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Histórico da pesca
PESCA É UMA das atividades humanas mais importantes na Amazônia, constituindo-se em fonte de alimento, comércio, renda e lazer para grande parte de sua população, especialmente a que reside nas margens dos rios de grande e médio porte. O próprio processo de colonização dessa região, de- sencadeado a partir dos séculos XVII e XVIII e centrado ao longo da calha do Solimões/ Amazonas e de seus principais tributários é, em certa medida, o refle- xo da importância dos rios e dos recursos pesqueiros na vida do homem amazô- nico. Mesmo em épocas mais remotas, há cerca de oito mil anos, quando a re- gião era explorada apenas pelos índios, os peixes já se constituíam em recursos naturais importantes para a manutenção das populações humanas (Meggers, 1977 ; Roosevelt et al ., 1991 ). Apesar dessa longa trajetória no uso dos peixes, costuma-se delimitar o início da atividade pesqueira na Amazônia brasileira a partir do período colonial, com a criação dos pesqueiros reais, áreas de farta produção demarcadas pelas autoridades e nas quais os índios-pescadores eram obrigados a pescar para sus- tentar os militares, os religiosos e os funcionários da Fazenda Real (Veríssimo, 1895 ). Apenas a título de curiosidade, frente à cidade de Manaus existe uma vila denominada Careiro, ao lado da qual se localiza um lago ainda bastante piscoso, cujo nome é “Lago do Rei”, certamente uma alusão a tal fato. Segundo Cerdeira et al. (1997) e Batista et al. (2004) , as taxas de consumo de pescado na Amazônia são as maiores do mundo, com média estimada em 369 g/ pessoa/ dia ou 135 kg/ ano, chegando a cerca de 600 g / dia ou 22 kg / pes- soa/ ano em certas áreas do baixo rio Solimões e alto Amazonas, constituindo-se na principal fonte de proteínas para as populações humanas residentes. No período pré-colonial e durante os três primeiros séculos de colonização portuguesa, a pesca era exercida basicamente sobre o peixe-boi ( Trichechus inun- guis ), a tartatura ( Podocnemis expansa ) e o pirarucu ( Arapaima gigas ), entretan- to, dada a intensidade da pesca, esses animais tiveram suas populações drastica- mente reduzidas, sendo que a das duas primeiras foi proibida há anos. Quanto ao pirarucu, trata-se de uma espécie ainda bastante visada pela pesca, aparecendo com freqüência nos principais mercados da região, apesar das normas de proibi- ção de sua captura com base em seu tamanho mínimo, período reprodutivo e
Sustentabilidade da pesca
na Amazônia
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certas áreas de ocorrência. Ultimamente, no estado do Amazonas, a captura do pirarucu tem sido proibida o ano inteiro, embora tal medida não impeça que esse peixe seja constantemente encontrado em feiras e restaurantes.
Segundo Smith (1979) os principais aparelhos de pesca empregados pelos indígenas eram arco e flecha, embora anzóis rudimentares e redes confecciona- das com fibras vegetais já fossem usados por tribos que habitavam a região do Araguaia, no centro-oeste brasileiro. Importante ruptura dos padrões tecnológicos da pesca amazônica ocor- reu entre os anos de 1950 e 1970 , com a introdução de aparelhos de alta capaci- dade de captura, feitos com fibras de nylon, uso de motores a diesel nas embar- cações de pesca, aumento na fabricação de gelo e expansão da pesca comercial, incentivados por planos governamentais. Outro momento de extraordinária ex- pansão se deu em meados da década de 1970 , com o colapso das plantações de juta, ocasionado pela introdução de fibras sintéticas (Pereira, 2004 ).
Se do ponto de vista de inovações tecnológicas as mudanças têm sido len- tas, o mesmo não se pode dizer do esforço aplicado e das taxas de demanda, os quais se têm dado de forma elevada e contínua, sobretudo nas últimas décadas. Além de atender a um mercado interno que se expande a taxas elevadas, a pesca amazônica também tem atendido ao mercado externo, tanto de outras regiões do país, como do estrangeiro.
