Baixe Resumo da Estratégia do E-Government Moçambicano e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para História, somente na Docsity!
1. Introdução A Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique resulta de um longo trabalho e colaboração exemplar entre a Comissão para a Política de Informática (CPInfo) e a Comissão Interministerial para a Reforma do Sector Público (CIRESP), através das suas unidades técnicas, a Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT) e a Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP), num exercício apoiado por uma equipa de consultores nacionais e internacionais e financiado pelo Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA). Na sua implementação o e-government trousse consigo alguns desafios contextuais sendo eles, coordenar, integrar e optimizar os principais programas ora implementados no âmbito do PARPA, da Reforma do Sector Público e da Política de Informática de modo a concorrerem para a boa governação. Optimização do financiamento actual (multilateral/bilateral) e as estratégias de facilitação. As instituições envolvidas na coordenação e implementação dos projectos devem beneficiar de capacitação institucional e em recursos humanos, de forma a estarem à altura de assegurar a sinergia e integração dos projectos da Política de Informática e da Reforma do Sector Público. Criar o quadro de integração arquitectónica do ambiente da infoestrutura electrónica para servir de estrutura da fundação necessária para o Governo Electrónico. Como importantes parceiros da agenda nacional de desenvolvimento económico e social, o Sector Privado e a Sociedade Civil devem ser conscientemente incluídos e chamados a ter papel relevante na implementação do Governo Electrónico.
2. Conceito de Governo Electrónico no contexto Global O Governo Electrónico em Moçambique surge num contexto em que situa o governo electrónico no contexto nacional, estabelecendo a necessidade da sua relação intríseca com a política da informática, a Reforma do Sector Público e o plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, apomtamdo os benefícios da racionalização, harmonização e convergência dos objectivos deste programa.^1 3. Estratégia de Governo Electrónico em Moçambique A Política de Informática de Moçambique, aprovada pelo Governo no ano 2000, reconhece as oportunidades sem paralelo que o uso efectivo das tecnologias de informação e comunicação tem oferecido para a melhoria das operações dos governos no mundo, a nível central e local, oferecendo aos cidadãos serviços melhores e mais rápidos, colocando a informação pública ao dispor dos cidadãos, facilitando a comunicação entre estes e os seus governantes, e contribuindo positivamente nas áreas da educação, saúde, combate à corrupção, promoção da imagem de países, atracção de investimentos, melhoria do ambiente de negócios e do nível competitivo, em suma, promovendo a boa governação. Governo Electrónico, o uso das tecnologias de informação e comunicação para promover maior eficiência e eficácia governamentais, facilitando o acesso aos serviços públicos, permitindo ao cidadão e ao empresário o acesso à informação, e tornando o Governo mais responsável perante o cidadão (Gartner Group 2000).^2 4. Governo Electrónico no Desenvolvimento Nacional O Governo Electrónico significa uma evolução na governação: uma transformação que ajuda os cidadãos e o sector privado a encontrarem oportunidades na nova economia de conhecimento. Para ter êxitos e ser efectivo, o Governo Electrónico deve ser parte de um programa mais alargado de reforma do Governo e do Sector Público em geral, nos aspectos de como funciona, como gere a informação, como gere as funções internas, como serve os cidadãos e o sector privado. Governo Electrónico é uma oportunidade para repensar o papel do Governo e pode tornar-se numa ferramenta para catalisar o desenvolvimento económico e a boa governação. Importa, no entanto, reconhecer que o Governo Electrónico por si só não leva de imediato ao (^1) Informação disponivel na Estratégia do Governo Electrónico, 2006 (^2) Informação disponivel na Estratégia do Governo Electrónico, 2006
