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GESTÃO DOS RECURSOS NA
AMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Acadêmicas: Antônia Iris Paiva Sousa^1 Luana Carolina da Silva Tutor: Francisco Antônio Rodrigues^2 RESUMO No presente trabalho pretendemos aproximar o leitor sobre o conceito da Administração Pública nos recursos humanos e os seus conjuntos e problemas envolvidos, serviços e órgãos que trabalham para resolver vários conflitos e que estão pensando no bem-estar da sociedade. Os recursos humanos desde as primeiras reuniões foram importantes para a relação da população sempre esteve presente em alguns assuntos, e as resposta tanta a sociedade para resolver conflitos, administração pública segue alguns princípios. Examinaremos pontos forte e pontos fracos em relação a administração pública e recursos humanos, desencadeados problemas e em como o recurso humano e trabalhado e sobre o processo de planejamento e orçamento, a sua gestão as suas propostas são sempre pensadas para resolver os problemas da sociedade aprovação que possa a haver uma comunicação e sobre como o Planejamento é importante para gestão de recursos humanos junto com administração pública uma das solução para resolver problema em relação a administração pública e a sua comunicações recursos humanos e a falta de comunicação para a relação administração pública. Palavras-chave: Recursos Humanos. Administração Pública. Gestão de Recursos.
1. INTRODUÇÃO (^1) Alunos do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI. Administração Pública (FLX 5683)
- Seminário Interdisciplinar: Gestão dos recursos humanos na administração pública (^2) Professor tutor externo, do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI - Administração Pública, 2022.
Administração Pública em seu conceito é o instrumento de ação estabelecido pelo Estado possibilitando o desenvolvimento e o cumprimento de suas funções básicas, com a realização de serviços indispensáveis voltados para o bem comum e para o interesse coletivo. É dever do Estado fornecer serviços públicos regulares, por meio de ações públicas diretas e indiretas, fazendo assim a divisão da Administração Pública em direta e indireta. “Administração Pública direta são os serviços públicos fornecidos diretamente pelo Estado e seus órgãos. Enquanto a Administração Pública indireta são serviços prestados por pessoa jurídica criada ou regulada pelo poder público (FERREIRINHA; FREITAS; RIBEIRO; ZUBINSKI, 2020, pág. 10).” Com os seus princípios atribuídos, a administração pública deve a obediência e o cumprimento desses princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Silva (2006), tem uma visão de como os deveres desses princípios são e estão associados ao cumprimento da lei, neutralidade e objetividade administrativas, ética honestidade, e tornar conhecido a população os deveres e ações do agente público: Princípio da Legalidade: cumprir o que exige a lei, o não cumprimento estará sujeito a pena e a exposição à responsabilidade disciplinar e criminal, evitando que os agentes públicos ajam com liberdade. Princípio da Impessoalidade: seu objetivo principal é o interesse público, visando sempre a neutralidade e a objetividade administrativas do regime público, vedando quaisquer práticas em que os agentes públicos possam se beneficiar, ou alguém de seu interesse ou até mesmo prejudique pessoas. Princípio da Moralidade: o significa que o agente público deve ter um comportamento adequado e dentro dos padrões da ética e com transparência agindo de boa-fé. É dever do administrador cumprir os estritos termos da lei. Princípio da Publicidade: é o dever de publicar os atos das atividades da administração pública, com clareza e transparência para que o cidadão possa requerer a qualquer momento ao Poder Público todas as certidões de atos e contratos. Princípio da Eficiência: é a qualidade de toda ação administrativa, o atendimento deve ser bom, rápido, transparente, neutro com clareza e de boa qualidade,
