Baixe Análise da Liderança Política no Brasil: O Caso de Juscelino Kubitschek e outras Resumos em PDF para Direito Constitucional, somente na Docsity!
Primeira Parte: Sabemos que as ideias e os quadros teóricos adotados pelas inúmeras lideranças são ferramentas vitais para o sucesso de sua ação política. Do mesmo modo, sua inconsistência e incoerência podem gerar um esgotamento da confiança por parte dos liderados, bem como uma deslegitimação das ações do líder, minando e ressignificando o poder. Na História do Brasil tivemos a eflorescência de ideias políticas, baseadas em diferentes fundamentos: econômico, religioso, ético/moral, biológico, social etc. ao longo do tempo, o que resultou no fortalecimento de lideranças e na constituição de governos. Destaquem, nesta análise, de que maneira essas ideias foram trabalhadas, o que buscavam, a quem se dirigiam, como foram articuladas e, ainda, quais foram os resultados das ações políticas sob tais quadros teóricos. Pode-se dizer que o governo de Juscelin Kubitschek alcançou grandes conquistas no campo da economia e cumprindo as promessas de desenvolvimento econômico feitas na campanha, o presidente anunciou o Plano de Metas. Além disso, Kubitschek usou outros fatores na formação da base do que seria seu governo quando ele vencesse as eleições. Somente graças a grandes investimentos nessas áreas, a industrialização do Brasil foi possível. Assim, os investimentos na área da energia visaram aumentar a capacidade de produção do país para gerar eletricidade de forma a suportar o crescimento da produção industrial. Seria com a construção de hidrelétricas, Furnas é uma das que estão em construção neste governo. Um incentivo à instalação da indústria no país foi as isenções fiscais, com destaque para a instalação da indústria automobilística. O Plano de Objetivos terminou com a destinação de 29% do investimento público para a área de transportes, 20% para a construção de infraestrutura, ou seja, a expansão de aeroportos e portos, e 43% do investimento foi destinado à área de eletricidade e energia. Áreas como alimentação e educação ficaram de fora e receberam pouco investimento.
Ao formalizar o apoio de João Goulart, Jango - considerado o herdeiro político de Vargas e indicado pelo PTB para compor a chapa, liderado por Juscelino como deputado - piorou a situação. Em maio, a União Democrática Nacional (UNN) tentou contestar a candidatura de Juscelino na Câmara dos Deputados sob acusação de corrupção. Durante a campanha, Juscelino se comprometeu a transferir a capital do país para o Planalto Central, se eleito. Sua plataforma de governo, resumida no lema "Cinquenta anos em cinco", consistia no Programa de Objetivos, cuja "transferência" era a construção de uma nova capital. A vitória de Juscelino Kubitschek provocou uma crise política no Brasil graças à União Democrática Nacional, partido conservador que flertou com o golpe durante toda a Quarta República. Membros desse partido se opuseram à vitória de JK, argumentando que ele não havia conquistado a maioria absoluta dos votos - a constituição de 1946 previa apenas uma maioria simples. Ao longo de 1955, os membros da UNN defenderam fortemente o fortalecimento da proposta para impedir a posse de Juscelino Kubitschek. Muitos membros deste partido eram a favor da intervenção militar no poder. A crise política desencadeou uma intervenção dos legalistas, mas não da forma planejada pelos udenistas. O ministro da Guerra Henrique Teixeira Lott foi um fervoroso defensor da constituição e assim mobilizou suas forças para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, que encara o desafio e o utiliza como forma de integrar o interior do Brasil. A construção de Brasília, parte do projeto de JK para fortalecer o nacionalismo brasileiro e devorar a maior parte dos recursos do país, foi concluída em tempo recorde e entregue antes do final da presidência. Durante toda a campanha e governo de Juscelino foi possível perceber as artimanhas e
