Segurança do Trabalho: Exercícios e Questões, Slides de Segurança do Trabalho

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CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE

ACIDENTES

ACIDENTES

TRABALHO MEIO DE VIDA E NÃO DE

TRABALHO MEIO DE VIDA E NÃO DE

MORTE

MORTE

HISTÓRICO DA SEGURANÇA

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NO TRABALHO

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460 - 375 AC - HIPÓCRATES (Pai da Medicina-), descreve na sua obra “Ares,

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Águas e Lugares”: Intoxicação Saturnina - Verminose dos mineiros - cólicas

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intestinais dos trabalhadores de Pb.

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427 - 347 AC - PLATÃO relata as deformidades ósseas e musculares dos

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artesãos

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99 - 55 AC - LUCRÉCIO (poeta latino) descreve os horríveis e penosos

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trabalhos nas minas de Siracusa, cujas tarefas diárias prolongavam-se por 10

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horas, em galerias de 1 metro de altura por 0,60 m largura horas, em galerias de 1 metro de altura por 0,60 m largura

23 - 79 AC - PLÍNIO (naturalista romano) descreve o uso de máscaras de

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borracha, panos ou membranas para atenuar a inalação de poeiras (por

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iniciativa dos escravos - 1° EPI) e envenenam. p/ S

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PRIMEIRAS OBRAS CIENTIFICAS -PRIMEIRAS OBRAS CIENTIFICAS -

Georgius Agrícola - “DE RE METALLICA” discute os aspectos relacionados a

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extração de minerais. Acidentes do trabalho - Asma dos mineiros.

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(cita que em algumas regiões as mulheres chegavam a casar 7 vezes, dada a (cita que em algumas regiões as mulheres chegavam a casar 7 vezes, dada a

precoce morte dos maridos). precoce morte dos maridos).

TRABALHO É UM MEIO DE VIDA E

TRABALHO É UM MEIO DE VIDA E

NÃO DE MORTE

NÃO DE MORTE

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 1760 A 1.830 - TRABALHO ARTEZANAL RESISTÊNCIA

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 1760 A 1.830 - TRABALHO ARTEZANAL RESISTÊNCIA

FÍSICA

FÍSICA

CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS - HIGIÊNE, LUMINOSIDADE, VENTILAÇÃO,

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18 HORAS DE JORNADAS DE TRABALHO, SEM DISTINÇÃO DE IDADE E SEXO.

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RESULTADO:RESULTADO: RÁPIDA FADIGA DO TRABALHADOR, VULNERABILIDADE AOSRÁPIDA FADIGA DO TRABALHADOR, VULNERABILIDADE AOS

ACIDENTES E ÀS DOENÇAS PROFISSIONAIS = SUBSTITUIÇÃO POR UM

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FUNCIONÁRIO “SÃO”.

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A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL CONSTITUIU-SE NA

A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL CONSTITUIU-SE NA

“MANTANÇA DOS INOCENTES”

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- 1° LEI DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES “LEI DE SAÚDE A MORAL DOS

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APRENDIZES” - PROIBIA O TRABALHO NOTURNO, JORNADA DE 12 HORAS, VENTILAÇÃO

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NAS FABRICAS, PAREDES LAVADAS DUAS VEZES POR ANO. (Inglaterra)NAS FABRICAS, PAREDES LAVADAS DUAS VEZES POR ANO. (Inglaterra)

- ROBERT BAKER - CONHECEDOR DO TRABALHO DE RAMAZZINE FOI NOMEADO PELO

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GOVERNO INGLES INSPETOR MÉDICO DE FÁBRICAGOVERNO INGLES INSPETOR MÉDICO DE FÁBRICA

1833 - “FACTORY ACT” (LEI DA FABRICA) - Inglaterra = 1º legislação eficiente na

1833 - “FACTORY ACT” (LEI DA FABRICA) - Inglaterra = 1º legislação eficiente na

proteção do trabalhador

proteção do trabalhador

1842 - ESCÓCIA - James Smith = contratou um médico para:

1842 - ESCÓCIA - James Smith = contratou um médico para:

