O documentário "Bagatela" retrata a história de mulheres que foram presas
por cometer pequenos furtos, como o caso da Maria Aparecida, que tem
problemas mentais e foi presa e torturada na prisão, onde ficou por um
ano, por furtar potes de shampoo e condicionador. Ou até mesmo o caso
da Sueli, que foi condenada por um queijo e duas bolachas e ficou dois
anos encarcerada. Tais acontecimentos deixam explícita a seletividade
penal do nosso país, onde os crimes de colarinho branco passam
despercebidos e os pequenos furtos (muitas vezes por necessidade) são
considerados crimes da pior espécie.
O princípio da bagatela (ou insignificância), no Direito Penal, é aquele em
que o julgador pode desconsiderar determinado fato como crime, pela
proporção que ele tem em seus resultados. Contudo, existem alguns
requisitos para que este príncipio possa ser aplicado: a mínima
ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da
ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a
inexpressividade da lesão jurídica provocada (exemplo: o furto de algo de
baixo valor).
Comidas simples, roupas baratas e cosméticos populares são os objetos
preferidos dos furtos. Em regra, ocorrem em lojas de auto-serviço, aquelas
que contam com inúmeros produtos em prateleiras, à disposição, mas com
vigilância disfarçada que, quase sempre, impede a consumação dos
crimes. O resultado são acusações por tentativas de furto.
A aplicação ou não do princípio da insignificância em casos como os
citados acima é um tema bastante polêmico, pois reúne diversas opiniões
a respeito. Embora a jurisprudência dos tribunais superiores, incluindo-se o
STF, venha acolhendo a insignificância para excluir a bagatela do direito
penal, boa parte dos juízes ainda entende que a ausência de uma norma
explícita impede a aplicação do princípio. Foi pensando nisso que a
