Baixe A relação entre direito material e processo: interdependência e circularidade e outras Exercícios em PDF para Processo Penal, somente na Docsity!
FACULDADE SERRA DA MESA – FaSeM
DOCENTE: Marcelle Valim
DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo
CURSO/PERÍODO/TURNO: Bacharel em Direito/3º período/ noturno
DISCENTE: Jean Pereira de Souza
ATIVIDADE COMPLEMENTAR – Valor 1,0 (um) ponto
Julgue os itens abaixo como certo (C) ou errado (E) e justifique:
1. A separação que se faz entre direito e processo implica num processo neutro em relação ao direito substancial.
Resposta: ERRADO, A separação que se faz entre “direito” e “processo “não pode implicar um processo neutro em relação ao direito material que corresponde ao seu objeto, pois, se em todo processo há uma relação substancial (direito material), a relação entre eles é bastante íntima pois existe uma relação circular entre o direito material e o processo. É impossível dissociar- se o ‘ser’ do direito (direito material) do ‘dizer’ sobre o direito (processo).
2. O instrumentalismo tem a função de estabelecer a ponte entre o direito processual e o direito material, isto significa que não há um direito independente do processo de sua enunciação.
Resposta: CORRETO, Existe uma relação circular de interdependência: o direito processual concretiza e efetiva o direito material, que confere ao primeiro o seu sentido, levando-se em consideração suas diferenças funcionais
3. A relação que se estabelece entre direito material e processo é circular, pois cabe ao processo a efetivação do direito material, numa relação de complementaridade.
Resposta: CORRETO, se estabelece uma relação circular de interdependência: o direito processual concretiza e efetiva o direito material, que confere ao primeiro o seu sentido. O processo serve ao direito material, mas para que lhe
sirva é necessário que seja servido por ele. Ao processo cabe a realização dos “projetos” do direito material, em uma relação de complementaridade.
4. Aquele que ingressa em juízo busca um meio de obter a efetividade do processo.
Resposta: CORRETO, Pois levando em consideração o princípio da defini idade, quem busca ao poder judiciário para resolução de seu problema almeja o fim do problema, e busca pelo crivo da efetividade, a efetivação dos deus respectivos direitos em tempo razoável, assim caracterizando um processo eficaz.
5. A instrumentalidade do processo pauta-se na premissa de que o direito processual coloca-se como valor que deve presidir a criação, a interpretação e a aplicação das regras processuais.
Resposta: ERRADO, A instrumentalidade do processo pauta-se na premissa de que o direito material coloca-se como valor que deve presidir a criação, a interpretação e a aplicação das regras processuais, ao processo cabe a realização dos “projetos” do direito material, em uma relação de complementaridade
6. Decorre da proibição direcionada ao juiz de deixar de decidir as causas que as partes submetem à sua apreciação.
Resposta: ERRADO, Isto denomina-se Non liquet (do latim non liquere: "não está claro") é uma expressão advinda do Direito Romano que se aplicava nos casos em que o juiz não encontrava nítida resposta jurídica para fazer o julgamento e, por isso, deixava de julgar, e não princípio da indelegabilidade.
7. É relacionado com o juiz que profere a decisão judicial, que, transitada em julgado, é imposta à parte mesmo contra a sua vontade.
Resposta: ERRADO, Isto denomina-se a característica da definitividade da jurisdição no qual os réus devem acatar decisão proferida pelo juiz competente, colocando fim ao conflito, e não indelegabilidade.
8. Significa a obrigatoriedade de o juiz decidir todas as demandas que lhes são submetidas.
qualquer natureza, o que acaba com a ideia de que cabe ao juiz tratar desigualmente os desiguais, na medida desta desigualdade.
Resposta: ERRADA, Pois o artigo supra citado não vai contra a ideia de igualdade e sim é a favor do tratamento equitativo que humaniza as decisões e torna o sistema jurídico, embora controverso ao tratar desigual os desiguais na medida das desigualdades
14. É através do princípio do contraditório que se tem a garantia de participação e a possibilidade de influenciar na decisão.
Resposta: CORRETO, pois o princípio do contraditório garante a participação e possibilidade de contestar as acusações, refletindo assim na sua sentença.
15. O princípio da duração razoável do processo está intimamente ligado à celeridade processual, mesmo que o mérito não seja integralmente solucionado.