**- exame admissionaL - exame periódico - orientação aos problemas de saúde

• exame admissionaL - exame periódico - orientação aos problemas de saúde
• • prevenção de doenças ocupacionais - SURGE A PRIMEIRA FUNÇÃO ESPECIFICAprevenção de doenças ocupacionais - SURGE A PRIMEIRA FUNÇÃO ESPECIFICA**

DO MÉDICO DO TRABALHO

DO MÉDICO DO TRABALHO

CIPA

CIPA

CONCEITO E OBJETIVOS

CONCEITO E OBJETIVOS

• 1921 - A CIPA SURGIU ATRAVÉS DE UMA

1921 - A CIPA SURGIU ATRAVÉS DE UMA

RECOMENDAÇÃO DO OIT;

RECOMENDAÇÃO DO OIT;

• 1944 - A CIPA TRANSFORMOU-SE EM DETERMINAÇÃO

1944 - A CIPA TRANSFORMOU-SE EM DETERMINAÇÃO

LEGAL NO BRASIL;

LEGAL NO BRASIL;

“

“

Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100,

Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100,

deverão providenciar a organização em seus estabelecimentos de

deverão providenciar a organização em seus estabelecimentos de

comissões internas, com representantes dos empregados, para o fim de

comissões internas, com representantes dos empregados, para o fim de

estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes,

estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes,

apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de

apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de

proteção ao trabalhador, realizar palestras instrutivas, propor a instituição

proteção ao trabalhador, realizar palestras instrutivas, propor a instituição

de concurso e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o

de concurso e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o

empregado na prática de prevenir acidentes.”

empregado na prática de prevenir acidentes.”

Decreto-lei n° 7.036, artigo 82.

Decreto-lei n° 7.036, artigo 82.

8

Comissão interna de prevenção de

Comissão interna de prevenção de

acidentes

acidentes

CONCEITO

CONCEITO

COMISSÃO: Grupo de pessoas conjuntamente encarregadas de

COMISSÃO: Grupo de pessoas conjuntamente encarregadas de

tratar de um determinado assunto;

tratar de um determinado assunto;

INTERNA: Seu campo de atuação esta restrito a própria empresa;

INTERNA: Seu campo de atuação esta restrito a própria empresa;

PREVENÇÃO:PREVENÇÃO: É o que define claramente o papel da CIPA. É sua metaÉ o que define claramente o papel da CIPA. É sua meta

principal. Prevenção significa caminhar antes do acidente do

principal. Prevenção significa caminhar antes do acidente do

acidente;

acidente;

ACIDENTE: Qualquer ocorrência imprevista e sem intenção queACIDENTE: Qualquer ocorrência imprevista e sem intenção que

possa causar danos ou prejuízos à propriedade ou à pessoa

possa causar danos ou prejuízos à propriedade ou à pessoa

OBJETIVOS: Observar e relatar condições de risco nos ambientes

OBJETIVOS: Observar e relatar condições de risco nos ambientes

de trabalho;

de trabalho;

Solicitar medidas para reduzir até eliminar ou neutralizar os riscos

Solicitar medidas para reduzir até eliminar ou neutralizar os riscos

existentes;

existentes;

Discutir os acidentes ocorridos, encaminhando relatório ao SESMT e

Discutir os acidentes ocorridos, encaminhando relatório ao SESMT e

ao empregador;

ao empregador;

Solicitar medidas que previnam acidentes semelhantes;Solicitar medidas que previnam acidentes semelhantes;

Orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

Orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

ACIDENTE DO TRABALHO

ACIDENTE DO TRABALHO

CONCEITO PREVENCIONISTACONCEITO PREVENCIONISTA

“ “Toda ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere noToda ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no

processo normal de uma atividade, trazendo como conseqüências:processo normal de uma atividade, trazendo como conseqüências: perda de tempo e/ouperda de tempo e/ou

danos materiais, lesão, prejuízos econômicos e a morte do trabalhador.danos materiais, lesão, prejuízos econômicos e a morte do trabalhador.

ACIDENTE PESSOAL ACIDENTE PESSOAL ::

Ou Acidente típico, ocorre durante o desempenho de suas tarefas habituais, podendo ser no Ou Acidente típico, ocorre durante o desempenho de suas tarefas habituais, podendo ser no

próprio trabalho ou fora deste.próprio trabalho ou fora deste.

