AIJ
Sessão Pública
Não é ato essencial e pode ser dispensado e ocorre
julgamento antecipado do mérito
Podem ocorrer 4 atos: conciliação, produção de
provas, debates e decisão da causa
Caso de autocomposição reduz a termo
Provas orais: esclarecimento de perito; dep.
Pessoal; testemunhas.
Atos de preparação para AIJ: intimar pessoalmente;
rol de testemunhas; intimação de testemunha
MP ou é parte ou fiscal da lei
Falta injustificada:
Partes:
Tem conciliação se o advogado tiver poderes,
ocorrem as provas com pena de confesso se foi
intimada
Advogado:
Ocorre conciliação pq não é ato processual, e o Juiz
pode dispensar pois exige capacidade postulatória
Testemunhas:
Se foi intimada, adia a audiência
Sentença
Põe fim a uma etapa do procedimento em 1ª
instância
Atos do Juiz:
• Despacho – da andamento no processo
• Decisão Interlocutória – carga decisória,
mas não analisa o processo num todo
• Sentença – carga decisória, analisa todo o
processo
Elementos essenciais:
Relatório – resumo do processo, fatos relevantes
Fundamentação – motivos, persuasão racional/
livre convencimento motivado
Dispositivo – dá ordem, comando
Ato de inteligência e vontade
A fundamentação não pode somente mencionar,
tem que explicar tudo
Classificações
Quanto ao mérito
Terminativa – sem resolução art. 485
Definitiva – com resolução art. 487
Quanto ao acertamento do direito
Meramente declaratória – existência ou
inexistência de uma relação jurídica
Constitutiva – cria, altera ou extingue um direito
(potestativo)
Condenatória – obrigação de fazer, não fazer, dar ou
pagar (prestação)
Princípio da adstrição – não pode versar senão
sobre o que o autor pleiteou
Citra petita
– deixou de analisar
Ultra petita
– analisou tudo e acrescentou algo
Extra petita
– além de deixar de analisar,
acrescentou algo
Citra petita fere a inafastabilidade do poder
judiciário, deixando de analisar
Ultra petita fere o contraditório porque o réu não se
manifestou sobre algo
Pode ocorrer alteração da sentença de ofício ou a
requerimento por inexatidão material ou erro de
cálculo, ou embargos declaratórios (contradição,
omissão, obscuridade)