A pesca é uma atividade destinada basicamente à alimentação e ao comér- cio e, por isso, enquadra-se numa das quatro categorias abaixo, conforme traba- lhos de Barthem et al. (1997) , Santos e Oliveira Jr. (1999) e Batista et al. (2004) e de acordo com critérios econômicos, geográficos e grau de profissionalização dos indivíduos nela envolvidos:
Pesca comercial : desenvolvida por pescadores profissionais e destinada à comercialização na própria região e, eventualmente, para outras regiões do país. Nela operam barcos regionais simples, com casco de madeira medindo de 4 a 16 m de comprimento. A pesca que vem sendo praticada nos reservatórios das gran- des hidrelétricas da região, como Balbina, Samuel e Tucuruí, pode ser enquadra- da nessa categoria.
Pesca industrial : desenvolvida por pescadores profissionais na região do estuário amazônico e destinada à exportação. Nela operam barcos possantes, com casco metálico de 17 a 29 m de comprimento. Neste caso, as capturas são feitas com redes em parelha. Trata-se de uma pesca bastante específica, centrada na Piramutaba ( Brachyplatystoma vaillanti ) e secundariamente nos pargos ( Lutjanidae ) e no camarão de água doce ( Farfantepenaeus subtilis ).
Pesca de peixes ornamentais : desenvolvida por pescadores artesanais de pei- xes vivos. A atividade é praticada com uso de canoas pequenas e puçás ou penei- ras alongadas, próprias para uso entre a vegetação aquática. Os peixes vivos são transportados da área de coleta até Manaus em barcos, utilizando-se de bacias com água. Nessa cidade, são mantidos em viveiros até o momento da exporta-
de porte tem oscilado entre 250 a 450 espécies (Santos e Ferreira, 1999 ). Eviden- temente, além da diversidade específica, pode haver também uma diversidade associada a grupos intrapopulacionais, o que potencializa ainda mais a diversida- de geral dessa ictiofauna.
Uma característica da importante ictiofauna a ser destacada no contexto da pesca amazônica diz respeito às categorias taxonômicas e / ou ecológicas nas quais os peixes são enquadrados. De maneira sumária, elas são as seguintes: Characiformes ou peixes de escama: a maioria é formada de espécies mi- gradoras de curta distância, movimentando-se entre rios e lagos. O principal re- presentante dessa categoria é o Tambaqui ( Colossoma macropomum ), que alcan- ça cerca de 1 m e 30 kg e até a década de 1980 era a espécie mais abundante na pesca. Os demais membros são de menor porte, entre 20 e 50 cm de compri- mento, mas muito apreciados, destacando-se entre eles o jaraqui ( Semaprochilodus spp), matrinxã ( Brycon spp), curimatã ( Prochilodus spp), pacu ( Myleus spp, Mylossoma spp), sardinha ( Triportheus spp) etc. Normalmente, esses peixes são vendidos em gelo, por quilo ou cambada, com várias unidades. Sua pesca é feita com rede de lanço ou arraste, aplicada sobre cardumes que estão se deslocando pelo canal para desovar (peixe ovado) ou à procura de novas áreas para alimenta- ção e dispersão (peixe gordo).
Siluriformes , bagre ou peixe-liso: a maioria é formada por espécies que empreendem migrações longas, através do canal principal do sistema Solimões- Amazonas. Os principais representantes desse grupo são o sorubim ( Pseudopla- tystoma fasciatum ), caparari ( P. tigrinum ), dourada ( Brachyplatystoma rousseauxii ), piramutaba ( B. vaillantii ) e piraíba ( B. filamentosum ), sendo esta o maior bagre de água doce, alcançando cerca de 2,4 m e 130 kg. A pesca desses peixes é feita normalmente no canal ou em áreas de cachoeiras, com uso de redes de emalhe, espinhéis e linhada. Muitas pessoas, especialmente aquelas oriundas do interior, possuem certo tabu em relação ao consumo dos peixes lisos; por outro lado, trata-se de um tipo de pescado muito apreciado em outras regiões do Brasil e de países vizinhos, daí que grande parte da sua produção é exportada, especialmen- te para a Colômbia e Peru.
