PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
Definição: O PNAE é uma política pública nacional, cuja gestão é do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE)/Ministério da Educação e Cultura. Consiste na
transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos
Estados, Distrito Federal e municípios para a aquisição de gêneros alimentícios destinados
à merenda escolar. Visa suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais dos
escolares durante a permanência na escola, primando pelo direito à alimentação.
Objetivos: Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em
sala de aula, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, a aprendizagem e o
rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos
alimentares saudáveis.
Público-alvo: Alunos matriculados na educação infantil (creches e pré-escolas), no ensino
fundamental (1ª a 8ª série) da rede pública de ensino e das escolas mantidas por entidades
filantrópicas, desde e os alunos das escolas indígenas e quilombolas.
Funcionamento: O repasse financeiro é feito diretamente
aos estados e municípios, com base no censo escolar
realizado no ano anterior ao do atendimento, em contas
bancárias específicas. O cálculo baseia-se no número de
alunos x dias letivos x valor do per capta e, pelo menos, 30%
do valor deve ser destinado à compra de alimentos da
agricultura familiar. O cardápio deve ser elaborado por
nutricionista habilitado com a participação do Conselho de
Alimentação Escolar.
Piauí: No Piauí, 311.474 escolas são beneficiadas pelo PNAE,
sendo 1223 quilombolas e 228, indígenas. Em Teresina, no
ano de 2010, foram atendidas 100.097 escolas nas categorias:
Creches, Pré-escola, Fundamental, Médio, Fundamental EJA e
Médio EJA (site do FNDE, 2010).
Referencias: MEC, FNDE, Cartilhas de Implantação do PNAE, Oficinas de orientação do PNAE e artigos referentes ao assunto.
http://www.rebrae.com.br/banco_arquivos/arquivos/cae/cartilha_cae_pnae_TCU.pdf acessado dia 11 de maio de 2011 as 08: 14.
http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2006/1370-ap-e-pi-sao-os-primeiros-a-receber-capacitacao-para-conselheiros-em-2006-
acessado dia 11 de maio de 2011 as 08: 31.
http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc acessado dia 11 de maio de 2011 as 08: 50.
http://www.iea.usp.br/iea/online/midiateca/oficinaestrategiaspeixinho.pdf acessado dia 03 de maio de 2011 as 19: 52.
Curso: Nutrição
Disciplina: Segurança Alimentar e Nutricional
Profª.: MSc. Norma Sueli Alberto
Grupo: Ângela Catarina, Márcia Fernanda, Roberta Rejane, Tália Maria e Wérgila Carvalho.
