PVC, tubos e conexões, sacos plásticos em geral, peças de brinquedos, engradados de bebidas, baldes. Não são : cabos de panela, tomadas, embalagens metalizadas (ex. alguns salgadinhos), isopor, adesivos, espuma. Vidro: Podem ser inteiros ou quebrados. Tampas, potes, frascos, garrafas de bebidas, copos, embalagens. Não são : espelhos, cristal, ampolas de medicamentos, cerâmicas e louças, lâmpadas, vidros temperados planos. Benefícios da Reciclagem Benefícios Econômicos da reciclagem F 0 5 0A reciclagem de papel economiza matéria-prima (celulose). F 0 5 0A reciclagem de 1 kg de vidro quebrado (cacos) gera 1 kg de vidro novo, economizando 1,3 kg de matérias-primas (minérios). F 0 5 0A cada 10% de utilização de cacos, há uma economia de 2,9% de energia. F 0 5 0A reciclagem de alumínio economiza 95% da energia que seria usada para produzir alumínio primário. F 0 5 0A reciclagem de lixo orgânico, por meio da compostagem, resulta em adubo de excelente qualidade para a agricultura. F 0 5 0Uma única latinha de alumínio reciclada economiza energia suficiente para manter um aparelho de TV ligado durante três horas.
Benefícios Ambientais da reciclagem F 0 5 050 kg de papel reciclado evitam o corte de uma árvore de 7 anos. F 0 5 0Cada tonelada de papel reciclado pode substituir o plantio de até 350 m 2 de monocultura de eucalipto. F 0 5 0Uma tonelada de papel reciclado economiza 20 mil litros de água e 1.200 litros de óleo combustível. F 0 5 0A reciclagem de vidro diminui a emissão de gases poluidores pelas fábricas. F 0 5 0A reciclagem do plástico impede um enorme prejuízo ao meio ambiente, pois o material é muito resistente a radiações, calor, ar e água. F 0 5 0A cada quilo de alumínio reciclado, 5 kg de bauxita (minério com que se produz o alumínio) são poupados. F 0 5 0A reciclagem de vidro aumenta a vida útil dos aterros sanitários e poupa a extração de minérios como areia, barrilha, calcário, feldspato etc
Benefícios Sociais da reciclagem F 0 5 0A reciclagem contribui para a diminuição do volume de lixo: o Brasil produz atualmente 240 mil toneladas de lixo por dia. F 0 5 0Recoloca no ciclo de produção um material que pode contaminar o solo, a água e o ar. F 0 5 0Dá a destinação correta ao produto que, caso contrário, é muitas vezes acumulado em infectos lixões. F 0 5 0A reciclagem de papel gera milhares de empregos: dos catadores de papel aos empregados em empresas de intermediação e recicladoras. F 0 5 0A reciclagem de plástico no Brasil gera cerca de 20 mil empregos diretos em 300 indústrias de reciclagem. F 0 5 0No Brasil, estima-se que 100 mil pessoas vivam exclusivamente de coletar latas de alumínio para reciclagem, conseguindo um rendimento mensal, cada uma, de três salários mínimos.
Materiais Tempo médio de decomposição Cascas de frutas de 1 a 3 meses Papel 03 a 06 meses Pano de 6 meses a 1 ano Chiclete 05 anos Filtro de cigarro de 05 a 10 anos Tampa de garrafa 15 anos Madeira pintada 15 anos Nylon mais de 30 anos Sacos plásticos de 30 a 40 anos Lata de conserva 100 anos Latas de alumínio 200 anos Plástico 450 anos
esgotos na construção e drenagem nas ruas. Outro exemplo podemos citar que há 2000 anos a.C. na Índia era recomendado que a água impura devia ser purificada pela fervura sobre um fogo, pelo aquecimento do sol, mergulhando um ferro em brasa dentro dela ou ser purificada com filtração em areia ou cascalho e então resfriada. Há relatos históricos de banhos públicos, esgotos romanos e construção de aqueduto. Ao longo dos séculos, o saneamento foi tratado segundo diferentes abordagens. No final da Idade Média, já existia uma relação, mesmo que intuitiva, entre saneamento do meio e processo de doença, concepção que se manteve no século XVII, com a Teoria dos Miasmas. No século XVIII, a causa das enfermidades era entendida pelas condições de vida e trabalho das populações e, com o advento da microbiologia, a concepção “ambiental” foi substituída pela “biológica”, subestimando-se a importância do ambiente físico e social. Mas, o que é saneamento ambiental? Primeiramente Saneamento vem do verbo SANEAR que significa tornar sadio. Saneamento Ambiental é o conjunto de medidas, visando a preservar ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Ou seja, têm por objetivo alcançar a Salubridade Ambiental. Abrangência do Saneamento Ambiental F 0 5 0abastecimento público de água potável, F 0 5 0coleta, F 0 5 0afastamento e tratamento de esgotos, F 0 5 0limpeza urbana, F 0 5 0coleta e disposição de lixo e F 0 5 0drenagem de águas pluviais.