de 70% em 1997 para menos de 60% em 2005 e menos de 50% até ao final desta década. 6.2. Reforma do Sector Público A Reforma do Sector Público tem cinco componentes principais: a) Melhorar a prestação de serviços públicos através da descentralização e reestruturação institucional; b) Fortalecer os processos de formulação de políticas e de sua monitorização; c) Melhorar o profissionalismo no Sector Público; d) Melhorar a gestão financeira, a transparência e a responsabilidade dos funcionários aos vários níveis; e e) Promover a boa governação e o combate à corrupção. 6.3. Política de Informatica e sua Estrátegia de Implementação A Política de Informática identifica seis áreas prioritárias, a saber: educação, desenvolvimento de recursos humanos, saúde, acesso universal, infra-estrutura e governação. A Estratégia de Implementação da Política de Informática providencia a plataforma operacional para a execução faseada mas integrada dos projectos a curto, médio e longo prazos nestas seis áreas prioritárias, depois de reconhecer os três grandes desafios a vencer para o alcance de uma rápida expansão do uso das tecnologias de informação e comunicação (ICTs) em Moçambique:
- Aumento, a curto prazo, da base de recursos humanos com capacidades e conhecimentos sólidos em ICTs e sua disponibilidade em todo o país;
- Expansão e modernização da infra-estrutura de telecomunicações; e
- Definição da Política de Telecomunicações e implementação da Reforma do Sector das Telecomunicações, para introduzir e promover a concorrência e atrair investimentos no sector. A Estratégia de Implementação da Política de Informática, em concerto com outras estratégias governamentais, procura colmatar estes constrangimentos, a longo prazo, enquanto define, a curto e médio prazos, programas que visam maximizar o uso das infra-estruturas e capacidades actualmente disponíveis.
7. Estratégia de Governo Electrónico e Reforma do Sector Público A Estratégia de Governo Electrónico, cuja implementação se completará em 2010, está desenhada especificamente para apoiar a segunda fase da Reforma do Sector Público, programada para o período 2006-2011. Em antecipação da acção conjugada entre a Estratégia de Governo Electrónico e a Reforma do Sector Público entre 2006 e 2010, os projectos da Estratégia de Governo Electrónico estão calendarizados de forma a serem completados um ano antes da conclusão do Programa da Reforma do Sector Público, para que os resultados da Estratégia de Governo Electrónico possam ser objectivamente medidos e avaliados no contexto mais amplo da Reforma do Sector Público, durante o ano de 2011.^5 A disponibilização, a nível nacional, das tecnologias de informação e comunicação, através da Estratégia de Governo Electrónico, no quadro da Reforma do Sector Público, vai concorrer para o alcance dos objectivos da Reforma do Sector Público de descentralização, melhoria da prestação de serviços e reestruturação institucional. O desenvolvimento da capacidade, a formação e alfabetização informáticas ligadas às respectivas áreas de trabalho vão elevar o profissionalismo no Sector Público. Sistemas e protocolos seguros de manuseamento de documentos electrónicos, intercâmbio de dados, transacções financeiras e auditorias vão melhorar a gestão financeira, a responsabilidade e o combate à corrupção. Em conjunto, estas funções vão informar e fortalecer a formulação e monitoria de políticas, resultando na boa governação a todos os níveis do Governo. Como observado mais adiante neste documento, o mecanismo principal pelo qual o Governo Electrónico vai ser testado e posto em prática são os projectos. Os projectos desenhados no quadro da Estratégia de Governo Electrónico colocam o seu foco na aplicação das ICTs às áreas prioritárias da Reforma do Sector Público. Tais projectos vão demonstrar a efectividade e objectivos da Reforma do Sector Público nos Ministérios e instituições que operam em áreas prioritárias, através da reengenharia dos seus processos, formação dos seus funcionários, desenvolvimento dos seus sistemas de disponibilização de informação e serviços, e generalização do uso das novas tecnologias.^6 (^5) Informação disponivel na Estratégia do Governo Electrónico, 2006 (^6) Informação disponivel na Estratégia do Governo Electrónico, 2006
Estabelecer um ambiente seguro de colaboração e troca de dados e transações electrónicas (incluindo dados financeiros e outros) baseados em padrões abertos. O ambiente de transação financeira multifuncional a ser alargado para as relações Governo-Sector Privado e Governo-Cidadão.