Resposta: ERRADO, O processo deve ser resolvido integralmente ainda que este perdure muito tempo, o qual vai ser estabelecido pela condições e complexidade do processo, deve demorar o tempo necessário e adequado à solução do caso submetido ao órgão jurisdicional.
16. A parte deve recorrer ao novo Código de Processo Civil, para a contagem do prazo, pois a norma processual tem efeito retroativo.
Resposta: ERRADO, pois a aplicação do direito processual civil deve-se levar em consideração o artigo 14 do CPC, o qual versa sobre a irretroatividade da lei processual civil no tempo.
17. A parte deve recorrer ao novo Código de Processo Civil para qualquer ato processual, pois a norma processual tem efeito retroativo. Resposta: ERRADO, a norma processual não possui efeito retroativo e os atos processuais praticados sob vigência da norma revogada devem ser respeitados 18. A parte deve recorrer ao novo Código de Processo Civil para os atos ocorrido após a sua publicação, ainda que antes da entrada em vigor, porque mesmo durante a vacatio legis, a lei possui efeitos.
Resposta: ERRADO, pois o período de vacatio legis, a lei ainda não possui vigência embora já esteja completa, constituindo o período entre a publicação e sua vigência, período necessário para adaptação do sistema jurídico
19. A parte deve recorrer ao Código de Processo Civil de 1973 para todos os atos processuais, abrangendo até mesmo os atos iniciados após a entrada em vigor do novo CPC, pois a lei deve respeitar o direito adquirido e a coisa julgada. Resposta: ERRADO, pois o atos iniciados após a vigência do novo código devem ser ajuizados por tal, respeitando o direito já adquirido e coisa julgada, mas aplicando-lhe as novas regras 20. A parte deve recorrer ao Código de Processo Civil de 1973 à medida que este estiver em vigor, e da estabelecida pelo novo CPC para os atos praticados após o início da sua vigência, considerando-se que a lei tem efeito imediato e que o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada devem ser protegidos. Resposta: CORRETO, após a vigência do novo código os direito já adquiridos e garantidos não poderão ser afetados, só podendo ser apreciado pelo judiciário os novos atos praticados após a vigência. 21. A autotutela é caracterizada pelo exercício legal da força, no qual uma das partes é sacrificada para que a outra tenha o seu direito garantido, podendo ocorrer antes ou durante o processo. Resposta: CORRETO, Pois na autotutela uma das partes ira perde totalmente seus direitos para a segurança da outra embora, somente seja permitida em alguns casos específicos. 22. Na autocomposição não há a sucumbência recíproca, pois uma das partes é sacrificada para que a outra tenha o seu direito garantido através do uso da força de vontade.
Resposta: ERRADO, pois na autocomposição existe uma modalidade chamada de transação ou conciliação no qual as duas partes sacrificam-se afim de se chegar a um meio termo que favoreça ambos embora nenhum será sacrificando individualmente.
Resposta: ERRADO, Esta definição pertence ao princípio da inercia que versa sobre a característica principal do judiciário que em regra não irá iniciar processo sem que a parte interessada ingresse com pedido. Artigo 2 do CPC
29. O Art. 2º, CPC (“O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”) trata da inércia, segundo a qual a jurisdição só se movimenta quando provocada pelo juiz, pois é ele que dá o impulso oficial ao processo.
Resposta: ERRADO, O princípio da inercia versa que a jurisdição só se movimenta quando provocada pela parte interessada, e possui andamento com o impulso oficial.
30. A lide é um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Apesar de ser um fenômeno sociológico, observado no plano dos fatos, é dispensável, pois existe a possibilidade de jurisdição sem conflito de interesses.
Resposta: CORRETO, A lide apesar de ser fonte em regra todo processo existem algumas exceções que pode ocorrer jurisdição sem lide, sendo no processo objetivo (ações de controle de constitucionalidade); Tutela inibitória (serve para evitar a prática do ato ilícito – se você evita a prática do ato ilícito você evita a lide) tem como objetivo evitar a configuração da lide
31. A jurisdição substitui a vontade das partes, isso significa que as partes estão vinculadas, obrigatoriamente, à jurisdição.
Resposta: CORRETO, segundo o caráter substitutivo a jurisdição substitui a vontade das parte o que as vincula a decisão sentenciada.
