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EXCLUÍDAS
E INVISÍVEIS
SITUAÇÃO MUNDIAL DA INFÂNCIA 2006
© Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 2005
A reprodução de qualquer parte desta publicação somente poderá ser feita mediante autorização. Entre em contato com a Seção Editorial e de Publicações, Divisão de Comunicações, UNICEF NY (3 UN Plaza, NY, NY 10017) USA, Tel: 212-326-7434 ou 7286, Fax: 212-303-7985, E-mail: [email protected]. A autorização será gratuita para organizações educacionais ou sem fins lucrativos. A outras organizações será solicitado o pagamento de uma pequena taxa.
ISBN-13: 978-92-806-3916- ISBN-10: 92-806-3916-
A Biblioteca do Congresso catalogou esta publicação da seguinte maneira: The State of the World’s Children 2006 UNICEF, UNICEF House, 3 UN Plaza, New York, NY 10017, USA E-mail: [email protected] Site: www.unicef.org
Versão em português sob responsabilidade do Escritório da Representante do UNICEF no Brasil. SEPN 510 – Bloco A – 2º. Andar Brasília, DF – 70750- Tradução e Edição: B&C Revisão de Textos, SP Foto da capa: © UNICEF/HQ94-1393/Shehzad Noorani
Agradecimentos
A produção deste relatório não teria sido possível sem a orientação e a contribuição de muitas pessoas, ligadas ou não ao UNICEF, que forneceram comentários úteis e colaboraram de outras maneiras. Foram recebidas contribuições significativas dos seguintes escritórios locais do UNICEF: Albânia, Armênia, Bolívia, Botsuana, Brasil, Burquina Fasso, Camarões, Camboja, China, Colômbia, Egito, Equador, Guiné-Bissau, Jordânia, Macedônia (Ant. Rep. Iug. da), Madagascar, Malásia, México, Mianma, Moldova, Nepal, Nigéria, Papua Nova Guiné, Paquistão, Peru, Quênia, Quirguistão, República Dominicana, Serra Leoa, Sérvia e Montenegro, Somália, Sudão, Territórios Palestinos, Ucrânia, Uganda, Uzbequistão, Venezuela, Vietnã. Informações também foram fornecidas pela Divisão de Programas, pela Divisão de Políticas e Planejamento e pela Divisão de Comunicações, em sedes e escritórios regionais do UNICEF; pelo Centro de Pesquisas Innocenti; pelo Comitê do Reino Unido para o UNICEF; e pelo comitê dos Estados Unidos para o UNICEF.
Agradecimentos sinceros a Hanna Polak, Elena Poniatowska e Bethany Stevens, por suas contribuições especiais.
EDITORIAL
Patricia Moccia, Editora Chefe ; David Anthony, Editor ; Chris Brazier, Escritor Principal ; Hirut Gebre-Egziabher; Paulina Gruszczynski; Tamar Hahn; Annalisa Orlandi; Meredith Slopen.
DIRETRIZES DE POLÍTICAS
Elizabeth Gibbons, Chefe , Seção de Políticas Globais, Divisão de Políticas e Planejamento; David Stewart, Consultor Sênior para Políticas , Seção de Políticas Globais.
TABELAS ESTATÍSTICAS
Trevor Croft, Chefe , Seção de Informações Estatísticas, Divisão de Políticas e Planejamento; Nyein Nyein Lwin; Edilberto Loaiza; Mary Mahy; Tessa Wardlaw, Sandi Zinmaw.
PRODUÇÃO E TRADUÇÃO
Jaclyn Tierney, Editora de Produção ; Allyson Alert; Marc Chalamet; Emily Goodman; Amy Lai; Najwa Mekki; Lisa Mullenneaux; Carlos Perellón; Catherine Rutgers; Edward Ying, Jr.
PESQUISAS FOTOGRÁFICAS
Ellen Tolmie, Editora de Fotografia ; Nicole Toutounji.
PROJETO DA CAPA
Michelle Siegel, Gerente de Projeto ; Maggie Dich.