Permitir o desenvolvimento de conteúdos locais e originários. Um nível significativo de actividades de desenvolvimento de conteúdos locais e originários devem contribuir para as iniciativas da Estratégia de Governo Electrónico.
Capacitar comunidades a participar efectivamente na governação local.
- Um centro comunitário sustentável de ICTs em cada distrito.
- Concepção e implementação de processos de governação da iniciativa comunitária nos governos locais (Municípios e Distritos).
Permitir acesso público à informação e serviços do Governo aos níveis distrital e municipal.
- Pelo menos um ponto de acesso público em funcionamento em cada Distrito/Município.
- Sector Privado trabalhando com o Governo para a prestação de informação e serviços do sector público.
Criar a necessária capacidade institucional de coordenação e implementação de iniciativas e projectos da Estratégia de Governo Electrónico.
- Uma entidade para a implementação da Estratégia de Governo Electrónico ao mais alto nível do Governo com (i) mecanismos efectivos de coordenação e direcção; (ii) uma unidade técnica nacional de gestão completamente provida de meios de gestão e técnico (iii) um mecanismo de financiamento sustentável.
- Cada Ministério e Província devem ter um Chefe de Informática com assento no conselho dos Chefes de Informática coordenados pela Unidade Técnica Nacional de implermentação da Estratégia de Governo Electrónico. 10 . Criar capacidades em recursos humanos no Sector Público que concorram para efectivamente fazer das ICTs um instrumento para a prestação de serviços públicos com eficácia e eficiência Todos os funcionários públicos (até aos níveis Distrital e Municipal) devem beneficiar de acções de formação em ICTs relacionados com as suas áreas de actividade
9. Elementos Chave da Estratégia de Governo Electrónico A Estratégia de Governo Electrónico requer: A conectividade e a interoperabilidade funcional de uma hierarquia de agências governamentais, seus sistemas de informação, e da informação com que elas lidam; Mecanismos através dos quais se possa garantir que as suas actividades são seguras, legais, honestas e susceptíveis de seguir até à sua origem; e Pessoas competentes pares usarem, administrar e manter os sistemas informáticos. Para que isto aconteça, existem três elementos chave: uma plataforma comum de comunicação; políticas e regulamentos e capacitação institucional e humana.^7 9.1. Plataforma Comum de Comunicação É necessário providenciar a ligação e a funcionalidade mínima necessárias para todo o Sector Público (do Governo Central ao nível dos Distritos e Municípios) para se funcionar como um conjunto. Tecnicamente, isto compreende vários níveis da arquitectura da rede e da infra-estrutura (protocolos, bases de dados, aplicações, interfaces, governação) assim como camadas da ‘info-estrutura’ para gerir a troca, formato e qualidade de dados. É esta plataforma que permite a comunicação electrónica segura e a interação entre os utilizadores. Uma vez assegurado que os sistemas do Sector Público estão assentes sobre uma plataforma de comunicação e num esquema de segurança comuns, então os protocolos (por exemplo) poderiam estar ligados a um sistema central de gestão de recursos humanos para assegurar consistência entre os direitos de acesso dos utilizadores e a sua função laboral, significando isto que só teriam acesso a certos dados as pessoas autorizadas a ter tal acesso. Um sistema digital de dados como este oferece segurança e transparência muito superiores às de um equivalente sistema análogo (manual). Porque o acesso aos dados pode ser controlado e os utilizadores podem ser identificados, o sistema poderá, de forma activa, prevenir a corrupção levada a cabo através do mau uso ou abuso de dados. (^7) Informação disponivel na Estratégia do Governo Electrónico, 2006
cumprir políticas e disposições legais. Para sustentabilidade da iniciativa a longo prazo é crítico que haja um programa de capacitação dirijido tanto a instituições como a indivíduos e tendo como ponto de enfoque a Estratégia de Governo Electrónico. Este elemento sugere a necessidade de uma massa crítica de profissionais ser formada de modo a adquirir a capacidade técnica necessária não só à disponibilização e manutenção da infra-estrutura e serviços de ICTs mas também à adaptação das novas tecnologias às necessidades locais. Os conhecimentos da força de trabalho existente podem ser elevados por meio de políticas e incentivos que encorajem o Sector Privado a alocar recursos para a formação dos trabalhadores. Para além da criação de capacidades localmente, devem ser criados incentivos que melhorem a “atracção e retenção de cérebros” e reduzam a “drenagem” de cérebros’. Os políticos podem promover um clima convidativo e favorável à criação de condições de mercado, sociais e laborais propícias para o desenvolvimento do capital humano.
