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RESOLUÇÃO Nº 291, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da
competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto n° 4.711,
de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,
resolve:
Art. 1º Todos os veículos fabricados, montados e encarroçados, nacionais ou importados, devem possuir código de marca/modelo/versão específico, o qual deve ser concedido conjuntamente à emissão, pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT.
Parágrafo Único: Ao requerer a concessão do código específico de marca/modelo/versão e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT o interessado deve:
I – Respeitar as classificações de veículos previstas na Tabela constante no Anexo I desta Resolução;
II – Atender aos procedimentos estabelecidos, mediante Portaria, pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União;
Art. 2º As transformações previstas no Anexo II desta Resolução acarretam para o interessado a obrigatoriedade de obtenção de código de marca/modelo/versão específico, conforme previsto no Art. 1º.
§ 1º O proprietário de veículo já registrado, que vier a sofrer as transformações previstas no ANEXO II desta Resolução, deverá solicitar prévia autorização à Autoridade Executiva de Trânsito da Unidade da Federação onde o mesmo estiver cadastrado e, após a transformação, encaminhar ao DETRAN cópia autenticada do CAT, nota fiscal da transformação e Certificado de Segurança Veicular emitido por Instituição Técnica licenciada pelo DENATRAN — documentos estes que devem fazer parte do prontuário do veículo devendo ter seus dados devidamente alterados no cadastro estadual, com a nova marca/modelo/versão na Base Índice Nacional.
§ 2º O número do Certificado de Segurança Veicular – CSV, quando se tratar de transformação de veículo já registrado, deve constar no campo das observações do Certificado de Registro de Veículos – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, e as modificações devem ser registradas nos campos específicos e, quando estes não existirem, no campo das observações do CRV/CRLV.
§3º A ausência de autorização prévia da Autoridade Executiva de Trânsito da Unidade da Federação, prevista no § 1º, implica na aplicação da penalidade e medida administrativa prevista no inciso VII do Art. 230, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º Os veículos que vierem a ser pré-cadastrados, cadastrados ou que efetuarem as transformações previstas no Anexo II desta Resolução, devem ser classificados conforme a tabela constante no Anexo I desta Resolução.
§ 1º Aplica-se aos veículos inacabados apenas o pré-cadastro.
§ 2º Os veículos já registrados devem ter seus cadastros adequados à classificação prevista no Anexo I desta Resolução, sempre que houver emissão de novo CRV.
Art. 4º O órgão máximo executivo de trânsito da União – DENATRAN poderá mediante estudos técnicos elaborados pela Coordenação Geral Infra-Estrutura de Trânsito alterar a tabela constante dos Anexos.
Art. 5° Em caso de complementação de veículo inacabado tipo caminhão, com carroçaria aberta ou fechada, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem registrar no Certificado de Registro de Veículos – CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, o comprimento da carroçaria, o qual também deverá ser discriminado na nota fiscal.
Art. 6° Para emplacar os veículos que possuem equipamento veicular, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresentação dos seguintes documentos, relativos ao equipamento:
I - veículo inacabado com equipamento veicular novo ou usado, fabricado após a entrada em vigor da Portaria n.º 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002.
a) Nota Fiscal; b) cópia autenticada do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT - Portaria nº 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002.
II - veículo inacabado com equipamento veicular usado, fabricado antes da entrada em vigor da Portaria n.º 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002.
a) CSV; b) comprovação da procedência, através de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular.