Perciformes , peixes sedentários, típicos de lagos e caracterizados por espi- nhos nas nadadeiras. Seus principais representantes são o tucunaré ( Cichla spp) e a pescada de água doce ( Plagioscion spp), ambos carnívoros e formados por várias espécies biológicas. Além da pesca comercial típica, o tucunaré é também bas- tante visado pela pesca esportiva, a qual vem se intensificando em certas áreas da Amazônia, especialmente nos rios de água clara e nos reservatórios de hidrelétri- cas. Na UHE Balbina, por exemplo, é realizado anualmente um campeonato de pesca dessa espécie, sendo essa uma das principais atrações turísticas do municí- pio de Presidente Figueiredo, onde tal reservatório está localizado.
Fato curioso dessa rica diversidade é que apenas cem a duzentas espécies são normalmente comercializadas, sob a designação de apenas trinta a cinqüenta
nomes ou categorias populares distintas e com as quais as estatísticas pesqueiras normalmente trabalham. Isso significa que muitas espécies biológicas são trata- das sob um mesmo nome popular. Assim, se por um lado essa nomenclatura facilita a identificação do peixe pelo pescador e coletor de dados estatísticos, por outro dificulta o perfeito entendimento da dinâmica pesqueira, uma vez que as espécies biológicas, por mais parecidas que sejam, ocupam nichos especiais e se comportam de maneira distinta na natureza.
Além do número relativamente baixo de espécies utilizadas na pesca em relação ao grande potencial existente, observa-se também que a maior parte da produção pesqueira recai apenas sobre uma minoria delas. As dez principais espé- cies representam mais de 80% da produção dos mercados pesqueiros regionais. Com a pesca de peixe ornamental essa concentração é ainda maior, sendo o car- dinal ( Paracheirodon axelrodi ) responsável por cerca de 80% dos peixes comer- cializados (Leite e Zuanon, 1991 ).
O preço do pescado também varia bastante em função do mercado, da es- pécie, da estação do ano e do tamanho do peixe, bem como de outros parâmetros. Entretanto, no mercado de Manaus, peixes importantes como o tambaqui valem quase o dobro da carne de gado e o triplo da carne de frango. Por outro lado, espécies pouco procuradas no comércio local décadas atrás, como os peixes lisos, são, hoje, bastante valorizadas, tanto para exportação como para consumo local. Parece haver uma tendência da participação do pescado constituído de espécies secundárias, à medida que as espécies principais vão se tornando menos abun- dantes e mais caras.
Além da inversão dos valores na produção pesqueira, nota-se, também, uma alteração no tamanho médio dos peixes mais procurados. Não raro, exem- plares de tambaqui com 20 a 30 cm de comprimento são encontrados até mesmo em feiras administradas pelo município, quando o tamanho mínimo exigido para o comércio dessa espécie é de 55 cm. Observa-se também que, ao contrário do que ocorria décadas atrás, quando esse peixe era vendido individualmente, hoje é comum encontrá-lo à venda em cambadas com cinco a dez exemplares, tal como ocorre com a sardinha, pacu e outros peixes considerados na pesca regio- nal como miúdos.
É praticamente impossível determinar com certa precisão o potencial pes- queiro da bacia Amazônica, entretanto, cálculos efetuados por Bayley e Petrere Jr. (1989) e Merona (1993) dão conta de valores situados entre 270 mil e 902 mil toneladas/ ano, com base num rendimento médio de 40 a 60 kg / ha / ano. Apesar das limitações de estimativas desse tipo, há um dado importante a consi- derar, que é justamente o fato de o potencial ser bem maior que a produção real atual, em torno de 200 mil toneladas/ ano, segundo Bayley e Petrere (1989).
