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CARTA DAS CIDADES EUROPEIAS PARA A SUSTENTABILIDADE
(aprovada pelos participantes na Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis, realizada em Aalborg, Dinamarca, a 27 de Maio de 1994)
- (^) PARTE I: Declaração Comum: Cidades Europeias para a Sustentabilidade
- PARTE II: Campanha das Cidades Europeias Sustentáveis
- PARTE III: Participação no processo Local da Agenda 21: planos de acção local para a sustentabilidade PARTE I DECLARAÇÃO COMUM: CIDADES EUROPEIAS PARA A SUSTENTABILIDADE
I.1 O Papel Desempenhado pelas Cidades Europeias
Nós, Cidades Europeias, signatárias da presente carta, declaramos que ao longo da história estivemos integradas em impérios, estados e regimes, aos quais sobrevivemos, como centros de vida social, suportes da economia, guardiãs da cultura, do património e da tradição. As cidades com as famílias e as comunidades vizinhas, têm sido os pilares das nossas sociedades e Estados, bem como os centros de indústria, artesanato, comércio, educação e administração.
Compreendemos que o actual modo de vida urbano, particularmente as nossas estruturas^ 0 01 E repartição do trabalho e funções, ocupação dos solos, transportes, produção industrial, agricultura, consumo e actividades recreativas nos responsabiliza maioritariamente pelos numerosos problemas ambientais com os quais a humanidade se confronta. Este facto é extremamente relevante, pois 80% da população europeia vive nas zonas urbanas. Tomamos consciência que os actuais níveis de consumo dos países industrializados não podem ser alcançados por todos os povos que hoje vivem na Terra, e, muito menos, pelas gerações futuras, sem destruição do capital natural. Estamos convencidas que uma vida humana sustentável na terra, não pode existir sem comunidades locais também elas sustentáveis. A autoridade local está consciente dos problemas ambientais dos cidadãos, partilhando as responsabilidades a todos os níveis com as autoridades competentes de modo a alcançar o bem-estar do homem e da natureza. Deste modo as cidades desempenham um papel essencial no processo evolutivo dos hábitos de vida, da produção, do consumo e das estruturas ambientais. I.2 Conceito e Princípios de Sustentabilidade
Nós, cidades, compreendemos que o conceito de desenvolvimento sustentável nos ajuda a adoptar um modo de vida baseado no capital da natureza. Esforçamo-nos para alcançar a justiça social, economias sustentáveis e sustentabilidade ambiental. A justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental.
Sustentabilidade ambiental significa manutenção do capital natural. Exige que a taxa de consumo de recursos renováveis, nomeadamente água e energia, não exceda a respectiva taxa de reposição e que o grau de consumo de recursos não-renováveis não exceda a capacidade de desenvolvimento de recursos renováveis sustentáveis. Sustentabilidade ambiental significa também, que a taxa de emissão de poluentes não deve ser superior á capacidade de absorção e transformação, por parte do ar, da água e do solo.
Além disso, a sustentabilidade ambiental garante a preservação da biodiversidade, da saúde humana e da qualidade do ar, da água e do solo, a níveis suficientes para manter a vida humana e o bem estar das sociedades, bem como a vida animal e vegetal para sempre.
I.3 Estratégias Locais para a Sustentabilidade
Estamos convencidas que a cidade é a maior unidade com capacidade para gerir os numerosos desequilíbrios urbanos que afectam o mundo moderno: arquitectónicos, sociais, económicos, políticos, recursos naturais e ambientais, mas é também a menor unidade na qual se poderão resolver estes problemas, duma forma eficaz, integrada, global e sustentável. Uma vez que todas as cidades são diferentes, é necessário que cada uma encontre o seu próprio caminho para alcançar a sustentabilidade. Devem-se integrar os princípios da sustentabilidade em todas as políticas e fazer das especificidades de cada cidade a base das estratégias locais adequadas.
