Proteção Ambiental: Agenda 21, ISO 14000, EIA, RIMA e Protocolo de Kyoto, Notas de aula de Engenharia Mecânica

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Meio Ambiente e sua Proteção

Agenda 21, ISO 14000, EIA, RIMA, Protocolo

de Kyoto e MDL

IBAMA, FATMA/IAP/CETESB, FEEMA,

FUNDEMA

Cronologia das ações mundiais para proteção do meio

ambiente

• 1972 – A ONU organiza em Estocolmo na Suécia a 1

a

Conferência

Mundial sobre Meio Ambiente onde é criado o Programa das Nações

Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA);

• 1987 – A Comissão Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada

pela Assembléia das Nações Unidas elabora o Relatório de

Brundtland e apresenta o conceito de Desenvolvimento Sustentável;

• 1992 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro – ECO 92;

• 1995 - 1

a

Conferência da Partes Mandato de Berlim (países

industrializados assumem maiores compromissos com a emissão dos

GEE;

• 1997 – Convenção de Kyoto é aberto o Protocolo para que países

reduzam as emissões de GEE no mínimo em 5% entre 2008 e 2012;

Agenda 21

Foi elaborada durante a Conferência das Nações

Unidas realizada na cidade do Rio de Janeiro em

1992 e ficou conhecida como a ECO 92.

A Agenda 21 constitui um guia para as ações dos

indivíduos, empresas e governos, no sentido de

alcançar o desenvolvimento sustentável no

século XXI, garantindo-se a qualidade ambiental e

as condições econômicas necessárias a todos os

povos do mundo.

Agenda 21

A Agenda 21 é composta por 40 Capítulos,

distribuídos em quatro seções, as quais agrupam

assuntos interrelacionados e sempre voltados para

o desenvolvimento sustentável.

O objetivo maior a ser alcançado com as ações

propostas nos Capítulos da Agenda 21 é reverter

os estados de pobreza e de degradação ambiental

atuais.

ISO 14000

• Constitui um conjunto de normas para a

implementação, pelas empresas, de um Sistema de

Gestão Ambiental (SGA), formulados pela International

Organization for Standardization (ISO).

• A ISO tem sede em Genebra, na Suíça, e é uma

federação não governamental que congrega organismos

nacionais de normalização, sendo composta por mais de

cem países.

• A ISO elabora e avalia normas, através de vários

comitês técnicos compostos por representantes de

vários países.

ISO 14000

A ISO 14000 deve abranger seis áreas bem

definidas: Sistemas de Gestão Ambiental;

Auditorias Ambientais; Avaliação de Desempenho

Ambiental; Rotulagem Ambiental; Aspectos

Ambientais nas Normas e Produtos e Análise do

Ciclo de Vida do Produto.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ABNT) representa o Brasil junto à ISO, tendo

preparado os seguintes documentos:

ISO 14000

• Segundo MOTA (1997) a ISO 14000 constitui

importante instrumento para a conservação ambiental,

melhorando a relação entre processos produtivos e o

meio ambiente, obtendo-se: produtos e processos

mais limpos; a conservação dos recursos naturais; a

destinação adequada dos resíduos industriais; o uso

racional de energia; e o controle da poluição

ambiental.

No Brasil a evolução das empresas certificadas foi

2003 - 1.000; 2004 – 2061; 2006 – 2447 Fonte: ISO Survey, 2006

OHSAS

Certificação em sistemas de Gestão relativos à

Segurança e Saúde Ocupacional.

Ao cumprir as exigências desta certificação

garante-se o atendimento das expectativas dos

empregados, sindicatos, entidades do governo,

acionistas e investidores, incluindo as necessidades

da sociedade de prevenir e controlar os riscos no

local de trabalho. Os resultados mais evidentes são

a redução dos índices de acidentes, melhoria na

motivação das pessoas e atendimento a legislação.

Protocolo de Quioto

O aquecimento global é causado por gases

do efeito estufa (GEE).

As emissões de CO

2

, CH

4

, N

2

O foram

discutidas na ECO 92 e foi realizada uma

convenção sobre mudanças no clima que

levou ao Protocolo de Quioto (1997).

Potencial de aquecimento %

CO

2

CH

4

N

2

O 310

CFF12 6.200-7.

HFC 1.300-1.

Perfluormetano CF

4

Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto promete melhorar o clima

do planeta nas próximas décadas. Para tanto

determina que países desenvolvidos reduzam a

emissão de GEE na ordem de 5% em relação ao

emitido em 1990.

Os países signatários tem até 2008 para

implementar estes projetos, e até 2012 para

comprovar a redução.

MDL

Para tanto foi criado um mecanismo de flexibilizações

através das quais os países ricos e desenvolvidos

podem promover a redução fora de seu território. Esta

alternativa ficou conhecida como Mecanismos de

Desenvolvimento Limpo (MDL), sendo a negociação

de créditos de carbono sua forma transacional.

Recentemente a Federação Russa ratificou o Protocolo

de Quioto. Esta adesão validou o protocolo sobre o

aspecto quantitativo de emissões, que começou a

vigorar em fevereiro de 2005. O mercado de crédito de

carbono está, portanto, adquirindo uma nova dimensão

diante da recente validação do protocolo.