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Princípios Constitucionais Tributários, Exclusão do Crédito Tributário Princípios Relacionados à Instituição de Tributo, Lançamento Tributário Elementos de uma Obrigação Tributária, Dedutibilidade na Base de Cálculo da CSLL, Opção pelo Lucro Presumido, Extinção do Crédito Tributário Evasão Fiscal, Adições e Exclusões no Lucro Real, Compensação de Prejuízos Fiscais, Regime de Tributação do Lucro Real e CSLL, Obrigações Acessórias Contribuições na GPS.
Tipologia: Provas
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Prova
Data de aplicação: 18/05/
Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Tributária Ano: 20241 / Semestre: 5
RGM: 103.10609 / Aluno: RITA DE CÁSSIA ESTEVES DA SILVA
Questão 1 Enumere três princípios constitucionais tributários:
Resposta do aluno: 1- Principio da legalidade: Nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem previsao em lei. 2- principio da isonomia: todos devem ser tratados de forma igual em relacao aos tributos, sem distincoes injustificadas. 3- Principio da capacidade contributiva: os tributos devem ser proporcionais a capacidade economica de cada contribuente, cobrando mais de quem pode pagar mais.
Questão 2 Quais as formas possíveis para a exclusão do crédito tributário:
Resposta do aluno: As formas possiveis sao: 1- Isencao: dispensa legal do pagamento do tributo para determinadas situacoes ou contribuentes, estabelecida por lei especifica. 2- Anistia: perdao de infracoes tributarias, que pode extinguir as penalidades e multas impostas por descumprimento de obrigacoes tributarias, tambem estabelecidas por lei especificas.
Questão 3 O princípio que proíbe que o tributo seja instituído no mesmo ano da publicação de Lei:
a) Noventena; b) Irretroatividade; c) Isonomia; d) Anterioridade. (correta)
Questão 4 É o procedimento administrativo mediante o qual é possível verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. A sentença está relacionada ao:
a) Imposto devido; b) Lançamento tributário; (correta) c) Contencioso administrativo; d) Princípio constitucional.
Questão 5 Toda obrigação instituída pelo Estado absorverá elementos para que possa ser considerado como tributo, exceto:
a) Instituição legal; b) Depende de negócio jurídico; (correta) c) Prestação pecuniária;
d) Atividade administrativa vinculada.
Questão 6 São consideradas não dedutíveis, entre outros, devendo ser adicionados para determinar a base de cálculo da CSLL, os seguintes valores, exceto:
a) As despesas e custos com alimentação dos sócios; b) As doações; c) A provisão para O IRPJ; (correta) d) As despesas com brindes.
Questão 7 Das Empresas elencadas a seguir, não pode optar pelo Lucro Presumido, independente do valor do faturamento:
a) Comércio; b) Serviços; c) Bancos; (correta) d) Indústrias.
Questão 8 O crédito tributário pode ser extinto através, exceto:
a) Pagamento; b) Remissão; c) Depósito; (correta) d) Decadência.
Questão 9 Dos elementos abaixo, indique o que NÃO se aplica, quanto a instituição de obrigação tributária pelo Estado:
a) Atividade administrativa vinculada b) Prestação pecuniária c) Instituição legal d) Negócio jurídico (correta)
Questão 10 A opção pelo regime de tributação, com base no lucro presumido, correspondente ao primeiro trimestre de apuração de cada ano-calendário (janeiro a março). será manifestada através de:
a) pagamento em DARF com código específico da primeira quota ou única quota do imposto devido; (correta) b) Declaração DCTF; c) Declaração DIPJ; d) SPED Contábil.
Questão 1 Conceitue Evasão fiscal:
Resposta do aluno: E a pratica ilegal de reduzir ou eliminar o pagamento de impostos por meio de omissoes, fraudes ou dissimulacoes.
a) Lucro Arbitrado b) Lucro Presumido c) Simples Nacional. d) Lucro Real; (correta)
Questão 9 A Escrituração do Lalur deverá ser feita quando adotado do regime de tributação:
a) Lucro Arbitrado; b) Lucro Real; (correta) c) Simples Nacional; d) Lucro Presumido.
Questão 10 Faz parte do pagamento na GPS juntamente com o INSS devido pela empresa, a contribuição Fundos e Entidades, denominados de terceiros. Das opções abaixo, uma não se aplicada ao caso:
a) SENAC; b) SESI; c) SESCON; (correta) d) SEBRAE.