A administração pública é exercida pelos órgãos da administração direita e indireta cujo objetivo e satisfação das necessidades da população as últimas décadas dos séculos representa as mudanças relevantes no que se refere mercado de trabalho, ao entendimento do papel das pessoas nas organizações e consequentemente a função de gestão de recursos humanos a últimas décadas dos séculos representa várias mudanças na administração pública, a onde passou a ser pensado na busca para o bem da sociedade, e sempre seguindo as regras de impessoalidade, legalidade, eficiência, publicidade. Segundo Avon e Navroski administração pública definida entre outras maneiras como um conjunto de órgãos. [...] A administração pública, definida entre outras maneiras, como o conjunto de órgãos incumbidos das funções administrativas ou o conjunto de atividades concretas do estado desempenhadas de forma imediata para atender as necessidades públicas (AVON, NAVROSKI, 2012. p.14). Desde cedo, debate-se em relação a gestão de recursos humanos na administração públicas acontecia em diversas reuniões, a onde se vinha conversas sobre a gestão de recursos humanos, mas ainda tem sido objetivo constante de reformas e melhorias pela gestão públicas, e que era assunto no âmbito da organização de cooperação e de desenvolvimento econômico OCDE. Camargo (2011, p. 26) apud OCDE (1998, p.11) explica que o comitê de administração pública da considerou, portanto, prioritário o intercâmbio, entre os países membro de informações sobre as inovações na gestão dos recursos humanos da administração pública. como uma análise da evolução das políticas públicas de pessoal em vigor e das questões que estas levantam. Com o passar do tempo surgem novas formas de como poderia a população ter uma forma de melhorias no ambiente de trabalho, pudesse ter uma relação melhor no trabalho, surgiu formas para que a população pudesse trabalhar e pudesse trazer mais lucro para as empresas e com isso a empresa passou a reconhecer a importância do trabalho da população, onde passou a valorizar o serviço. [...] Por volta da década de 1930, surge a escola de relação humanas onde as empresas líderes de mercado passaram a reconhecer a importância das relações humanas e a iniciar a integração de ínvidos, ferramentas e processos no trabalho, lentamente substituindo as relações cada vez mais impessoais trazidas pelas administrações humifica daí surge o homem social (SILVA, 2018, p. 12).
A importância para que a população tivesse mais recursos, melhorias onde se trabalhava e com isso foi preciso encontrar meios para que pudesse administrar a relação homem é trabalho que lentamente substituindo as relações cada vez mais impessoais trazidas pelas administrações. Ação de recursos humanos, passou a ser importante para o bem da relação de trabalho e da sociedade e onde se podia ver a importância da população para o trabalho, passou a encontrar meios para que pudesse administrar essa relação para tantos, é importante ressaltar que é somente, através dos recursos humanos que se dará na realidade. A ação prevista em lei como necessária para alcançar o interesse da coletividade organizada. [...] As últimas décadas do século passado representaram mudanças relevantes no que se refere mercado de trabalho ao entendimento do papel das pessoas nas organizações consequentemente a função de gestão de recursos humanos e sua relação com administração pública. (CAMARGO.2011, p. 15). Com passar dos anos ainda se encontra problemas em relação a área de recursos humano, ainda é um problema para a administração pública encontra no recurso humano, muitas das vezes não se têm uma boa comunicação nos meios públicos, administração pública ainda falta uma boa comunicação e ainda a falta de pessoas qualificada para trabalhar, nos recursos humanos são alguns problemas a ser discutido. É importante compreender que a administrar recursos humanos envolve algumas dificuldades em lidar com reclusos intermediários tendo a função de assessoria planejamento prestação de serviços especializados e controles, além disso, a função “[…] desse setor e diferente de qualquer outra organização pois além de trabalhar com meios administrativos também trabalha com seres vivos onde se pode a qualquer momento não encontrar resposta’’ (CRUZ; SANTANA, 2015, p. 38). Encontra-se dificuldade de comunicação na relação entre administração pública e recursos humanos, muita das vezes não se tem pessoas qualificadas para assumir os cargos, ou não trabalham em prol da sociedade, onde muitos só pensam em seu bem pessoal, a crise fiscal recolocou na agenda governamental o debate sobre ajustes.