10. Projectos Âncora: Uma Inovação da Estratégia de Governo Electrónico 10.1. Integrando Projectos de Informática com os da Reforma do Sector Público O cenário dos actuais projectos de informática e da Reforma do Sector Público, revela que os mesmos podem ser combinados no contexto da Estratégia de Governo Electrónico. Os Projectos Âncora são uma oportunidade e um fundamento para a Estratégia de Governo Electrónico se consolidar e, de forma pro-activa, partir dos projectos de informática e da Reforma do Sector Público existentes, focando sobre o seguinte: Tirar lições de políticas de Governo Electrónico para maior eficiência e maior transparência e responsabilidades na prestação de serviços públicos; Desenhar, estabelecer e sustentar um ambiente seguro de Governo Electrónico para interoperabilidade (conectividade; acesso a dados; qualidade e troca e colaboração) para qualquer tipo de transacções G2G (Governo para Governo); Mobilizar a vontade política e a capacidade opera cional para cultivar a capacidade humana e outros recursos para desenhar, implementar, monitorar, avaliar e sustentar projectos de Governo Electrónico faseados e multi- dimensionais.
Providenciar o ambiente experimental para agrupar os projectos existentes por forma a criar sinergias na prestação de um serviço especializado a cidadãos e ao empresariado.^8 10.2. Engenharia dos Projectos Âncora Os Projectos Pilotos são uma inovação proposta para o desenvolvimento da Estratégia de Governo Electrónico. Tal abordagem nunca antes foi usada no desenvolvimento de qualquer estratégia anterior de Governo Electrónico. Área Prioritária ou Serviço Público Identificado Projecto de Informática ou da Reforma do Sector Público Provisão de uma Plataforma Comum de Comunicação para todos os órgãos do Sector Público Rede Electrónica do Governo (GovNet) Provisão de um Sistema Financeiro Seguro para todos os órgãos do Sector Público Sistema de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) NUIT (URTI) Integração e optimização do Registo de Terra e Propriedade: dados e sistemas no Governo tornados mais transparentes para o cidadão e para o sector empresarial Digitalização do Cadastro Nacional de Terras (DINAT) Sistema de Endereçamento (MAE) SISA (Imposto) Registo da Propriedade Imobiliária (MJ) Integração dos dados e sistemas de identificação civil para se ter uma referência comum para o Governo e tornar a vida mais fácil para os cidadãos e as empresas Bilhete de Identidade NUIT Balcões de Atendimento Único Integração e optimização dos sistemas de registo e licenciamento de empresas e outras entidades legais para se ter uma referência comum para o Governo e tornar a vida mais fácil para os cidadãos, as empresas e outras entidades legais SISCAL (Sistema de Cadastro e Licenciamento de Empresas) Sistemas de Informação em Desenvolvimento no Ministério da Justiça Balcões de Atendimento Único (BAUs) Integração e optimização de dados e sistemas entre os Órgãos Centrais e Provinciais do Balcões de Atendimento Único Centros Provinciais de Recursos (^8) Informação disponivel na Estratégia do Governo Electrónico, 2006
10.3.3. Sistemas de Identificação do Cidadão É uma prioridade que todos os sistemas do Governo partilhem os dados básicos comuns sobre o cidadão Presentemente a informação sobre as pessoas é discretamente guardada em vários ministérios e instituições, sem qualquer mecanismo de co-relação ou verificação cruzada. É, assim, inevitável que surjam problemas de inconsistência, não levar as coisas até ao fim, repetição e frustração tanto para os órgãos do Sector Público como para o cidadão. O Registo Civil é uma importante base de dados comum que pode ser partilhada para uso na Administração Pública. Nascimentos, mortes, cidadania, estado civil, endereço, etc., tudo isso pode ser registado num único sistema central criado e actualizado pelos diferentes ministérios e agências governamentais pelas diferentes áreas específicas relacionadas com os dados dos cidadãos. Com um sistema assim em funcionamento, ministérios e instituições poderiam actualizar automaticamente os seus próprios registos com base nos inputs de cada um na