Tomando-se o preço médio do pescado, no início da cadeia de comercia- lização, a um valor médio de um dólar/ quilo, bem como o valor de 3,2 milhões oriundos do comércio de aproximadamente quinze milhões de peixes ornamen-
Enchente : fase mais duradoura, entre dezembro e abril, quando a maioria das espécies forma cardumes e empreende migrações para desovar na boca de igarapés ou nas margens dos rios, sendo seus ovos e larvas carreadas pela corren- teza para as áreas que começam a ser inundadas.
Cheia : fase de duração curta, entre maio e junho. É nela que os peixes de- sovados e os jovens recrutas, em fase de crescimento, se alimentam intensamen- te, aproveitando a farta oferta de frutos, sementes, raízes, folhas e invertebrados e outros alimentos proporcionados pela floresta inundada. Essa intensa atividade alimentar resulta na produção e no acúmulo de gordura e outras substâncias de reserva, as quais serão utilizadas nas fases seguintes, tanto para suportar as condi- ções adversas do meio como também para elaborar os produtos gonadais que serão utilizados na fase reprodutiva seguinte.
Vazante : fase intermediária de duração, entre julho a setembro. Corresponde ao período em que os peixes se agrupam para abandonar as áreas da floresta que começam a secar, iniciando a saída pelas ligações do lago com o rio e, a partir daí, pelo canal principal, em movimento de dispersão ascendente.
Seca : fase curta, entre outubro e novembro. É nessa ocasião que os peixes se tornam mais concentrados, por causa do menor volume de água. Essa época é crítica para a maioria deles, tanto por causa da maior vulnerabilidade à predação, como pela depleção de oxigênio nos corpos d’água mais rasos e sob forte influên- cia de material em decomposição.
Considerando a grande dimensão e os diversos gradientes geográficos que fazem parte da bacia, resulta que essas fases ou estações se dão em momentos distintos ao longo de sua área de abrangência. Trata-se, portanto, de um fator adicional e importante para a complexidade da diversidade ictiofaunística, bem como do comportamento dos peixes e da dinâmica das pescarias.
Exploração e manejo
A exploração pesqueira na Amazônia é regida por várias Leis, Decretos, Portarias, Licenças e outras normas legais, destacando-se entre elas a Lei 7679/ 88 e o Decreto Federal 221/67, também denominado código da pesca, que é a base para a legislação pesqueira brasileira (Pereira, 2004 ).
Para efeito dessas normas, a pesca é considerada como toda atividade de captura de peixes ou quaisquer outros organismos animais ou vegetais que te- nham na água o seu meio normal ou mais freqüente de vida e que seja ou não submetido a aproveitamento econômico. Como os corpos d’água e os organis- mos que neles vivem são de domínio público, o exercício da pesca é garantido a todas as pessoas devidamente registradas nas diversas categorias de pesca, depen- dendo de normas hierarquicamente inferiores e que tratam de temas regionalizados ou mais específicos.
Apesar da clareza e amplitude dessas normas, muitas vezes elas são desco- nhecidas ou incompreendidas. Mais grave ainda são os conflitos que ocasional- mente ocorrem por causa do choque de interesses no próprio âmbito da pesca
ou desta com outras atividades paralelas ou concorrentes. Um dos principais conflitos registrados na Amazônia foi a “guerra do peixe” no lago Janauacá, nas proximidades de Manaus, em 1973 , ainda que incidentes semelhantes tenham sido reportados em várias outras localidades amazônicas (Barthem et al ., 1997 ).
