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A segurança privada no

Brasil: histórico e

evolução

Cláudio dos Santos Moretti

CES - ASE

Sumário

PREFÁCIO ........................................................ 7

SOBRE O AUTOR ............................................ 9

HISTÓRICO DA SEGURANÇA PRIVADA ...... 12

A SEGURANÇA PATRIMONIAL NO BRASIL. 20

SEGURANÇA PRIVADA CONTRA O MERCADO

DA SEGURANÇA CLANDESTINA.................. 40

PROTEÇÃO EFETIVA – DEFINIÇÕES SOBRE

ARMAS E MUNIÇÕES .................................... 45

ENTENDA AS REGRAS PARA O DIREITO AO

USO DE ARMA DO VIGILANTE ..................... 54

PORTARIA DA POLÍCIA FEDERAL EXIGE

CURSO PARA UTILIZAÇÃO DE ARMAS NÃO

LETAIS ............................................................ 64

A LEI ANTIFUMO E AS AÇÕES DA

SEGURANÇA PRIVADA. ................................ 75

CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM

ESTACIONAMENTOS .................................... 83

O CONTROLE DE ACESSO COMO

SEGURANÇA FÍSICA ..................................... 91

A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO PARA O

PROFISSIONAL DE SEGURANÇA ................ 95

O PLANEJAMENTO E PREPARO DA

SEGURANÇA PRIVADA PARA ATUAR EM

GRANDE EVENTOS ..................................... 102

COMO A SEGURANÇA ORGÂNICA PODE

AUXILIAR NO COMBATE À CRIMINALIDADE

A SEGURANÇA PÚBLICA É COMPARTILHADA

A EVOLUÇÃO DO CARRO-FORTE NO BRASIL

(MUTAÇÃO DO CARRO-FORTE) ................ 122

TRANSPORTE DE VALORES - CONHEÇAS AS

EXIGÊNCIAS DO GOVERNO PARA A

REGULARIZAÇÃO DE CARROS-FORTES.. 129

TRANSPORTE DE VALORES – TREINAMENTO

E ORIENTAÇÕES DOS VIGILANTES DE

CARROS-FORTES. ...................................... 136

ESCOLTA ARMADA ..................................... 144

AÇÕES TERRORISTAS E EQUIPES DE

SEGURANÇA PRIVADA ............................... 156

Prefácio

Este livro tem como objetivo dar diversos esclarecimentos quanto a atividade de segurança privada no Brasil, desde o início, com seu histórico de “nascimento” no contexto regulatório, em 1969 e suas aplicações e mudanças de lá até os tempos atuais, em 2020. Nesse período a legislação aperfeiçoou a fiscalização e o preparo dos seus profissionais, os vigilantes. Também, num período mais recente, surge a necessidade de formar o gestor, formalmente, nas universidades. Observamos que, ainda de maneira formal, os profissionais de segurança, seja na sua atuação de supervisão, gestão ou direção, buscam cada vez mais, o aprimoramento, seja através de cursos de extensão universitária, especializações como pós-graduação e MBA mas também pela busca de certificações que possam comprovar seu aprimoramento neste segmento. A atividade de segurança privada ainda aguarda a promulgação de uma legislação mais

atualizada e que poderá dar início a uma nova era desta atividade tão importante no Brasil. Com ela, espera-se a diminuição da atividade clandestina, que traz enormes perdas para o mercado de segurança e para os profissionais, realmente habilitados para trabalharem neste segmento. O Brasil ainda tem muito para desenvolver nesta área e a convergência dos interesses dos empresários, profissionais de segurança e das autoridades que estão trabalhando no sentido de dar as melhores soluções, legislativa, de gestão, de uso de tecnologia e de formação profissional para auxiliar na segurança que a sociedade precisa e merece. Boa leitura! [email protected]

UNIP/Santos (2009 – 2016); Autor de sete DVDs sobre segurança, editados pelo Jornal da Segurança; Articulista em diversas revistas especializadas com mais de 100 artigos publicados. Trabalhou na Petrobras, (1987 –

1. no setor de Inteligência e Segurança Corporativa (aposentado - 10/2016); Foi Coordenador da Escola Falcão – Centro de Formação e Treinamento de Segurança – Santos

• SP (1999 – 2008); Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG); Perito judicial em gestão empresarial. Autor de dois livros didáticos da KROTON Educacional para cursos presenciais e EAD de Gestão de Segurança Privada nas universidades: Segurança bancária e transporte de valores,

1. • Negociação e gestão de conflitos de segurança, 2018. Certificado de Administrador de Segurança Empresarial ( ASE ) pela Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança Empresarial – ABSEG; Certificado de Especialista em Segurança Empresarial ( CES ) pela Associação Brasileira de Segurança Orgânica – ABSO; Professor em diversos cursos

do SESVESP – (2013 – 2019). Autor de 12 cursos EAD para IBRAGESP ; 03 para Senhora Segurança ; 01 para KROTON e 01 para ABSEG.