O que é salubridade ambiental? A Salubridade Ambiental pode ser entendida como o estado de qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao ambiente e de promover as condições ecológicas favoráveis ao pleno gozo da saúde e do bem-estar da população. São objetivos do saneamento ambiental: Controle e prevenção de doenças; Melhoria da qualidade de vida da população; Melhoria da produtividade do indivíduo; Facilitar a atividade econômica.
Mais de um bilhão de habitantes da Terra não têm acesso à habitação segura e a serviços básicos de saneamento. Atualmente, cerca de 90% da população urbana brasileira é atendida com água potável e 60% em redes coletoras de esgoto. O déficit ainda existente está localizado basicamente nas favelas, periferias, zonal rural e interior. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde afirmam que para cada R$ 1,00 investido no setor de saneamento, economiza-se R$ 4,00 na área de medicina curativa. No Brasil
- 40% da água das torneiras não tem confiabilidade
- mais de 34 milhões vivem sem a coleta de esgoto nas cidades
- 80% dos esgotos coletados é lançado diretamente nos rios, sem tratamento
- cada brasileiro produz em média 1kg de lixo por dia
- 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico;
- a falta de saneamento básico é a principal responsável pela morte por diarréia de menores de 5 anos no Brasil;
- em 1998, morreram 29 pessoas por dia no Brasil de doenças decorrentes de falta de água encanada, esgoto e coleta de lixo. O despejo de rejeitos tóxicos e materiais assemelhados e o escoamento de águas poluídas dos continentes aumenta de forma progressiva no mundo inteiro. Tudo isso, aliado ao excesso de pesca, está levando ao declínio diversas zonas pesqueiras regionais. Ainda que só 0,1% do esgoto de origem doméstica seja constituído de impurezas de natureza física, química e biológica, e o restante seja água, o contato com esses efluentes e a sua ingestão é responsável por cerca de 80% das doenças e 65% das internações hospitalares. Atualmente, apenas 10% do total de esgotos produzido recebem algum tipo de tratamento, os outros 90% são despejados "in natura" nos solos, rios, córregos e nascentes, constituindo-se na maior fonte de degradação do meio ambiente e de proliferação de doenças.
Investimentos em saneamento, principalmente no tratamento de esgotos, diminui a incidência de doenças e internações hospitalares e evita o comprometimento dos recursos hídricos do município.
Doenças causadas pela falta de Saneamento Doença Agente causador Forma de contágio
Amebíase ou disenteria amebiana Protozoário Entamoeba histolytica Ingestão de água ou alimentos contaminados por cistos
Ascaridíase ou lombriga Nematóide Ascaris lumbricoides Ingestão de água ou alimentos contaminados por ovos
Ancilostomose Ovo de Necator americanus e do Ancylostoma duodenale A larva penetra na pele (pés descalços) ou ovos pelas mãos sujas em contato com a boca
Cólera Bactéria Vibrio cholerae Ingestão de água contaminada
Disenteria bacilar Bactéria Shigella sp Ingestão de água, leite e alimentos contaminados
Esquistossomose Asquelminto Schistossoma mansoni Ingestão de água contaminada, através da pele
Febre amarela Vírus Flavivirus sp Picada do mosquito Aedes aegypti
Febre paratifóide Bactérias Salmonella paratyphi , S. schottmuelleri e S. hirshjedi Ingestão de água e alimentos contaminados, e moscas também podem transmitir
Febre tifóide Bactéria Salmonella typhi Ingestão de água e alimentos contaminados
Hepatite A Vírus da Hepatite A Ingestão de alimentos contaminados, contato fecal-oral
Malária Protozoário Plasmodium ssp Picada da fêmea do mosquito Anopheles sp
Peste bubônica Bactéria Yersinia pestis Picada de pulgas
Poliomielite Vírus Enterovirus Contato fecal-oral, falta de higiene
Salmonelose Bactéria Salmonella sp Animais domésticos ou silvestres infectados
Teníase ou solitária Platelminto Taenia solium e Taenia saginata Ingestão de carne de porco e gado infectados