recursos para fins administrativos e financeiros dos serviços para o desenvolvimento da Nação, atendendo às demandas sociais, como por exemplo: “saúde, educação, habitação, saneamento, transportes, segurança, justiça” etc. Entretanto, o Estado está deixando de cumprir algumas de suas obrigações com a sociedade, deixando de lado os mais carentes sem atendimento, com falta mão de obra capacitada e desleixo de “prédios e bens públicos”, por não haver serviços públicos disponíveis e da má gestão dos recursos arrecadados dos tributos pagos pelos cidadãos. Para acompanhamento da correta execução do Orçamento Público e verificação do atendimento das demandas sociais quanto à finalidade pública, à legislação e obediência aos princípios constitucionais básicos aplicáveis ao setor público, existe o controle institucional, chamado Controle da Administração Pública – que procura atuar com foco na prevenção, controle, investigação e repressão da corrupção – e é exercido por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, tais como a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e o Poder Judiciário (Juízes e Tribunais de Justiça). (BRASIL, 2014, pág. 7). Segundo o Ministério da Fazenda et al, (2014, p. 19), o ciclo e o processo orçamentário são um “processo contínuo, dinâmico e flexível” que se faz necessário que se “elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro”. Identificamos no quadro a seguir, as quatro etapas do Processo Integrado de Planejamento e Orçamento: Processo Integrado de Planejamento e Orçamento
FONTE: BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Gestão democrática dos recursos públicos , 2014, pág. 19. Disponível em: . De acordo com o Ministério da Fazenda et al. (2014, pág. 20), o plano plurianual e as propostas estipuladas pela PPA e da LDO deverão ser apresentados ao Congresso Nacional para serem discutidos e aprovados, e depois devolvidos para a sanção. Sob o mesmo ponto de vista, a Proposta de Lei Orçamentária Anual, também deverá enviado pelo Presidente ao Congresso Nacional para aprovação, veja: Com relação ao plano plurianual, deve-se salientar que o seu encaminhamento para discussão e aprovação do Congresso Nacional deve ser feito até quatro (4) meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, isto é, até 22.12 (ver artigo 57 da CF/1988). E com relação à lei de diretrizes orçamentárias, essa deve ser encaminhada pelo Presidente de República até oito meses e meio (8,5) antes do encerramento do exercício financeiro (15.04) e devolvida para sanção presidencial até o encerramento do primeiro período legislativo (17.07). Sob nenhuma hipótese, a sessão legislativa poderá ser encerrada sem a discussão, votação e aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. [...] De acordo com o § 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até a entrada em vigor de lei complementar que substitua a atual Lei nº 4.320/1964, o projeto de lei orçamentária deverá ser enviado pelo Presidente ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31.08) e devolvido para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa (22.12). Observe que não são determinadas datas fixas, mas prazos. Isso se deve a possíveis mudanças nas datas de início e fim do exercício financeiro e da sessão legislativa. Caso o Legislativo não receba a proposta de orçamento, conforme o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, será considerada como proposta a lei orçamentária em vigor. É uma regra um tanto descabida, mas é a lei. É de se notar, porém, que a atual Constituição não contemplou tal hipótese, pois seria uma aberração administrativa o Executivo deixar de elaborar o projeto de lei orçamentária anual. (BRASIL, 2014, pág. 20) Diante disso, para uma melhor gestão de recursos, Wolter (2020) tem uma visão de que a administração pública deverá implantar a “ampliação das ouvidorias, à
capacitação, uma estrutura de incentivos com remuneração, benefícios e prêmios” (SILVA, 2018, p. 14) entre outros. 6.CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir da pesquisa qualitativa, que foi o método que utilizamos e predominante no trabalho, concluímos que a administração pública, gestão dos recursos humanos, assume uma grande responsabilidade em relação a atender as necessidades públicas onde precise de uma gestão atenda com mais estratégicas que administrar as relações públicas, desde cedo a gestão de recursos humanos era assunto em momentos de reuniões, com que garantia resultados e valor a empresa, passou a ser importante para a relação trabalho e sociedade. A partir dos estudos, o resultado que a Administração pública no contexto atual, direcionados os seus resultados para a sociedade onde são trabalhadas sempre pensando no desenvolvimento social público, concluímos que ainda precisa de pessoas qualificada para trabalhar na comunicação entre na administração pública e recursos humanos, falta uma boa comunicação, e muitas das vezes não tem pessoas qualificada, para assumir cargos na gestão dos recursos humanos e na administração pública para trabalhar sempre pensando no bem estar da população. REFERÊNCIAS AVON, Herry, NAVROSKL, Eliane Pires, Recursos humanos na administração pública; Curitiba – PR, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – p. 14,
- Disponível em; . Acesso em 14 de nov .2022. BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Gestão democrática dos recursos públicos / Programa Nacional de Educação Fiscal. 2014, pág. 7. Editora Brasília: ESAF. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4254/1/Caderno4-2014.pdf Acessado em 27 out 2022. CAMARGO, Tiago Alvim, gestão de recursos humanos no contexto da nova gestão pública : um estudo comparativo brasil Portugal. Belo horizonte dissertação (mestrado). Universidade federal de minas gerais p. 26,26,15, 2011, disponível < disserta__o_thiago_alvim[519].pdf >. Acesso em 14 de novembro .2022.
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