ACIDENTE MATERIAL ACIDENTE MATERIAL ::

Envolve apenas, equipamentos, máquinas, veículos, ferramentas, estruturas, produtos

Envolve apenas, equipamentos, máquinas, veículos, ferramentas, estruturas, produtos

acabados e outros materiais sem provocar lesões pessoais.acabados e outros materiais sem provocar lesões pessoais.

ACIDENTE DE TRAJETO

ACIDENTE DE TRAJETO

Ocorre ao trabalhador durante o percurso de sua residência para o local de trabalho ou vice-

Ocorre ao trabalhador durante o percurso de sua residência para o local de trabalho ou vice-

versa, desde que o trajeto percorrido seja considerado como habitual e o horário da

versa, desde que o trajeto percorrido seja considerado como habitual e o horário da

ocorrência seja condizente com o início ou término de usas atividades profissionais.

ocorrência seja condizente com o início ou término de usas atividades profissionais.

CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS

CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS

ACIDENTES

ACIDENTES

ATO DE TERCEIROS:ATO DE TERCEIROS:

CULPOSO - Ocorre quando o trabalhador que causou o mesmo

CULPOSO - Ocorre quando o trabalhador que causou o mesmo

não tinha a intenção de que tal fato acontecesse.

não tinha a intenção de que tal fato acontecesse.

DOLOSO - Ocorre quando a pessoa age de ma-fé, ou seja, com o

DOLOSO - Ocorre quando a pessoa age de ma-fé, ou seja, com o

intuito de obter conscientemente um resultado criminoso. (Atos intuito de obter conscientemente um resultado criminoso. (Atos

de sabotagem, Ofensa física, Disputas relacionadas ao trabalho)

de sabotagem, Ofensa física, Disputas relacionadas ao trabalho)

FORÇA MAIOR:FORÇA MAIOR: São acidentes caracterizados por lesõesSão acidentes caracterizados por lesões

ocasionadas por inundações, incêndios, vendavais etc...

ocasionadas por inundações, incêndios, vendavais etc...

DOENÇA PROFISSIONALDOENÇA PROFISSIONAL :: A produzida ou desencadeada peloA produzida ou desencadeada pelo

exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e

exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e

constante da respectiva relação elaborada pelo MTB e

constante da respectiva relação elaborada pelo MTB e

Prev.Social. (saturnismo, silicose etc..). Prev.Social. (saturnismo, silicose etc..).

DOENÇA DO TRABALHO:

DOENÇA DO TRABALHO:

Adquirida ou desencadeada em

Adquirida ou desencadeada em

função de condições especiais em que o trabalho é realizado e

função de condições especiais em que o trabalho é realizado e

com ele se relacione diretamente. (surdez, dermatoses) i

com ele se relacione diretamente. (surdez, dermatoses) i

CAUSAS DOS ACIDENTES DO

CAUSAS DOS ACIDENTES DO

TRABALHO

TRABALHO

FATOR PESSOAL DE INSEGURANÇA

FATOR PESSOAL DE INSEGURANÇA

Estão relacionados aos problemas pessoais do trabalhador, influenciandoEstão relacionados aos problemas pessoais do trabalhador, influenciando

diretamente seu comportamento, podendo resultar em acidentes, como pordiretamente seu comportamento, podendo resultar em acidentes, como por

exemplo:

exemplo:

Problemas sociais e/ou psicológicos;Problemas sociais e/ou psicológicos;

tensão, estresse;

tensão, estresse;

conflitos familiares;

conflitos familiares;

adaptação a mudança;adaptação a mudança;

uso de substâncias tóxicas;

uso de substâncias tóxicas;

alcoolismo.

alcoolismo.

etc...etc...

CAUSAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO

CAUSAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO

CONDIÇÕES INSEGURAS

CONDIÇÕES INSEGURAS

são aquelas existentes nos locais de trabalho e que podem ocasionar

são aquelas existentes nos locais de trabalho e que podem ocasionar

acidentes.acidentes.