MAPAS
Serviços de Mapeamento da National Geographic Society, Boris De Luca.
PROJETO E PRODUÇÃO
Prographics, Inc.
IMPRESSÃO
Brodock Press
DISTRIBUIÇÃO
Aaron Nmungwun, Gerente de Distribuição ; Elias Salem; Chetana Hein.
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Resumo ....................................................
DESTAQUES Crianças de rua por Elena Poniatowska .......................... Crianças e jovens detentos na Nigéria ................................................ Casamento precoce e fístula ................ O ambiente protetor .............................. As relações entre proteção infantil e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ..............................................
FIGURAS 3.1 Registros de nascimento no mundo em desenvolvimento........................ 3.2 Crianças órfãs menores de 18 anos na África ao sul do Saara, na Ásia e na América Latina e Caribe .......... 3.3 Casamento precoce no mundo em desenvolvimento........................ 3.4 Custos e benefícios econômicos totais decorrentes da eliminação do trabalho infantil no período de 2000 a 2020 .................................. 3.5 Exploração sexual comercial forçada .............................................. 3.6 Trabalho infantil no mundo em desenvolvimento .............................. 3.7 Crianças submetidas a atividades que são incontestavelmente as piores formas de trabalho e exploração infantis........................
MAPA Protegendo a Infância ............................
Resumo ....................................................
DESTAQUES Ungei: Tornando realidade o objetivo de igualdade de gênero na educação ............................................
Resumo ....................................................
DESTAQUES Ferramentas estatísticas para o acompanhamento da Agenda do Milênio para crianças........................ Acompanhando a eficácia de orçamentos para atender aos direitos da criança na África do Sul.................... Índice de Direitos da Criança: avaliando os direitos da criança no Equador e no México ............................................ Princípios e diretrizes do UNICEF para reportagens éticas sobre crianças ........ Trabalho infantil e responsabilidade social corporativa: o projeto UNICEF-Ikea para combater o trabalho infantil .................................. Cineastas projetam luz sobre a vida de crianças excluídas e invisíveis ..............
FIGURAS 4.1Status de ratificação dos principais tratados internacionais .................... 4.2 Orçamento alocado para o direito da criança à proteção e ao desenvolvimento em Zâmbia, 1991-2001 .......................................... 4.3 Principais atividades para crianças órfãs e vulneráveis, promovidas por organizações baseadas na fé, nos países da África Meridional e Oriental ..........................................
MAPA Nosso Futuro Comum............................
Crianças Invisíveis Incluindo as Crianças Trabalhando Juntos
Excluídas e Invisíveis
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Message
from the United Nation
Secretary-General
Desde seu início, a Organização das Nações Unidas busca a construção de um mundo melhor, mais seguro, mais pacífico para as crianças em todas as partes do planeta e pressiona os governos para que cumpram suas responsabilidades com relação à liberdade e ao bem-estar de seus jovens cidadãos.
Ao celebrarmos o 60º aniversário da ONU, reafirmando nosso compromisso com a Declaração do Milênio e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, reafirmamos também o lugar central que as crianças ocupam como alvo de nossos esforços. Mais do que para a nossa geração, é para atender as gerações futuras que a ONU existe.
A publicação do relatório Situação Mundial da Infância deste ano coincide com o início do 60º ano de atividades do UNICEF. Este relatório projeta luz sobre vidas em um mundo freqüentemente oculto ou negligenciado – um mundo de vulnerabilidade e exclusão. E nos convoca a todos para que nos manifestemos pelos direitos da criança, e para que atuemos em favor daquelas que precisam de proteção.
Após cinco anos de trabalho visando aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, podemos ver as inúmeras maneiras pelas quais os objetivos atendem às crianças. Se fizermos um bom trabalho em favor das crianças – se pudermos cumprir nossos compromissos e permitir que cada criança exerça seu direito à infância, à saúde, à educação, à igualdade e à proteção –, poderemos fazer um bom trabalho para todas as pessoas, de qualquer idade. Eu acredito que podemos.
