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Este documento aborda o tema da prostituição como trabalho profissional e discute se é lícito ou não. A história da prostituição é explorada, desde a Antiguidade até os dias atuais, e como a profissão foi vista em diferentes épocas. A Classificação Brasileira de Ocupação reconhece a prostituição como um trabalho livre, mas isso não garante direitos aos trabalhadores. O documento argumenta que, se houvesse mais reconhecimento e menos preconceito em relação à prostituição, a forma de trabalho seria mais segura.
Tipologia: Notas de aula
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Trabalho entregue na Disciplina de Noções de Direito, com a finalidade de obtenção de nota parcial. Profa.: Giovana Paola Primor Ribas Acadêmica: Anelize de Souza Severino Turma: COMEX 2 MA Ponta Grossa 2022
Como um assunto que infelizmente ainda gera um grande “tabu” iremos abordar o seguinte tópico: “É lícito o trabalho profissional do sexo?”. A prostituição, mesmo que sem comprovação científica, afirma-se que é a profissão mais antiga do mundo. Registros históricos apontam que na Antiguidade as prostitutas possuíam imenso poder político e econômico, o que fez até com que os imperadores tomassem medidas para limitá-lo, mesmo que embora extraíssem proveito do dinheiro consequente desta atividade. Já em outros períodos da história, como por exemplo na época medieval, a própria coroa, possuía bordéis e coisas do tipo. Posteriormente, no século XIX, foi construído uma imagem negativa e preconceituosa da profissão, decorrente da posição da emergente classe da burguesia que buscava limitar o espaço da mulher de uma forma em geral, mas em especial das prostitutas, e infelizmente esse olhar permanece até os dias de hoje. Iniciou-se a proibição da prostituição, chegando até a sua criminalização e fazendo surgir toda uma rede de exploração desses trabalhadores, às vezes até por integrantes das forças policiais. A Classificação Brasileira de Ocupação considera e reconhece a prostituição como um trabalho livre, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego e pela Portaria MTE n. 397, de 9 de outubro de 2002. CBO, Nº 5198
Código Penal artigo 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Rufianismo. Segundo Evaristo de Moraes Filho: “o trabalho implica juridicamente a utilização das energias alheias em favor de alguém, que dele se beneficia, pouco importando todos os outros elementos caracterizadores de seus conceitos físico, fisiológicos, psicológico ou mesmo econômico”. Nesse trabalho, sabemos que há mulheres, homens, transexuais, homossexuais, etc, que por alguma razão acabaram por escolher esse meio de “ganhar a vida”. A falta de emprego e de salários dignos são apenas um dos vários fatores, pois os profissionais do sexo possuem na maioria das vezes traumas passados, filhos, pais doentes, e o salário pago nesse ramo é normalmente superior ao que se ganha realizando outras atividades consideradas “morais”. Em muitos países a prostituição é aceita de forma mens equivocada, no sentido de ser permitido prostitutas trabalharem em bordéis, temos como exemplo mais polêmico a Holanda, que permite até que mulheres façam uma exposição em vitrines apresentadas a clientes em um bairro conhecido como Red Light District. Essa característica do país atrai muitos turistas e tornou-se
ícone cultural como um exemplo de destaque onde trabalho sexual legal e seguro tem sido exercido por décadas. Seu houvesse mais reconhecimento e menos preconceito ao assunto, a forma de trabalho deles seria mais segura, e creio que não iria influenciar a população ase tornar profissional do sexo, pois não é uma escolha tomada facilmente.