Os conflitos da pesca, além de causar uma atmosfera de suspeita e inseguran- ça generalizada, têm levado à destruição de barcos e equipamentos e mesmo à morte. Em geral, eles ocorrem entre pescadores nômades ou “de fora” e mora- dores locais, que consideram os lagos como propriedade sua ou da comunidade da qual faz parte. Os vários relatos e depoimentos apresentados no I Encontro de Pescadores artesanais do médio Amazonas Óbitos/ PA e no workshop política pesqueira para o estado do Pará: discussão e sugestões (Furtado, 1993 ), servem para explicitar tais situações conflituosas e constituem-se em um alerta impor- tante para que as autoridades e a sociedade em geral tomem medidas preventivas para que o interior não venha assimilar a violência que já aflige as cidades de forma quase insuportável. Independentemente de conflitos dessa natureza, o fato é que o manejo de recursos pesqueiros na Amazônia sempre foi e continua sendo extremamente difícil. As causas disso são variadas e inter-relacionadas, podendo-se destacar dentre elas a extensão e complexidade da bacia hidrográfica, a grande diversidade da ictiofauna e dos hábitos dos peixes, a grande variedade dos aparelhos e métodos de pesca, o enorme contingente de pescadores e seu deficiente sistema de orga- nização profissional e de assistência por parte do poder público. Essas causas, por sua vez, constituem-se na principal razão da não aplicabilidade ou ineficácia de planos de manejo feitos para serem aplicados, indistintamente, nos diferentes sistemas aquáticos da bacia amazônica, como um todo.
Planos locais, baseados em métodos clássicos para o ordenamento e mane- jo dos estoques pesqueiros e água doce têm-se constituído em tentativas impor- tantes para o controle da pesca, visando à pacificação de conflitos estabelecidos ou potenciais. Tais controles são estabelecidos normalmente por um ou mais critérios abaixo relacionados, tomando-se como base as classificações propostas por Welcomme (1983) e Batista et. al. (2004) :
Área : proteção de áreas altamente sensíveis à pesca, como boca de lagos, encontro de rios, pé de cachoeiras e de barragens. Também é aplicada em forma de rodízio, em sistemas de lagos comunitários, com o objetivo de facilitar a repo- sição natural de estoques super-explorados e de áreas sob forte impacto humano, como nas proximidades das grandes cidades.
Apetrecho : aplicado tanto ao tipo e à dimensão dos aparelhos de pesca, como também ao tamanho de suas malhas e locais de uso. É uma forma de controle bastante usual na região, sendo também o objeto mais visado e fácil de ser apreendido, em caso de punição por infrações às leis de defeso.
Época : relacionado ao defeso da piracema, em época de reprodução. É aplicada normalmente a cada ano, por ocasião do período de desova, em geral no
No caso da pesca, praticamente toda a produção dos barcos pesqueiros é acondicionada, transportada e vendida em gelo. Como não há infra-estrutura suficiente para isso, ocorre normalmente que os peixes de segunda categoria capturados acabam sendo desbaratados ou mesmo lançados fora para ceder lugar às espécies mais importantes capturadas simultaneamente ou num momento posterior. Estimativas informais dão conta de até 30% de estrago do pescado, por atitudes desse tipo.
Alguns fundamentos científicos e a própria percepção cultural do pescador são suficientes para indicar o período de desova como o momento mais apropria- do para aplicação das leis de defeso. Afinal, o período de desova corresponde ao ápice da vida dos reprodutores, quando eles estão gerando novos seres seme- lhantes a si mesmos e quando seu estado fisiológico inspira cuidados. Entretan- to, há que se considerar que o período de desova corresponde à enchente dos rios, havendo melhores condições de escape que o período da seca, quando os peixes normalmente ficam isolados. Nesse período, tanto as taxas de predação natural como de vulnerabilidade à pesca se tornam enormes, talvez ainda maio- res que no período da reprodução. É também no período de seca que o esforço de pesca se acentua e as perdas aumentam, já que o mercado está saturado e mais exigente quanto à qualidade do pescado. Importa considerar que a perda dos indivíduos aptos a reproduzir acaba resultando em prejuízo para a população, quer eles sejam sacrificados na seca, quando ainda em repouso ou logo depois, na enchente, quando estão reproduzindo. Assim sendo, as leis de defeso tradicio- nalmente aplicadas na época de reprodução também deveriam ser aplicadas no período de seca, pelas razões expostas.
