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Histórico dos programas de saúde mental no Brasil.
Tipologia: Trabalhos
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Afonso Petry André Périco Bruno Bogochvol Bruno Sayão Pedro Wysling
Introdução: A saúde mental sempre foi um campo extremamente político da gestão pública, sendo responsável por uma parte significativa das injustiças cometidas pelo Estado nacional moderno, como a criação e manutenção de manicômios na ditadura. Além disso, por ser um problema sistêmico, demanda uma visão analítica, crítica e pragmática , por parte do governo, que pode e deve ser apoiada em pesquisas e dados coletados anteriormente sobre os problemas. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) se configurou como o mais relevante programa do tripé da desinstitucionalização da saúde mental o qual é formado também pelo programa "De Volta pra Casa" e pelo "Serviço de Residências Terapêuticas" (Estes programas serão explicados a seguir neste trabalho), atendendo em torno de 20 a 50 mil beneficiados só em São Paulo e no Rio de Janeiro. Sendo uma das experiências mais progressistas na América Latina, o CAPS é considerado referência no tratamento psicossocial, e é exemplo de uma política horizontal e integrada. Ao longo do trabalho buscaremos consolidar ou refutar essa hipótese sobre o programa, levando em conta de que o CAPS não é amado por todos dentro da saúde, de forma a produzir um material útil para os diferentes atores envolvidos na saúde mental.
Procedimento metodológico: O foco do grupo é analisar a atuação dos CAPs; através de entrevistas semi-estruturadas com gestores, coordenadores , burocratas ao nível da rua (ou seja, funcionários como psiquiatras e enfermeiros) e profissionais relacionados a política pública, que já trabalharam com o assunto, levando em conta a história da saúde mental no Brasil e no mundo com suas reformas; e ver quais são as mudanças mais significativas desses centros, em relação à capacidade de reinserção social, e de que formas essa reinserção é promovida para tratar pessoas com transtornos mentais. A pesquisa é composta de entrevistas, diversas consultas a websites, livros e opiniões de outros pesquisadores. Entrevistas: Visando ter uma visão completa da situação, o grupo buscou contatos que conseguissem mostrar a realidade através de todas as óticas possíveis sobre o tema. Para isso as entrevistas foram feitas em três períodos diferentes com focos em tipos de pessoas com relações distintas sobre o CAPS. Primeiramente buscamos falar com alguém de dentro da gestão, que pudesse nos mostrar algo mais técnico e pragmático. Em um segundo momento buscamos falar com especialistas da área que tiveram algum contato com o CAPS, e que de alguma maneira tem posições dentro da saúde mental e políticas diferentes do primeiro entrevistado. Porém a abundância da pesquisa se deu em um terceiro momento no dia 18 de maio, durante a manifestação de comemoração de 30 anos de luta antimanicomial no vão do MASP na Av. PAulista, onde tivemos a oportunidade de falar com diversas pessoas que trabalham na área de saúde mental, sendo muitos destes no CAPS e com pessoas que sao atendidas no mesmo. 1) Rafael Bernardon Ribeiro Possui graduação em medicina pela Universidade de São Paulo (2002) e residência médica em Psiquiatria no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP. Mestre
uma veia ideológica, sem se preocupar com o que ocorre de fato. Atualmente, o Brasil tem menos de 20 mil leitos, um número extremamente baixo, levado em conta a extensão do país e a ruim situação da saúde mental. Ele apontou uma causalidade entre a falta de leitos e a grande quantidade de indivíduos com transtornos mentais nas cadeias e no uso de crack. Em suma, na visão de Rafael, a Reforma fez o processo que era necessário, porém sem avaliar as consequências. CAPS: Dr. Rafael iniciou esse microtema discutindo a forma com que ocorria o custeio do equipamento. Apresentou-nos os seguintes dados quanto aos gastos federais com o CAPS: CAPS I – 28 mil e 300 por mês. Não precisa de especialista. Qualquer médico. Até 