Kofi A. Annan Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
© UN/DPI/Sergey Bormeniev
Mensagem do
Secretário-Geral
da Organização
das Nações Unidas
Uma Agenda do Milênio para a criança Milhões de crianças caminham pela vida em situação de pobreza, abandono, sem acesso à educação, desnutridas, discriminadas, negligenciadas e vulneráveis. Para elas, a vida é uma luta diária pela sobrevivência. Vivendo em centros urbanos ou em povoados rurais remotos, correm o risco de perder sua infância^1 – sem acesso a serviços essenciais, como hospitais e escolas, sem a proteção da família e da comunidade, freqüentemente expostas a exploração e abusos. Para essas crianças, a infância como o tempo de crescer, aprender, brincar e sentir segurança não tem, na realidade, nenhum significado. É difícil evitar a conclusão de que nós, adultos do mundo todo, não estamos cumprindo nossa responsabilidade para garantir uma infância a todas as crianças. Desde 1924, quando a Liga das Nações adotou a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, a comunidade internacional assumiu uma série de compromissos em relação à criança para garantir o exercício de seus direitos – à sobrevivência, à saúde, à educação, à proteção e à participação, entre outros.
A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989, e ratificada por 192 países, constitui, entre todos os compromissos, o mais abrangente e de maior alcance. Sendo o tratado sobre direitos humanos mais amplamente endossado na história, a Convenção, juntamente com seus Protocolos Opcionais, dispõe em termos específicos as obrigações legais dos governos em relação à criança. A sobrevivência, o desenvolvimento e a proteção da criança não são mais questões de caridade, mas sim de obrigação moral e legal. O Comitê sobre os Direitos da Criança – um organismo internacional ao qual os governos concordaram em enviar relatórios regularmente – obriga-os a assumir a responsabilidade pelos cuidados dedicados à criança. © UNICEF/Zâmbia/2003/François d’Elbee
QUESTÃO: Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e as metas mais amplas contidas na Declaração do Milênio transformaria a vida de milhões de crianças, que seriam poupadas de doenças e morte prematura, escapariam da pobreza extrema e da desnutrição, teriam acesso a água limpa e a instalações adequadas de saneamento, e concluiriam a educação primária. Embora algumas regiões e alguns países estejam atrasados em relação aos objetivos, ainda é possível alcançá-los. Os Estados Membros da Organização das Nações Unidas comprometeram- se a alcançar os ODMs, e reuniram-se em torno de um conjunto de iniciativas básicas para acelerar os progressos(ver abaixo). Colocar em prática essas iniciativas exigirá recursos adicionais e a renovação dos compromissos com a Agenda do Milênio. Exigirá também ênfase muito maior no atendimento de crianças atualmente excluídas do acesso a serviços essenciais, e às quais é negado o direito à proteção e à participação. A não ser que um número maior dessas crianças seja atingido, diversos ODMs – principalmente o objetivo de educação primária universal – simplesmente não serão alcançados em tempo ou em sua totalidade. As crianças mais difíceis de alcançar incluem aquelas que vivem nos países mais pobres e nas comunidades mais desfavorecidas dentro dos países, e aquelas que enfrentam discriminação devido a gênero, etnia, deficiência, ou que pertencem a grupos indígenas; crianças envolvidas em conflitos armados ou afetadas pelo HIV/Aids; e crianças que não possuem uma identidade formal, que sofrem abusos de seu direito à proteção, ou que não são tratadas como crianças. Os fatores que as excluem e as tornam invisíveis, e as ações que os responsáveis por seu bem-estar devem empreender para protegê-las e incluí-las constituem o foco do relatório Situação Mundial da Infância 2006. AÇÃO: Para cumprir a Agenda do Milênio para a criança, incluindo as crianças excluídas e invisíveis, é preciso que seja executada uma estratégia composta por três partes:
- É necessário um impulso maciço para incrementar o acesso a serviços essenciais para as crianças atualmente deixadas de lado e suas famílias. Isso inclui intervenções imediatas – denominadas ‘de rápido impacto’ –, que podem fornecer o impulso vital para o desenvolvimento humano e para a redução da pobreza.