Questionamentos e sugestões semelhantes a esses já foram apresentados por Isaac et al. (1993) em relação às restrições da pesca na região do médio Ama- zonas. Essa convergência de idéias pode ser um processo estruturante de novos parâmetros ou, talvez, de implementação de modelos alternativos capazes de contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos pesqueiros da região.
Outra questão relevante no universo da pesca amazônica diz respeito aos conflitos que vêm pautando as relação dos pescadores profissionais, considera- dos “gente de fora” com os ribeirinhos, tanto pescadores artesanais, como agricul- tores e criadores de gado.
Barthem et al. (1997) , Ribeiro e Fabré (2003) , Batista et al. (2004) Issac e Cerdeira (2004) analisam de maneira detalhada essa situação, ao mesmo tempo em que advogam a ação de órgãos governamentais, como o Ibama e de organi- zações não governamentais para apoiar as lideranças locais na resolução dos pro- blemas enfrentados com a gestão compartilhada dos recursos. Embora as inten- ções sejam boas e o caminho certo seja esse, há que se considerar que os acordos de pesca ainda se encontram em fase de experimentação, têm ação localizada e, em alguns casos, suscitam dúvidas quanto à sua legalidade formal, não sendo, portanto, um mecanismo capaz de fazer frente a uma situação mais generalizada e que requer solução de longo prazo.
A diminuição de alguns estoques pesqueiros da região já é fato bastante conhecido, tanto pela redução da quantidade como do tamanho de algumas espécies. O pirarucu e o tambaqui são claros exemplos disso. Crampton (1999) chama a atenção para o fato de que um grande número de espécies raras ou mesmo endêmicas possa estar sendo explorado na pesca de peixes ornamentais, em níveis acima da capacidade de suporte e, portanto, com sérias ameaças aos estoques naturais.
À parte das implicações político-administrativas, limitações técnicas quan- to à infra-estrutura e deficiências no manejo, o setor pesqueiro também é vítima das lacunas de conhecimentos técnico-científicos. Quanto a isso, cabe mencio- nar a falta de séries históricas dos níveis de produção pesqueira em grande parte dos mercados e as questões ainda não esclarecidas quanto à correta identificação e hábitos de vida de muitas espécies de peixes. Paralelamente a isso, há também que mencionar a deficiência de infra-estrutura laboratorial e de pesquisadores e técnicos em número e qualidade suficientes para a geração dos conhecimentos necessários para atendimento das demandas reais e reprimidas do setor, incluin- do pesquisa, ensino e extensão.
A piscicultura vem sendo testada na Amazônia de diferentes maneiras, in- cluindo tanques artificiais, represamento de nascentes, fechamento de trechos de igarapés, gaiolas flutuantes e até repovoamento de lagos e lagoas, embora ainda existam obstáculos que precisam ser superados para que ela se desenvolva plena- mente e possa enfrentar a concorrência do pescado natural, quase sempre mais apreciado e acessível a menor preço nos mercados locais.
Evidentemente, por se tratar de atividade que não tem tradição na região, que requer infra-estrutura física e técnica e envolve custos operacionais, padece de sérias limitações. Dentre essas, podem ser destacadas a falta de “pacotes tecnológicos” aplicáveis às condições amazônicas, a escassez ou inconstância de matérias-primas para fabricação de razão, altas taxas de predação, incluindo o furto, além da suscetibilidade de fuga pelo rompimento das barragens na ocasião das chuvas e morte causada pela desoxigenação das águas, devido às altas tempe- raturas e proliferação de microorganismos concorrentes. Apesar disso, esforço crescente e resultados promissores estão à prova, evidenciando que essa ativida- de é bastante estratégica para a região, sobretudo por causa de fatores positivos disponíveis, como abundância de água, condições climáticas e aumento de de- mandas.