100 mil habitantes. Redução de danos CAPS II – 33 mil por mês. Precisa de especialista CAPS III – 84 mil por mês. Álcool e drogas. Extremamente custoso e com 8 leitos sem supervisão a noite. Ele constatou que o equipamento fora desenhado para substituir gradativamente os hospitais, mas que tratam majoritariamente de transtornos severos e persistentes, como psicose e esquizofrenia e transtorno bipolar grave (que atinge cerca de 1% da população cada), dando pouca atenção para os casos de depressão, ansiedade e síndrome de pânico (que atingem mais de 10% da população). Isso, aliado ao fato de que a atenção básica não está preparada para tratar destes - são tratados por clínicos gerais, capazes de realizar atendimentos paliativos, não tratamentos -, faz com que essa população esteja em um limbo de políticas públicas, com pouca ou nenhuma possibilidade de atendimento. Por fim, ele criticou o baixo número de pessoas atendidas por CAPS, menos de 250. Levando em conta que 3% da população sofre de transtornos graves no país, seria necessário 24000 CAPS para atendê-la plenamente (6 milhões dividido por 250). Relação entre os poderes na saúde mental Governo federal custeia, a Implementação é top down. O que falta em custeio é suprido pelo município. Que deveria ceder as casas para o funcionamento dos CAPS. Judicialização da saúde mental O Dr. Rafael enumerou os três tipos de Internação: ● Voluntária – em que o paciente assina um termo, permitindo a internação. ● Involuntária – em que médico propõe tem 72 horas para comunicar no MPF ● Compulsoria – por ordem judicial com base no parecer medico. A internação compulsória deveria se restringir à casos policiais de fato, mas não é o que ocorre no Brasil, evidenciando a situação de judicialização da saúde mental. Para o psiquiatra,
essa situação é termômetro de que o sistema não funciona, pois seria um sistema falido precisando com urgência de mais vagas. Em função da superlotação de leitos, se não é via internação, o paciente crônico vai pro pronto socorro e volta. Por fim, ele apresentou os seguintes números: Existem 0,45/1000 leitos em SP sendo que entre 40 e 50% são moradores, então não deveriam de entrar na conta. Enquanto na inglaterra existem 29/80000, mas sem nenhum leito morador Opinião sobre o Tripé da Saúde Mental quanto a efetividade Faz sentido, mas deveria levar em consideração diferenças regionais. Em SP tem muitos candidatos a SRTs, na prática se monta em casinha em casinha, elas nascem cheias, o que desconsidera as novas pessoas que vão precisar. Deveriam ter residências verticais. Não atende suficientemente. 4000 e cabem 8 em cada 1.Já o “de volta pra casa”:só tem um único benefício que pode acumular com BPC, para ficar com 1500 de renda, o que é pouco. Possui um defeito de abrangência, pois só está pensando em quem ficou 1 ano e meio internado, não foi pensado para quem está cronificando por não ter suporte social. Agora, na opinião do Rafael Para ele deve-se encontrar um equilíbrio. Outras profissões (assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e...) vão contra ambulatório (poderiam drenar os casos leves).Isso aumentaria a capacidade da saúde mental de atender os transtornos leves. Psiquiatra e Psicólogo na atenção básica. Curiosidades e recomendações para próxima fase O déficit de profissionais é grande na saúde mental, principalmente médicos especialistas no interior. Cada CAPS faz o que quer por não existirem diretrizes, de modo que cada um adota uma linha às vezes sem muito embasamento em evidências. Um paciente espera entre 7-8 anos até buscar tratamento, quando a doença é “leve”.(como depressão baixa ou ansiedade). 2) Jaqueline e Fabricio Ambos psicólogos, Jaqueline trabalho em um dos maiores manicômios do país em 88 o chamado Juqueri, na grande Sao Paulo. Ela foi uma membra ativa na luta antimanicomial desde então. Hoje é professora da USP em Ribeirão Preto, desde 1995, e pesquisadora. Fabrício foi aluno de Jaqueline, hoje ele é professor e trabalhou no CAPS (III) Sapopemba e no CAPS (II) Formosa Aricanduva. Também já trabalhou na NASF (Núcleo de Apoio a Saude da Familia).