- Iniciativas de mais longo prazo, fundamentadas em uma abordagem ao desenvolvimento baseada nos direitos – muitas das quais já estão em andamento –, devem ser intensificadas ou lançadas simultaneamente às intenvenções imediatas, ajudando a garantir que estas últimas sejam tão eficazes quanto possível. Construir capacidades nacionais, por meio de estratégias lideradas por governos nacionais e comunidades locais, é a melhor forma de garantir a sustentabilidade dessas iniciativas de mais longo prazo.
- São necessárias abordagens mais profundas que dêem atenção especial aos mais vulneráveis. Isso requer a participação de governos – por meio de legislações, orçamentos, pesquisas e programas –, juntamente com doadores, agências internacionais, sociedade civil e meios de comunicação, para alcançar as crianças que correm maiores riscos de ficar fora da Agenda do Milênio.
Nossos Compromissos com a Criança
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RESUMO
1
Este ano, o relatório Situação Mundial da Infância concentra-se nos milhões de crianças para as quais essas promessas de um mundo melhor ainda não foram cumpridas. O relatório avalia os esforços globais para alcançar os ODMs – as metas fundamentais de desenvolvimento contidas na agenda –, e demonstra o impacto marcante que as realizações desses objetivos teriam sobre a vida da criança e sobre as gerações futuras. O relatório explica também que, com ODMs focalizados em médias nacionais, as crianças de comunidades marginalizadas correm o risco de não ter acesso a serviços essenciais, como cuidados de saúde, educação e proteção. Argumenta que as crianças às quais é negado o direito a uma identidade formal, que não são protegidas contra abusos ou que enfrentam casamentos prematuros, que estão sujeitas a combates armados e a trabalhos de alto risco são aquelas que correm maior risco de ser excluídas da Agenda do Milênio.
Alcançar os ODMs traria benefícios não só para crianças abastadas, mas também para as mais necessitadas, cujos direitos são mais desrespeitados e menos valorizados, e que atualmente não têm acesso aos serviços, são marginalizadas e não contam com proteção
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por parte da sociedade e do Estado. Este relatório trata dessas crianças e das formas de incluí-las na Agenda do Milênio.
A Agenda do Milênio e as crianças Buscando promover o progresso humano por meio de metas viáveis
A Declaração do Milênio é ao mesmo tempo idealista e pragmática. Visualiza um mundo de paz, igualdade, tolerância, segurança, liberdade, solidariedade, respeito ao meio ambiente e responsabilidades compartilhadas
- um mundo onde as pessoas vulneráveis, especialmente as crianças, recebem cuidados e atenção especiais.^2 Seu pragmatismo reside em sua premissa central: o desenvolvimento humano e a redução da pobreza são pré- requisitos para esse mundo, porém o progresso em sua direção, em termos práticos, é alcançado de maneira mais objetiva por meio de metas com prazo determinado, que não permitam aos governos simplesmente passar a responsabilidade para futuras administrações e gerações. Fundamentais para a Agenda, os ODMs – uma série de objetivos concretos para o desenvolvimento humano – assumem 2015 como a data final para a realização de avanços em diversas áreas importantes para
© UNICEF/HQ01-0540/Shehzad Noorani
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o desenvolvimento: sobrevivência infantil, pobreza, fome, educação, igualdade entre gêneros e capacitação, saúde materna, água limpa, HIV/Aids, malária e outras doenças importantes, entre outros objetivos.
