Prevenção e
Enfrentamento ao Assédio
Sexual e Moral
Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual –
Procuradoria-Geral Federal
ANO 2023
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Tipologia: Slides
2023
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Prevenção e
Enfrentamento ao Assédio
Sexual e Moral
Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual – Procuradoria-Geral Federal ANO 2023
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO
ASSÉDIO SEXUAL E MORAL
- Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual da PGF
- Lei nº 14.540/ Ingrid Pequeno Sá Girão Procuradora Federal Coordenadora do Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual no âmbito das autarquias e fundações públicas federais
Causa consequências
para as vítimas e
para instituições
Atenta contra a
dignidade
Viola a liberdade sexual
VIOLÊNCIA EM NÚMEROS Fontes: 4ª edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” do Datafolha (DataFolha/FBSP, 2023) Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2018) e PNAD/IBGE 2009
30% das brasileiras sofreram alguma violência ou agressão
no último ano
6 milhões sofreram
ofensas sexuais ou
tentativas forçadas de
manter relações
sexuais;
76% das mulheres
sofreram violência ou
assédio no trabalho
45% das mulheres
vítimas de violência não
fizeram nada após
sofrer o episódio mais
grave
INSTITUCIONALIZAÇÃO
- PROJETO
- Portaria PGF nº 790, 05.09.
- Temporário
- Âmbito de atuação IFES
- PROGRAMA
- Portaria Normativa nº 20, de 22.06.
- Permanente
- Âmbito de atuação: 165 entes
Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate
ao Assédio Sexual da PGF
- Viabilizar atuação proativa no assessoramento jurídico
- Uniformização de entendimentos jurídicos quanto ao
enquadramento legal do assédio sexual
- Disseminação de boas práticas relacionadas à prevenção
OBJETIVOS
OBJETIVOS DO PROGRAMA
II - uniformização de entendimentos jurídicos
OBJETIVOS DO PROGRAMA II - DISSEMINAR BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL
NOVO MARCO LEGAL Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal Lei n° 14.540/ a) Esclarecer os elementos que caracterizam o assédio sexual e demais formas de violência sexual; b) Fornecer materiais educativos e informativos; c) Implantar boas práticas; d) Divulgar a legislação pertinente e de políticas de proteção, de acolhimento, de assistência e de garantia de direitos às vítimas; e) Divulgar canais acessíveis para denúncias; e f) Criar programas de capacitação.