Outro ponto interessante foi sua fala sobre o limbo que existe entre o CAPS e a UBS, que vai au encontro com a fala do doutor Rafael. Ela acredita que as UBSs deveriam de estar melhor preparadas para atender pacientes leves, mas assim como o doutor, ela diz que quem tem problemas leves no Brasil e principalmente em São Paulo, não recebe o tratamento por ser muito complexo para a rede de saúde básica e muito simples para programas de saúde mental como o CAPS. 4)Ed Otsuko Membro da ong Sã Consciência, falou um pouco sobre a reforma e a luta antimanicomial, explicou a carta de Bauru e o porquê das manifestações de 30 anos desta. Também explicou sobre data 18 de maio e seu peso. Nos contou que no Brasil ainda existem manicômios ativos e como a luta é e deve ser constante para que esse quadro mude. Além disso falou sobre o crescimento das comunidades terapêuticas no interior do país. Estas sao casas onde a pessoa dependente de alguma substância fica, para trabalhar e através do trabalho parar de utilizar a substância em questão. Estas comunidades surgiram nos EUA e são bastante lucrativas para prestadores privados. Mas segundo Ed, sao pouco ou nada efetivas pois o usuário voltará a ter contato com o mundo real e terá acesso a tais drogas novamente. Nesse sentido o CAPS acaba sendo mais efetivo, pois dentro do mundo com drogas o paciente para de usalas sem precisar se recolher da sociedade por período algum, ao contrário, quanto mais envolvido com a cidade mais este usuário se motiva a nao usar através do CAPS. 5)Jeniane Estudante de psicologia, estagia no CAPS Mooca AD (Álcool e drogas) à 6 meses. Falou sobre a estrutura ser de fato cara mas que ao olhar para os pacientes e facilmente notável que os investimentos valem a pena. Como grupo foi claro ver como esta frase e real, e como algo simples como fazer uma banda ou um coral ou qualquer coisa do tipo dentro de um CAPS muda a situação da pessoa. 6)Marcos Psicólogo formado em psicanálise, trabalhou por 3 anos no CAPS mas está fora a alguns meses diz ter muito carinho pelo CAPS e discutiu um pouco sobre política dizendo que uma mudança no pensamento na ideologia social se faz necessário hoje. Também falou bastante sobre o programa de braços abertos e como este está sendo eficaz em sua análise na redução de danos para pacientes, relacionados a drogas, em SP. 7)Fernanda Médica psiquiatra em um CAPS de Bauru discutiu um pouco sobre o confinamento do paciente resumindo sua fala em: "A luta antimanicomial transcende a saúde mental,sou
totalmente contra confinamentos de não criminosos de qualquer modo". Ressaltando como é importante que doente mental deve estar cada vez mais em contato com outras pessoas para sua saúde e a dos outros. Ela também comentou e argumentou a favor do CAPS como um serviço horizontal e de portas abertas ligado a rede RAPS, e a importância da estrutura como um todo. 8)Gilson Ferreira Mendes Paciente a um ano e meio caps AD, deu as seguintes afirmações: “Hoje fala-se muito do manicômio, né? então nós estamos lutando contra o manicômio, contra as casas de recuperação, contra os centros de recuperação, contra os hospitais psiquiátricos. Esse é o meio da gente ajudar o ser humano e se ajudar também, porque isso parte da gente, tá dentro da gente, salvar o próximo, ajudar o próximo”; “De acordo com o jeito que você entra no CAPS, às vezes você precisa de uma desintoxicação. Você entra pra se desintoxicar, você fica 15 dias acolhido, atendimento médico 24 horas, alimentação adequada. Se você está fragilizado na rua, você não consegue entender, não consegue se entender, você acaba fazendo perguntas procurando respostas, mas não encontra respostas, porque você está drogado, tá cheio de dúvida, seu organismo não consegue respeitar seu próprio corpo. Então você precisa dessa internação sim, porque você tem 15 dias pra pensar o que você quer de verdade da sua vida, se você quer diminuir a droga, parar de usar a droga, ou só dar um tempo no uso da droga. E essa internação ajuda bastante na redução de danos, porque você aprende a controlar sua vontade, sua ansiedade e viver uma vida digna, saudável aqui fora.” É interessante pensar como existe um preconceito que diz que essas pessoas no submundo das drogas sao piores que o resto da sociedade. Porém através dessa fala é possível notar como como este possui necessidades e qualidades mentais como qualquer outro, buscando apenas seu bem estar e o bem estar das pessoas a sua volta.
