A Cipa nas empresas
da construção civil
Orientação sobre a forma correta de constituição da Cipa nas empresas da construção civil
A Norma Regulamentadora nº 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa),
modificada no primeiro semestre do ano 2000, trouxe muitas inovações para a maior parte dos
setores industriais. A construção civil – por ter características particulares – deve atender alguns
dispositivos paralelos à NR-5, o que pode tornar a tarefa um pouco confusa para quem não estiver
familiarizado com as normas e portarias do Ministério do Trabalho. Assim, a assessoria de
segurança oferece orientação sobre a forma correta de constituição da Cipa nas empresas da
construção civil.
Passo nº 1 – Verificação inicial
- Não considere o Quadro I da atual NR-5;
- Verifique se a empresa possui mais de 19 funcionários registrados (isto em decorrência de
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego), caso contrário a empresa deverá designar um
responsável pelo cumprimento do objetivo da NR-5 e oficializar à DRT da região.
Passo nº 2 – Constituição da Cipa
Se tiver mais de 19 funcionários.
- Consulte o quadro abaixo, para dimensionamento dos representantes da Cipa. (Considere Grau
de Risco 3 para construção de edifícios residenciais, comerciais e de serviços, inclusive ampliação
e reformas completas, em vigência por portaria. Verifique qual seu Código de Atividade Econômica
– CNAE para saber seu Grau de Risco, se 3 ou 4);
- 60 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, convoque as eleições (comunique ao
sindicato da categoria);
- 55 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, constituir a Comissão Eleitoral – CE;
- 45 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, publicar e divulgar em edital as inscrições;
- 15 dias é o tempo mínimo para inscrições;
- 30 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, realizar as eleições. Assumirão a
condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados, representando os
empregados. Em número equivalente aos representantes dos empregados a empresa deve
indicar seus representantes.
- Providencie o treinamento destes representantes antes da posse.