grupos rivais, roubando-lhes seus bens, esposas e filhos na tentativa de escravizá-los ou até mesmo de extinguir aquele povo rival. As armas utilizadas por aqueles homens eram o fogo e armas feitas de madeira e pedras. O sistema de alarme eram os animais e seu bunker era a caverna. Com a evolução do mundo, os riscos foram aumentando, pois, as necessidades de segurança aumentavam, o homem queria proteger mais do que sua vida, ele queria manter sua família e suas terras. Mais tarde, com a fixação dos acampamentos, onde posteriormente seria uma ladeia ou cidade, o homem teve sua preocupação aumentada pela perspectiva de perder tudo com a invasão de povos rivais. Foram iniciadas as barreiras de proteção, que seriam os muros, as valas, os rios, etc. Foram buscar pontos estratégicos para o posicionamento da cidade, de onde tinham uma vista privilegiada a fim de não serem pegos de surpresa.

Uma das primeiras cidades criadas com a ideia de proteção foi a Babilônia, em (600 a.C.). A muralha da china é outro exemplo, criada a partir de 400 a.C. No século XVI, na Inglaterra, surgiam os primeiros “vigilantes”. Eram pessoas escolhidas por serem hábeis na luta e no uso da espada, remuneradas por senhores feudais, com os recursos dos impostos cobrados aos cidadãos. Típico da segurança pública. Só no século XIX, em 1852, que, devido às deficiências naturais do poder público, os americanos Henry Wells e Willian Fargo, criaram a primeira empresa de segurança privada do mundo. A WELLFARGO. Na verdade, era uma empresa que fazia escolta de cargas. As cargas não eram trazidas por caminhões, mas por diligências ao longo do rio Mississipi. Em 1855, foi criada a Agência Nacional de Detetives Pinkerton, que foi uma agência investigação e segurança particular fundada nos Estados Unidos da América por Allan Pinkerton, detetive que ficou famoso ao frustrar uma

voluntário, prestavam um juramento de bem servir à sociedade. Com a evolução da Coroa e mais tarde República, a segurança evoluiu das milícias privadas para os serviços orgânicos de segurança pública (polícias) e privadas (segurança patrimonial). Foi então que, através dos Decretos-Lei nº 1.034, de 09 de novembro de 1969 e nº 1.103, de 03 de março de 1970, as empresas de segurança e vigilância armada privada, surgiram em nosso País. Esses decretos, regulamentavam uma atividade até então considerada paramilitar e exigiam que os estabelecimentos financeiros (bancos e operadoras de crédito), fossem protegidos por seus próprios funcionários (segurança orgânica) ou através de empresas especializadas (contratadas). Tal medida, tinha como objetivo inibir as ações de grupos políticos de esquerda que buscavam recursos, em assaltos a estabelecimentos bancários, para financiamento de sua causa revolucionária.

As empresas de segurança privada foram limitadas a um número de cinquenta no Estado

de São Paulo e eram controladas pela Secretaria de Segurança Pública, até 1983, quando sua fiscalização ficou sob a responsabilidade dos governos estaduais. A demanda por segurança privada aumentou ao longo dos anos e a prestação de seus serviços deixou de ser exclusividade em instituições financeiras, passando a ter importância fundamental também para órgãos públicos e empresas particulares. O auge dos serviços foi em 1970 e a crescente procura exigia uma normatização, pois o Decreto de 1969, já não comportava todos os aspectos da atividade. O governo federal, em 1987, regulamentou a atividade através da Lei 7.102/83. A fiscalização deixou de ser estadual (SSP) para ser federal, através do Departamento de Polícia Federal (Ministério da Justiça) em 1995, através da Lei 9.017/95. Em seguida o Departamento de Polícia Federal criou a Portaria 992/95 que estabeleceu os critérios para a realização dos cursos de vigilantes e outros parâmetros para atuação da

Ainda a título de esclarecimento, o Decreto 89.056/83 regulamentou a Lei 7.102/83, de 20 de junho de 1983. É com base nesta data da Lei 7.102/83 que foi promulgado o dia do profissional de segurança privada (20 de junho). A data é comemorada no Estado de São Paulo (Lei Nº 14.225 de 9 de setembro de 2010) e no Rio de Janeiro-RJ (Lei Nº 5.398 DE 8 de maio de 2012 e Lei Nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010). Deve haver outros estados com legislação específica, mas a data de comemoração do dia do profissional de segurança privada é 20 de junho.

A SEGURANÇA PATRIMONIAL NO BRASIL

Breve histórico da segurança privada no Brasil No Brasil, já em 1626, apresentava altos índices de violências e de impunidade de crimes. Por causa disso, o Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Britto, determinou a criação de um grupo de segurança, conhecidos como “quadrilheiros”. Seus integrantes eram escolhidos entre os moradores das cidades e através de trabalho voluntário, prestavam um juramento de bem servir à sociedade. Com a evolução da Coroa e mais tarde República, a segurança evoluiu das milícias privadas para os serviços orgânicos de segurança pública (polícias) e privadas (segurança patrimonial). Foi então que, através dos Decretos-Lei nº 1.034, de 09 de novembro de 1969 e nº 1.103, de 03 de