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REPÚBLICA DO ANGOLA
TRIBUNAL DE COMARCA DE BENGUELA
PROCESSO COMUM
AUTOR:
O MINISTÉRIO PÚBLICO
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OFENDIDA:
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ARGUIDO:
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Proc nº______ ESCRIVÃO
OFICIAL DE JUSTIÇA
Autuação Aos____dias do mês de______________do ano de Dois mil e _______________, neste cidade de_______________em meu cartório, autuei como____________________________________________________________
______, os quais foram entregues, hoje, no meu cartório, pelo funcionário respectivo.
A Escrivã de Direito
Cota: Registado no livro respectivo nº_______ a fts.________ sob nº__________, _______________, _____ de____________________ de 20_____. A Escrivã de Direito
De momento é tudo que temos por participar. BENGUELA, 2 de janeiro de 2026 Participantes: João Armando
Pinto Armando
REPÚBLICA DO ANGOLA
MINISTÉRIO DO INTERIOR
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Auto de Notícia Aos_____ dias do mês de_______ do ano de dois mil e_____, pelas 1 9 h00, nesta cidade de BENGUELA, no edifício onde funciona o SIC BENGUELA junto ao comando municipal de BENGUELA, eu Pedro Salmão, investigador criminal em serviço no piquete, dou notícia: Pelas 1 9 :00, apareceram dois senhores no piquete, Pinto Armando e João Armando, fizeram-se acompanhar do cidadão de nome Miguel António, tcp (Miguelito) de 67 anos de idade, reside no bairro golfe 2, segundo os quais o senhor abusou sexualmente a sua própria esposa, Margarida Afonso, danificou uma TV plasma e matou o seu filho menor de 6 meses. E para constar, lavrou-se o presente auto que vai ser devidamente assinado, pelo acusado, captores e eu que o lavrei. **Suspeito
Miguel António Captor
Pinto Armando O Investigador Criminal
Pedro Salmão**
E para se fazer constar lavrou-se o presente auto que vai ser
devidamente assinado.
X___________________________________.
REPÚBLICA DO ANGOLA
MINISTÉRIO DO INTERIOR
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
GUIA DE CONDUÇÃO
Por ordem do chefe do piquete, Subchefe Julião Paulo, manda que seja conduzido à cela o detido_________________ tcp___________, de____anos de idade, estado civil_________, profissão____________, filho de___________ ___________ e de_________________, natural de______________, residente em___________________. BENGUELA, aos 02 de janeiro de 2026 O investigador Criminal
Termo de remessa Aos____de_________ de 20___ fiz a remissão dos presentes autos à___________________________ que vão escritos em_______folhas sem vícios ou coisas que ao meu ver dúvida causasse. O Oficial
Termo de conclusão Aos_____dias do mês de_________de 20____ faço os presentes autos concluso ao Meritíssimo_______________________. Subscrito em______ folhas. Escrivã
REPÚBLICA DO ANGOLA
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO ADSTRITO AO SIC BENGUELA
Proc nº_____ DESPACHO Compulsados os autos, depreendo que os factos participados reportam à prática de comportamentos que configuram os crimes de _________________________________________________ previstos e puníveis pelos artigos ___________________________ respectivamente, passíveis de responsabilidade em sede de processo crime. Assim, nos termos do artigo 63º do CPPA constituo como Arguido do presente processo ____________________________ tcp __________, suspeito da prática dos referidos factos. Seja ele notificado desta qualidade e presente a mim para efeito de interrogatório preliminar. BENGUELA___/____/____ O Magistrado do MPº
sobre os factos que lhe são imputados, respondeu: que nunca teve preso, detido e nem foi condenado pela prática de um crime, e que no dia 1 de janeiro de 2026 ele decidiu se envolver sexualmente com a senhora Margarida porque era sua esposa, Quanto aos outros factos que lhe são imputados, ele disse que nada lembrava sobre o que com ele aconteceu. E nada mais respondeu e nem lhe foi perguntado, lida as resposta achou-as conforme, ratifica e assina juntamente o seu defenso oficioso. X_____________________________________ X_______________________________________ O Magistrado do MPº
REPÚBLICA DA ANGOLA
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DO SIC DO ANGOLA
RELATÓRIO FINAL
O Digno magistrado do MPº, responsável pela instrução
preparatória, vem por meio deste informar o mm Juíz de
Garantias, que os presentes autos reportam-nos os crimes de
abuso sexual a pessoa inconsciente ou incapaz de resistir, danos e
homicídio qualificado em razão da qualidade da vítima,
protagonizado pelo cidadão angolano de nome Miguel António, tcp
Miguelito, identificado nos autos.
No dia 1 de janeiro do ano de 2026, compareceram nas instituições
do SIC BENGUELA dois senhores residentes como inquilinos na
casa da ofendida, acompanhados do arguido, e começaram por
dizer que o cidadão Miguel António, arguido nos autos, chegou à
casa, abusou sexualmente da sua esposa, danificou a televisão
plasma de casa e matou o seu filho de 6 meses.
Com o que foi narrado pelos participantes, surge a necessidade de
se apurar os factos, o que levou o Superintendente do SIC a
organizar e delegar uma equipa para que pudesse ir ao local do
crime, investigar os factos.
