Entrega Trabalho N2 – Gestão de Contratos Internacionais
Introdução
Os impostos de importação geralmente não têm um caráter de arrecadação, mas sim de regulação. Assim, as
tarifas antidumping são um mecanismo de proteção para o mercado interno para compensar os efeitos das
importações de algum produto que está sofrendo dumping. De acordo com as regras do Acordo Geral sobre
Comércio e Tarifas / Organização Mundial do Comércio (GATT / OMC), dois testes devem ser satisfeitos antes
que um país possa impor um direito antidumping sobre as importações objeto. Primeiro, é necessário provar
que as importações estão sendo vendidas abaixo do preço considerado justo. Em segundo lugar, as
importações, objeto de dumping, devem estar provocando ou ameaçando provocar um prejuízo material a uma
indústria nacional (BLONIGEN; PRUSA, 2008).
Nessa quarta-feira 06/02/2019 o governo brasileiro anunciou o fim das tarifas antidumping sobre o leite
importado da Nova Zelândia e da União Europeia. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
pretende pedir ao governo medidas compensatórias, a ideia é reivindicar uma TEC maior para compensar o
que deixará de ser cobrado pelo produto importado (REVISTA GLOBO RURAL, 2019).
O Ministério da Agricultura, em contrapartida, por meio da ministra Teresa Cristina, informou nesta sexta-feira
(8) que estão em estudo no governo medidas para resolver o problema provocado pela suspensão da taxa de
antidumping para a importação de leite em pó, integral ou desnatado oriundo da União Europeia e da Nova
Zelândia. Uma das medidas em estudo, de acordo com a ministra, é o aumento temporário do imposto de
importação do leite em pó da alíquota atual, de 28%, para cerca de 42%, com o objetivo de compensar a queda
da barreira antidumping. Outra proposta em discussão é a redução dos impostos cobrados na importação de
equipamentos usados pela indústria leiteira. A taxa antidumping, de 14%, era renovada sucessivamente desde
2001. Com o imposto de importação, hoje de 28%, a soma chegava aos 42% (MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, 2019).
Segundo a equipe econômica do governo brasileiro, nem a Nova Zelândia e nem a UE precisarão praticar
dumping para concorrer no Brasil. Sob essa perspectiva, a Nova Zelândia não seria capaz de direcionar ao
Brasil volume relevante de leite em pó que pudesse causar dano à indústria doméstica. No caso da União
Europeia, contudo, foi observada elevada capacidade de produção, inclusive tendo aumentado seus estoques
ao longo do período analisado. Mas de acordo com o Ministério da Economia, o exame do comportamento dos
preços de exportação europeus para cada um dos demais países apontou ser muito pouco provável que
pratique preços suficientemente baixos a ponto de pressionar os preços da indústria doméstica, voltando a
causar dano. O respectivo Ministério também ressalta que é possível os produtores brasileiros pedirem a volta
das tarifas antidumping, caso tenham problemas e apresentem provas (UOL, 2019).
Considerando o seu conhecimento adquirido, inclusive com o material disponível para a disciplina, disserte
sobre o impacto da retirada das tarifas antidumping considerando os seguintes atores:
Questões e Dissertações
a) Consumidor final
Observando o Exemplo citado sobre a retirada das tarifas antidumping ao leite importado da Nova Zelândia e
união Europeia, no primeiro momento tendemos a ver uma queda significativa nos preços de todos os produtos
envolvidos no mercado local, porém na pratica e em um segundo momento, é que você passa a consumir um
produto local enfraquecido, muitas vezes com baixa qualidade e começa a encontrar o produto com melhor
qualidade à preços exorbitantes.
b) Produtor de leite no Brasil e seus representantes
Neste mesmo exemplo, para os produtores, a retirada da Tarifa Antidumping significa forçar o produtor a
estrangular seus custos de produção ao máximo, perdendo muitas vezes qualidade do produto para poder ter
um preço competitivo. Em contrapartida, o produtor que conseguir manter a qualidade do seu produto e abaixar
os preços pode ganhar uma bela fatia do mercado e não precisa temer tanto a entrada de produtos importados
no cenário nacional.
c) Exportador de leite na Nova Zelândia e EU
Para os Exportadores neste cenário, ocorre a possibilidade de entrar em um mercado e explorá-lo até ao ponto
de dominação completa, desde que, conforme citado no exemplo acima, os produtores destes países consigam
manter seu custo menor para praticar este custo menor e também manter sua capacidade produzida para