I.4 A Sustentabilidade como um Processo Criativo, Local e Equilibrado
Nós, cidades reconhecemos que a sustentabilidade não é uma simples perspectiva, nem um estado imutável, mas sim um processo criativo, local e equilibrado alargado a todas as áreas da administração local. A sustentabilidade permite a obtenção duma informação permanente sobre as actividades que favorecem o equilíbrio do ecossistema urbano, ou sobre aquelas que o afastam. Ao basear a gestão urbana na informação alcançada ao longo deste processo, a cidade é encarada como um conjunto orgânico, tornando-se visíveis os efeitos das suas acções significativas. Através deste processo, a cidade e os cidadãos podem fazer escolhas reflectidas. Um sistema de gestão assente na sustentabilidade, leva a que as decisões tomadas tenham em conta, não só, os interesses das partes respeitantes, mas também os das gerações futuras.
I.5 A Negociação Aberta como Método de Resolução de Problemas
Nós, cidades, reconhecemos que as autoridades locais devem estabelecer políticas de ordenamento do território que integrem uma avaliação estratégica dos efeitos de todas as iniciativas ambientais. Devemos tirar partido das possibilidades oferecidas pelas grandes concentrações urbanas, em matéria de serviços públicos de transporte e abastecimento de energia. Lançando programas de renovação urbana e de planeamento de novas áreas urbanas periféricas, esforçar-nos-emos para combinar diferentes funções, de modo a reduzir as necessidades de mobilidade. O conceito de interdependência regional equitativa deverá permitir o equilíbrio dos fluxos entre a cidade e o campo dissuadindo as cidades de explorarem simplesmente os recursos das áreas periféricas.
I.9 Padrões de Mobilidade Urbana Sustentável
Nós, cidades, esforçar-nos-emos para melhorar a nossa acessibilidade, promover e manter o bem-estar social e os modos de vida urbanos, diminuindo a necessidade de mobilidade. Sabemos que é indispensável para uma cidade sustentável, a redução da mobilidade forçada e o uso desnecessário de veículos motorizados. Daremos a prioridade aos meios de transporte ecológicos (em particular andar a pé, ciclismo, transportes públicos) e colocaremos no centro dos nossos esforços de planificação a associação dos diferentes meios de transporte. Os veículos privados motorizados deverão ter progressivamente uma função acessória, facilitando o acesso aos serviços públicos e mantendo a actividade económica das áreas urbanas.
I.10 Responsabilidade pelo Clima Mundial
Nós, cidades, compreendemos que as ameaças provenientes do aquecimento global do planeta sobre o ambiente natural e urbano, bem como sobre as gerações futuras, exigem uma resposta suficiente para estabilizar e, posteriormente, reduzir as emissões, para a atmosfera, dos poluentes com efeito de estufa. É igualmente importante proteger os recursos mundiais em biomassa, como as florestas e o fitoplâncton, os quais desempenham um papel essencial no ciclo terrestre do carbono. A redução de emissões dos combustíveis fósseis requer políticas e iniciativas baseadas no conhecimento aprofundado do ambiente urbano, enquanto sistema energético. As únicas soluções viáveis encontram-se nas fontes de energia renováveis.
I.11 Prevenção da Intoxicação dos Ecossistemas
Nós, cidades, estamos conscientes que as substâncias tóxicas e perigosas se encontram cada vez mais na atmosfera, na água, no sol e nos alimentos, tornando-se numa ameaça crescente para a saúde pública e ecossistemas. Desenvolveremos esforços para evitar a poluição e preveni-la na fonte.
I.12 A Auto Gestão no plano local, condição necessária da Sustentabilidade
Nós, cidades, estamos convencidas de termos a vontade, o conhecimento e as ideias necessárias para desenvolver modos de vida sustentáveis e criar e gerir cidades sustentáveis. Os representantes democraticamente eleitos, das nossas comunidades locais, devem estar aptos a assumir a responsabilidade da reorganização das cidades, tendo em vista a sustentabilidade. Os direitos de autogestão conferidos às cidades, em virtude do princípio da subsidiariedade determinarão as suas capacidades em responder a este desafio. É indispensável que as autoridades locais tenham suficientes poderes e uma base financeira sólida.
