TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Dentro da matéria de Direito Penal há a ideia da Teoria da Imputação Objetiva,
que a princípio foi estabelecida pelo grande criminalista Claus Roxin, onde ele vê que o
agente só poderá ser acusado de tal ato, ou seja imputado por algo, quando o resultado
concreto da ação tem um risco e esse risco se realiza; quando a conduta adotada durante
o ato incrementa ou cria um risco a mais, e/ou quando o resultado esperado e
concretizado se encontra dentro do alcance da atitude adotada.
Contudo, com o tempo essa teoria foi sendo ajustada conforme a realidade
jurídica e política de cada país naquele tempo. Hoje, no Brasil, a teoria adota a forma de
que a adequação social é um elemento normativo do tipo; desenvolveu-se a ideia de
risco proibido e risco permitido e onde para ser imputável tem que haver o mínimo de
lógica e plausibilidade entre o que o autor queria fazer, o ato e o resultado.
Partindo de Roxin ainda, ele estabeleceu e elaborou alguns critérios para a
imputação objetiva são eles;
1. DIMINUIÇÃO DE RISCO; onde o agente age com o fim de diminuir
o risco de maior dano ao bem jurídico tutelado no caso, sendo assim,
ele não é imputável;
2. CRIAÇÃO OU NÃO DE UM RISCO JURIDICAMENTE
RELEVANTE; o nome já esclarece bem esse critério que é quando,
no caso concreto, é avaliado como tudo aconteceu, de que forma o
fato se deu por concreto e o risco de tudo;
3. AUMENTO DO RISCO PERMITIDO; os danos são inerentes ao ser
humano, a todo momento estamos suscetíveis à algo, o que esse
critério leva em consideração é quando ao gente, praticando o risco
permitido por algum motivo há a existência do risco proibido, mesmo
o agente não querendo esse resultado;
4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA NORMA; para finalizar, esse critério
se faz presente para apresentar a ideia de que há uma norma e que,
caso nem o resultado, ou o ato, ou o tipo estejam descritos, não há
imputação por parte do agente.
A imputação objetiva então pode ser descrita como uma atribuição ao agente
causador de um resultado que foi gerado por um risco juridicamente proibido, dessa
forma é definido o tipo de pena a ser dado.