ANEXO I da Resolução 291 de 29 de setembro de 2008
Classificação de Veículos
Tipo Marca Espécie Carrocerias Possíveis
2 - Ciclomotor 0 1 - Passageiro
999 - Nenhuma
3 - Motoneta 0 1 - Passageiro
999 - Nenhuma
2 - Carga 999 - Nenhuma
4 - Motocicleta 0 1 - Passageiro
999 - Nenhuma 119 - Side Car Interc 2 - Carga 999 - Nenhuma 119 - Side Car Interc
5 - Triciclo 0 1 - Passageiro
999 - Nenhuma 108 - Carroc Fechada 2 - Carga 999 - Nenhuma 107 - Carroc Aberta
108 - Carroc Fechada
6 - Automóvel 1 1 - Passageiro
999 - Nenhuma 105 - Buggy 115 - Limusine 110 - Conversível
6 - Especial 101 – Ambulância 111 - Funeral Comércio
7 - Microônibus 4 1 - Passageiro
999 - Nenhuma
6 - Especial 101 – Ambulância 124 - Transp Presos
125 - Transp Recreat
126 - Transp Trabalh 111 – Funeral Comércio
8 - Ônibus 4 1 - Passageiro
999 - Nenhuma
6 - Especial 101 – Ambulância 124 - Transp Presos
125 - Transp Recreat
126 - Transp Trabalh 111 – Funeral Comércio 103- Blindado
10 - Reboque 6,7 1 - Passageiro
123 - Transp Militar
124 - Transp Presos
125 - Transp Recreat
126 - Transp Trabalh 2 - Carga 102 – Basculante 107 - Carroc Aberta
108 - Carroc Fechada
109 - Chassi Conteiner 116 - Mec Operacional
118 - Prancha 120 - Silo 121 - Tanque
127 - Conteiner/C Ab
128 - Prancha Contein
Intercambiável
133 – Roll-on Roll-off 143 - Transp Toras 6 - Especial 101 – Ambulância 111 - Funeral 122 - Trailler 130 - Trio Eletrico 131 – Dolly
11 - Semi- Reboque
Passageiro
123 - Transp Militar
124 - Transp Presos
125 - Transp Recreat
126 - Transp Trabalh 2 - Carga 102 – Basculante 107 - Carroc Aberta
108 - Carroc Fechada
109 - Chassi Conteiner
116 - Mec Operacional
118 - Prancha 120 - Silo 121 - Tanque
127 - Conteiner/C Ab
128 - Prancha Contein
Intercambiável
133 - Roll-on Roll-off 143 - Tranp Toras 179 – Transp. Granito 6 - Especial 101 – Ambulância 111 - Funeral 122 - Trailler 130 - Trio Eletrico 131 – Dolly
13 - Camioneta 2 3 - Misto 999 - Nenhuma 6 - Especial 101 – Ambulância 111 - Funeral 124 - Transp Presos
178-Comércio
14 - Caminhão 3 2 - Carga 102 – Basculante 103 - Blindada 107 - Carroc Aberta
108 - Carroc Fechada 109 - Chassi Contêiner
112 - Furgão 116 - Mec Operacional
118 - Prancha
120 – Silo 121 - Tanque 127 - Conteiner/C Ab
128 - Pr Contein
133 - Roll-on Roll-off
Ab/Intercamb
143 - Transp Toras 145 - Ab/Mec Operac
146 - Fech/Mec Operac
147 - Tanq/M Operac
148 - Pranc/M Operac 6 - Especial 101 – Ambulância 104 - Bombeiro 111 - Funeral 115 - Limusine 116 - Mec Operacional
123 - Transp Militar
124 - Transp Presos
125 - Transp Recreat 126 - Transp Trabalh
130 - Trio Eletrico
134 - Aberta/C Dupla
135 - Aberta/C Estend 136 - Aberta/C Supl
137 - Fech/C Dupla
139 - Fech/C Suplem
149 - Ab/M Op/C Dupl 150 - Ab/M Op/C Est
151 - Ab/ M Op/C Supl
152 - Fec/M Op/C Dup
153 - Fec/M Op/C Est 154 - Fec/M Op/C Sup
155 - Tanque/C Dupla
Tanque/C Estend
157 - Tanque/C Suplem
158 - Tanq/M Op/C Dup
159 - Tanq/M Op/C Est
160 - Tanq/M Op/C Sup
161 - Rollon/C Dupla 162 - Rollon/C Estend
163 - Rollon/C Suplem
164 - Basc/C Dupla
165 - Basc/C Estend 166 - Basc/C Suplem
Prancha/C Dupla
168 - Pracha/C Estend
169 - Prancha/C Supl
170 - Pr/M Op/C Dup
171 - Pr/M Op/C Est
172 - Pr/M Op/C Supl
173 - Ab/Interc/C Dup 174 - Ab/Interc/C Est
Ab/Interc/C Supl
176 - Aberta/C Tripla
177 - Fechada/C Tripla
138 - Fechada/C Est
142 – Mec Op/C Dupla
178-Comércio
ANEXO II da Resolução 291 de 29 de setembro de 2008
Tabela de homologações compulsórias
TIPO ESPÉCIE TRANSFORMAÇÃO NOVA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Motocicleta Passageiro ou carga
Fabricação de TRICICLO Tipo: TRICICLO. Espécie: CARGA TIPO DE CARROCERIA: ABERTA OU FECHADA OU ESPÉCIE: PASSAGEIRO. TIPO DE CARROCERIA: NENHUMA Troca da Carroçaria para BUGGY Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria: BUGGY. Troca da Carroçaria para LIMUSINE Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria: LIMUSINE. Aumento de potência / cilindrada (Acima de10%) Mesmo Tipo/Espécie
Troca da Carroçaria para CONVERSÍVEL Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria: CONVERSÍVEL.