O que representa para seus opositores? Comparados a outros períodos de nossa história, os anos de JK podem ser considerados anos de estabilidade política. No período democrático de 1945 a 1964, Juscelino foi o único presidente civil a iniciar e encerrar seu mandato dentro do prazo estabelecido pela Constituição. Sua política econômica, centrada no Plano de Metas, conquistou o apoio da maioria do Congresso e das Forças Armadas. Mesmo assim, JK teve que conviver com alguns surtos de instabilidade em todo o seu governo. As forças armadas usufruíram do lema de "desenvolvimento e ordem" adotado nos primeiros dias de governo. Ao mesmo tempo, para atender a necessidades corporativas específicas, tanto em termos de folha de pagamento quanto de equipamentos, JK nomeou militares para cargos gerenciais em empresas e órgãos estratégicos como a Petrobras e o Conselho Nacional do Petróleo. A decisão de manter o general Lotto como ministro da guerra, um homem sem partido e com um passado impecável, também ajudou a aliviar as divisões dentro do exército. Mas isso não significa que não houve problemas. Mesmo com o apoio da maior parte do Exército, JK enfrentou oposição de alguns grupos militares, notadamente da Marinha e da Aeronáutica. Enquanto externamente JK estava sob pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI), internamente ele era responsabilizado pelo aumento da inflação decorrente dos gastos com Brasília e da entrada massiva de capital estrangeiro no país. Além de enfrentar greves e manifestações organizadas por estudantes e trabalhadores da cidade, a Liga dos Camponeses, em setembro. Na década de 1960 e no meio rural, o governo sofreu rachaduras em sua principal base de apoio político. Ou seja, as posições mais avançadas do PTB em defesa da extensão do direito do trabalho ao campo e a favor da reforma agrária não agradaram ao PSD, o que enfraqueceu a aliança entre os dois partidos. Jânio era um político muito popular, principalmente em São Paulo, onde foi governador. Ao acusar o governo de mau uso do dinheiro público, Jânio prometeu acabar com a corrupção e a inflação. Para enfrentar a oposição, o PSD, apesar das dificuldades, retomou a aliança com o PTB e anunciou a
candidatura do marechal Henrique Teixeira Lotta para presidente e João Goulart, novamente vice. Mas como Jango era um candidato forte e os votos para presidente e vice-presidente não estavam vinculados, o próprio Jânio começou a incentivar a formação de comitês Jan-Jan em todo o país: Jânio para presidente e Jango para vice. O movimento Jan-Jan foi às ruas, e Janio e Jango venceram as eleições. O que representa para o momento político? O momento político global era de guerra fria e intenso crescimento das grandes potencias mundiais, o que Juscelino Kubistchek fez foi trazer desenvolvimento para o Brasil, as custas de altos empréstimos com nações estrangeiras o que trouxe um endividamento exorbitante ao país. Qual o seu papel na construção ou fortalecimento de um governo? Juscelino Kubitschek era um hábil negociador político. Conseguiu governar estabelecendo boas relações com o Congresso Nacional. Além de se desenvolver no Sudeste, a região Centro-Oeste também cresceu e atraiu grande número de imigrantes do Nordeste. A grande obra de JK foi construir Brasília, a nova capital do Brasil. Com a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, JK pretendia desenvolver a região central do país e retirar o centro das decisões políticas da região densamente povoada. Com capital de empréstimos internacionais, JK conseguiu concluir e inaugurar Brasília em 21 de abril de 1960. Qual sua relação com as elites política e classes sociais? Também foram celebrados acordos políticos com diversos movimentos políticos e sociais, ainda que com posicionamentos e ideais distintos. Essa forma de governo permitiu uma administração com certa estabilidade na gestão do país. JK também celebrou acordos políticos com representantes da elite rural e urbana brasileira. Seu partido era muito representativo no campo, o PSD
O setor governamental é a parte principal do poder que se sobrepõe aos demais, promovendo seu perfil, antigo ou moderno, centralizado ou descentralizado, agressivo ou pacífico. No estudo da macropolítica, encontramos as formas de governo, as formas de estado, a situação política e o regime de governo por meio dos quais a centralização ou divisão da parcela do poder político de acordo com o costume ou estrutura estabelecida pelos órgãos sociais da os respectivos órgãos municipais São normas governamentais relativas ao comando parental. Então temos uma monarquia com um rei e uma república com soberania do presidente é entendida como o poder dominante do Estado na comunidade nacional. Soberania é o que dá ao Estado independência de outras nações ou países que por sua vez tempo, eles também podem ter sua soberania.