base de dados comum partilhada (por exemplo, o Sistema de Informação sobre o Pessoal ou SIP poderia cruzar a referência sobre a morte de um cidadão com os respectivos registos da situação laboral; os serviços de migração podem fazer a referência cruzada dos dados dos passaportes com o estado legal; o sistema do registo automóvel pode actualizar o endereço do domicílio se o proprietário da viatura mudar de uma província para outra). Uma questão a ter em conta nesta área é a possibilidade de uso de assinaturas digitais que poderiam ter um papel facilitador numa sociedade com elevado índice de analfabetismo. Os cidadãos podiam fazer pagamentos uns aos outros, assinar documentos legais, ter acesso seguro à informação do Governo, etc., via telefone inteligente ou via quiosque público audiovisual. Os actuais Bilhetes de Identidade (BIS), passaportes, DIREs, podem fundir-se num único BI digital equipado com uma assinatura digital biométrica válida, legal e legalmente exigível. Se for igualmente habilitada como uma carteira digital, este instrumento pode ser usado para Comércio Electrónico e para a interacção do cidadão com o Governo e dentro do Governo. 10.3.4. Registo de Empresas e outras Entidades Legais O processo de registo de empresas tem sido longo e opaco, embora se verifiquem já muitos melhoramentos (especialmente com a intervenção dos Balcões de Atendimento Único): numa Província uma empresa pode levar mais de um ano para se registar e se
tornara uma entidade legal. Isto deve-se, em parte, à duplicação e repetição que se verificam no processo de registo. Em alguns caos, um requerente fornece as mesmas informações até dez vezes mais em ocasiões diferentes e o texto completo dos estatutos das empresas são transcritos manualmente pelo menos quatro vezes! Devia-se definir como prioridade a necessidade de todos os sistemas do Governo partilharem todos os dados básicos comuns sobre empresas e entidades legais em Moçambique para que os processos nesta área sejam mais eficientes e voltadas a facilitar negócios. 10.3.5. Uso, Propriedade e Títulos de Terras Toda a terra em Moçambique é propriedade do Estado, podendo as pessoas e as empresas adquirir o direito de uso da terra e os benefícios a ele associados por um período renovável de cinquenta (50) anos. O direito de uso de terra pode ser privado e transferido; contudo, o direito de uso e posse da propriedade são objecto de registos independentes. Estes processos desarticulados de registo são morosos, constituem oportunidade para corrupção, causam descontentamento público, desencorajam investimento na terra e na propriedade. As áreas de crescimento mais elevado no país situam-se nos municípios, que tem de assegurar o registo a transparência e o uso do solo urbano. Esta área prioritária sugere que todos os municípios deviam ter a capacidade de gerir o uso da terra e o registo da propriedade imobiliária usando bases de dados GIS e procedimentos globais e claros sobre o uso e gestão da terra. 10.3.6. Descentralização A descentralização e o exercício democrático a nível local são dois objectivos maiores da Reforma do Sector Público. Déficit de informação e falta de recursos humanos formados e competentes a nível local são o principal obstáculo para o desenvolvimento local. O Governo Electrónico pode resolver estes problemas
- Oferecendo serviços electronicamente às áreas circundantes;
- Disseminando competências e habilidades do alargamento do seu alcance através de uma rede electrónica;
- Desenhando centralmente mecanismos de prestação de informação e serviços para áreas remotas; e