Quanto à tecnologia do pescado, trabalhos pioneiros vêm sendo desenvol- vidos há cerca de duas décadas por pesquisadores do Instituto Nacional de Pes- quisas da Amazônia com o apoio de órgãos regionais de apoio e fomento. Resul- tados promissores vêm sendo obtidos de técnicas modernas e mais eficientes de salga, secagem e congelamento, bem como na agregação de valor, transforman- do o pescado em fishburger , defumados, triturados, empanados, marinados, surimi (Jesus et al ., 1991 ). Tratamento tecnológico tem sido aplicado também na trans- formação da pele de peixes em couro para fabricação de vestimentas, sapatos,
do pela maioria das empresas ali sediadas. Paradoxalmente, enquanto o setor pesqueiro se utiliza dos recursos naturais abundantes na região, a maioria de tais empresas trabalha com componentes eletrônicos ou matérias-primas oriundas de regiões longínquas.
As características ambientais e climáticas, especialmente os ciclos de chuva e de inundação dos rios, determinam ou influenciam o padrão de distribuição e a ecologia geral dos peixes e, conseqüentemente, o padrão da pesca e do com- portamento do pescador. Como elementos do final da cadeia produtiva, até mesmo a indústria, o comércio e o próprio consumidor acabam sendo afetados e, em certa medida, também afetam tais condições. Essa premissa é importante não somente para as considerações ecológicas que devem ser feitas quando se busca um entendimento amplo das variáveis ambientais e suas inter-relações, mas so- bretudo para uma definição de conceitos gerais e adoção de medidas eficazes no manejo dos recursos pesqueiros. Nesse sentido, todo e qualquer plano de mane- jo que seja alicerçado na exata noção de sustentabilidade deve sempre levar em consideração os dois princípios seguintes:
- A bacia hidrográfica amazônica funciona como um sistema amplo, aberto e integrado, sendo determinante para isso os fluxos de energia entre o ambien- te aquático e o terrestre, especialmente as áreas de mata alagada e as macrófitas aquáticas. Além de fontes alimentares diretas, essas plantas contri- buem com o fornecimento de alimentos secundários, abrigo, esconderijo e espaços vitais.
- Os níveis de produção de pescado, o comportamento dos peixes e a ativida- de pesqueira estão intrinsecamente relacionados com os pulsos de inunda- ção; assim sendo, as leis de defeso devem levar em consideração não apenas o período de desova, como vem sendo feito historicamente, mas a vulnera- bilidade dos estoques à captura no pico da seca, quando os peixes se encon- tram naturalmente isolados e sem condições de defesa.
Sustentabilidade O ponto principal a considerar quando se evoca a sustentabilidade do setor pesqueiro é que a redução dos estoques pesqueiros e demais efeitos negativos que se abatem sobre a ictiofauna não advêm exclusivamente da pesca, mas de impactos negativos do entorno, como a derrubada das matas ciliares, a destruição de nascentes, o assoreamento, a poluição e o represamento de rios. Assim sendo, atividades potencialmente impactantes e em processo de desenvolvimento na Ama- zônia, como a cultura de soja, a mineração, a construção de barragens e estradas devem ser enfaticamente levadas em consideração quando se trata de política ambiental voltada para a preservação e sustentabilidade dos recursos naturais.
Em suas preleções sobre a limnologia amazônica, o Dr. Herald Sioli costu- mava afirmar que as águas dos rios são a urina da paisagem. Ou seja, que as con- dições do ambiente aquático são reflexos do que ocorre no ambiente terrestre circundante.