baseia-se em três pilares: doença, indivíduo e hospital; ou seja, o trabalho do médico é restrito ao paciente, extraído do contexto social e familiar, no ambiente hospitalar ou manicomial, à partir de um ato médico cada vez mais técnico e focado no curativismo (prestigiação do aspecto fisiopatológico da doença em detrimento da causa). Na psiquiatria, um tipo ideal representante desse modelo, no Brasil, foi o ilustre personagem de Machado de Assis, Simão Bacamarte. No livro “O Alienista”, ele, que é o personagem principal, se constitui como um observador puro e rigoroso que petrifica o objeto e busca se distanciar para realizar uma cirúrgica eliminação da diversidade. No fim do livro, ele hospitaliza todos os habitantes da cidade, inclusive ele mesmo. Na época em que esse livro foi escrito, final do século XIX, a loucura se caracterizava como alienação, que basicamente indica o não adequamento no sistema e rotula qualquer tipo de comportamento considerado desviante. Entretanto, antes de ser equiparada à alienação, a loucura fora equiparada, no início do século, à desrazão. Esse momento causou um segundo “Grande Confinamento”, que, por ser tão mais expressivo que o primeiro, é visto como o único por outros autores. Basicamente todos os indivíduos que perturbavam a ordem social, como vagabundos, prostitutas, usuários de droga, homossexuais, mulheres adúlteras…, ou seja, qualquer um que não se encaixasse no padrão de normalidade era considerado irracional, e, portanto, passível de ser hospitalizado. Esses dois conceitos se mantiveram hegemônicos até a década de 60 do século passado, quando iniciou-se, nos EUA e em alguns países da europa, o processo de Reforma Psiquiátrica. Baseado em dois principais momentos: psiquiatria institucional (que se configurava como uma reforma interna da organização psiquiátrica) e psiquiatria comunitária (um processo de extensão da psiquiatria ao espaço público), a reforma tornou-se global com a recomendação da Organização Mundial da Saúde por um modelo psiquiátrico municipalizado (reduz riscos de fragmentação do serviço e aumenta a possibilidade de compreensão das necessidades e das faixas de risco da sociedade, além de estimular a participação ativa da sociedade) de Saúde Mental integrada voltado para prevenção e centrado na participação ativa da comunidade.
Concomitantemente a essa movimento de reforma, uma série de outros surgiram na mesma época, como a Reforma Sanitária e a Reforma Anti-Manicomial. Esta última é extremamente relevante e une-se a Reforma Psiquiátrica para propor um novo modelo de saúde mental. Este basicamente modificava por completo a visão de todo o campo de saúde mental. O modelo clássico centrava-se no tratamento da saúde mental, enquanto o novo propunha a promoção da saúde mental; o primeiro apoiava-se na cura, o segundo se estendia a uma experiência complexa; o paciente que antes era tratado como objeto passaria a ser visto como objetivo; o que antes era restrito ao médico expandiu-se a todos os terapêuticos (psicanalistas, psicólogos, assistentes sociais, atores, etc…); a diversidade tornaria-se um valor e os aparelhos de saúde se descentralizariam e diversificariam de forma a promover um tratamento menos generalista. A nova visão sobre saúde mental implicava uma mudança no lugar em que o terapêutico se punha. “A alteridade é contraposta a integração, e esta pressupõe que o observador levante-se de sua cátedra e se permita atravessar pelo olhar do observado e, ainda, pelo olhar de tantos outros - a família, a comunidade.” Amarante 1998, p.16. Hoje em dia, o termo “loucura”, que já foi substituído anteriormente por “doença mental”, é tratado como transtorno ou distúrbio mental. Essa diferenciação é parte do lento processo de extensão da cidadania aos portadores de transtornos mentais e de aprimoramento dos serviços públicos e privados prestados a essa população. REFORMA PSIQUIÁTRICA Sobre a origem do movimento antimanicomial que levou a promulgação da lei 10216, interessante citar o artigo de Correia, 2006, “O movimento antimanicomial: movimento social de luta pela garantia e defesa dos direitos humanos”. No qual a autoria afirma que o embrião do movimento se deu nas décadas de 70/80, quando no Brasil surgiram, junto das lutas sindicais, movimentos sociais contra discriminações