Muitos desses objetivos compartilham metas semelhantes àquelas estabelecidas no Encontro Mundial de Cúpula pela Criança, em 1990, e cada um dos ODMs está associado ao bem-estar da criança – desde a erradicação da pobreza extrema e da fome até a proteção do meio ambiente para gerações futuras. Além disso, a Agenda do Milênio uniu a comunidade internacional em torno de um conjunto de metas de desenvolvimento comuns, criando uma oportunidade rara para melhorar a vida das crianças, que hoje representam mais de 40% da população dos países em desenvolvimento e 50% da população dos países menos desenvolvidos. 3
O documento ‘Um mundo para as crianças’ endossa todas as aspirações da Declaração do Milênio e dos ODMs. Enriquece a Agenda do Milênio, enfatizando a importância das ações em favor do melhor interesse da criança para garantir que ela seja colocada em primeiro lugar, que todas as crianças recebam cuidados, e que nenhuma criança seja deixada de lado.^4 O acordo baseia-se em quatro pontos principais. O primeiro, o segundo e o quarto visam, respectivamente, a promover vidas saudáveis, prover educação de qualidade e combater o HIV/Aids. Na realidade, articulam submetas e ações que ajudarão a alcançar os
ODMs para a criança. O terceiro ponto trata da proteção da criança contra conflitos e todas as formas de abuso, exploração e violência. Como demonstra este relatório, a ausência dessa proteção não só prejudica o bem-estar da criança, como também aumenta o risco de exclusão no acesso a serviços essenciais.^5
Cumprindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio A realização dos ODMs trará melhorias para a vida de milhões de crianças
A realização dos ODMs, embora não signifique uma panacéia para os males da infância, certamente seria uma grande contribuição para fazer do mundo um lugar melhor para as crianças. Se os objetivos forem cumpridos ao longo dos próximos dez anos, milhões de crianças serão poupadas de doenças, morte prematura, pobreza extrema ou desnutrição, e terão educação de boa qualidade, assim como acesso a água limpa e a instalações adequadas de saneamento (ver Figura 1.1).
O não-cumprimento dos ODMs teria graves conseqüências para a criança
O não-cumprimento dos ODMs traria implicações devastadoras para as crianças desta geração – agora e quando se tornarem adultos, caso sobrevivam à infância. Às taxas de progresso atuais, por exemplo, o número de mortes de crianças menores de 5 anos chegará, em 2015, a 8,7 milhões;
Figura 1.1: O cumprimento dos ODMs transformaria a vida de milhões de crianças nos próximos dez anos
Fonte: projeções do UNICEF baseadas em dados apresentados nas Tabelas Estatísticas 1-10, p. 98-137 deste relatório. Ver na seção Referências, p. 89, notas sobre a metodologia utilizada.
números e habilidades cognitivas, que melhoram suas perspectivas de um rendimento adequado na vida adulta. Crianças órfãs devido ao HIV/Aids também correm risco de não freqüentar a escola e de não receber a proteção de uma família, um elemento essencial para seu desenvolvimento. As crianças sujeitas a violência, abuso ou exploração podem sofrer traumas psicossociais que as afetarão por toda a vida adulta.
Mas não são apenas essas crianças que sofrerão. Os países têm muita dificuldade para se desenvolver quando seus cidadãos crescem desnutridos, com educação deficiente, ou quando são devastados por doenças. Esses fatores perpetuam a pobreza e a baixa produtividade, podendo levar à instabilidade, ou mesmo transformando-se em violência e conflito armado. O desenvolvimento saudável de crianças não só protege seu próprio bem- estar como também é a melhor garantia de paz, prosperidade e segurança para o futuro – aspirações fundamentais da Agenda do Milênio. Os ODMs podem ser alcançados – porém ações urgentes são necessárias Embora desde 2000 o progresso global em direção aos objetivos tenha ficado abaixo das expectativas em alguns países e em algumas regiões, é consenso geral que ainda é possível alcançá-los – em sua totalidade e no prazo estipulado –, desde que seja demonstrada a necessária vontade política e que as ações adequadas sejam levadas a efeito.
Durante 2005, os Estados Membros das Nações Unidas uniram-se em torno de um conjunto de iniciativas para acelerar os progressos em direção à realização dos ODMs, e para garantir que os resultados conseguidos sejam sustentáveis e irreversíveis. Essas recomendações dividem-se em duas linhas estratégicas. Em primeiro lugar, um impulso vigoroso deve incrementar o acesso a serviços essenciais para as crianças e famílias atualmente deixadas de lado. Essas intervenções imediatas – identificadas como ‘iniciativas de rápido impacto’ – são apresentadas detalhadamente no relatório de 2004 do Projeto do Milênio e recomendadas no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, e foram endossadas por líderes mundiais no Encontro Mundial de Cúpula de 2005.^7 Quando implementadas, podem ser o impulso inicial para o desenvolvimento humano e para a redução da pobreza.
