Políticas de Alimentação Escolar: Construção e Gestão da Merendeira, Notas de estudo de Nutrição

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Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro da Educação Fernando Haddad

Secretário Executivo José Henrique Paim Fernandes

Secretário de Educação Básica Francisco das Chagas Fernandes

Você, funcionário de escola e cursista do Programa Profuncionário – um curso profissional de nível médio a distância que vai habilitá-lo a exercer, como técnico, uma das profissões não docentes da educação escolar básica

• seja bem-vindo. Este é o Módulo n. 12, do Bloco de Formação Técnica Específica em Alimentação Escolar. Este módulo, intitulado Políticas de alimentação escolar, é dedicado à construção da da(o) merendeira(o) como técnica(o) em Alimentação Escolar. Dessa forma, trataremos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da gestão da alimentação escolar, do Conselho de Alimentação Escolar, das cantinas e cozinhas nas escolas e o trabalho dos nutricionistas e da educadora na escola.

O Programa de Nacional de Alimentação Escolar, criado em 1955, visava à redução da desnutrição no país e alcançou, em 2004, a visão do direito humano. Por isso, seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos estudantes, durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis. Em cada unidade, você terá textos para reflexão, legislações e normas que regulamentam a alimentação escolar, sites para serem visitados e as atividades de registro no Memorial e no Relatório Final. Vamos apresentar também o que o Estado brasileiro vem fazendo ao longo de 50 anos de PNAE; execução, gestão, competências, atribuições, benefícios, o papel da escola na formação de hábitos alimentares, a atuação do nutricionista e, inclusive, o papel da(o) merendeira(o) como educadora(o).

Vamos estimular você a praticar, na tentativa de inserí-la(o) na Política de alimentação escolar, resgatando suas experiências e qualificando-a(o) para o melhor desempenho de suas tarefas do dia-a-dia, na escola.

Objetivo Espera-se dotar a(o) cursista de conhecimentos para que possam compreender a Política de alimentação escolar, orientando-a(o) sobre seu funcionamento no país, bem como promover sua sensibilização quanto às formas de participação e seu papel nessa política. Espera-se, ainda, contribuir para a formação de profissionais que compreendam e intervenham na construção de políticas para a alimentação da comunidade escolar.

Apresentação

Ementa

A ação do Estado brasileiro como regulador e provedor da alimentação escolar. Alimentação escolar e seus benefícios: fundamentos para a educação de qualidade. A entidade executora (municípios, estados, Distrito Federal e escolas federais) e a gestão da alimentação escolar (centralização, descentralização, semi- descentralização, escolarização e terceirização). O nutricionista na alimentação escolar. Da(o) merendeira(o) à educadora(o) alimentar. Cozinhas e cantinas nas escolas públicas. Alimentação escolar no contexto internacional.

Escola... É o lugar onde se faz amigos; não se trata só de prédios, salas, quartos, programa, horários, conceitos... Escola é, sobretudo, gente, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima. O diretor é gente, o coordenador é gente, o professor é gente, o aluno é gente, cada funcionário é gente. E a escola será cada vez melhor na medida em que cada um se comporte como colega, amigo, irmão. Nada de “ilha cercada de gente por todos os lados”. nada de conviver com, as pessoas e depois descobrir que não tem amizade a ninguém, nada de ser como tijolo que forma a parede, indiferente, frio, só. Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar, é também criar laços de amizade, é criar ambiente de camaradagem, é conviver, é se “amarrar nela”! Ora, é lógico... numa escola assim vai ser fácil estudar, trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se ser feliz.

