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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
Aos _________ dias do mês de ______________________ do ano de ____________ na cidade de ____________________________________, neste ato as partes a seguir nomeadas: DADOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO Instituição de Ensino: Faculdade Educacional da Lapa – FAEL CNPJ: 002.558.975/0001- 65 Telefone: (41) 3235- 6650 Endereço: Rodovia Deputado Olívio Belich, Km 30, PR 427 - CEP 83750- 000 Cidade: Lapa/PR DADOS DA UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO Unidade Concedente: CNPJ: Endereço: Cidade/Estado: CEP: Escola: Telefone/E-mail: Supervisor da Escola: Formação: DADOS DO ESTAGIÁRIO(A) Estagiário(a): Curso: Login: Endereço: Cidade/Estado: RG: CPF: Celebram este Termo de Compromisso de Estágio, estipulando entre si as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1ª - O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de Estágio Obrigatório de ESTUDANTE da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto a UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, o qual, obrigatório ou não, deve estar de acordo com a lei 11.788/2008 e ser de interesse curricular e pedagogicamente útil, entendido o ESTÁGIO como uma Estratégia de Profissionalização que integra o Processo de Ensino-Aprendizagem. CLÁUSULA 2ª - O Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, entre a UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO e o ESTUDANTE com interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos
AVISO DE CONFIDENCIALIDADE. Este documento pode conter informações e dados confidenciais, sendo seu sigilo e proteção regido protegido pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil na Internet (Lei n° 12.965/2014), pelas políticas internas da FAEL e demais legislações vigentes. Certifique-se que você é uma pessoa autorizada a receber tais dados ou informações. Ressaltamos que mesmo sendo uma pessoa autorizada, o uso do documento e dos dados nele contidos devem ser de termos do artigo 3º da Lei 11.788/2008, tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial, caracterizando a inexistência de vínculo empregatício. CLÁUSULA 3ª – A INSTITUIÇÃO DE ENSINO pagará SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS a ser feito em favor do(a) estagiário(a). APL Nº: 0982.01.000996. CLÁUSULA 4ª – Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização de Estágio: a) Este Termo de Compromisso de Estágio terá vigência de ____/____ /____ a ___/____ /____, podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita conforme previsto na cláusula 6ª. b) As atividades principais a serem desenvolvidas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A), em caráter subsidiário e complementar, compatíveis com o Curso ao qual se refere, são: ________________________
Podendo ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou substituídas, de acordo com a progressividade do ESTÁGIO e do Currículo do Curso, sempre dentro do contexto básico da profissão. c) O horário de Estágio será das ____ às ____ e das ____ às ____ horas de segunda a sexta-feira, perfazendo ____ horas semanais. CLÁUSULA 5ª – No desenvolvimento do Estágio ora compromissado, caberá à UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO: a) Proporcionar ao (à) ESTAGIÁRIO(A) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o contexto básico da profissão, à qual o Curso do ESTAGIÁRIO se refere. b) Proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, sempre que necessário subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio. c) Enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, após o cumprimento da carga horária do estágio, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. d) Permitir à INSTITUIÇÃO DE ENSINO que avalie as instalações da Unidade concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando. AO(À) ESTAGIÁRIO(A): a) Cumprir com todo o empenho e interesse, toda a programação estabelecida para seu Estágio. b) Observar e obedecer às normas internas da UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO. CLÁUSULA 6ª – Constituem motivos para a interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio: I – A conclusão ou abandono do Curso e o trancamento de matrícula. II - O não cumprimento do conveniado neste Termo de Compromisso de Estágio.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO - CARTA DE APRESENTAÇÃO
Lapa, _____ de _______________ de _________.
Apresentamos o(a) estudante __________________________________________ RG
nº______________, regularmente matriculado(a) na Disciplina Curricular de ESTÁGIO
SUPERVISIONADO: DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL, do Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia da Faculdade
Educacional da Lapa (FAEL), que deseja cumprir as atividades inerentes à disciplina
acima citada, nesse Campo de Estágio.
A carga horária total do Estágio compreende 20 0 horas, das quais 5 0 horas serão
cumpridas dentro da Instituição de Educação Infantil e 50 horas dentro da Instituição
dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com atividades de observação e apoio à
docência, bem como docência propriamente dita, em ambas as Instituições. As
atividades de docência deverão ser planejadas pelo(a) estagiário(a) de comum acordo
com a Escola e realizadas em datas disponibilizadas pela Instituição. Ressalta-se que se
acordo com o artigo 3º da Lei nº 11.788, de 25 de dezembro de 2008, a realização do
Estágio Curricular não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.
Certo de sua colaboração, aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos
agradecimentos.
Ediclea Veiga
Coordenadora do Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia
(Ficha individual: imprimir apenas uma via e entregar na escola)
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FICHA DE COMPROVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Disciplina: ESTÁGIO SUPERVISIONADO: DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
( ) Educação Infantil ( ) Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Nome do estagiário(a):___________________________________________________
Login:_______________________________Período:___________________________
Nome da Escola:________________________________________________________
Data Dia/mês/ano Horário Número de horas Atividades Desenvolvidas Assinatura do Coordenador / Diretor
Total da carga horária:
_______________________________
Assinatura do(a) aluno(a)
_______________________________
Assinatura e carimbo do Responsável
pelo Polo
________________________________
Assinatura e carimbo da escola
(Ficha individual: 2 VIAS– 1 Entregue na Escola e 1 para o (a) aluno (a) postar na ferramenta e guardar)