inter-relacionada, na qual os direitos civis e políticos hão de ser conjugados com os direitos econômicos, sociais e culturais”. Portanto, estende-se também aos pacientes psiquiátricos. Gonçalves e de Sena, 2001, analisam aspectos anteriores ao regime militar. Segundo elas, durante o período Vargas, foi proposta legislação que propunha “a hospitalização e o asilamento do doente mental, visando atender, sobretudo, a segurança da ordem e da moral pública”. Tal modelo já era considerado falido e ideologicamente desmistificado no final do século XX. A reforma psiquiátrica foi fruto de maior maturidade teórica e política, alcançada ao longo das últimas décadas do citado século, com conscientização da sociedade civil – transferindo a assistência psiquiátrica da discussão de segurança para a de saúde. Aprofundam a análise, dizendo que a reforma não deve somente focar na desospitalização, “Espera-se, muito mais, o resgate ou o estabelecimento da cidadania do doente mental, o respeito a sua singularidade e subjetividade, tornando-o sujeito de seu próprio tratamento sem a idéia de cura como o único horizonte. Espera-se, assim, a autonomia e a reintegração do sujeito à família e à sociedade. ” (Gonçalves, 2001,
Já em um momento pós-reforma, o Bezarra Jr, psiquiatra e doutor em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ, trata da essencialidade da reforma: “Com a virada do século, a Reforma Psiquiátrica no Brasil deixou definitivamente a posição de "proposta alternativa" e se consolidou como o marco fundamental da Política de assistência à saúde mental oficial”. Mais do que isso, a influência do seu ideário vem se expandindo no campo social, no universo jurídico e nos meios universitários que formam os profissionais de saúde. Segundo ele, os mais de mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) espalhados pelo país vêm modificando fortemente a estrutura da assistência à saúde mental. O CAPS, instituído juntamente com os Núcleos de Assistência Psicossocial (NAPS), através da Portaria/SNAS nº 224
características excludentes e opressivas, dando lugar a um sistema com os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (universalidade, equidade e integralidade). Ressalta Bezerra Jr, 2007, que a reforma, e o movimento que a gerou, atingiu um momento em que não há mais resistência aberta. Ninguém se posiciona contra o ideário antimanicomial, demonstrando a importância do projeto. “A resistência às propostas reformistas aparecem de forma indireta, na defesa da hegemonia absoluta dos médicos no campo da atenção à saúde, na ênfase nos tratamentos biológicos como única forma efetiva de tratamento, na importação acrítica, para a Psiquiatria, do modelo da medicina baseada em evidências, em detrimento da atenção às dimensões psicodinâmica, fenomenológica e psicossocial das psicopatologias, e assim por diante. Deste modo, o embate que nos primeiros anos se centrava na busca de espaços dentro do sistema político–assistencial hoje tende a girar em torno de debates fortemente marcados por questões de natureza epistemológica, teórica e ética. ”. Em um plano jurídico e político, se acrescem nas preocupações, além do tratamento humano que os pacientes merecem, a inclusão destes na sociedade. Uma visão mais cidadã do tema. “O movimento antimanicomial é uma das formas de luta contra a exclusão e a favor da tolerância e respeito pela diferença”. Bezerra Jr, 2007, faz uma interessante analogia com a ética de Emmanuel Lévinas (O Outro, para Lévinas, é o radical e essencialmente diferente, o desconhecido, o estranho), com a loucura. A loucura é uma figuração do outro e, para ele, “uma proposta inspirada nas proposições levinasianas não pode se restringir à denúncia de exclusão cultural do louco e à defesa de seus direitos civis, sociais e políticos. Ela precisa se apoiar numa reconfiguração profunda da relação com a alteridade radical, o Outro. ” Revista Saúde Coletiva, Rio de Janeiro,
psiquiátricos, os quais demandavam de atendimento especializado, uma vez que ocorria a desinstitucionalização. Esse evento ocorreu devido à reforma sanitária e surgimento dos movimentos sociais atuando fortemente em uma luta antimanicomial. Começando na cidade de São Paulo, um momento característico pela iniciativa de técnicos de enfermagem médicos e outras pessoas de outros segmentos da sociedade, que revoltados pela maneira como os pacientes eram tratados nos centros hospitalares decidiram reivindicar por tratamento mais humanizado às pessoas necessitavam.
Cada tipo de CAPS tem sua própria característica quanto à quantidade de profissionais, podendo aumentar esse número de acordo com a expansão de suas ações e o território em que está situado ● CAPS I* - Unidades exclusivamente com Modelo CAPS tipo I para municípios com até 80 mil habitantes (788 no país) ● CAPS II - Unidades exclusivamente com Modelo CAPS tipo II para municípios com até 200 mil habitantes (424 no país) ● CAPS III - Unidades exclusivamente com Modelo CAPS tipo III para municípios com mais de 200 mil habitantes (56 no país) ● CAPS ad (álcool e drogas)- 70 mil a 200 mil habitantes (268 no país) ● CAPS i (crianças, jovens e adolescentes até 25 anos)- acima de 200 mil habitantes (134 no país)