b) O financiamento actual (multilateral/bilateral) e as estratégias de facilitação requerem optimização ao nível dos projectos pois carecem de uma visão estratégica comum de integração dos programas e iniciativas sobrepostas; c) As instituições envolvidas na coordenação e implementação dos projectos devem beneficiar de capacitação institucional e em recursos humanos, de forma a estarem à altura de assegurar a sinergia e integração dos projectos da Política de Informática e da Reforma do Sector Público; d) Importa criar o quadro de integração arquitectónica do ambiente da infoestrutura electrónica para servir de estrutura da fundação necessária para o Governo Electrónico; e) Como importantes parceiros da agenda nacional de desenvolvimento económico e social, o Sector Privado e a Sociedade Civil devem ser conscientemente incluídos e chamados a ter papel relevante na implementação do Governo Electrónico. 11.1. Coordenação, integração e optimização dos principais programas implementados no âmbito do PARPA, reforma do sector público e política de informatica O desenho, desenvolvimento e sucesso do Governo Electrónico em Moçambique dependerão e serão medidos pela sua habilidade e capacidade de coordenar, fazer convergir e integrar os objectivos destes três programas, através da utilização das ICTs e da Internet, e isto constitui um grande desafio para o governo Moçambicano, o processo de coordenação e integração dos objectivos destes programas exigem que haja capacidade nos recursos humanos tanto quanto nos recursos financeiros. Seria necessário então a capacitação das instituições dos programas acima referidos com um conjunto de tecnologias de informação e comunicação, computadores, ligação a internet, e depois seguir para uma outra fase que seria a de criação de uma rede para interligar estas mesmas instituições de forma que a troca de informação fosse mais eficiente e eficaz, trabalhando assim de uma forma coordenada. Esta coordenação e integração, interligando os três objectivos, produzirá mudanças sistémicas em processos, resultando em maior transparência, melhoria na gestão e manuseamento de dados, monitoria e acompanhamento mais focalizados de projectos, e generalização da formação e elevação de conjuntos de habilidades no Sector Público. Estas mudanças
irão, ainda, ter impacto e efectivar a transparência e a responsabilização, assim como reduzir a corrupção, codificar procedimentos e orientações, e estabelecer um alicerce bem sólido para a oferta de assistência pública, oportunidade para escrutínio, participação e feedback. Está claro que isto levaria a boa governação, mas, é muito desafiador se alcançar resultados pois este processo envolve uma necessidade de recursos humanos e financeiros muito grandes, sem falar que se precisa treinar os agentes dos três objectivos de modo a usarem as tecnlogias de informação e comunicação na realização das suas actividades. 11.2. O financiamento actual (multilateral/bilateral) e as estratégias de facilitação requerem optimização ao nível dos projectos pois carecem de uma visão estratégica comum de integração dos programas e iniciativas sobrepostas Projectar uma visão estratégica comum de integração dos programas e iniciativas constituia um grande desafio para a implementação deste governo electrónico, era então necessário que se optimizasse o financiamento e as estratégias de facilitação ao nível dos projectos, o que por si, não se era uma tarefa simples. A falta de uma regular e constante monitoria e avaliação das acções da Estratégia de Governo Electrónico e do seu alinhamento com os objectivos do PARPA e do PRSP pode conduzir à perda progressiva da relevância da Estratégia de Governo Electrónico junto aos seus implementadores e beneficiários. O dispêndio descoordenado dos recursos alocados às ICTs no país pode conduzir a uma redução do impacto das ICTs na prestação de serviços ao cidadão, e uma consequente freiagem dos investimentos ou esgotamento de fontes importantes de financiamento aos projectos de ICTs, antes de atingidos os objectivos desejados. Para se inverter este cenário e optimizar envolvia esforços a dobrar e sem falar numa grande quaintidade de recursos financeiros que se corria o risco de se esgotarem as fontes de financiamento neste caso, por isso esta optimização constituia assim um grande desafio para a implentação do Governo Electrónico, fazer com que a estratégia colidesse com os programas todos, olhando para os problemas de falta de uma regular e constante monitoria e avaliação das PARPA por um lado, e por outro o dispêndio descoordenado dos recursos alocados às ICTs no país pode conduzir a uma redução do impacto das ICTs na prestação de serviços ao cidadão.