Áreas irregulares (espaços muito amplos ou insuficientes);

Áreas irregulares (espaços muito amplos ou insuficientes);

  Pisos irregulares;Pisos irregulares;

Iluminação deficiente (excesso, falta, má distribuição);

Iluminação deficiente (excesso, falta, má distribuição);

  Ventilação excessiva ou deficiente;Ventilação excessiva ou deficiente;

Ruídos ou Trepidações;

Ruídos ou Trepidações;

Instalações elétricas e sanitárias imprópria, insuficientes ou com defeitos;

Instalações elétricas e sanitárias imprópria, insuficientes ou com defeitos;

  Falta de Ordem, Arrumação e Limpeza;Falta de Ordem, Arrumação e Limpeza;

Máquinas com defeito ou localização inadequada;

Máquinas com defeito ou localização inadequada;

Matéria prima fora de especificações ou de má qualidade;

Matéria prima fora de especificações ou de má qualidade;

Etc...

Etc...

ACIDENTES

ACIDENTES NO TRABALHO

NO TRABALHO

Em caso de acidente de trabalho, o acidentado e seus

Em caso de acidente de trabalho, o acidentado e seus

dependentes, independentemente de carência, têm direito a:

dependentes, independentemente de carência, têm direito a:

O SEGURADO: O SEGURADO: auxílio-doença, - aposentadoria por invalidez,auxílio-doença, - aposentadoria por invalidez, - -

auxilio-acidente;

auxilio-acidente;

O DEPENDETE: pensão por morte;

O DEPENDETE: pensão por morte;

O SEGURADO E O DEPENDENTE: O SEGURADO E O DEPENDENTE: pecúlio.pecúlio.

  O DECRETO N° 611/92 ESTABELECE TAMBÉM QUE:O DECRETO N° 611/92 ESTABELECE TAMBÉM QUE:

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo

prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção de seu contratoprazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção de seu contrato

de trabalho na empresa. Após a cessação do auxílio doença

de trabalho na empresa. Após a cessação do auxílio doença

acidentário, independentemente da percepção de auxílio-

acidentário, independentemente da percepção de auxílio-

acidente (artigo 169).

acidente (artigo 169).

  constitui contravenção penal, punível com multa, deixar aconstitui contravenção penal, punível com multa, deixar a

empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do

empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do

trabalho.

trabalho.

 É DEVER DA EMPRESA PRESTAR INFORMAÇÕES PORMENORIZADASÉ DEVER DA EMPRESA PRESTAR INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS

SOBRE OS RISCOS DA OPERAÇÃO E EXECUTAR E DO PRODUTO A

SOBRE OS RISCOS DA OPERAÇÃO E EXECUTAR E DO PRODUTO A

MANIPULAR.

MANIPULAR.

ACIDENTES DO TRABALHO

ACIDENTES DO TRABALHO

CONSEQUENCIAS:

CONSEQUENCIAS:

CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E

CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E

PREVIDENCIÁRIA

PREVIDENCIÁRIA

RESPONSÁBILIDADE

RESPONSÁBILIDADE ,

, em sentido geral exprime: obrigação de

em sentido geral exprime: obrigação de

responder por alguma coisa, obrigação de satisfazer. responder por alguma coisa, obrigação de satisfazer.

RESPONSÁBILIDADE CIVIL: obrigação de reparar o dano ou de RESPONSÁBILIDADE CIVIL: obrigação de reparar o dano ou de

ressarcir o dano, causado por ofensa ou violação de direito.

ressarcir o dano, causado por ofensa ou violação de direito.

RESPONSÁBILIDADE PENAL: obrigação de sofrer castigo ou

RESPONSÁBILIDADE PENAL: obrigação de sofrer castigo ou

incorrer em sanções penais imposta ao agente de fato ou incorrer em sanções penais imposta ao agente de fato ou

omissão criminosa, é sempre pessoal.

omissão criminosa, é sempre pessoal.

CRIME: infração contrária aos costumes, à moral e à lei, que é

CRIME: infração contrária aos costumes, à moral e à lei, que é

legalmente punida ou que é reprovada pela consciência,

legalmente punida ou que é reprovada pela consciência,

podendo ser culposo ou doloso.

podendo ser culposo ou doloso.