Paulo Freire

Unidade 1 – A ação do Estado brasileiro como regulador e provedor da alimentação escolar 13 Unidade 2 – Alimentação escolar e seus benefícios: fundamentos para a educação de qualidade 21

Unidade 3 – A entidade executora (municípios, estados, Distrito Federal e escolas federais) e a gestão da alimentação escolar (centralização, descentralização, semidescentralização, escolarização e terceirização) 29

Unidade 4 – O nutricionista na alimentação escolar 43

Unidade 5 – Da(o) merendeira(o) à educadora(o) alimentar 53 Unidade 6 – Cozinhas e cantinas nas escolas públicas 63

Unidade 7 – Alimentação escolar no contexto internacional 73 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 80

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• A ação do Estado brasileiro como regulador e provedor

da alimentação escolar

É um prazer dialogar com você sobre a alimentação escolar no Brasil. Em 2006, cerca de 37 milhões de alunos são beneficiados por um programa do Governo Federal, chamado Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Por volta de 1940, quando algumas escolas começaram a se organizar montando as “caixas escolares”, que tinham como objetivo arrecadar dinheiro para fornecer a alimentação aos estudantes, enquanto permaneciam na escola. Nesse período, o Governo Federal ainda não participava dessas ações, mas observando o resultado dessa iniciativa, notou a importância da alimentação escolar para a permanência dos estudantes nas escolas, bem como para a redução da desnutrição infantil no país.

Em 31 de março de 1955, Juscelino Kubitschek de Oliveira assinou o Decreto n. 37.106, criando a Campanha da Merenda Escolar (CME). O nome dessa campanha foi se modificando até que, em 1979, foi denominado Programa Nacional de Ali- mentação Escolar (PNAE), conhecido popularmente por “me- renda escolar”. Sendo assim, desde a década de 1950, as crianças começa- ram a receber alimentação no período em que estavam estu- dando, claro que nem todas as crianças, pois o governo não estava organizado para alimentar todos os estudantes do Bra- sil devido ao fato de que, no início do programa, os alimentos eram oferecidos por organismos internacionais, sendo assim, o Governo Federal não comprava alimentos e, sim, recebia doações.

Uma das doações ocorreu devido à uma grande produção de alimentos nos Estados Unidos , que então decidiu doar esses alimentos para alguns países, entre eles o Brasil. Essa doação foi destinada para ações do Governo Federal, como a alimen- tação escolar. Mas os alimentos não eram suficientes para to- dos, então o Governo optou em começar pelo Nordeste, onde grande parte dos estudantes eram desnutridos. As doações de gêneros alimentícios eram compostas prin- cipalmente de alimentos industrializados como: leite em pó desnatado, farinha de trigo e soja. Ao longo dos anos, as do-

A grande produção de alimentos ocorrida nos Estados Unidos foi uma conseqüência da Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e 1945.

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• A ação do Estado brasileiro como regulador e provedor

da alimentação escolar

I M P O R T A N T E

ações foram diminuindo e o Brasil viu-se na necessidade de manter o PNAE com recurso brasileiro. A partir de 1960, o Go- verno Federal iniciou a compra de produtos brasileiros para a alimentação escolar.

Conheça melhor o cardápio da alimentação escolar de sua escola. Em alguns municípios, o nutricionista elabora um cardápio para alimentação escolar, o qual é entregue em todas as escolas. Verifique se no cardápio de sua escola existe alimento industrializado como: sopa industrializada, salsinha, biscoito recheado, e se ainda existe os alimentos descritos no Saiba mais. Registre essa atividade em seu memorial.

Ao fazer o pratique acima você deve ter observado que a alimentação servida em sua escola não apresenta tantos ali- mentos industrializados, pois há certo tempo o PNAE esti- mula o consumo de alimentos básicos, considerados mais saudáveis.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar possui uma base de sustentação legal, ou seja, existem leis que o regulamentam. Conheça um pouco mais sobre elas pesquisando nos seguintes documentos legais:

**_- Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, nos artigos 208

• Medida Provisória n. 2.178-36/
• Resolução FNDE/CD n. 32/
• Resolução FNDE/CD n. 33/
• Resolução CFN n. 358/_**

Na década de 70, mesmo o Brasil assumindo a compra dos alimentos, as aquisições de produtos industrializados representavam cerca de 52% do total de gastos com a alimentação escolar. Os principais produtos comprados nesse período foram: paçoca; farinha láctea; sopa industrializada (sopa de feijão com macarrão, sopa creme de milho com proteína texturizada de soja, creme de cereais com legumes), entre outros.