Entretanto, essas intervenções são apenas um primeiro passo. Iniciativas de longo prazo
fundamentadas em uma abordagem ao desenvolvimento baseada nos direitos humanos, muitas das quais já em andamento, devem ser intensificadas ou lançadas simultaneamente às intervenções imediatas. Isto ajudará a garantir que as intervenções imediatas sejam tão eficazes quanto possível. A experiência tem mostrado que abordagens ao desenvolvimento propostas de cima para baixo, baseadas no suprimento de necessidades imediatas, embora freqüentemente eficazes para aumentar o acesso a serviços e bens essenciais no curto e no médio prazo, não são sustentáveis no longo prazo. Se as capacidades nacionais não estão estruturadas, e se os processos não são dirigidos por governos nacionais e comunidades locais, mesmo intervenções inicialmente bem-sucedidas correm o risco de fracassar quando diminui a assistência internacional ou quando há mudanças nas prioridades políticas.
A Agenda do Milênio: um início, não um fim A Agenda do Milênio constitui um passo fundamental em direção à realização de nossos compromissos com a criança no século 21
Adotar as intervenções imediatas e as iniciativas de longo prazo recomendadas aumentará as possibilidades de realização dos ODMs até 2015. Entretanto, apesar da natureza abrangente dessas estratégias, há milhões de crianças que talvez não sejam alcançadas apenas com essas iniciativas. São crianças que estão atualmente fora do alcance de leis, orçamentos, programas, pesquisas e, freqüentemente, de governos, organizações e indivíduos que procuram garantir seus direitos. Essas crianças não só têm excluído seu acesso a serviços de cuidados de saúde, educação, água limpa e saneamento adequado, como também correm o risco de ser excluídas da participação plena na sociedade, quando adultos. Muitas delas sofrem violações de seu direito à proteção, que aumentam o risco de sua exclusão – e as tornam, de fato, invisíveis. Como demonstra este relatório, somente abordagens mais profundas ao desenvolvimento infantil, com atenção especial às crianças mais vulneráveis, nos darão as condições para cumprir nossos compromissos e garantir que os ODMs beneficiem as crianças mais pobres.
É inaceitável que essas crianças – ou qualquer criança – sejam excluídas no acesso a serviços, proteção e oportunidades
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que lhes cabem por direito. Os princípios de universalidade e de não-discriminação subjacentes à Convenção sobre os Direitos da Criança, à Declaração do Milênio e ao documento ‘Um mundo para as crianças’ devem fornecer a estrutura para nossas ações em relação a crianças e adolescentes. Nossos compromissos com a criança não podem, em nenhuma circunstância, apenas prestar falsos louvores a esses princípios, enquanto, tacitamente, aceitam que algumas crianças continuem a passar fome, com saúde precária e sem acesso a educação ou proteção. Ao ratificar esses acordos internacionais vinculantes, os governos nacionais – assim como instituições internacionais e organizações de sociedade civil que os apóiam em seus esforços – têm obrigações, morais e legais, de fazer o máximo possível para garantir que nenhuma criança seja deixada de lado.
Portanto, a Agenda do Milênio deve ser vista como uma força propulsora, que tem 2015 como meta de progresso, para garantir a todas as crianças o acesso universal a serviços essenciais, proteção e participação. Com esta finalidade, os países que estão atrasados em relação aos ODMs, aos objetivos mais amplos da Declaração do Milênio e aos valores de proteção advogados pelo documento ‘Um mundo para as crianças’ devem redobrar seus esforços para realizá-los, com amplo apoio de doadores e de agências internacionais. Do mesmo modo, os países que estão a caminho de realizar objetivos específicos, ou os ODMs como um todo, não devem descansar sobre os louros, mas sim empenhar-se para ultrapassar a finalidade principal dos objetivos, enfrentando o desafio de eliminar as desigualdades em relação à saúde e à educação da criança, assim como seu acesso a serviços essenciais.