Automóvel Passageiro
Fabricação de AMBULÂNCIA
Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: AMBULÂNCIA. .
Aumento da lotação
Mesmo Tipo se a lotação for menor que 10. Tipo: MICROÔNIBUS se a lotação for igual ou maior que
- Espécie: MISTO se a lotação for menor que 10. Espécie: PASSAGEIRO se a lotação for igual ou maior que 10. Aumento de potência / cilindrada Mesmo Tipo/Espécie
Fabricação de MOTORCASA para uso turístico/moradia/escritório
Tipo: MOTORCASA. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FECHADA
Camioneta Misto
Fabricação de AMBULÂNCIA
Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: AMBULÂNCIA
Inclusão de CABINE DUPLA ou CABINE ESTENDIDA
Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: ABERTA/CABINE DUPLA; ABERTA/CABINE. ESTENDIDA; ABERTA/CABINE ESTENDIDA./MEC. OPER.; ABERTA/CAB. DUPLA/MEC. OPER.; FECHADA/CAB. DUPLA; FECHADA/CABINE ESTENDIDA. Fabricação de AMBULÂNCIA
Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: AMBULÂNCIA. Aumento de potência / cilindrada (Acima de10%) Mesmo Tipo/Espécie
Caminhonete Carga
Fabricação de MOTORCASA, a partir de Carroçaria FURGÃO
Tipo: MOTORCASA. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FECHADA
Aumento do nº de assentos e retirada da divisória do compartimento para tipo de carroceria furgão
Se a lotação for menor que 10-Tipo CAMIONETA .Espécie: MISTO CARROCERIA: NENHUMA ou Tipo: MICROÔNIBUS (se a lotação for igual ou maior que 10). Espécie: PASSAGEIRO ou Tipo: AUTOMÓVEL. Espécie: PASSAGEIRO.
Utilitário Misto Aumento de potência / cilindrada (Acima de10%) Mesmo Tipo/Espécie
Fabricação de AMBULÂNCIA
Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: AMBULÂNCIA.
Fabricação de AMBULÂNCIA Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: AMBULÂNCIA
Transformação para TRIO ELÉTRICO
Mesmo/ Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: TRIO ELÉTRICO. Fabricação de MOTORCASA, a partir de Carroçaria FURGÃO.
Tipo: MOTORCASA. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FECHADA Inclusão de CABINE DUPLA
Tipo: CAMINHÃO. Espécie: ESPECIAL. NOVA Carroçaria. Fabricação de MICROÔNIBUS, a partir de CAMINHÃO FURGÃO
Tipo: MICROÔNIBUS. Espécie: PASSAGEIRO.
Carga
Transformação para CAMINHÃO-TRATOR
Tipo: CAMINHÃO-TRATOR. Espécie: TRAÇÃO. Carroçaria: NENHUMA.
Caminhão
Transformação para TRATOR DE RODAS
Tipo: TRATOR DE RODAS Espécie: TRAÇÃO. Carroçaria: NENHUMA.
Caminhão- Trator Tração Transformação para CAMINHÃO
Tipo; CAMINHÃO. Espécie: CARGA. NOVA Carroçaria
Aumento da lotação para maior que 20 passageiros
Tipo: ÔNIBUS. Mesma Espécie.
Diminuição da lotação com a finalidade de transporte de CARGA no mesmo compartimento dos PASSAGEIROS
Tipo CAMIONETA. Espécie MISTO.
Microônibus Passageiro
Fabricação de MOTORCASA para uso turístico/moradia/e scritório
Tipo: MOTORCASA. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FECHADA.