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• A ação do Estado brasileiro como regulador e provedor

da alimentação escolar

I M P O R T A N T E

Após esse breve histórico, vamos conhecer como em 2006 o PNAE funciona e quem são os beneficiários.

Desde 1998, o PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de De- senvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia do Ministério da Educação (MEC). E tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos estudantes, durante sua per- manência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar.

Conheça os agentes que participam do funcionamento do PNAE:

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: é o órgão responsável pela transferência dos recursos do Governo Federal. Cabe lembrar que esse recurso é comple- mentar, tendo de ser completado pelos estados, municípios e Distrito Federal. É responsável, também, pela normatiza- ção, coordenação, monitoramento, execução do programa, entre outras ações. - Entidades executoras: são, nos estados e no Distrito Federal, as Secretarias Estaduais de Educação e, nos municípios, as Prefeituras Municipais e, também, as escolas federais. Essas instituições são res- ponsáveis pelo recebimento e pela execução do dinheiro transferido pelo FNDE.

Agora que conhecemos o que é entida- de executora, vamos aprender sobre a função de cada uma no PNAE:

a) Secretarias Estaduais de Educação: são responsáveis pelo atendimento das escolas públicas e filantrópicas estaduais e as do Distrito Federal. Não podemos esquecer que essas secretarias também são responsá- veis pelas escolas indígenas e qui- lombolas de sua jurisdição.

b) Prefeituras Municipais: são responsáveis pelo atendimento das escolas públicas municipais, escolas filantrópicas, qui- lombolas e indígenas, e podem também ser responsáveis

Você pode acessar a Resolução FNDE / CD nº 32 de 10/08/2006, que estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no site: www.fnde. gov.br

O FNDE repassa o recurso (dinheiro) diretamente para as escolas federais, Secretarias Estaduais de Educação e para as Prefeituras, e esses repassam o dinheiro ou o alimento as escolas.

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• A ação do Estado brasileiro como regulador e provedor

da alimentação escolar

pelas escolas estaduais (desde que tenha autorização das Secretarias Estaduais de Educação para isso). c) Escolas Federais: são responsáveis pelo recebimento dos recursos, quando optam por oferecer alimentação, esses são passados diretamente para elas.

Para repassar o dinheiro, o FNDE abre contas para cada estado, município, Distrito Federal e para as escolas federais, e, assim, é depositado o dinheiro mensalmente. O recurso federal é transferido em dez parcelas para as entidades executoras, cada parcela corresponde a vinte dias letivos. Dessa forma, o recurso total repassado corresponde a 200 dias letivos.

O valor repassado é baseado no censo escolar do ano ante- rior. O censo informa ao FNDE o número de estudantes ma- triculados na creche, pré-escola, ensino fundamental, escolas filantrópicas e, também, os estudantes das escolas quilom- bolas e indígenas. A partir desses dados é calculado quanto cada estado, município e o Distrito Federal deverão receber por estudante matriculado.

Em 2006, as entidades executoras e as escolas federais rece- bem o seguinte valor por aluno/dia do FNDE:

• R$ 0,22 (vinte e dois centavos) para os estudantes matricu- lados na creche, pré-escola, ensino fundamental;
• R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos) para os estudantes matriculados em escolas indígenas e escolas localizadas em áreas de quilombos. Para finalizar, não podemos esquecer que existem outros ór- gãos e entidades que participam do PNAE, são eles: - Conselho de Alimentação Escolar (CAE) : é um órgão cole- giado deliberativo e autônomo composto por representan- tes da sociedade civil, pais de alunos, professores e, tam- bém, por representantes do poder executivo e legislativo. Tem o objetivo de fiscalizar a execução de toda alimentação escolar, ou seja, desde o recebimento do recurso federal até a distribuição das refeições nas escolas.