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Recursos Judiciários: Tipos, Fundamentação e Classificação, Esquemas de Direito Processual Civil

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)Direito Processual Civil

Uma visão geral dos recursos judiciários, divididos em recursos ordinários e extraordinários, com ênfase na fundamentação livre e vinculada, totalidade e parcialidade, além da classificação de recursos de acordo com sua fundamentação, matéria impugnada e objeto.

Tipologia: Esquemas

2020

Compartilhado em 25/04/2020

Erica.Celestino
Erica.Celestino 🇧🇷

4.2

(6)

11 documentos

1 / 1

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bg1
RECURSOEXCEPCIONAL
Aquelesquetêmcomoobjetivoimediatoa
proteçãoeapreservaçãodaboaaplicaçãodo
direito
Éobjetivo,háapenas3recursos:E special,
ExtraordinárioeEmbargosdeDivergência
RECURSOORDINÁRIO
Aquelesquevisamprotegerointeresse
particulardaparteenãooordenamento
jurídicoouodireitoobjetivo
Direitosubjetivo/casoconcreto
Emregra,sãoosrecursoso rdinários
FUNDAMENTAÇÃOLIVRE
Amplaliberdadeaorecorrentenotocanteàs
matériasaseremalegadasnafundamentação
recursal
Obrigaçãoderespeitaroslimitesobjetivos
(lógicosejurídico)dademanda
FUNDAMENTAÇÃOVINCULADA
Quandoafundamentaçãodorecursoé
vinculadaàsmatériasexpressamenteprevistas
emlei
Apenasquestãodedireito
ÉocasodoRecursoEspecial,Extraordinárioe
EmbargosdeDeclaração
TOTALIDADE
PARCIAL
Aquelesrecursosqueimpugnamapenasalguns
capítulosdasentença
Atacamapenasumaparceladadecisão
proferida
TOTAL
Aquelesrecursosqueatacamtodaadecisão
proferida
CONCEITO Osrecursospodemserclassificados,
basicamente,de6formasdiferentes
Quantoasuafundamentação
Quantoamatériaimpugnada
Quantoaoobjeto
CLASSIFICAÇÃODOS
RECURSOS

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Baixe Recursos Judiciários: Tipos, Fundamentação e Classificação e outras Esquemas em PDF para Direito Processual Civil, somente na Docsity!

RECURSO EXCEPCIONAL

Aqueles que têm como objetivo imediato a proteção e a preservação da boa aplicação do direito É objetivo, há apenas 3 recursos: Especial, Extraordinário e Embargos de Divergência

RECURSO ORDINÁRIO

Aqueles que visam proteger o interesse particular da parte e não o ordenamento jurídico ou o direito objetivo Direito subjetivo/caso concreto Em regra, são os recursos ordinários

FUNDAMENTAÇÃO LIVRE

Ampla liberdade ao recorrente no tocante às matérias a serem alegadas na fundamentação recursal Obrigação de respeitar os limites objetivos (lógicos e jurídico) da demanda

FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA

Quando a fundamentação do recurso é vinculada às matérias expressamente previstas em lei Apenas questão de direito É o caso do Recurso Especial, Extraordinário e Embargos de Declaração

TOTALIDADE

PARCIAL

Aqueles recursos que impugnam apenas alguns capítulos da sentença Atacam apenas uma parcela da decisão proferida

Aqueles recursos que atacam toda a decisão proferida TOTAL

CONCEITO Os recursos podem ser classificados,

basicamente, de 6 formas diferentes

Quanto a sua fundamentação Quanto a matéria impugnada Quanto ao objeto

CLASSIFICAÇÃO DOS

RECURSOS