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SIMULADO STM 2011 - DIREITO CONSTITUCIONAL
(TODOS OS CARGOS):
1-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) Sobre o Superior Tribunal Militar, marque a alternativa correta: a) O STM é composto por 11 membros, possuindo representantes das forças armadas e civis. b) Os ministros civis serão em número de quatro. c) Caberá ao Presidente da República nomear os ministros do STM, mas só poderá fazer tal nomeação após a aprovação da indicação pela maioria absoluta do Senado Federal. d) Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da Repú¬blica dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. e) Dois dos ministros civis deverão ser membros do Ministé¬rio Público Militar.
2-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) Sobre o Poder Judiciário, marque a alternativa correta: a) O STJ será composto por 27 membros. b) O habeas corpus sendo paciente Ministro de Estado será julgado pelo STJ. c) O mandado de segurança contra os atos dos comandantes das Forças Armadas serão julgados pelo STJ. d) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar mediante recurso extraordinário as causas decididas em única ou última instância que julgarem válido ato de governo local contestado em face de lei federal. e) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhi¬dos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
3-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) Sobre a Organização do Estado, julgue os itens abaixo: I- Somente a União é capaz de representar os interesses da República Federativa do Brasil no âmbito internacional, já que é a única pessoa jurídica soberana da administração político-administrativa brasileira. II- São entes autônomos da nossa federação, conforme o art. 18 da Constituição Federal: a União, os Estados, os Municípios e o Território Federal. III - Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por decreto legislativo. IV - Com a entrada em vigor da EC 57/08, ficam anulados os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31/12/2006, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época da criação. O número de itens corretos é: a) Zero. b) Um. c) Dois. d) Três. e) Quatro.
4-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) Marque a alternativa correta sobre os direitos
fundamentais: a) Prescinde de manifestação de vontade para que o Brasil se submeta à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, b) É cabível a interceptação de comunicações telefônicas por ordem judicial a fim de instruir processo administrativo disciplinar. c) A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local. d) Constitui crime inafiançável e imprescritível, além de sujeitar o infrator à detenção, a pratica de racismo. e) O habeas corpus, segundo o STF, pode ser usado para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal em procedimento criminal.
5-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) Assinale a alternativa dentre os direitos sociais abaixo, que é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos: a) salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. b) licença-paternidade, nos termos fixados em lei. c) remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo a cinqüenta por cento à do normal. d) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. e) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
6-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) Pode-se dizer que, nos termos da Constituição Federal, NÃO é vedado ao entes da federação: a) estabelecer cultos religiosos ou igrejas. b) promover, na forma da lei, colaboração de interesse público com igrejas. c) recusar fé aos documentos públicos. d) criar distinções entre brasileiros. e) subvencionar cultos religiosos.
7-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) São bens que, segundo a Constituição Federal, pertencem União. a) As terras devolutas, desde que encontrem-se no território nacional. b) Os recursos naturais do Estado Brasileiro, inclusive os do subsolo. c) As praias fluviais. d) Os recursos naturais da zona econômica exclusiva. e) As terras onde haja presença de índios.
8-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) Nos termos da Constituição Federal vigente, compete privativamente à União legislar sobre: a) Procedimentos em matéria processual. b) Custas dos serviços forenses. c) Previdência social. d) Direito Penitenciário. e) requisições civis e militares.
9-(VítorCruz/Simulado-STM/2011) Marque a alternativa correta: a) Os direitos e garantias fundamentais, por serem uma proteção conquistada pelo cidadão em face do poder estatal, não se aplicam às relações privadas, não existindo no Brasil a chamada "eficácia horizontal".
Ex. no "lei" local x lei federal. Letra E - A idade será entre 35 anos e 65 anos, e não 60 anos.
3- Letra A. I - A União é autônoma, mas não soberana. II - O correto seria "distrito federal" e não "território federal". III - Seria "lei complementar" em vez de "decreto legislativo". IV - Com a EC 57/08 estes atos foram "convalidados" e não "anulados" (CF, ADCT, art. 96).
4- Gabarito: Letra E Letra a - O Brasil precisa manifestar adesão, logo não prescinde. Letra b - Só é possível para investigação criminal e instrução processual penal. Letra c - Não precisa de autorização, basta simples aviso. Letra d - O correto seria "reclusão" e não "detenção".
5- Gabarito: Letra B (CF, art. 7º, parágrafo único).
6- Gabarito: Letra B (Vide art. 19 da Constituição)
7- Gabarito: Letra D. (CF, art. 20). Letra A - Errado. As terras devolutas podem ser da União ou dos Estados. Serão da União somente se se indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações e construções militares ou vias federais; ou à preservação ambiental. Letra B - O correto seria os "minerais" e não todos os "naturais". Letra C - Deveria ser "praias marítimas". Letra E - Deveria ser "tradicionalmente ocupadas por índios".
8- Gabarito: Letra E (CF, art. 22, III).
9- Gabarito: Letra E. Letra A - É aceita a "eficácia horizontal". Letra B - As pessoas jurídicas podem exercer certos direitos fundamentais, mas não há previsão expressa disso. Letra C - Os direitos fundamentais é tudo aquilo que vai do art. 5º ao 17 da Constituição, além disso não se excluem outros direitos decor¬rentes dos regimes e princípios adotados pela Constituição ou decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte. Letra D - Eles são direitos fundamentais.
10- Gabarito: Letra D. (CF,art. 5º, XI).
11- Gabarito: Letra C (CF, art. 93, X). Letra A - Precisa de lei complementar. Letra B - Seria 2 anos. Letra D - Seria 3 anos. Letra E - Ainda que em disponibilidade, não pode exercer outro cargo, só o de magistério.
12- Gabarito: Letra B (CF, art. 93, XI).