Os próximos capítulos deste relatório Situação Mundial da Infância destacarão as necessidades das crianças que correm o risco de ser esquecidas quando o mundo se empenha na realização dos ODMs. Ironicamente, são essas as crianças que provavelmente necessitam de maiores cuidados e mais proteção – as mais pobres e mais vulneráveis, as que sofrem exploração e abusos. À medida que o mundo continua na busca por políticas, programas e recursos para tornar realidade a visão delineada pela Declaração do Milênio, não deve permitir que essas crianças excluídas, marginalizadas e freqüentemente invisíveis sejam esquecidas.
Para os objetivos deste relatório, crianças são consideradas excluídas em relação a outras crianças quando correm risco de não ter acesso a um ambiente que as proteja contra violência, abusos e exploração, ou quando não têm acesso a serviços e bens essenciais, sendo ameaçadas quanto à sua possibilidade de participar plenamente na sociedade no futuro. As crianças podem ser excluídas por suas famílias, pela comunidade, pelo governo, pela sociedade civil, pelos meios de comunicação, pelo setor privado e por outras crianças. A exclusão descrita neste relatório está estreitamente relacionada ao conceito de exclusão social. Tal como em relação à pobreza, não há um consenso comum sobre a definição de exclusão social, embora seja um fenômeno amplamente reconhecido.a^ Governos, instituições, organizações acadêmicas e internacionais vêem a exclusão de diferentes maneiras, criando uma profusão de perspectivas ricas, porém algumas vezes confusas. Apesar disso, entre os debates intelectuais sobre a definição de exclusão, existe algum consenso sobre seus principais fatores e aspectos. É amplamente reconhecido que a exclusão é multidimensional, e que inclui privações de direitos econômicos, sociais, de gênero, culturais e políticos. Trata-se, portanto, de um conceito muito mais amplo do que o conceito de pobreza material. O conceito de exclusão é alimentado por fatores sociopolíticos que constituem a base da discriminação e das desvantagens dentro da sociedade. Para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades, é necessário um foco consistente sobre processos e agentes que atuam por trás da privação. À parte esses princípios abrangentes, é consideravelmente menor o consenso em relação às dimensões da exclusão. Há, no entanto, três elementos comuns – relatividade, atuação e dinâmica –, amplamente considerados como centrais:b
- Relatividade: a exclusão somente poderá ser avaliada por meio da comparação entre situações vividas por alguns indivíduos, grupos e comunidades, em local e tempo determinados.
- Atuação: pessoas são excluídas pela atuação de algum agente. Esse foco na atuação pode contribuir para a identificação da causa de exclusão e das maneiras de saná-la.
- Dinâmica: a exclusão pode estar baseada em perspectivas ameaçadoras para o futuro, e não apenas em circunstâncias atuais. A exclusão de acesso a serviços e bens essenciais – como alimentação adequada, cuidados de saúde e educação – afeta claramente a capacidade da criança para participar em sua comunidade e em sua sociedade, tanto no presente como no futuro. Há, no entanto, outras violações de direitos – principalmente abusos contra as crianças e negligência por parte do Estado em relação a crianças que vivem fora do ambiente familiar –, que restringem sua liberdade e sua mobilidade, limitando sua representação ou sua identificação como uma criança com direitos especiais. Assim como as dimensões da exclusão, esses fatores muitas vezes se sobrepõem e se entrelaçam, exacerbando-se mutuamente, até que, em uma situação extrema, algumas crianças excluídas tornam-se invisíveis – tendo seus direitos negados, sendo fisicamente ignoradas em suas comunidades, impossibilitadas de freqüentar a escola, e imperceptíveis para o olhar oficial, uma vez que estão ausentes de estatísticas, políticas e programas. Ver Referências na página 89.
Definindo exclusão e invisibilidade de crianças
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Educação para Todos
