Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de
garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No
entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias
camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por
grandes latifundiários.
No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras. Esse
problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e
do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a
quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto
da produção). Essa política de aquisição da terra formou vários
latifúndios. Em 1822, com a independência do Brasil, a demarcação de
imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, resultando em grande
violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse
problema prolongado até os dias atuais.
A realização da reforma agrária no Brasil é lenta e enfrenta várias
barreiras, entre elas podemos destacar a resistência dos
grandes proprietários rurais (latifundiários), dificuldades jurídicas,
além do elevado custo de manutenção das famílias assentadas, pois essas
famílias que recebem lotes de terras da reforma agrária necessitam de
financiamentos com juros baixos para a compra de adubos, sementes e
máquinas, os assentamentos necessitam de infraestrutura, entre outros
aspectos. Porém, é de extrema importância a realização da reforma agrária
no país, proporcionando terra para a população trabalhar, aumentando a
produção agrícola, redução das desigualdades sociais, democratização da
estrutura fundiária, etc.
Nesse contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
exerce grande pressão para a distribuição de terras, sendo a ocupação de
propriedades consideradas improdutivas sua principal manifestação.
As propriedades rurais destinadas para a reforma agrária podem ser
obtidas pela União de duas formas: expropriação e compra. A expropriação
é a modalidade original para a obtenção de terras para a reforma. Está
prevista na Lei 8.629/93, que diz: “a propriedade rural que não cumprir a
função social é passível de desapropriação”. Quem estabelece se uma
propriedade cumpre sua função social prevista na lei é o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que a partir de
índices de produtividade predeterminados avalia se a terra é produtiva ou
não.
A outra forma de aquisição da propriedade rural para fins de reforma
agrária é a compra direta de terras de seus
proprietários. Conforme dados do INCRA, de 2003 a 2009, o Governo do
Brasil comprou mais de 40 milhões de hectares para realizar a reforma,
enquanto a expropriação atingiu apenas 3 milhões de hectares.
A obtenção de terras através da compra é muito criticada, pois a União,
ao pagar pelo imóvel rural, proporciona as condições para permitir a
reconversão do dinheiro retido na terra em dinheiro disponível para os
capitalistas-proprietários de terra.
Conforme dados do INCRA, o Brasil destinou mais de 80 milhões de hectares
para fins da reforma agrária, realizando o assentamento de,
aproximadamente, 920 mil pessoas.
Estrutura fundiária do Brasil
A estrutura fundiária corresponde ao modo como as propriedades rurais
estão dispersas pelo território e seus respectivos tamanhos, que facilita
a compreensão das desigualdades que acontecem no campo.
A desigualdade estrutural fundiária brasileira configura como um dos
principais problemas do meio rural, isso por que interfere diretamente na
quantidade de postos de trabalho, valor de salários e, automaticamente,
nas condições de trabalho e o modo de vida dos trabalhadores rurais.
docsity.com
