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AÇÃO EXECUÇÃO - PRATICA, Exercícios de Direito

AÇÃO EXECUÇÃO - PRATICA CIVIL - FACULDADE

Tipologia: Exercícios

2023

Compartilhado em 09/05/2023

cleide-prestes
cleide-prestes 🇧🇷

3 documentos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA
COMARCA DE__, ESTADO__
NOME E SOBRENOME, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito
no CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na rua..., nº...,
bairro..., cidade..., estado..., cep..., através do advogado que a esta subscreve,
constituído nos termos da procuração em anexo (documento nº...), vem perante
Vossa Excelência, com fundamento nos artigos..., propor a presente AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, em face de
BUFFET CASÓRIOS LINDUS, pessoa jurídica de direito privado, sob o forma
empresarial de XXX, sob o CNPJ/MF: XXXX, com matriz situada à Endereço
XXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
1. Na data de XX/XX/XXXX fora firmado entre as partes contrato de
prestação de serviço advocatício, conforme documento anexo.
2. O contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios foi firmado
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com pagamento composto
em 3 parcelas de R$ 5.000,00 cada, sendo: 1ª parcela quanto da
contratação; 2ª parcela quando da publicação da sentença, em 12.08.2022;
3ª parcela com o trânsito em julgado do processo de conhecimento (que
já ocorreu) 20.10.2022.
3. O executado quitou apenas a primeira parcela, não tendo feito o
pagamento das demais.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA

COMARCA DE__, ESTADO__

NOME E SOBRENOME , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., cep..., através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (documento nº...), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos..., propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , em face de BUFFET CASÓRIOS LINDUS, pessoa jurídica de direito privado, sob o forma empresarial de XXX, sob o CNPJ/MF: XXXX, com matriz situada à Endereço XXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS

  1. Na data de XX/XX/XXXX fora firmado entre as partes contrato de prestação de serviço advocatício, conforme documento anexo.
  2. O contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios foi firmado no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com pagamento composto em 3 parcelas de R$ 5.000,00 cada, sendo: 1ª parcela quanto da contratação; 2ª parcela quando da publicação da sentença, em 12.08.2022; 3ª parcela com o trânsito em julgado do processo de conhecimento (que já ocorreu) 20.10.2022.
  3. O executado quitou apenas a primeira parcela, não tendo feito o pagamento das demais.
  1. Neste sentido, o exequente é portador de título executivo extrajudicial, sendo o mesmo certo, liquido e exigível nos termos da lei. Ainda, que o executado ofereça resistência ao adimplemento obrigacional.
  2. Que o valor atualizado da dívida é de R$ 10.000,00, conforme segue planilha de cálculos em anexo. II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
  3. No caso em tela é evidente que se trata de um título executivo extrajudicial, em virtude do contrato de prestação de serviços entre as respectivas partes, que foi assinado na data XX/XX/XXXX, a qual segue em anexo. Com base no artigo 784, III do Código de Processo Civil o documento particular assinado pelo devedor é um título executivo extrajudicial, o que pode ser observado no caso em tela, visto que na ocasião o contrato de locação do imóvel foi assinado pela devedora.
  4. De acordo com o art. 786, caput, do CPC, a execução pode ser instaurada nos casos em que o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, sendo assim o descumprimento contratual e diante da tentativa ineficaz de fazer com que a devedora realizasse o pagamento da dívida é possível que a execução possa ser instaurada. III - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
  5. Diante do exposto, requer: a) A juntada da guia de recolhimento das custas judiciais devidamente quitadas; b) Seja o executado citado para efetuar o pagamento no prazo de 3 dias, sob pena de multa de 10% em favor do exequente e de multa em 10% de honorários advocatícios sucumbenciais;