I.13 Os Cidadãos como Protagonistas da Sustentabilidade e o Envolvimento da Comunidade
Nós, cidades, comprometemo-nos, de acordo com o mandato conferido pela Agenda 21, o documento chave aprovado na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, a colaborar com todos os parceiros das nossas comunidades – cidadãos, empresários, grupos de interesses – no desenvolvimento dos Planos Locais da Agenda 21. Estamos também conscientes do apelo contido no Quinto Programa de Acção Ambiental da Comissão Europeia, “Rumo à Sustentabilidade”, incitando a partilha de responsabilidades entre todos os sectores das comunidades locais. Logo, apoiaremos os nossos esforços na cooperação entre todos os actores concertados, uma vez que desejamos assegurar a todos os cidadãos e grupos de interesse, o acesso à informação, bem como a oportunidade de participarem nos processos de decisão local. Paralelamente, promoveremos a educação e formação com vista à sustentabilidade, não só para a população em geral, mas também para os representantes eleitos e funcionários da administração local.
I.14 Meios e Instrumentos da Gestão Urbana, orientados para a Sustentabilidade
Nós, cidades, comprometemo-nos a utilizar os instrumentos políticos e técnicos disponíveis para uma abordagem ecossistémica da gestão urbana. Devemos tirar proveito dos instrumentos existentes, incluindo os que estão relacionados com a recolha e processamento de dados ambientais; regulamentos, instrumentos económicos e de comunicação, como as directivas, taxas e multas; e também dos mecanismos de incremento da consciencialização, em geral, incluindo a participação do público. Procuraremos estabelecer novos sistemas orçamentais ambientais que disponibilizem meios para a gestão dos recursos naturais, em moldes análogos aos que se aplicam a outros tipos de recursos, nomeadamente financeiros.
Sabemos que as nossas decisões e políticas de controlo, nomeadamente a vigilância do ambiente, avaliação de impactos, contabilidade, balanços e relatórios parciais ou globais, devem ser baseadas em diferentes tipos de indicadores, tais como, os de qualidade ambiental, fluxos urbanos, e, acima de tudo, indicadores de sustentabilidade dos sistemas urbanos.
- ajudar os decisores locais a implementar as recomendações e legislações da União Europeia;
- publicar um boletim de informação sobre a campanha. Estas acções necessitarão dum coordenador de campanha. Convidamos outras organizações a participarem nesta campanha. PARTE III PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO LOCAL DA AGENDA 21: PLANOS DE ACÇÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
Nós, cidades europeias, signatárias da presente carta, comprometemo-nos a participar na campanha das cidades europeias sustentáveis, fazendo todos os esforços para atingir um consenso nas comunidades locais, relativamente aos Planos de Acção Local para a Sustentabilidade da Agenda 21 até 1996. Cumpriremos assim o mandato estabelecido no Capítulo 28 da Agenda 21, adoptado no plenário da Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, em Junho de 1992. Através destes Planos de Acção Local, contribuiremos para a implementação, do Quinto Programa de Ambiente da União Europeia, “Rumo à Sustentabilidade”. Os Planos de Acção Local deverão ser desenvolvidos com base na primeira parte da presente carta.
Para preparar os Planos de Acção Local, sugerimos o seguinte procedimento:
- conhecer os métodos de planificação e os mecanismos financeiros existentes, bem como os outros planos e programas;
- identificar sistematicamente os problemas e as suas causas, através da consulta ao público;
- definir o conceito de colectividade sustentável, com a participação de todos os seus membros;
- examinar e avaliar as estratégias alternativas do desenvolvimento;
- estabelecer um plano local de acção a longo prazo para a sustentabilidade, o qual deverá incluir objectivos avaliáveis;
- planificar a implementação do plano, preparando um calendário e precisando a repartição de responsabilidades entre os membros.
Deveremos verificar se as condições institucionais, referentes à estrutura interna das autoridades locais, são apropriadas e eficientes para garantir o estabelecimento e implementação dos Planos de Acção Local para a sustentabilidade, a longo prazo. Poderão ser necessários esforços para melhorar a capacidade de organização das nossas colectividades, nomeadamente no que diz respeito às disposições políticas, aos processos
administrativos, aos métodos de trabalho colectivos e interdisciplinares, aos recursos humanos disponíveis e à cooperação entre as diferentes autoridades, incluindo as associações e as redes.