11.4. Importa criar o quadro de integração arquitectónica do ambiente da infoestrutura electrónica para servir de estrutura da fundação necessária para o Governo Electrónico Criar-se condições necessárias relacionadas a estrutura para que seja implementada ou para que o Governo esteja pronto para receber o governo electrónico, algumas dessa condições básicas e a entrega de computadores a instituições estatais e como também a criação de uma rede comum capaz de interligar todas as instituições, sem esquecer a ligação a internet. A criação de Web páginas seria o passo asseguir para dar continuidade a estruturação do e-government, as paginas Web devem ser configuradas para fornecer e receber dados, e devem ser criadas mecanismos para que todos os serviços estatais estejam disponiveis num e único site para que os cidadãos possam aceder a todos os serviços com apenas uma senha. 11.5. Como importantes parceiros da agenda nacional de desenvolvimento económico e social, o Sector Privado e a Sociedade Civil devem ser conscientemente incluídos e chamados a ter papel relevante na implementação do Governo Electrónico O sector privado tem um papel muito importante e relevante na implementação do Governo Electrónico, através das suas instituições incentivar os seus próprios trabalhadores a usar as TICs como um meio de fazer o seu trabalho e, da mesma forma criar plataformas para que os seus clientes possam solicitar os serviços através desta, e é possivel notar que tem acontecido muito ultimamente este tipo de prestação de serviços. Mas do que isto as parcerias sector Publico-Privado são hoje largamente reconhecidas como sendo uma variação incremental da tradicional relação de contrato e compras baseado em modelo cliente (Governo) / vendedor (privado). A variação é tipicamente inovativa nos aspectos ou forma de consideração de financiamento e/ou operação do produto que se pretende adquirir ou comprar. Porém, o elemento de risco permanece em grande parte inalterado para o Sector Público, e é suportado através de garantias, empréstimos e controlando posições (sócio maioritário) em qualquer vínculo corporativo de empreendimento conjunto. A Estratégia de Governo Electrónico exige
um salto qualitativo da Parceria Público-Privada para uma partilha equitativa de risco e recompensa entre os Sectores Público e Privado. Para além de projecto pilotos iniciais incluídos neste documento, que foram definidos para criarem as bases necessárias e fundações para persuadir e convencer os cépticos em relação ao conceito e benefícios de Governo Electrónico, o Sector Público deve estar preparado para dar responsabilidade ao Sector Privado no que diz respeito a financiar e fazer a prestação de serviços públicos e de informação do Governo sob regulamentos apropriados. Isto permitirá que a Estratégia de Governo Electrónico cresça rapidamente ao mesmo tempo que se criam bases de auto-sustentabilidade. A crescente capacidade do Sector Público pode então ser focalizada na manutenção e em assegurar o cumprimento de regulamentos (ambiente legal) e na gestão daqueles sistemas julgados essências e centrais para a administração do Governo. Este princípio pode ser aplicado na concepção e operação dos projectos-pilotos (ou ‘flagship’) da Estratégia de Governo Electrónico, os quais devem ter como requisito que os planos de sustentabilidade dos projectos e auto-financiamento dos mesmos sejam submetidos pelos consultores e fornecedores qualificados para a sua experimentação e testes imediatos depois do primeiro ano de vida dos projectos-pilotos – migrando a sua responsabilidade de gestão dos provedores aos parceiros do Governo.
12. Conclusão Durante a elaboração do trabalho sobre a estratégia do governo electrónico em Moçambique, viu-se que há os desafios para implementação deste e-government, o