A bacia sedimentar amazônica possui cerca de dois milhões de quilômetros quadrados e é formada por terrenos planos e pouco consolidados, com declividade baixa, em torno de 2 cm por quilômetro e fraca correnteza. Tal situação favorece a formação de uma complexa rede de rios e furos meândricos, levando também a um processo dinâmico de construção e desconstrução de suas margens. Essa configuração é muito importante e deve ser levada em consideração com respei- to ao manejo das atividades planejadas ou em curso na Amazônia, pois os pro- cessos desencadeados nas áreas periféricas acabarão inevitavelmente se repercu- tindo no interior da bacia. No caso do Brasil, isso é particularmente grave, por- que, além de conter a foz do Amazonas e de seus principais afluentes, é nas vertentes do seu escudo central que as operações mineradoras estão atuando há anos, deixando como rastro crateras e altas concentrações de mercúrio, utilizado na extração de ouro. É também nessa região onde se concentra o desmatamento para retirada de madeira e formação de pastagens, com intensas queimadas, le- vando ao que se convencionou denominar “arco do fogo” e que atualmente se estabelece a principal fronteira agrícola, representada pela plantação da soja. Tra- ta-se de um processo vertiginoso que teve origem nas regiões sul-sudeste, passan- do em seguida pelo centro-oeste e agora invadindo a Amazônia em várias frentes.
A bacia amazônica forma uma unidade de drenagem estruturalmente bem definida, mas encontra-se sob jurisdição de nove países. Mesmo admitindo que cada um deles pode e deve implementar suas próprias políticas, de acordo com suas particularidades e interesses, é evidente que deve haver uma pauta mínima para ações comuns, capazes de otimizar o uso e viabilizar a proteção dos recursos naturais transfronteiriços. Isso é particularmente válido para os peixes migradores de longa distância, como os grandes siluriformes que normalmente se deslocam entre o estuário e as nascentes do Amazonas e seus principais afluentes de água branca.
Torna-se evidente que os planos de manejo devem abranger toda sua área de distribuição e não apenas espaços delimitados politicamente. Assim sendo, acordos multinacionais já bem estabelecidos, como Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), e a Comissão para a Pesca Interior na América Latina (Cpescal) poderiam constituir-se em instâncias apropriadas para a implementação de tais ações, sobretudo nas áreas de pesquisa científica e estratégias protecionistas de estoques e áreas de endemismo
Em condições naturais, a ictiofauna e o ambiente aquático formam uma unidade coesa, harmônica e equilibrada; assim, planos de manejo alicerçados em elementares princípios de sustentabilidade devem focar não apenas a atividade pesqueira, mas as condições humanas do entorno, a qualidade da água e das áreas de terra firme drenadas por ela. Evidentemente, esse entendimento não é uma novidade. Aliás, os princípios gerais contidos no código de conduta para a pesca responsável, editado pela FAO em 1995 , apontam exatamente nessa dire- ção ao afirmar que “os estados e os usuários dos recursos aquáticos deveriam conservar os ecossistemas dos quais eles dependem. O direito de pescar traz
Estudos, pesquisas, acordos e leis restritas à área da pesca e dos recursos pesqueiros são importantes no processo de avanço do conhecimento, apazigua- mento de conflitos e integração do homem no espaço amazônico, mas sem a educação que leva à conscientização e mudança de comportamentos, tudo isso não passa de paliativos ou soluções efêmeras.
Os moldes da educação ambiental aqui apregoada não se referem apenas às boas técnicas de manejo, à visão mercadológica que a genuína natureza amazô- nica representa para o mundo capitalista globalizado ou o simples ato de preser- var por preservar, mas à clara consciência da relação histórico-evolutiva que na- tureza e homem têm em comum e da missão bíblica que a este compete, de dominar a terra, a água e os bichos que nelas vivem. Domínio este que deve estabelecer-se, não apenas pelas normas técnicas e conhecimentos científicos, sempre muito lembrados, mas especialmente pelo profundo senso de amorização e responsabilidade ética, quase sempre esquecidos.
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